Risco de morrer não configura estado de necessidade para usar escudo humano

Para configuração do estado de necessidade — quando uma pessoa age para fugir de uma ameaça —, é preciso que todos os envolvidos na situação estejam expostos a um perigo atual e inevitável. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um traficante a 18 anos de prisão. O homem foi considerado culpado pela morte de uma mulher, usada por ele como escudo humano para não ser atingido por tiros de revólver disparados por outro traficante.

O Tribunal do Júri de Barbacena sentenciou o homem a 18 anos de prisão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado. Em recurso ao TJ-MG, a defesa sustentou que o traficante agiu acobertado pela “excludente de ilicitude do estado de necessidade”, ou seja, a ação foi legítima pois visava proteger sua própria vida.

Segundo o relator da matéria, desembargador Amauri Pinto Ferreira, “a vítima não era até então submetida a risco algum. Não tinha conhecimento das desavenças existentes entre os agentes e muito menos poderia prever que o réu entraria em seu local de trabalho e a surpreenderia”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Bandidos invadem fórum de Vargem Grande e levam documentos

Internauta Manoel Mendonça

VARGEM GRANDE – Dois homens fortemente armados invadiram no início da tarde deste sábado (31) o Fórum de Justiça da Comarca de Vargem Grande, no Maranhão. Eles renderam o vigilante e roubaram alguns documentos. A informação foi confirmada pelo superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Jair Lima de Paiva Júnior.

Segundo informações do internauta Manoel Mendonça, repassadas por meio do WhatsApp do Imirante.com, a comarca da cidade está há seis meses sem juiz. Fonte Imirante.

Greve de docentes chega, nesta sexta-feira, ao décimo dia

Professores aproveitaram encontro de prefeitos na Fiema ontem (29) para protestar, e interditaram a avenida Daniel de La Touche.

Biné Morais / O Estado

SÃO LUÍS – Os professores municipais de São Luís chegaram ontem ao nono dia corrido de greve geral da categoria, iniciada no dia 22 deste mês. Ontem (29), um grupo deles fez um protesto em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no retorno da Cohama, na tentativa de chamar atenção de autoridades municipais que participavam de um encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União e que deveria contar com a presença de vários prefeitos do Maranhão, entre eles Edivaldo Holanda Jr. (PTC), prefeito de São Luís.

Gritando palavras de ordem, os professores ficaram durante toda a manhã na porta do estacionamento de entrada da federação e, em determinados momentos, fechavam a avenida Daniel de La Touche por cerca de dois minutos e depois liberavam a via. Fonte Imirante.

Sebrae leva Semana de Empreendedorismo para Nina Rodrigues

 

Iniciativa recebe apoio da prefeitura e busca fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios locais

 

Prefeito Riba do Xerém  apoia empresários de Nina Rodrigues

Prefeito Riba do Xerém apoia empresários de Nina Rodrigues

Empreendedores, empresários e proprietários de pequenos negócios formais e informais da cidade de Nina Rodrigues estão participaram, desde a última segunda-feira (26), da Semana de Empreendedorismo promovida pelo Sebrae, através de sua unidade regional em Chapadinha. O evento  ofereceu, gratuitamente, palestras e consultorias em gestão de negócios e oficinas e cursos ligados a técnicas de vendas. O evento encerrou na quinta-feira (29).

As atividades foram realizadas em parceria com a prefeitura municipal e visa capacitar os empreendedores locais, disponibilizando saberes necessários para uma gestão eficiente no desenvolvimento dos pequenos negócios. Na manhã da terça-feira (27), os presentes conferiram a palestra “Associativismo e Cooperativismo”; e à tarde, iniciou-se o curso “Boas vendas”, que atende à parte das necessidades de empresários que gerenciam seus próprios negócios.

Toda a programação foi realizada no Auditório da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Centro. A mobilização dos participantes se deu através do apoio da Casa do Empreendedor e consultores do Sebrae, que visitaram diversos estabelecimentos comerciais do município.

Na quinta-feira, representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste apresentaram palestra sobre acesso ao crédito para pequenos negócios, onde esclareceram dúvidas sobre o acesso às linhas de crédito disponibilizadas, pelas instituições financeiras, para micro e pequenas empresas que atuam na cidade.

Prefeitura realiza audiência pública

HPIM0486HPIM0487A prefeitura municipal de Vargem Grande realizou audiência pública na Câmara Municipal para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014. A audiência que iniciou as 9h e 30min e terminou às 14h, foi positiva do ponto de vista dos presentes. Os secretários e auxiliares se revezavam na tribuna para esclarecer os avanços e o que é possível melhorar em suas áreas. Segundo Dudinha, responsável pelo setor contábil da prefeitura, cada secretário tem uma meta a cumprir e essas metas segundo ele, foram atingidas. O secretário de saúde Charles Marinho lamentou a ausência daqueles que sempre questionam a saúde no município. Segundo o secretário, esse é o momento em que a sociedade deve se fazer presente, questionar e ouvir as explicações técnicas da área. A verdade é que muitas pessoas reclamam, mas são incapazes de assumir seus questionamentos diante de cada responsável por setor. No restante, o saldo foi positivo, segundo organizadores do evento.

Acidente com morte na BR 222

HPIM0488Um veículo voyage cor preta, placa OCG 8760 Camucim, Ceará, engavetou na traseira de um Mercedes de carroceria, cor branca de placa não identificada. Segundo informações de Carlucio Marques Monteiro que dirigia o voyage, ele trafegava a 110Km quando aconteceu o acidente. Segundo Carlucio, a falta de sinalização que indicasse o quebra-molas, foi o responsável pelo acidente. Adiantou ainda que dirigia a aproximadamente 110Km/h. Com essa velocidade e a visibilidade comprometida por tempo nublado, ao perceber o quebra-molas, tentou frear mas foi em vão, o veículo derrapou e colidiu com a carroceria do veiculo Mercedes que estava a frente. Nessa colisão, morreu no local o Sr. Antonio Barros dos Santos, 43, que estava sentado no banco do carona. Carlucio teve escoriações leves e foi socorrido para o Hospital Municipal de Vargem Grande. Os carros envolvidos no acidente se encontram no pátio da Delegacia de polícia para as perícias necessárias.

Nova distribuição de tempo de propaganda não vale para eleições 2014

A Lei 12.875/13, que altera a distribuição das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda destinado aos partidos, não vale para as eleições deste ano. A decisão foi proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (27/5), na análise de uma consulta apresentada pelo presidente do Partido Humanista Social (PHS), Eduardo Machado e Silva Rodrigues.

Os ministros da corte invocaram o artigo 16 da Constituição para decidir a questão. Segundo o dispositivo, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Segundo as novas regras, que alteram as Leis dos Partidos Políticos e das Eleições, dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral serão divididos pelo número de deputados federais da sigla ou coligação. O tempo remanescente será partilhado à razão de um terço igualitariamente, entre todas as legendas, e dois terços levando em consideração os votos recebidos pelo partido ou coligação na última eleição para a Casa.

Sobre o Fundo Partidário, 5% serão destinados a todas as siglas com estatutos registrados no TSE e 95% na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Exceto em casos de fusão ou incorporação de partidos, mudanças de filiação serão desconsideradas para o cálculo. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

TSE muda número de deputados, e Rio perde um parlamentar

 

Luiza Damé, O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira a mudança no número de deputados federais por estado nas eleições deste ano. A decisão altera a composição das bancadas de 13 estados: ganham os estados do Pará, do Ceará, de Minas Gerais, do Amazonas e de Santa Catarina.

Perdem parlamentares os estados do Rio, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Paraná, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramitam ações contra a resolução do TSE.

A decisão é mais uma etapa na queda de braço entre o TSE e o Congresso. Em abril do ano passado, o Tribunal, acatou pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por estados. A mudança mexe também na composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em dezembro, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o decreto legislativo mantendo a composição atual. Fonte Ricardo Noblat

Assaltada agência dos Correios de Vargem Grande

HPIM0484No final do expediente da manhã de hoje 27/05 bandidos assaltaram a agência dos Correios de Vargem Grande. De acordo com informações, dois elementos armados, um branco com tatuagem na perna e outro moreno de cabelo liso entraram na agência, renderam o segurança, tomaram-lhe o revolver e realizaram o assalto. Segundo ainda informações o bandido de cor branca usava uma pistola e o outro aparentava não ter arma. Depois de renderam o vigilante, se dirigiram até o caixa e mandaram que os mesmos colocassem o dinheiro em uma sacola. Em seguida, com muita tranquilidade para não chamar a atenção de quem estava fora da agência saíram caminhando normalmente como se nada tivesse acontecido. O sistema de câmera dos correios está funcionando, só que as imagens são captadas em uma central. A polícia esta aguardando a liberação das imagens para tentar prender os assaltantes. Mesmo sem as imagens, a polícia continua diligenciando no sentido de capturar os bandidos.

Após reajuste de 4,5% no IR, OAB reforça pedido de correção inflacionária

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade em que questiona a base de cálculo que vem sendo adotada pelo governo federal para reajustar a tabela do Imposto de Renda. O documento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (21/5), após a publicação de uma Medida Provisória que estabeleceu o reajuste de 4,5% na tabela referente a 2015.

A entidade defende que a base de cálculo adotada nos últimos anos está defasada em mais de 60%. Atualmente, só quem ganha até R$ 1.787 fica isento de pagar o imposto (em 2015, o limite será de R$ 1.868,22). Nos cálculos da Ordem, a isenção deveria chegar a R$ 2.758. Para a OAB, a nova medida adotada pelo governo corrobora “a patente inconstitucionalidade apontada na inicial”.

Segundo o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o aditamento usa o discurso oficial do governo de que a correção da tabela é necessária para mostrar que os reiterados índices de correção utilizados desde 2007 ferem a Constituição. “A OAB está juridicamente correta quando afirma que a não correção significa confisco de salário, o que é inconstitucional.” Coêlho avalia, porém, que a Medida Provisória recém-editada não poderia ir além dos 4,5%, já que essa é a meta de inflação deste ano.

A ADI propõe que a tabela seja corrigida de forma escalonada pelos próximos dez anos. Em março, porém, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu não apreciar o pedido de liminar feito para mudança imediata. Para ele, “qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”. Já entraram com pedido de amicus curiae a associação dos auditores fiscais da Receita (Unafisco) e o sindicato dos especialistas de educação municipal de São Paulo.

Enquanto isso, a votação da MP 644 segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Planalto chegou a tentar que a correção passasse em outra Medida Provisória, que liberou importadores de álcool de pagarem PIS/Pasep e Cofins. Mas a estratégia foi abandonada após críticas da oposição. Fonte Conju

ADI 5.096

Greve geral dos rodoviários: São Luís amanhece a terça-feira sem ônibus

Sem chegar a um acerto com os empresários, Sindicato dos Rodoviários do Maranhão confirmou a greve geral da categoria.

Internauta mostra reflexos da greve dos rodoviários na avenida dos Portugueses. Foto: Thalles Dutra / VC no Imirante (via WhatsApp).

SÃO LUÍS – A capital maranhense, São Luís, amanheceu a terça-feira (27) sem a circulação de ônibus do sistema de transporte público. Sem chegar a um acerto com os empresários, nessa segunda-feira (26), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Gilson Coimbra, confirmou a greve geral da categoria, após cinco dias de paralisação parcial – como está a situação no seu bairro? Envie seu relato e fotos, com seu nome e bairro, para a redação do Imirante.com por meio do aplicativo WhatsApp: (98) 9209-2383.

Sem coletivos, os trabalhadores acabam recorrendo ao transporte irregular. Carros particulares e vans sem autorização para o transporte de passageiros embarcam poucos usuários que arriscam aguardar os veículos nas paradas de ônibus. A reportagem da TV Mirante percorreu, na madrugada, as garagens. O repórter Marcial Lima relata que diretores do STTREMA permanecem nas portas para garantir 100% greve. A movimentação é maior na avenida Jerônimo de Albuquerque.

Às 10h, está programada uma caminhada dos rodoviários nas ruas do Centro da capital maranhense. No mesmo horário, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa sobre a greve dos rodoviários e esclarecer as multas aplicadas ao sindicato, na sede do TRT-MA, na Areinha.

Greve parcial

A greve teve início, de forma parcial, na quinta-feira (22), após ser adiada por 24h, quando fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) amanheceram nas portas das garagens para garantir a circulação da frota determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA): 70%. No primeiro dia, descumpriram a decisão e o sindicato foi multado em, pelo menos, R$ 96 mil.

No fim de semana e nessa segunda-feira, segundo estimativas da SMTT, o sindicato conseguiu garantir o mínimo da frota determinada circulando nas avenidas da cidade.

No domingo (25), o secretário-administrativo dos rodoviários, Isaías Castelo Branco, chegou a afirmar que a paralisação continuaria com apenas 70% da frota. Porém, após reunião entre a diretoria do STTREMA ficou decidido que toda a frota permaneceria nas garagens.

Serviços afetados

Com a greve dos rodoviários, alguns serviços na capital maranhense serão afetados. Em nota oficial enviada à imprensa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) informou que a agência central do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em São Luís vai funcionar com capacidade reduzida nesta terça-feira (27). O atendimento ocorrerá a partir das 8h, seguindo até às 13h, com distribuição de senhas. Fonte Imirante