PGR entregará até segunda-feira novo cálculo sobre planos econômicos

Por Tadeu Rover

Rodrigo Janot, procurador-geral da República [Arquivo/Abr]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), afirmou que entregará até segunda-feira (21/7) ao Supremo Tribunal Federal o recálculo do lucro dos bancos no período dos planos econômicos. Sem dizer quanto, o procurador adiantou que realmente o valor é menor do que os R$ 450 bilhões apontados no primeiro parecer entregue pela PGR, em 2010.

O julgamento no STF sobre a constitucinalidade da aplicação retroativa dos índices de correção monetária dos planos econômicos de combate à inflação dos anos 80 e 90 começou no final de 2013, quando os relatórios foram lidos e as sustentações orais feitas. Em maio de 2014 o caso voltou à pauta do STF, mas foi adiado à pedido da própria PGR para refazer os cálculos, após a União contestar os valores.

A questão está sendo discutida em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e em quatro recursos extraordinários. O julgamento põe de um lado poupadores que entendem ter direitos aos expurgos inflacionários decorrentes dos índices de correção e, do outro, os bancos, que aplicaram os mecanismos conforme descritos pelas leis que criaram os planos. Num terceiro flanco, está a União, que no processo defende seu direito de legislar sobre a moeda e de não arcar com as consequências de uma possível derrota dos bancos.

A discussão sobre os valores é longa e está longe de um consenso. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vinha divulgando que, caso o Supremo desse razão aos poupadores, o prejuízo seria de R$ 149 bilhões. Esses números estão baseados em cálculos do Ministério da Fazenda, divulgados em 2008, de que a atualização resultaria num prejuízo de R$ 106 bilhões. Aplicada a Taxa Referencial (TR), o padrão atual de correção da poupança, esse número chega aos R$ 149 bilhões.

O Banco Central alega que, caso os bancos sejam obrigados a pagar a dívida, quebrarão, pois não têm a quantia em caixa. Também afirmam que um terço dessa dívida corresponde aos contratos de poupança da Caixa Econômica Federal, banco estatal da União. E ainda há o Banco do Brasil. Segundo a Advocacia-Geral da União, a responsabilidade da União nesse caso pode chegar a quase metade do total a ser pago.

Já os poupadores apresentam números mais baixos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que está nos casos do STF como amicus curiae, diz que na verdade a discussão gira em torno de R$ 18 bilhões, e não R$ 150 bilhões.

Um estudo levado aos autos feito pelo professor Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Febraban, calcula o prejuízo dos bancos em R$ 24 bilhões. Algumas das instituições que também participam do processo, creditam o estudo de Troster como o mais fidedigno dos apresentados na ação. Fonte Conjur.

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