STF rejeita por maioria os recursos do ex-ministro José Dirceu

 

O Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram por maioria na tarde desta quinta-feira os embargos de declaração apresentados à Corte pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (foto abaixo), condenado no julgamento do mensalão e considerado o mandante do esquema de compra de apoio parlamentar no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Fica assim mantida em dez anos e dez meses de prisão mais multa de R$ 676 mil a pena aplicada ao ex-ministro.

Na mesma sessão, os magistrados acolheram parcialmente os recursos do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, reconhecendo a existência de um pequeno erro material na transcrição do acórdão (texto que reúne todos os votos proferidos no julgamento do ano passado). Neste caso, a Corte solicitou que o texto fixe de forma definitiva a pena de prisão que havia sido imposta a Paz em 25 anos, onze meses e vinte dias mais multa de R$ 2,53 milhões. Blog do Ricardo Noblat.

 

 

 

Café dos amigos. Que coisa feia!

“Bom dia caras de todo dia”! esta era a expressão com que a ex-primeira dama cumprimentava as pessoas que iam visitar a mansão da beira do açude Paulo Ramos segundo muitos que visitaram aquela casa. Foram quatro anos de deboche e achincalho aos que procuravam o ex-prefeito em sua casa. Quantos coices verbais não foi dado pelo casal que pensava ser o dono da Vargem Grande? Ninguém esquece a maneira arrogante com que tratavam os menos favorecidos e que mais precisavam. O casal pensava que o poder era eterno e não passageiro. Acercaram-se do grupo que na administração de Aparecida queimava pneus e que hoje queimam fortunas com objetos de consumo pomposos e iguarias. Esse grupo criou um bloqueio em torno da Miguelagem e ninguém podia dele se aproximar. Ele era deles e só eles podiam ter acesso a ele e as benesses que o poder patrocinava. O todo poderoso Miguel ajudou a eleger Edvaldo pensando que continuaria no comando das rédeas do executivo. Fez Edvaldo nomear sua pupila para secretária de finanças para continuar manuseando a seu bel prazer as finanças da municipalidade. Surge então um empecílio nas pretensões miguelais. Edvaldo traz para superintender as secretarias o seu irmão técnico contábil e aposentado do Banco do Brasil. Com a chegada de Lauro e sabendo que não podia fazer do dinheiro público e da prefeitura a casa de mãe Joana, a miguelada se despede da prefeitura com ódio e rancor do administrador. O sonho da miguelage foi por água a baixo. E agora o que fazer? E como aquela cabecinha sem pelos maquina diuturnamente o mal, resolveu atacar Edvaldo com a candidatura explicita de seu par, a Pupila que de uns dias para cá, deu até para frequentar a igreja católica e num teatro dígno de boa atriz, posiciona-se ao lado da imagem de São Raimundo para passar a imagem de que é devota do Santo, que pensa ela ser o maior cabo eleitoral da região. Tudo isso orientado pelo diretor do teatro político de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes. O que mais intriga a todos é que a oposição até o momento não se manifestou, está aguardando a resposta da administração que o povo escolheu livremente e se manifestou nas urnas. A Dupla  quer porque quer o poder e o dinheiro. Só isso para ela basta. Querem continuar com a babação daqueles que babaram e tiraram proveitos dos quatro anos do desgoverno miguelista. A dupla sem escrúpulos agora promove o “CAFÉ DOS AMIGOS” dos cofres públicos e inimigos da população. Estão derramando café na barriga dos famintos de poder, esquecendo que elegeram Edvaldo não para ser uma marionete na mão da dupla, mas para administrar Vargem Grande.  Continue com o café dos amigos mas tenham a certeza de que muitos que alí frequentam tem nos repetido a frase que cai como luva na personalidade da dupla: Quem não te conhece é que te compra. Que coisa feia fazer política antecipadamente e contra aquele que diziam ser o melhor para nós e para nossa cidade.Mais uma vez Miguel e Cia. diz o que são, o que querem e como agem. Meu Deus até quando a falta de escrúpulos vai continuar sobrevivendo em nosso meio? Sai pra lá espírito mal.

1ª Conferência Regional das Guardas Municipais

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Foi realizada nos dias 28 e 29 de agosto no auditório da Faculdade do Baixo Parnaíba em Chapadinha – Ma a 1ª Conferência Regional das Guardas Municipais com o Tema: Os entraves da Institucionalização no âmbito da administração Pública Municipal e a valorização profissional. O Conferencista Mauricio Domingues da Silva GM Naval daGuarda Civil Metropolitana de São Paulo no dia 28 fez um histórico das guardas e falou da importância da Instituição na prevenção da violência e conclamou os gestores municipais a valorizarem a instituição. O deputado federal Lourival Mendes impossibilitado de comparecer ao evento como conferencista pediu ao delegado regional de Chapadinha Dr. Alessandro que o representasse. Dr. Alessandro falou da importância das guardas para a segurança nas municipalidades. O deputado Fábio Braga que participou como conferencista mostrou-se entusiasmado com a mobilização da classe e disse que esta pronto para ajudar a todos no que estiver ao seu alcance. Estiveram presentes ao evento o vereador Eduardo Sá e o presidente da Câmara Municipal de Chapadinha Nonato Baleco. Guardas Municipais de Balsas, Bacabeira, Vargem Grande, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, urbano Santos e Magalhães de Almeida entre outras. O evento sinaliza para a união da classe o que vai contribuir sobremaneira para a segurança em nosso estado. Estão de parabéns os organizadores do evento.

Blecaute atinge todo Nordeste

 

O Globo

A região Nordeste do país sofreu nesta quarta-feira um blecaute de grandes proporções provocado por uma queimada no Piauí, que levou ao desligamento de duas linhas de transmissão e ao corte de 10.900 megawatts (MW) de carga de energia, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A interrupção do fornecimento de eletricidade, iniciada por volta das 15h, afetou áreas de todos os Estados do Nordeste –Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Ceará, Paraíba, Sergipe e Maranhão–, no primeiro grande blecaute a atingir o país este ano.

“Queimada provoca esse tipo de desligamento, lamentavelmente acontece…Isso já aconteceu outras vezes no Brasil e no mundo inteiro isso acontece”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a jornalistas, na tarde desta quarta-feira.

Comedores de bobó alheio levam péssimas notícias para a Oposição e ótimas para o Maranhão

 

 

 

A oposição não precisou de mais de um dia útil para demonstrar que o jantar na casa do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), com quase 40 prefeitos e com o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando (PMDB) incomodou bastante e botou a barba de muita gente de molho.

 

Da tribuna da Assembleia Legislativa, na primeira sessão da semana, após o jantar, Marcelo Tavares (PSB) disse que esperava que a reunião “não tenha sido regada a convênios”, revelando o que mais perturbou os oposicionistas: o fato do jantar ter reunido quase quarenta prefeitos sem que o prato principal fosse convênios.

 

O sobrinho do ex-governador José Reinaldo sabe perfeitamente que é muito difícil reunir essa quantidade de prefeitos apenas com um telefonema de uma única liderança. Madeira, ao convidar cada prefeito, deixou claro que o jantar era apenas para uma conversa informal com o secretário de Infraestrutura.

 

O pior de tudo, e que fez a Oposição acusar o golpe tão rapidamente, foram os burburinhos que chegaram aos ouvidos dos defensores da candidatura do comunista Flávio Dino (PC do B), que nada teve haver com o bobó de camarão servido pela primeira dama de Imperatriz, Conceição Madeira.

 

O que atemorizou mesmo os oposicionistas foi o fato dos infiltrados comunistas terem contado sobre o conteúdo do discurso de Luis Fernando, que, em pouco mais de uma hora de sua fala aos prefeitos, sem pedir um voto ou falar de política partidária ou eleitoral mostrou que tem preparo imbatível para elaborar e implantar um Plano de Governo com a participação dos municípios capaz de fazer com que o Maranhão contemple de fato uma mudança semelhante a que aconteceu com o Ceará há 25 anos, quando da gestão focada em resultados comandada pelo empresário Tasso Jereissati.

 

Os oposicionistas ouviram dos infiltrados que Luis Fernando pronunciou o seguinte: “Com força de vontade, políticas públicas eficientes e transparência é possível transformar sonhos em algo concreto e construir uma nova realidade para o Maranhão”.

 

Mas, para piorar a situação dos oposicionistas, os infiltrados revelaram que Luis Fernando tem toda a vontade necessária; tem mais de 30 anos na vida pública trabalhando com transparência; conhece as dificuldades do municipalismo e se alguém for investigar com imparcialidade seus seis anos à frente da prefeitura de São José de Ribamar vai descobrir que ele conseguiu aplicar na prática todas as políticas públicas que antes só existiam nos ideais de constituição do Partido dos Trabalhadores.

 

Depois de ouvir tudo isso dos infiltrados no jantar de Madeira, os infiltrados governistas na reunião dominical da bancada dinista na Assembleia, revelaram que os comunistas concluíram que por mais caprichado que tenha sido o bobó da Dona Conceição, é melhor continuar comendo farinha em Saco das Almas.

Dr. Levi Pontes pode ser candidato a Deputado Estadual

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Na tarde de hoje 28, estivemos no consultório do Dr. Levi Pontes para saber se realmente ele será candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. Conversamos bastante e ele nos disse que existe essa possíbilidade e se o cavalo passar selado ele monta. Na linguagem política significa dizer que se os ventos soprarem a seu favor será sim candidato a deputado estadual. Dr. Leví tem o sangue de político. Herdou do seu pai e não esconde de ninguém o desejo de representar seu povo em qualquer instância política. Foi secretário de saúde em Chapadinha e até hoje os que puderam trabalhar com ele ou puderam conhecer a sua gestão, afirmamunanimemente que foi um dos melhores gestores da pasta. Filho de Antonio Pontes de Aguiar, político de natureza, que exerceu várias funções políticas com prefeito de chapadinha, verador do município e deputado estadual por diversas legislatura, até hoje é tido como um exemplo para aqueles que querem militar na política. è só esperar pra ver. 20014 está batendo a nossa porta e muita gente cansou dos políticos tradicionais ou profissionais.

Em Tempo – Qunado deixavamos a cidade de Chapadinha neste final de tarde, encontramos tres viaturas da Polícia Federal que se dirigia naquela direção. Tentamos contatos com alguns amigos da cidade e lugares próximos mas, ninguem soube informar o motivo desse deslocamento do efetivo da PF. Estaremos atento para aguardar até a manhã o que realmente aconteceu.

PREFEITO INAUGURA MAIS UMA OBRA NO SÃO MIGUEL

edvaldo 2 edvaldoO Prefeito Edvaldo Nascimento inaugurou hoje pela manhã mais uma obra em sua administração, essa foi a 11ª a ser inaugurada em apenas pouco mais de sete meses de gestão. Dessa vez o bairro São Miguel recebeu do administrador um ginásio moderno para a prática esportiva de diversas modalidades. O projeto inicial contemplava apenas o ginásio simplesmente. Foi preciso então o prefeito fazer algumas adaptações que não estavam no projeto inicial. Construiu um muro, banheiros, vestiários, tudo isso com recursoso própios do município. Vale ressaltar que a inauguração foi bastante concorrida e os familiares do homenageado José Ribamar Mesquita Gonçalves o Riba da Blandina se fizeram presentes eem grande número.. Riba da Blandina foi a vida toda funcionário público tendo trabalhado com 25 prefeito e quase todas as vezes como secretário de administração. Deixou de exercer o cargo e participar da vida administrativa de Vargem-Grande somente quando se aposentou e foi viver em São Luís. Nascido em 1927 se estivesse ainda vico completaria 86 anos de vida. A Viúva, irmã e filhos agradeceram a lembrança e a homenagem. Espera-se agora que a comunidade assuma a obra e cuide dela sempre.

Requerimento para plebiscito sobre reforma política será apresentado

BRASÍLIA – Um requerimento com mais de 180 assinaturas de deputados, propondo a promoção de plebiscito sobre a reforma política, será apresentado nesta quarta-feira (28), às 10h30, à Câmara dos Deputados, em ato no Salão Verde da Casa. O anuncio foi feito pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE), um dos coordenadores da coleta das assinaturas.

Ele informou que do requerimento constam três perguntas a serem feitas aos eleitores. “O conteúdo será em torno do financiamento de campanhas, com quatro perguntas sobre esse item, a questão da participação popular via internet, e a coincidência ou não das eleições, dos mandatos. É uma proposta resumida, e foi o possível para unificar as bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT”, disse o petista.

Segundo José Guimarães, embora defenda uma reforma política mais ampla, o PT concordou com os outros três partidos em torno das perguntas a serem formuladas aos eleitores. “Acho que é um marco importante no debate sobre a reforma política. Vamos sair da polarização faz ou não faz [a reforma política] e agora, o que fazer com o plebiscito? Assinaturas têm. Tem o desejo da Casa de convocar o plebiscito”, afirmou.

Ao ato de entrega do requerimento estarão presentes os presidentes nacionais do PT, do PDT, do PCdoB e possivelmente do PSB, além de deputados dos quatro partidos. Para o requerimento valer são necessárias as assinaturas de no mínimo 171 deputados. Após isso, caberá ao plenário da Câmara aprovar, por maioria simples, projeto de decreto legislativo para a convocação do plebiscito. Depois a matéria terá que ser aprovada pelo Senado.Fonte Imirante.

Polêmica a vista: Ministério Publico Federal (MA), quer alteração do nome do município de Governador Edison Lobão.

 

MPF-MA

 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, liminar que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias. A decisão é fruto de ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão, com o objetivo de alterar o nome da cidade, que desrespeita a Constituição Federal carregando nome de importante político da região, ainda vivo.

 

Mapa Gov Edison Lobao

 

Para o MPF/MA, o batismo de um município com o nome de um ex-governador do Estado do Maranhão, e que atualmente ocupa o cargo de Ministro de Minas e Energia, cria uma forte pessoalização da coisa pública, causando a identificação do político de maneira intrínseca à própria população. “A lei estadual nº 6.194/94, ao criar o município de Governador Edison Lobão e nominando-o com o nome de um importante político da região, ainda vivo, é notoriamente contrária ao republicanismo e ao princípio da impessoalidade, sendo evidente a sua inconstitucionalidade”, afirma o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho.

 

A Justiça considerou que a “rotulação de nome de pessoa física a um município é a forma mais evidente para promover pessoalmente um político, tornando possível conduzir os cidadãos ao erro – que podem vincular os recursos oriundos de convênios ao político e sua família”.

 

Na decisão, a Justiça determina que a União suspenda, dentro de 90 dias, a realização de qualquer transferência voluntária de recursos federais – com exceção das transferências que são destinadas a ações na saúde, educação e assistência social -, caso o nome do município não seja alterado.

 

Conforme a Lei que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos (nº 6.454, de 24 de outubro de 1977), é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

 

As proibições desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam auxílio dos cofres públicos federais e, em caso de infração, acarreta na suspensão do recurso. Porém, segundo apontado pela Controladoria Geral da União (CGU), o município tem recebido, de forma regular, repasses de verbas voluntárias da União, e não existe, até o momento, nenhum procedimento visando o bloqueio dos repasses.

 

Município de Governador Edison Lobão – o município foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.

R$ 94 milhões é o gasto com pagamento de pessoal na AL nos primeiros sete meses

Os poderes estabelecidos no Maranhão ainda têm dificuldade em adaptação a Lei de Acesso a Informação-

Os poderes estabelecidos no Maranhão ainda têm dificuldade em adaptação aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O maior exemplo é o poder Legislativo estadual, que atualmente gasta R$ 94.134.991,92, mas não diz quem são os beneficiados.

A Assembleia não disponibiliza os dados relativos aos servidores e ainda demonstra muito sucintamente seus gastos sem detalhamento devido. Além disso, apesar de existir um canal para requerimento de informações, existem denúncias de que a Casa não as responde.

Para ter uma ideia, os gastos com pessoal da Assembleia Legislativa do Maranhão não seguem uma continuidade. Até agora, já foram gastos quase R$ 95 milhões com pagamento de pessoal na Casa. A disparidade ocorre por conta da inconstância. No mês de abril, por exemplo, foi gasto pouco mais de R$ 1 milhão com a folha do parlamento. No mês subsequente, de maio, o gasto aumentou em mais de 20 vezes. Foram mais de R$ 20 milhões com a folha. Quando comparado com a folha de pagamento de servidores da prefeitura de São Luís, que custa R$55 milhões mensais, pode ser comparado o gasto semelhante a uma cidade de quase 300 mil habitantes.

O Portal da Transparência da Assembleia não detalha como é o gasto com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele apenas demonstra o total de gasto com pessoal. Com exceção de abril, maio e junho, o gasto com pessoal se manteve estável em uma média de R$ 12 milhões.

Cada deputado recebe de ressarcimento R$ 36,712,11 de ressarcimento, entre verba indenizatória, ajuda de gabinete e auxílio saúde, que estão expostos no portal. Neste gasto inclui o auxílio saúde de R1.050,00.

Cobrança de transparência

Segundo o presidente do Sindicato dos servidores da Assembleia, Luís Carlos Noleto, o Sindicato solicitou informações e o prazo expirou, continuando sem as informações solicitadas. “Um novo prazo foi dado até esta semana. Caso não haja resposta, vamos procurar as vias judiciais. Eles nos informaram que está na Procuradoria e não vemos motivos para isso. A Procuradoria ainda tem que analisar um pedido de informação pública? Eles deveriam apenas repassar as informações”, alegou.

Dentre os questionamentos do Sindicato estão: Como se dar o processo de livre nomeação de servidores públicos em cargo de comissão? Quantos concursos foram realizados na Assembleia? Quantos são os cargos de chefia, assessoramento ou direção?

Uma candidata aprovada no concurso da Assembleia Legislativa realizado em maio deste ano disse que também entrou com requerimento no portal da Assembleia pedindo informações sobre o funcionalismo há mais de um mês e nunca obteve resposta. “Solicitei informações sobre o quadro funcional para saber se existem e quantos são os servidores concursados, para quando sair o resultado, ter informação se estariam ou não chamando o número suficiente de concursados. Mas eles nunca deram nenhuma satisfação. O requerimento no site também não gera protocolo”, afirmou. A candidata não quis se identificar com medo de represália.

O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende, explicou que o prazo para resposta previsto na Lei de Acesso à Informação é de 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias. Caso não seja atendido, o cidadão poderá recorrer em outras três instâncias. Ele explicou que ainda não existe regulação a nível de Maranhão e São Luís, para estabelecer a quem cabe fiscalizar. Mas que as negativas devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Sobre esta questão é importante frisar que, a regulamentação tão somente vai servir para indicar ao cidadão em que setor da administração deve ser buscada a informação desejada.

Seria a operacionalização da LAI em âmbito estadual e municipal propriamente dita. Convém destacar, que o direito à informação existe e está resguardado na Constituição Federal. Desse modo, recomendo a quem quiser solicitar a informação que o faça ao órgão desejado, quer seja estadual ou municipal. E em caso de negativa de pedido de acesso, o cidadão deve procurar o Ministério Público Estadual”, informou.

O auditor explicou ainda que com a Lei de Acesso à Informação, o sigilo virou a exceção. Desse modo, quaisquer informações que não estejam classificadas como dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas podem ser disponibilizadas.

Os dados do quadro funcional também devem ser divulgados, a não ser as de caráter pessoal. “Não há impedimento algum a publicação dos salários dos servidores nos portais da transparência das prefeituras ou câmaras. No entanto, o que não se pode publicar são informações de caráter pessoal, tais como, valores referentes a pensões alimentícias, créditos consignados em folha, etc. O princípio constitucional de preservação da vida privada e da intimidade das pessoas deve ser respeitado”, explica.

Dados do Sindicato dos Servidores da Assembleia dão conta de que hoje são 2.008 funcionários na Assembleia Legislativa no total. Destes, apenas 495 estão entre estáveis e efetivos. A Assembleia possui ainda 798 funcionários de gabinetes, que trabalham diretamente com os deputados. O restante são 715 cargos comissionados de livre nomeação.

O último concurso na Assembleia Legislativa foi realizado em 2004. Neste certame, foram aprovados e convocados 37 servidores. Destes, apenas 16 permanecem na Casa. Dos servidores concursados, apenas três estão ocupando cargos de chefia. Aristides Lobão e Carlos Lula, na consultoria legislativa, e Bráulio Martins, na diretoria da Mesa.

Sobre as diferenças de gastos nos meses e a falta de informações detalhadas dos gastos com recursos humanos, a Assembleia Legislativa explicou que a discrepância entre os meses de abril e maio se deu por uma questão técnica do sistema. Segundo a Assembleia, quando da junção de todos os fatores necessários para o registro da folha de pagamento do Mês de competência abril/2013, a possibilidade de efetuar esse registro já não tinha como ser feito, haja visto que o referido mês havia fechado, ou seja, nenhum lançamento poderia ser feito dentro dele, fazendo com que a folha de pagamento de competência abril/2013 tivesse sua apropriação no mês de maio/2013. Isso não significa que a folha de abril/2013 foi pequena e a folha de maio/2013 grande, e sim que parte da folha do mês de abril/2013 foi contabilizada no mês de maio/2013, porém com os registros informados na competência ao qual pertencem.

A Assembleia explicou que o sistema Siafem (mesmo utilizado pelo Executivo, TJ, TCE e MP) é gerenciado pelo Executivo e todos os dias é enviado para Assembleia um arquivo texto de toda execução orçamentária realizada, e “esse mesmo arquivo, sem nenhuma alteração, é dado carga no Portal da Transparência, ou seja, o Portal reflete toda execução orçamentária da Assembleia Legislativa, sem manipulações nem omissão de qualquer informação à sociedade”.

Assim, a Assembleia explica que não existe disparidade, mas somente “a impossibilidade que a Assembleia teve de efetuar todo o registro da folha do mês de abril/2013 dentro desse mesmo mês, mesmo tendo-a pago, haja vista o fechamento dele, este que é feito pelo Executivo, ficando o saldo, necessariamente tendo de ser feito no mês posterior, digo maio/2013. Há de ressaltar que despesa de pessoal é empenhada por estimativa, e tem seu empenho original efetuado no mês de janeiro/2013, sendo somente reforçada mensalmente para que haja a devida apropriação nas referidas competências”.

Sobre a não resposta aos requerimentos, apesar das afirmativas de pessoas que não haviam obtido resposta, a Assembleia se limitou a afirmar que “os requerimentos recebidos no por meio da ferramenta ‘Acesso à Informação’, disponível no site da ALEMA, são respondidos dentro das limitações previstas na Lei nª 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”.Fonte Tribuna do Maranhão

Câmara tem quase 1,4 mil supersalários

Dados da Casa apontam para corte de R$ 78,5 milhões nos vencimentos de servidores

A Câmara dos Deputados possui 1.370 servidores, entre ativos e inativos, recebendo vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários, ou seja, mais de R$ 28 mil brutos por mês. De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos da Casa, repassadas ao Congresso em Foco, eles são responsáveis por um gasto anual irregular de R$ 78,5 milhões.

Destes, 676 são funcionários ativos. Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos.

O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo TCU em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários. É com base neste levantamento que os ministros decidiram, por maioria dos votos, mandar a Câmara cortar o valor excedente em até 60 dias. O tribunal, porém, não aceitou a devolução dos R$ 2,5 bilhões pagos a mais nos últimos cinco anos, como sugeriram os auditores do TCU.

O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano de carreira dos funcionários.

Na folha salarial de agosto, aparecem 676 servidores ativos e 694 inativos recebendo salários acima do teto constitucional. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os funcionários ultrapassam o limite constitucional por conta das funções comissionadas adicionadas ao vencimento bruto. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.

A Diretoria Geral ainda informa que os maiores salários estão relacionados com servidores da ativa que recebem funções gratificadas por inteiro, que giram em torno de R$ 8 mil. No total, são 270 funcionários que terão o adicional cortado na íntegra, enquanto os 406 restantes sofrerão um desconto gradual no salário.

Ao portal G1, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que orientação é para analisar o caso de cada funcionário e observar as atuais regras. Em reunião com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, o peemedebista pediu que as folhas fossem analisadas e que não houvesse apresentação de recurso na Justiça.

Ou seja, a expectativa é que assim que a Câmara for notificada a decisão seja cumprida. O TCU deu um prazo de 60 dias para a Casa executar o corte. Além de supersalários, foram identificadas irregularidades como a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões. Fonte Tribuna do Maranhão.