STF SUSPENDE ENXURRADA DE AÇÕES CONTRA JORNALISTAS DO PARANÁ

Depois de percorrerem 9.000 quilômetros e participarem de 25 audiências na Justiça, jornalistas da “Gazeta do Povo”, do Paraná, conseguiram suspender o andamento das ações por danos morais movidas por dezenas de juízes e promotores do Estado contra eles.

A decisão de paralisar os processos, considerados uma “ação orquestrada” pelo jornal e criticados por entidades de imprensa, foi dada pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite dessa quinta-feira (30).

“É uma vitória. Nossos cinco profissionais finalmente voltam a ter uma rotina normal de trabalho, de vida”, afirma o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior.

Os magistrados e promotores afirmam terem sido ofendidos por uma reportagem sobre os “supersalários” da categoria, publicada em fevereiro. Na avaliação dos autores, a matéria foi “tendenciosa” e“irresponsável”, já que sugeriu que a categoria cometia irregularidades.

O jornal usou dados públicos para mostrar que, na soma, a remuneração de juízes e promotores ultrapassava o teto constitucional. A categoria argumenta, porém, que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto.

Eles entraram com 48 ações individuais de dano moral em 19 cidades do Paraná – num caso que lembra a enxurrada de processos de fiéis da Igreja Universal contra a repórter Elvira Lobato, da Folha, em 2008.

“Os juízes têm total direito constitucional de entrar com as demandas, embora eu não concorde com o mérito delas. O problema é o abuso desse direito, numa ação orquestrada para tentar intimidar os jornalistas. A ministra Rosa Weber mostrou uma vez mais a isenção e a imparcialidade do STF em matéria dessa natureza, que envolve a liberdade de expressão”, diz o advogado Alexandre Kruel Jobim, que representa a Gazeta do Povo e seus jornalistas.

Os cinco repórteres que produziram o material tiveram que viajar por dias a fio, numa van, para comparecerem às audiências, sob pena de responderem à revelia, o que acabou inviabilizando seu trabalho por semanas.

As indenizações pedidas somam R$ 1,5 milhão.

FUNDAMENTOS

A decisão dessa quinta reconsidera um despacho do final de maio, quando a ministra havia negado a suspensão dos processos.

A defesa da Gazeta do Povo argumentava que nenhum juiz do Paraná seria isento para julgar a causa – 26 deles já haviam se declarado impedidos nas ações, muitos porque também haviam entrado com pedidos de indenização.

Na época, Weber entendeu que não havia discussão de interesse da magistratura, e sim de direitos fundamentais da personalidade de cada autor.

Agora, a ministra reviu a decisão e decidiu suspender o trâmite dos processos até o julgamento do mérito da ação no STF.

DIREITO DE AÇÃO

A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) defende que os juízes e promotores que se sentiram ofendidos exerceram seu “direito de ação”, previsto na Constituição.

“A imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”, informou, em nota.

Para a associação, a Gazeta do Povo “extrapolou o direito à liberdade de expressão” e prestou um “desserviço” à sociedade ao sugerir que a categoria havia cometido irregularidades ao receber seu salário.

O jornal afirma que seu objetivo era “expor e debater o sentido do teto constitucional”.

A Amapar, por sua vez, nega ter articulado uma reação coordenada, embora tenha oferecido assistência jurídica a quem se sentisse ofendido.

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Renan, acima de qualquer suspeita, quer punir excessos do Ministério Público

Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Mariana Haubert
Folha

Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer desengavetar um projeto que prevê punições para abuso de autoridade. O projeto define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.

O texto com 45 artigos também proíbe o uso de algemas quando não houver resistência à prisão e considera abuso de autoridade ameaçar alguém para que deponha sobre fatos que possam incriminá-lo. Também fala em preservar a honra e a intimidade da pessoa indiciada em inquérito policial.

O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, “antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (…) de escuta ambiental”.

JUCÁ PRESIDE COMISSÃO – O objetivo de Renan é que o projeto seja aprovado no plenário do Senado até 13 de julho. Antes disso, o projeto passará por uma comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava Jato.

Renan diz que o o projeto, proposto em 2009, é um pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e havia sido arquivado pela Câmara. Ele negou que a prioridade dada à proposta tenha relação com a Lava Jato e voltou a dizer que “ninguém vai interferir” no curso da operação.

“O discurso de que algumas pessoas querem interferir, é político. A operação está caminhando, tem muita gente presa e hoje tem muita pressão da sociedade para que as coisas se esclareçam”, disse.

COBRANÇA DO SUPREMO – “Tínhamos uma cobrança do STF (Supremo Tribunal Federal) e, como a Câmara não deu andamento à questão, resolvemos trazê-lo para cá. O mesmo texto apresentado lá vai tramitar no Senado”, explicou Renan.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Renan e Jucá depois de serem flagrados em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O STF negou o pedido.

Nas conversas, Jucá chegou a falar em um pacto para barrar a Lava Jato. Renan também tem feito críticas às delações premiadas feitas por delatores que estão presos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria está incompleta e não revela quem apresentou o projeto, se foi o governo Lula ou algum parlamentar. Esse “importação” de projeto da Câmara pelo Senado é mais estranha do que a decisão de Dias Toffoli para soltar Paulo Bernando. O mais grave é Renan alegar que o projeto é “cobrança” do Supremo, que em 2009 era presidido por Gilmar Mendes. Os jornalistas deviam entrevistar o ministro para conferir se ele teria feito esse pedido em seu próprio nome ou em nome do tribunal. Mas é óbvio que nada disso aconteceu. (C.N.)

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A LUTA DO LOBBY CONTRA A PICARETAGEM

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte em 1º de Fevereiro de 1987 houve mobilização da sociedade civil e de órgãos públicos em preparar pessoas para trabalhar na defesa dos seus interesses criando-se atuação intensa dos diversos setores e a contratação de profissionais especializados na atividade de relações governamentais.

O senador Marco Maciel, em 1984, havia apresentado projeto de lei regulamentando a atividade de lobby no Congresso Nacional, instituindo o controle e a transparência das ações de lobistas.

O projeto do senador Maciel foi debatido em vários centros de estudos inclusive com a participação de especialistas internacionais. A Universidade de Brasília – UNB – sob a direção do professor David Fleischer ministrou cursos de especialização sobre a instituição do lobby no Brasil, processo legislativo, relações Institucionais e governamentais credenciando, desde então, centenas de profissionais que atuando individualmente ou em conjunto com especialistas de outras áreas, prestaram e prestam auxílio aos parlamentares, aos governos e aos contribuintes.

É claro que em um ambiente de conflitos de interesses constantes, logo surgiram os “picaretas” que, aproveitando-se da proximidade com autoridades, adotaram métodos ilícitos ou duvidosos para atingir os seus objetivos.

A eleição de pessoas sem vocação política, interesse público e disposição de trabalhar, exigiu do parlamento, por concurso público, a contratação de assessores qualificados que dedicam longas jornadas de estudos para bem preparar os projetos de leis a serem propostos pelos parlamentares.

Ao longo dos anos, grupos que financiavam a eleição de parlamentares, para incrementar os negócios dos seus setores, entraram na política passaram a participando diretamente do processo legislativo provocando, consequentemente, a aprovação de leis estapafúrdias e inconstitucionais que só viriam a ser derrubadas após percorrerem os longos caminhos do judiciário.

Políticos desqualificados e seus cúmplices, ao constatarem o caminho livre para mudar a legislação para favorecer ou prejudicar interesses privados e públicos passaram, eles próprios, ou por intermédio de prepostos, a agregar parceiros na aprovação de projetos direcionados aos seus propósitos montando uma verdadeira feira de picaretagem, hoje monitorada e desmontada pelos órgãos competentes.

Neste embate, a regulamentação da atividade de lobby tramita há mais de trinta anos sem definição. Em outubro de 2015, o conceituado IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – divulgou alentado estudo sobre a questão intitulado “Percepções sobre a regulamentação do lobby no Brasil: Convergências e Divergências”, de autoria dos professores Manoel Leonardo dos Santos e Lucas Cunha que, infelizmente, foi desprezado pelo governo já contaminado pelas descobertas da rede de corrupção instalada no país; o estudo é público e pode ser aproveitado para fundamentar a necessária discussão na sociedade civil e no Congresso Nacional.

O senador Ricardo Ferraço é relator da matéria no Senado Federal e tem se empenhado em ouvir e debater a questão com estudiosos e interessados, para aprofundar o seu conhecimento e elaborar o relatório e voto sobre este assunto tão relevante.

Não há dúvidas de que, com a regulamentação da atividade de lobby e das relações governamentais, o país poderá, finalmente, conhecer através da transparência e da fiscalização, os procedimentos praticados por todos os que desejarem participar com ética e interesse público no aprimoramento da legislação nacional.

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O INDULTO DE DIRCEU

Brasília – Existe uma divergência de entendimento jurídico entre os comandantes da Lava Jato em Curitiba e o Ministério Público em Brasília. Enquanto o juiz Sérgio Moro denuncia mais uma vez José Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o indulto do petista pela condenação que ele sofreu do mensalão, em um parecer rebuscado, de difícil entendimento para os comuns dos mortais. A coincidência é que tudo ocorreu no mesmo dia para constrangimento dos procuradores que investigam o ex-ministro.

 

Dirceu, que já está condenado a mais de vinte anos de prisão, pela sua conduta no presídio, não parece merecer o indulto oferecido por sua companheira de partido, a presidente afastada Dilma Rousseff, que também beneficiou outros mensaleiros. Pelas investigações da Lava Jato, Dirceu, mesmo preso, infringiu à lei porque continuou recebendo propinas do dinheiro que era roubado da Petrobrás pelos  ex-tesoureiros do PT, como descobriu os procuradores de Curitiba.

 

Ao denunciar mais uma vez Dirceu, o juiz Sérgio Moro, disse que havia indícios fortes da participação do ex-ministro em mais uma maracutaia. Afirmou o magistrado em seu despacho: “Presente, portanto, justa causa para a imputação, a justificar o recebimento da denúncia. Presentes indícios suficientes de autoria a materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”.

 

A acusação agora é que Dirceu teria recebido 2 milhões de reais em propina do esquema da Petrobrás, gerenciado por Renato Duque, diretor que o petista apadrinhava dentro da estatal. Constatado o ilícito, Dirceu será certamente julgado mais uma vez por Moro, que tem sido implacável com os ladrões das empresas públicas.

 

Com todos esses crimes nas costas, é no mínimo estranho que Rodrigo Janot solicite ao STF o perdão da condenação de Zé Dirceu quando ele continua sendo investigado pelos procuradores da operação Lava Jato por outros malfeitos. Além disso, ainda pesa contra o ex-ministro de Lula a acusação gravíssima de que, mesmo depois de condenado, ele continuou operando dentro da cadeia com os seus comparsas da Petrobrás e em outras empresas públicas, de onde recebia milhões em propinas.

 

Há, na verdade, uma contradição jurídica entre o que se investiga em Curitiba e o que se decide na Procuradoria-Geral da República. O indulto, se concedido pelo STF, permitiria que Zé Dirceu respondesse apenas pela última condenação, o que facilitaria a sua saída da prisão em pouco tempo por bom comportamento e por cumprir uma parte da pena. Os procuradores que estão à frente da Lava Jato, pensam diferente: Zé Dirceu, considerado o chefe da organização criminosa, ainda terá que responder por outros crimes e, se condenado por todos eles, terminará seus dias na cadeia. É assim que pensa também o povo brasileiro que viu seu patrimônio ser dilapidado pela quadrilha petista que, como aves de rapinas, devorou os bilhões das empresas estatais no maior escândalo de corrupção já acontecido no país.

 

Para que esses petistas paguem por seus crimes e não fiquem impunes, Janot e Moro devem trabalhar em parceria visando a convergência jurídica entre as duas investigações. Pelos menos é assim, com um trabalho harmonioso, que os brasileiros esperam pela condenação desses gangsteres, já que não verão todo o dinheiro saqueado por eles voltar aos cofres públicos.

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Prefeitura de Presidente Vargas segue trabalhando na melhoria da infraestrutura da zona rural do município

A prefeita de Presidente Vargas Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha (PDT), segue, de forma incansável, executando obras no município, em especial na zona rural, onde a infraestrutura nunca foi lembrada pelos antigos gestores e por anos deixaram povoados inteiros isolados.

Atualmente já está pronta a recuperação da estrada, inclusive com construção de uma ponte, que liga a sede do município até o Povoado Finca-Pé II, aproximadamente 9 km de estrada que nunca foi lembrada por ninguém que comandou a prefeitura até hoje. Um sonho antigo dos moradores daquela comunidade. Vale ressaltar que no começo do ano a prefeitura inaugurou um sistema de abastecimento de água no povoado.

Não para por aí. Outras estradas também estão sendo recuperadas, entre elas a que liga a sede ao Assentamento Padre Josimo, passando pelo Povoado Centro dos Vieiras. Essa também com construção de uma ponte.

Os moradores das comunidades beneficiadas estão radiantes, pois é a realização de um sonho. A execução das obras mostra também a preocupação da administração municipal com a máquina pública e a correta aplicação dos recursos. Do Blog Kiel Martins.

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Prefeitura de Santa Inês e Cessin firmam parceria

 

Através de parceria firmada entre o Centro de Estudos Superiores de Santa Inês (Cessin/Uema) e a Prefeitura de Santa Inês, através da Secretaria Municipal de Educação, os alunos da rede municipal de ensino participarão de oficinas sobre novas tecnologias.

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O encontro que celebrou a parceria aconteceu na manhã da última terça-feira 28, na Secretaria Municipal de Educação, onde estavam presentes o prefeito Ribamar Alves e o secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues. Representando o Cessin, estavam a professora Sandra Passinho e alunos do Curso de Pedagogia do Centro de Estudos Superiores de Santa Inês.

Satisfeito com o convênio, o secretário Paulo Rodrigues afirmou que a rede municipal de ensino está disponível para as parcerias que ampliem a qualidade da educação. “Precisamos nos unir com os pesquisadores para transformar a vida dos sujeitos da aprendizagem”, disse o secretário.

O prefeito Ribamar Alves destacou que a importância do Cessin para a formação dos profissionais do Vale do Pindaré. Por isso, o prefeito se coloca à disposição para ajudar a todos os projetos educacionais. “É de fundamental importância parcerias como essa, que visam qualificar ainda mais o alunado da rede municipal”, frisou Ribamar Alves.

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As pedaladas, as campeãs e o assalto aos velhinhos

Por Rolf Kuntz

Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos petistas

O assalto de R$ 100 bilhões aos velhinhos e outros clientes do crédito consignado ainda era o grande assunto do dia, turbinado pela prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, quando foi noticiado o desastroso balanço da Petros, com déficit de R$ 23,1 bilhões. O buraco será coberto pelos mutuários, pelos aposentados e pela patrocinadora, a Petrobras, empresa sob controle financeiro da União e, portanto, dos cidadãos brasileiros. A conta, portanto, vai também para eles.

O tamanho do prejuízo pode ser inesperado, mas a condição miserável das fundações de previdência das estatais é bem conhecida. Também sujeitos ao jogo partidário, ao aparelhamento e ao loteamento, esses fundos de pensão têm perdido bilhões em aplicações mal feitas, frequentemente orientadas pelos interesses do grupo no poder. Exemplo: investimentos na Sete Brasil, criada para fornecer sondas à Petrobras, impuseram perdas a todas as grandes fundações, assim como aos bancos federais.

Um caso ou outro poderia ser acidente. Mas os maus negócios dos bancos, a queima de recursos das fundações, a devastação das grandes estatais e a crise da Oi, sem condições de pagar R$ 65,4 bilhões de dívidas, trazem as marcas de um estilo de governo. Esse estilo foi implantado em 2003 e só interrompido, por enquanto provisoriamente, em abril deste ano. O escândalo do crédito consignado apenas acrescentou um toque de perversidade, um tempero especial, a uma longa história de bandalheiras.

… Alguns desses novos detalhes, como o desvio de dinheiro de clientes do crédito consignado, funcionários ativos e aposentados, são especialmente hediondos. Mas, além de mais escabrosos que outros, podem ser especialmente informativos. A denúncia vai além do assalto e aponta o PT como um dos beneficiários do dinheiro subtraído.

Os R$ 23,1 bilhões perdidos pela Petros podem ser uma cifra assustadora, mas esse valor parece até modesto quando se pensa no balanço da Oi. A quebra, ou quase quebra, da operadora estabeleceu um recorde. Nenhum outro processo de recuperação judicial havia envolvido tanto dinheiro. Mas outros detalhes também tornam especial esse episódio. A Oi, uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil, é uma das mais discutíveis criações do governo petista.

O toque final de sua constituição dependeu de uma alteração legal promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formatada para ser a grande companhia nacional do setor, capaz de enfrentar as multinacionais, essa operadora resultou em mais um fracasso, mais uma prova contra a política de criação de campeãs nacionais. Uma de suas poucas realizações notáveis foi a instalação de uma antena ao lado do sítio do ex-presidente Lula.

A nova ação da Polícia Federal, com prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, condução de seu colega Carlos Gabas e visita à sede do PT em São Paulo, foi classificada por aliados da presidente Dilma Rousseff como tentativa de reforçar o processo de impeachment. A manobra seria destinada, além disso, a desviar a atenção das acusações a membros do governo provisório. Alegações como essas poderiam ter alguma respeitabilidade em outras circunstâncias. Mas é impossível, agora, levá-las a sério. Afinal, a Operação Custo Brasil, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, só escancara mais detalhes de uma enorme sequência de crimes.

Alguns desses novos detalhes, como o desvio de dinheiro de clientes do crédito consignado, funcionários ativos e aposentados, são especialmente hediondos. Mas, além de mais escabrosos que outros, podem ser especialmente informativos. A denúncia vai além do assalto e aponta o PT como um dos beneficiários do dinheiro subtraído.

Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos entre 2013 e meados de abril de 2016. Esses governos foram guiados essencialmente por um projeto de poder. Todo o discurso a respeito de planos de integração social e de mudança econômica nunca foi mais que um esforço de construção de imagem. Esse esforço pode ter enganado parte do público brasileiro e, com certeza, uma parte considerável do público estrangeiro. Mas a chamada política social do PT nunca foi principalmente um instrumento de dominação, baseado muito mais na transferência de renda – um mecanismo de fácil manejo – do que na efetiva absorção dos pobres na economia moderna. Sem as transferências, a maior parte das famílias provavelmente voltaria às condições miseráveis.

Os aumentos do salário mínimo superiores aos ganhos de produtividade também proporcionaram alguma melhora do consumo, mas políticas desse tipo são insustentáveis. Depois de algum tempo, a inflação tende a anular seus efeitos.

Além disso, nenhuma economia administrada sem disciplina fiscal, uso criterioso de recursos e atenção ao investimento e à produtividade vai muito longe. A recessão brasileira, com mais de 11 milhões de desempregados, é mais uma prova dessa obviedade ignorada pelos petistas – principalmente pela presidente Dilma Rousseff e por seus incompetentes favoritos.

Não há como fixar uma linha divisória entre o estilo de ocupação do governo – aparelhamento, loteamento e apropriação partidária do Estado – e o desastre econômico. A mediocridade do primeiro mandato, com crescimento médio anual de apenas 2,1%, foi um claro prenúncio da recessão. Em 2014 a economia, já atolada na crise, cresceu 0,1%, enquanto a inflação bateu em 10,67%. A piora do quadro a partir daí foi um desdobramento normal, até porque a presidente rejeitou os esforços do ministro Joaquim Levy de reconhecer e enfrentar os problemas.

Quem vincula a Operação Custo Brasil ao processo de impeachment acerta, no entanto, pelo menos num ponto. Há um parentesco indisfarçável entre o projeto de poder do PT, os desmandos na administração direta e indireta, a desastrosa política econômica e as pedaladas fiscais. São estas, formalmente, a base do processo de impeachment. Mas só com muito esforço de abstração é possível separá-las do resto. O resto inclui, entre outros detalhes, o desemprego de mais de 11 milhões e o assalto aos velhinhos do crédito consignado. Esse jogo político é indivisível.

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PF prende Cachoeira, mas o empreiteiro Fernando Cavendish está foragido

Federais chegam ao condomínio onde mora Cachoeira, em Goiânia

Chico Otavio e Juliana Castro
O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para cumprir cinco mandados de prisão em São Paulo, Rio e Goiás. Entre os alvos estão o ex-presidente da empreiteira Delta Construções Fernando Cavendish, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e o empresário Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava-Jato. No Rio, a polícia não encontrou Cavendish, que estaria no exterior e já é considerado foragido pelas autoridades.

A investigação constatou que os envolvidos, “associados em quadrilha”, usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.

Também são alvo da operação Cláudio Dias Abreu, que já foi diretor regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, e Marcelo José Abbud, que, segundo o MPF, é dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem.

LAVAGEM DE DINHEIRO – O MPF do Rio ofereceu esta semana denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Adir Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. O caso foi distribuído ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A lista de denunciados conta com executivos, diretores e conselheiros da Delta e proprietários e contadores de empresas fantasmas. Para o MPF, o então dono da Delta era o líder da organização criminosa. A relação entre Cachoeira e Cavendish veio à tona com a Operação Monte Carlo e a CPI do Cachoeira, em 2012. Os dois compareceram ao Congresso na ocasião das investigações.

De acordo com investigação do MPF, 96,3% do faturamento da Delta entre os anos de 2007 a 2012 era oriundo de verbas públicas, totalizando um montante de quase R$ 11 bilhões. Os procuradores afirmam que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de 18 empresas de fachada. Os responsáveis pela criação delas foram Cachoeira, Assad e Abbud.

CONTRATOS FICTÍCIOS – Por meio de contratos fictícios, as empresas fantasmas lavavam os recursos públicos. Os recursos eram sacados em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos para impedir o rastreamento das verbas.

O procurador da República Leandro Mitidieri pede a condenação dos denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia pretende também uma reparação de R$ 740,8 milhões, pelos danos causados com os crimes.

A investigação apontou que os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada tiveram aumentos significativos em anos de eleições. O MPF apurou que os serviços não eram realizados pelas empresas fantasmas e que elas só existiam no papel, já que não tinham sedes, nem funcionários e, além disso, havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal.

NOTAS FRIAS – De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias para outras empresas e não somente para a Delta, uma vez que serviu ao esquema de desvios na Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o uso, nas investigações no Rio, de trechos da delação premiada de ex-executivos da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava-Jato. Os depoimentos continuam sob sigilo, mas, de acordo com o MPF, confirmam o que foi apurado e demonstram que a Delta era voltada a esquemas de corrupção em obras públicas, especialmente, no Rio.

CARLINHOS CACHOEIRA – A Operação Monte Carlo, de fevereiro de 2012, prendeu Carlinhos Cachoeira sob a acusação de que ele comandava uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás. Na Operação, foi apurado que vinha da Delta grande parte do dinheiro repassado às empresas fantasmas de Cachoeira. De acordo com o MPF, Cavendish mantinha contato frequente com o bicheiro para que ele opinasse sobre assuntos relativos à Delta.

Depois que a Operação Monte Carlo foi deflagrada e a CPI, instalada, Cavendish deixou o comando da Delta. A empresa pediu recuperação judicial depois do escândalo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se recorrerem ao Supremo e o ministro Dias Toffoli for escolhido relator, será tudo anulado – as prisões, a operação e a denúncia. Motivo:  O Globo e outros jornais foram informados e isso fere a privacidade dos réus, como aconteceu na Operação Satiagraha, que livrou o banqueiro Daniel Dantas de 10 anos de prisão e demitiu o delegado Protógenes Queiróz da Polícia Federal por ter vazado informações da operação. Quanto ao empreiteiro Cavendish, deve estar em Paris, seu destino preferido, para onde viajava sempre com o amigo e quase concunhado Sérgio Cabral. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe . (C.N.)

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Alô, senadores! Dilma, a comediante, deixa claro: se voltar, quer governar sem o Congresso

A Afastada decidiu também demonstrar que Temer está cortando direitos dos trabalhadores. Usou como exemplo o reajuste do Bolsa Família e dos servidores, que chamou de “irresponsabilidade fiscal”. Santo Deus!

Por: Reinaldo Azevedo

Dilma Rousseff tem o emprego assegurado depois que for impichada de vez: vai ser humorista. Já sugeri à direção da Jovem Pan que a contrate. Por que não? Fora do governo, ela é engraçadíssima. Também falei a Tutinha e Emílio Surita que o “Pânico” não pode abrir mão da sua contribuição. São empregos dignos, que rendem um salário honesto e podem divertir os brasileiros. Na noite desta quarta, a Afastada concedeu uma entrevista ao “Jornal do SBT”. Se a gente levar a serio o que diz, é o caso de recomendar internação.

Começo pelo fim. O entrevistador, Kennedy Alencar, perguntou o que ela fará de diferente caso volte ao poder. Tergiversou um pouco e deu um exemplo: disse que não repetiria o governo de coalizão. Hein? Como assim? “Mas é possível governar sem ele?” E a mulher pensou alto: claro que sim! Segundo ela, dá para governar, então, sem o apoio dos partidos desde que “se discuta claramente com a população”.

Fica o recado aos senadores: caso Dilma volte, pretende adotar o método bolivariano de tomada de decisões, consagrado, no momento, por Nicolás Maduro, aquele notável democrata: nada de intermediação de políticos. Vai ser papo direto e reto com o povo.

Dilma está cada vez mais engraçada porque domina cada vez menos a matemática. E isso ficou claro quando, ainda nos divertindo com a sua galhofa, afirmou que pretende escrever uma carta de compromissos com o povo antes do julgamento no Senado. E o que conterá essa carta?

Ela não sabe ainda muito bem, mas adiantou duas coisas. Em primeiro lugar, disse, “resgatar a democracia”. Vai ver, então, estamos sob o império de uma ditadura. Em segundo lugar, afirmou que pretende devolver os direitos que estão sendo retirados do povo. Mas quais direitos? Que legislação mudou até agora?

E foi aí que se viu Dilma, a comediante, no melhor da sua forma. Na proposta que ela havia enviado ao Congresso, o Bolsa Família teria um reajuste médio de 9%; na aprovada pelo governo Temer, esse índice saltará para 12,5%. Ora, se ele dá um aumento maior do que o dela, onde está a subtração de direitos, considerando que ela própria não deu reajuste nenhum em 2015?

Dilma tentou explicar: é que o majoração deveria ter acontecido em abril, e os 3,5 pontos percentuais a mais, garantidos pelo atual governo, buscariam compensar o atraso. Dilma continua sem saber matemática. É por isso que pedalou tanto.

Mas a petista foi além: embora tenha proposto 9%, e seu antípoda, 12,5%, afirmou que o reajuste do Bolsa Família é pequeno quando confrontado com o dos servidores do Judiciário, como se alhos pudessem ser comparados com bugalhos.

Então ficamos assim. Quando Dilma foi dar exemplos de como Temer está subtraindo direitos dos trabalhadores, escolheu dois:
1: reajuste de 12,5% no Bolsa Família (ela queria dar apenas 9%):
2: reajuste dos servidores do Judiciário.

Vale dizer: a tal perda de direitos estaria traduzida em dois reajustes reivindicados justamente por aqueles que ela diz que estão sendo prejudicados.

E ainda coroou a sua avaliação chamando o conjunto da obra de irresponsabilidade fiscal.

Dá para entender algumas coisas:
– por que o governo dela foi para o buraco;
– por que o governo dela não fazia sentido;
– por que o governo dela era um caos;
– por que não conseguia dialogar com o Congresso;
– por que não conseguia dialogar nem com seus ministros;
– por que era e é detestada no próprio PT.

Há uma expressão de que gosto muito com que Marx brindou Lassale, um de seus adversários intelectuais: “caos de ideias claras”. Dilma é mais óbvia: é um caos de ideias confusas mesmo!

E esta senhora quer voltar!

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Juiz da operação Custo Brasil critica ordem de Toffoli para soltar Paulo Bernardo

Bernardo foi solto pelo amigo de fé, irmão, camarada Toffoli

Gustavo Aguiar
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não escapou das críticas do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que conduz a Operação Custo Brasil em São Paulo. Apesar de acatar a ordem de Toffoli para soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, o magistrado deixou claro que não concorda com a decisão, e que o investigado deveria ser mantido preso para evitar que o dinheiro desviado no esquema, que ainda não foi encontrado, sofra novas lavagens.

A Custo Brasil investiga um esquema que desviou R$ 100 milhões de funcionários públicos, aposentados e pensionistas que fizeram empréstimo consignado. Segundo as investigações, o Grupo Consist, contratado para gerir o crédito, cobrava mais do que devia e repassava mais da metade do faturamento do fundo para o PT e políticos aliados. Parte dos recursos teria sido usada para pagar despesas pessoais de Bernardo e da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

SEM PROVAS – Toffoli sustentou não haver provas suficientes para manter a prisão contra o ex-ministro do Planejamento. Para Toffoli, o fato de os investigadores não terem localizado o dinheiro supostamente desviado no esquema não é indício de que Bernardo fugirá do País ou que ele atuará para atrapalhar as investigações fora da cadeia. O entendimento acabou sendo aplicado não só para Bernardo, mas também para outros sete investigados que estavam presos em São Paulo.

“Quanto à questão da fundamentação da prisão preventiva, obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves”, respondeu o juiz Azevedo, apontando um dos investigados apontados como operador do esquema e que também foi solto.

QUESTÃO DE ISONOMIA – O juiz de São Paulo explica que, embora a decisão do STF tenha se restringido a Bernardo, a liberdade deveria ser garantida aos demais presos por uma questão de isonomia. “Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.

Para garantir isonomia, Azevedo decidiu soltar, além de Paulo Bernardo, Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza, que já tinha obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta-feira.

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