OAB PEDE SUBSÍDIOS AO JUIZ MORO PARA DISCUTIR IMPEACHMENT

O gaúcho Cláudio Lamachia restaura a dignidade da OAB

Mateus Coutinho
Estadão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao juiz Sérgio Moro acesso às investigações da 23ª fase da Lava Jato, chamada Acarajé e que levou à prisão o marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) João Santana, para analisar a viabilidade do impeachment da presidente, que está em pauta na Câmara dos Deputados desde o ano passado.

A iniciativa do conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento faz parte dos trabalhos da comissão interna criada pela entidade em outubro do ano passado para analisar as possibilidades de afastamento de Dilma do ponto de vista jurídico. Em novembro de 2015 o colegiado decidiu, por três votos a dois, recomendar ao Conselho Federal da Ordem que não endossasse o pedido de afastamento da presidente com base na reprovação das contas do governo federal em 2014 pelo Tribunal de Contas da União.

Depois do parecer e diante da nova etapa da Lava Jato, a comissão interna decidiu dar continuidade aos trabalhos e pediu informações ao juiz federal responsável pela operação no Paraná. Deflagrada na segunda-feira, 22, a Acarajé levou para a prisão João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura pelo fato de o casal ter recebido ao menos US$ 7,5 milhões em uma conta não declarada no exterior entre 2012 e 2014. O rastreamento do dinheiro mostrou que parte dos repasses foram feitos pela empreiteira Odebrecht no exterior e parte pelo lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas no esquema de corrupção na estatal petrolífera.

NOVAS SUSPEITAS

Inicialmente eles foram presos temporariamente por cinco dias, mas diante de novos elementos encontrados pelos investigadores o juiz Sérgio Moro decidiu prorrogar a prisão por mais cinco dias. Apesar das suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o marqueteiro, as investigações da Lava Jato não apontam suspeitas sobre a campanha de Dilma.

João Santana e sua mulher admitiram que receberam recursos não declarados no exterior, mas afirmaram que os recursos não tinham relação com campanhas presidenciais no Brasil e sim com campanhas de políticos de países da América Latina onde eles atuaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB mudou de presidente e voltou a ser a entidade libertária de sempre. Depois de uma gestão curvada ao governo, a nova administração recuperou a dignidade da instituição. O novo presidente chama-se Cláudio Lamachia, é gaúcho e vai fazer sucesso, sem a menor dúvida. (C.N.)

Basta!

A incompetência e a corrupção exauriram o país. Ele não pode continuar mais se arrastando sem direção

Cartão vermelho para a violência (Foto: Arte: Antônio Lucena) Arte: Antônio Lucena

Ricardo Noblat

Em que momento de sua história o PT se perdeu?

Foi quando Lula, depois de três derrotas consecutivas, achou que para vencer em 2002 deveria “jogar o jogo”?

Foi quando a governar com partidos, ele preferiu aliciar o apoio individual de deputados e senadores?

Ou foi quando ele, uma vez superada a fogueira do mensalão, convidou o PMDB para ser o principal parceiro do PT no seu segundo governo?

Escolha o momento que lhe pareça o mais significativo. Existem outros.

O meu preferido é o primeiro – aquele de “jogar o jogo”. Dirão os pragmáticos inescrupulosos: sem jogar conforme as regras usuais, Lula e o PT jamais teriam chegado ao poder.

Pergunto: valeu a pena ter chegado desprezando os valores e princípios que pareciam distingui-los de outros políticos e partidos?

Apenas pareciam, como ficou demonstrado nos últimos 13 anos. Lula e o PT governaram sem dispor de ideias para o país. Favorecidos por uma conjuntura econômica mundial positiva, improvisaram o quanto deu.

Quando não deu mais, viram no aparelhamento do Estado e na corrupção os únicos meios de se sustentar no poder. Deu no que vemos.

O PT foi inventado pela ala progressista da Igreja Católica. Para combater a influência dos partidos comunistas no meio operário, a Igreja imaginou reunir em um novo partido as demais correntes de esquerda.

Conseguiu. E por muito tempo, as comunidades eclesiais de base, alimentadas pela teologia da libertação, funcionaram como células do PT.

Por mais que tenha radicalizado seu discurso na tentativa de eleger Lula presidente em 1989, 1994 e 1998, o PT jamais foi criado para pregar a revolução social.

É verdade: abriga tendências de esquerda sem compromissos com a democracia tal qual a conhecemos. Mas  foi sempre o partido da ordem.

“Nunca fui de esquerda”, uma vez comentou Lula. “Quando cedi às pressões dela, me dei mal”.

Lula não passa, nunca passou de um malandro esperto e carismático que concordou em ser cavalgado por parte da esquerda – e que acabou por cavalgá-la.

Não foi muito difícil para ele e seus adeptos trocarem o discurso radical pelo discurso conciliador de 2002. Quem imaginou que Lula, para se eleger afinal, assinaria um documento como a “Carta aos Brasileiros”?

Mais adequado seria chamá-lo de “Carta aos Banqueiros e Empresários”. Ou “Carta ao Capitalismo Internacional”.

Foi a garantia dada por Lula de que seu governo manteria a política econômica do governo do então presidente Fernando Henrique. Assinou e cumpriu.

A Bolsa Família, mais tarde, em nada desautorizou a carta do pai dos pobres e mãe dos ricos.

Naquele momento, deu-se a assimilação de Lula e do PT pelas elites, acusadas por eles, hoje, de aliadas do PSDB.

De fato, aliaram-se a Lula e ao PT. E lucraram os tubos com isso. Se dependesse delas, e se não existisse a Lava-Jato, seguiriam apoiando o PT e torcendo pela volta de Lula em 2018.

Como torceram há dois anos. Lula e o PT as espancam por puro marketing.

A opção por “jogar o jogo”, que empurrou Lula e o PT rampa acima do Palácio do Planalto, empurrará Dilma, Lula e o PT ladeira abaixo em 2018 – ou mesmo antes.

Simplesmente, a maioria esmagadora dos brasileiros quer vê-los pelas costas. A incompetência e a corrupção exauriram o país. Ele não pode continuar mais se arrastando sem direção.

Chega! Basta!

CRISTOVAM E REGUFFE NO CÉU

Cristovam e Reguffe sairam do PDT.  Notícia auspiciosa para o planeta. O sol brilhou mais forte e as estrelas ficaram  emocionadas. No céu, o eterno líder Leonel Brizola ficou triste e chorou. Afinal, trata-se de dois imaculados expoentes  da política brasileira e mundial.  Ainda bem que Buarque e Reguffe existem. Caso contrário ninguém sabe o que seria de nossas melancólicas vidas.   Presidentes de nações poderosas manifestaram apoio e júbilo pela decisão dos ativíssimos politicos. Igualmente os presidentes do Flamengo, do Corinthians, do Itapiraca , do Ibsen, do Gama e do São Pedro.  Buarque e Reguffe  recebem tudo com  humildade.  Marca registrada da dupla.  Convites para palestras chegam do mundo todo. Os mais importantes  vieram da Síria, do Iraque e do Afganistão. É dura a vida das celebridades. Reguffe e Cristovam  guardaram espaços nas atribuladas agendas para irem aos programas da Xuxa, do Ratinho, do Silvio Santos, do Rodrigo Faro e do Marcelo Rezende. No Sílvio Santos participarão do quadro “A porta da esperança”. Na Xuxa, a eterna musa dos baixinhos, serão os astros do quadro “Como  pular de galho em galho sem fazer força”. Será  a glória.

 

Palco de desmandos
Para o advogado Marcos Rivas, Rodrigo Janot é um  filhote de Adolf Hitler. Ou seja, chegou ao poder legalmente, mas é adepto fervoroso de ações poucos republicanas , preferindo trilhar o caminho da imoralidade para alcançar seus objetivos pessoais.

As declarações do advogado Marcos Rivas foram no Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a sessão do Conselho o advogado mostrou, com fartas evidências de provas e argumentos, como Janot montou e aparelhou a PGR em favor da campanha que garantiu sua reeleição. Nessa linha, de acordo com o advogado Macos Rivas, por ordem  de Janot criou-se um comitê eleitoral  empenhado em garantir a sua recondução. Novamente, a exemplo da primeira  escolha para procurador-geral, Rodrigo Janot contratou a agência Oficina da Palavra, cujo chefe, a seguir, tornou-se assessor de imprensa do próprio Janot, embora a PGR tenha setor de imprensa aparelhado para exercer suas tarefas. A seu ver, é uma afronta que a PGR seja fiscalizada apenas pelo TCU. Considera um absurdo que a PGR tenha mais de 250 cargos de confiança: “Hoje a PGR é palco de desmandos. Falta moralidade pública no comando da PGR”, concluiu Marcos Rivas.

 

Moleque Kfoury
O moleque Juca Kfoury  não tem jeito. É caso perdido. É monte de lixo.  Kfoury é mais nocivo do que lixo hospitalar. O boçal novamente jogou as patas imundas em João Havelange.  Perto de Havelange Kfoury não passa de um reles e verme anão de fundo de quintal. Ao contrário de Havelange, Kfoury não tem serviços prestados ao futebol. O que escreve não  é levado a sério por ninguém.  Havelange uniu  povos e nações através do futebol. Como presidente da Fifa abriu espaços para o mundo africano participar da copa do mundo. Como presidente da então CBD, Havelange comandou o primeiro título de campeão mundial de futebol para o Brasil.  Deixou o cargo de presidente de honra da Fifa por decisão própria. Nada se provou de irregular na longa gestão de Havelange na Fifa.  Ainda na Fifa, Havelange trabalhou para o Brasil  sediar a copa de 2014. Como membro decano do Comitê Olimpico Internacional, Havelange foi peça  essencial para que o Rio de Janeiro  fosse escolhido para as Olimpiadas de 2016. A vida de Havelange é  feita de trabalho e realizações. Nenhum marginal da  midia, como Kfoury, conseguirá enlamear o currículo de cidadão e profissional João Havelange. Perto de completar 100 anos de idade, Havelange olha para o passado, para o presente e sobretudo para o futuro de cabeça erguida. Duvido que sacripantas e venais como Juca Kfoury e outros da mesma laia possam dizer o mesmo.

 

O rasgado criticando o esfarrapado
Meu apreço por João Santana é menor do que um grão de arroz. Mas julgo uma canalhice que só agora Mario Sergio Conti (Poder- “Fim de feira”- 23-2) resolva criticar o marqueteiro do PT. Conti deveria patentear tamanha empulhação. O artigo de Conti não é papel  de homem, mas de rato. Conti recorda que Santana era chefe na “Isto É” quando a  revista ordinária publicou matéria contra Fernando Collor. Talvez os parcos neurônios de Conti estejam com dengue ou zica, porque a “Veja”,  também fez  sórdida entrevista criticando Collor, na época em que Mario Sergio Conti era editor da pornográfica revistinha.  Collor  foi arrancado da Presidência da República  porque não contava com sustentação politica no congresso. E não foi por corrupção, como insistem os decaidos. Mas pelo jogo imundo orquestrado pelos seus detratores derrotados por ele nas urnas. E, muito menos, pelas matérias levianas e canalhas idealizadas por João Santana e Mario Sergio Conti. Os dois são almas gêmeas em patifaria e calhordice.

 

Farsantes em volta de Dilma
Farsantes engravatados em volta da presidente Dilma pensam(perdão, foi mal) em escapar da lava jato mudando o foco de suas trapalhadas e roubalheiras para o futebol.  Perdem tempo. O torcedor não é otário. Surgem agora com reformulações e novas idéias travestidas de demagogia, engodo e mentira. Caracteristicas da vida de todos eles. A corja de imaculados de araque ligados a Dilma, todos enrolados  na lava jato até o pescoço, não têm moral nem autoridade para propor mudanças em leis desportivas. Os santos de barro que que assessoram Dilma nunca jogaram nem pedra em mangueira. Gostem ou não, quem cuida do futebol no Brasil é a CBF. Por direito e por trabalho conquistado. Bucéfalos em volta de Dilma acham que vão salvar o futebol com regras e decretos inúteis. Graças aos esforços da então CBD e, agora CBF, o futebol brasileiro é penta campeão do mundo. São mestres em conversa fiada, monitorados por rebotalhos da crônica esportiva, que também não valem nada e nunca ergueram um tijolo  pelo engrandecimento do futebol. É  arbitrária e prepotente a interferência do governo em assuntos da CBF.

 

Collor é o melhor candidato
Carlos Heitor Cony (“Deserto de nomes”- Folha SP- 14-2) procurou a não achou nomes para disputar a Presidência da República em 2018. A meu ver, Fernando Collor ainda é nome capaz de voltar a exercer a chefia da naçao com eficiência, determinação e autoridade. Collor tem apenas 66 anos. Foi inocentado em dois julgamentos pelo STF de todas as acusações de seus detratores. Hoje Collor faz parte de listas de denunciados pelo Ministério Público, sem que existam fatos concretos que desabonem sua conduta de homem público. Saliente-se que Collor não foi apeado do cargo por corrupção, mas por torpe jogo politico orquestrado  por politicos derrotados por ele na disputa presidencial.

 

Romário não tem moral para criticar ninguém
O obscuro senador Romário que costuma encher a boca se proclamando ético e acima de qualquer suspeita, na verdade é do timeco dos santos de pau oco.  Cospe para cima, mas o cuspe acaba caindo na própria cabeça. Na inútil, fracassada e demagógica CPI do futebol, Romário transborda sangue e rancor pelos olhos. Se julga o cidadão mais puro do mundo. Só ele presta. Pena que não olhe para o próprio rabo. Segundo Ancelmo Gois, do Globo, Romário desde 2014 deve a dona do imóvel onde funcionou a boate dele, na Barra da Tijuca, mais de 9 milhões de reais de IPTU.  A proprietária do imóvel entrou com ação na justiça. O processo está em fase de execução.  O ex-peixe precisa pagar o que deve. Só assim terá autoridade e moral para cobrar atitudes corretas dos outros.

 

Velhaco Jabor
O desprezível Arnaldo Jabor tem o péssimo costume de insultar as pessoas. Não é levado a sério por ninguém, mas insiste em ser leviano. Sempre fantasiado de paladino de meia pataca,  rosna ódio, rancor, frustração e recalque. Jabor, ou Jabá, como bem definiu o jornalista Sebastião Ney,  na verdade é um infeliz pulha engravatado.  A dúvida atroz das pessoas isentas e que costumam raciocinar com a própria cabeça, indiferentes aos conceitos e opiniões idiotas  do rebotalho Jabor, é se o pobre diabo  nasceu no meio fio da sarjeta, no curral das vacas ou na zona.

 

Suframa e Zona Franca  trabalham por um Brasil melhor
Quem também se posicionou à respeito dos 49 anos da implantação da Zona Franca de Manaus foi o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), em reunião que lotou o auditório da entidade e na qual foram destacados os atuais gargalos que funcionam como empecilho ao crescimento dos vários segmentos instalados no PIM, além de estudar medidas para enfrentar as atuais dificuldades econômicas e políticas do País que impactam diretamente nas atividades econômicas do Estado.

 

Medidas depois da prorrogação
Prorrogada por mais 50 anos, faz-se necessário, segundo o secretário de Planejamento, Thomaz Nogueira, enfrentar o desafio histórico de desconcentrar as atividades produtivas, ora centradas em Manaus. Como metas ele apresentou projetos que já estão em discussão para a diversificação e interiorização de fato da ZFM, entre os quais os produtos da biodiversidade, a produção de alimentos, de cosméticos, nutracêuticos, capazes de tirar o Estado do Amazonas da dependência exclusiva dos projetos industriais instalados no PIM.

 

Soluções em pauta
Na pauta das soluções para desemperrar o modelo ZFM no aniversário dos seus 49, muitos e amplamente conhecidos são os projetos que precisam ser executados, desde que se trabalhe em uma sintonia respeitosa entre o Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Suframa e empresários representados por suas instituições. Ensino, pesquisa, diversificação do setor produtivo voltado para as vocações regionais são alguns desses projetos que, não se sabe a razão, não são priorizados e encarados para implantação de fato. É preciso, de igual forma, discutir a questão do escoamento da produção (frete) via conclusão da BR-319, para tornar nossa indústria mais competitiva. Alguns diriam que a pauta é grande, mas com o esforço de cada um, com certeza teremos, em 2017, bons motivos para comemorar os 50 anos da Zona Franca de Manaus. Ninguém duvida.

 

Craques na Band
Quem é bom, já nasce feito. Atenção, pauteiros. Como se antevia,  Cláudio Humberto e José Paulo estão arrebentando, em novo e diário programa na Rádio Band. Show de informação política. Com isenção e exclusividade.

FRASE DO DIA

Não conseguimos imaginar um líder popular como Mahathma Gandhi passando seus fins de semana num luxuoso sítio em uma Atibaia local; ou que Nelson Mandela namore um tríplex na praia do Guarujá de Capetown.

CACÁ DIEGUES, CINEASTA

Lula faz da festa do PT um palco de molecagens

Ricardo Noblat

A festa de 36 anos do PT foi um fracasso.

O partido alugou, no Rio, um espaço onde caberiam quatro mil pessoas bem acomodadas.

No seu melhor momento, a festa, animada pelo cantor Diogo Nogueira e a bateria da escola de samba Portela, só atraiu 1.500 pessoas, se tanto.

O PT esperava, pelo menos, três mil pessoas.

A assessoria de Diogo fez questão de informar que ele não tem vínculo com o PT. Para ele, o show foi como outro show qualquer.

Com medo de vaias, a presidente Dilma preferiu manter-se à distância. Estendeu sua visita oficial ao Chile.

Ouviu-se os gritos de sempre. A saber: “Dirceu/guerreiro/do povo brasileiro” – uma alusão ao ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e preso novamente na Operação Lava Jato.

Também:  “Não vai ter golpe”. Ou ainda: “Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma.”

Naturalmente, a estrela da festa foi Lula. Que aproveitou a ocasião para bater na Justiça, a quem acusou de ser subordinada aos jornais; na mídia e nos seus adversários. Aproveitou para fazer molecagens.

Moleque, segundo o Dicionário do Aurélio, é sinônimo de canalha, patife e velhaco. Mas pode ser sinônimo de pilhérico, trocista e, jocoso.

Digamos que as molecagens de Lula foram as de um sujeito pilhérico, trocista e jocoso.

Ao falar pela primeira vez de público sobre o sítio de Atibaia frequentado regularmente só por ele e sua família, Lula disse que o recebeu de presente do amigo Jacó Bittar, ex-sindicalista, doente, a quem ele visitou às escondidas no último carnaval.

O filho de Bittar, que não tinha dinheiro sozinho para comprar o sítio, associou-se ao empresário Jonas Suassuna para fechar o negócio. O sítio está no nome dos dois.

– Todo mundo aqui conhece o Jacó Bittar, meu companheiro. Ele inventou de comprar uma chácara, fez uma surpresa para mim. Jacó e meus companheiros quiseram comprar a chácara para me fazer surpresa – contou Lula.

Ele não comentou a reforma do sítio feita pela Odebrecht. Mas em petição ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Lula afirmou que a reforma foi feita por José Carlos Bumlai, preso pela Lava-Jato.

No final do ano passado, Lula negou que fosse amigo de Bumlai. Fotografias de Bumlai com Lula provaram a amizade.

Lula falou sobre o tríplex no Guarujá:

– Eu digo que não tenho o apartamento. A empresa diz que não é meu. E um cidadão do Ministério Público, obedecendo ipsis literis o jornal ‘O Globo’ e a ‘Rede Globo’, costuma dizer que o tríplex é meu”.

Ironizou o imóvel como “tríplex do Minha Casa Minha Vida, de 200 metros quadrados”.

O Lula fanfarrão de sempre aproveitou o resto do seu discurso para dizer coisas do tipo:

*  “O Lula paz e amor vai ser outra coisa daqui para  frente”;

*  “Eu queria dizer para eles: vocês não vão me destruir, vamos sair mais fortes dessa luta”;

*  “Se quiserem voltar ao poder, se preparem para 2018 e vamos disputar democraticamente. Sacanagem a gente não aceita”;

* “Temos um partido chamado Globo, um partido chamado Veja, um partido chamado Outros Jornais, que são a oposição desse país”;

*  “Os petistas não podem levar desaforo para casa toda vez que falarem merda da gente”.

O discurso de Lula coincidiu com a divulgação dos resultados da mais nova pesquisa Datafolha. Ela apurou que:

1. Governo Dilma segue rejeitado por 64% dos brasileiros. Outros 60% querem que a Câmara dos Deputados aprove o impeachment de Dilma;

2. 33% dos brasileiros revelam ter votado em Lula sempre que tiveram a chance de fazê-lo de 1989 para cá. Desses, um terço descarta votar de novo em 2018;

3. 58% dos brasileiros acham que Lula foi beneficiado por empreiteiras no caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. E que Lula as beneficiou nos seus dois governos. O famoso toma-lá-me-dá-cá;

4. Mesmo entre simpatizantes do PT, um terço acha que Lula se beneficou de empreiteiras no caso do triplex e do sítio.

Lula (Foto: Fábio Motta / Estadão)Lula (Foto: Fábio Motta / Estadão) 

Ninguém é de ninguém.

 

 Coluna Carlos Brickmann
Edição dos jornais de Domingo, 28 de fevereiro de 2016
O programa do PMDB na TV deixou claro que o partido não faz parte do Governo, embora tenha seis ministros, embora seu líder na Câmara tenha sido eleito com o decisivo apoio do Palácio. O PT também não tem nada a ver com esse Governo petista: não aceita o ajuste fiscal, nem mudanças na Previdência, ambos pontos essenciais dos planos de Dilma, nem a possibilidade de a Petrobras repassar a outras empresas sua cota de investimentos na exploração do pré-sal, de 30% – embora isso tenha sido acertado entre o Governo e a oposição.

Lula elegeu o Governo mas não tem nada com ele: gostaria de nomear um ministro da Justiça mais eficiente, um ministro da Fazenda capaz de cuidar das finanças, transformando a tempestade em marolinha. Dizem que comenta a toda hora que seus conselhos não são ouvidos. E não gosta de perceber que aquele esforço que o Governo Dilma não pode, por convicções republicanas, fazer em seu favor, é feito para manter Renan Calheiros fora da boca do vulcão.

O dominicano Frei Betto nada tem a ver com o Governo, embora seja petista desde antes da existência do PT. Acha que a política econômica priorizou o Ter, não o Ser, seja lá isso o que for. Rui Falcão, presidente nacional do PT, é contra o impeachment. E também contra tudo que Dilma queira fazer na Presidência. No caso do pré-sal, chamou o acordo de Dilma de “ataque à soberania nacional”.

Está tudo explicado: se ninguém é a favor do Governo, quem governa? Só Dilma é a favor do Governo. Mas não tem a menor ideia do que fazer com ele.

Ele entende

Opinião do respeitado professor Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central: “A recessão é resultado de políticas econômicas erradas, adotadas por um governo fraco, cujo objetivo principal é se manter no poder”.

Brasil, ilha de honestidade

Os depoimentos de João Santana, marqueteiro de Lula, Dilma e Fernando Haddad, e de sua esposa Mônica, administradora de seus negócios, revelaram uma característica do Brasil que muitos brasileiros não conheciam: é um dos países do mundo em que a ética nos negócios é mais respeitada.

Mônica Moura explicou que muitos dos pagamentos ao marido foram feitos desburocratizadamente, sem essas firulas chatas e caras de recolher impostos; em suma, pelo caixa 2. Isso aconteceu na Venezuela, em Angola, em boa parte dos países em que João Santana trabalhou. Nesses países, aliás, quem fez os pagamentos não contabilizados, segundo os depoimentos, foi uma empresa brasileira com braços internacionais, a Odebrecht.

Mas no Brasil, pátria de Santana, de Mônica Moura e da própria Odebrecht, isso não aconteceu: no Brasil, ambos explicaram minuciosamente, foi tudo pago por dentro, limpinho, descontados todos os impostos, taxas, contribuições, com escrituração completa e precisa, preparada com todo o cuidado para não violar nenhuma lei. Porque o Brasil não é corrupto como esses outros países.

O Brasil é um oásis de honestidade num mundo de corrupção.

Brasil, oásis de ética

Apareceu também uma conta na Suíça com saldo de US$ 7,5 milhões. João Santana confirmou a existência da conta, mas garantiu que não sabia qual a origem do dinheiro nela depositado. Acontece: o caro leitor já não teve ocasiões em que esqueceu onde tinha guardado a chave de casa?

Então, o marqueteiro do PT também teve uma falha de memória, e não se lembrava de algumas coisas. Mas, se havia algo errado, podemos ter a certeza de que dinheiro do Brasil não era.

Pegando fogo 1

O Supremo deve decidir na quarta-feira se aceita a denúncia do Ministério Público contra o Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, suspeito de receber irregularmente US$ 5 milhões. Confusão (jurídica) previsível: Cunha já disse que, mesmo tornado réu, não deixará a presidência da Casa. Sua alegação: e se for absolvido? Mas ser presidida por um réu será desconfortável para a Câmara, apesar de a Câmara ser o que é. Cunha também deve ser julgado pelo Conselho de Ética da Câmara, por quebra do decoro parlamentar.

Quando? Um dia desses. Há quatro meses ele manobra, com êxito, para adiar o julgamento.

Pegando fogo 2 

Na mesma quarta, Cunha põe em votação um projeto que custará, se aprovado, algo como R$ 207 bilhões até 2022: o aumento da despesa mínima com saúde, de 15% da receita, para 19,4%. A proposta é do início do ano passado e estava adormecida.

Mas, como Cunha se irritou com o Governo, que interferiu pesado na eleição do líder da sua bancada e o derrotou, trouxe o projeto de volta.

Pegando fogo 3

Clima vigente em determinadas áreas políticas: o filósofo Emir Sader postou o twitter “@emirsaderEsse juizinho fascitoide precisa saber que qualquer provocação pra cima do Lula vai ter resposta duríssima pra cima dele.”

Pegando fogo 3

Números oficiais, da Secretaria do Tesouro Nacional: a dívida pública federal atingiu R$ 2,749 trilhões em janeiro. É o que pagamos, com os juros fixados pelo Banco Central. A dívida cresceu 22% em relação ao mesmo período de 2015.

 

As peripécias do óbvio

 Por Fernando Gabeira
… Os que esperam 2018 deveriam considerar apenas como ele será muito pior se nada for feito. Com que cara o Brasil chegará lá, dirigido por um governo corrupto, incompetente, politicamente nulo? …
O governo assaltou e arruinou a Petrobras. A tese mais elementar era esta: parte do dinheiro roubado foi desviada para as campanhas de Lula, Dilma e tutti quanti.

No Brasil, o elementar nem sempre se impõe. Almas generosas dizem: não há provas de que os milhões roubados da Petrobrás foram usados em campanha. Todo o dinheiro foi registrado no TRE: contribuições legais. As empresas que doaram são as mesmas do escândalo. O dinheiro da propina foi simplesmente lavado. As almas delicadas não acreditam que tenha havido dinheiro sujo na campanha e não fazem a mínima ideia de para onde voaram milhões de dólares. E consideram que está tudo bem com a lavagem de dinheiro, embora isso seja um crime punido por lei.

Agora a casa caiu. A prisão do marqueteiro João Santana mostra que ele recebeu dinheiro do escândalo do petróleo como pagamento pela sórdida campanha de 2014.

Fechou-se o quadro. Ele já estava desenhado no celular de Marcelo Odebrecht. Numa das anotações falava que as contas na Suíça poderiam atingir a campanha dela. Quem é ela? Se afirmar que é Dilma, as almas generosas vão dizer: há milhões de outras mulheres no Brasil.

Delcídio Amaral já havia advertido Dilma de que a prisão de Marcelo Odebrecht atingiria sua campanha, porque a empresa pagou a João Santana no exterior. Mercadante teria dito: a Odebrecht é problema do Lula.

Solidariedade zero entre eles.

Agora, vão dizer que o dinheiro de Santana foi ganho em campanhas no exterior. Ele fez algumas, no universo da esquerda latino-americana. Todas pagas regiamente. Acontece que ele enviou o dinheiro do Brasil. Por que as campanhas lhe pagariam aqui? Acontece que recebeu durante a campanha de Dilma. Por que as campanhas de fora pagariam fora do tempo?

E como se não bastasse: que outras campanhas levaram dinheiro de propina de Keppel Fels, que tem um estaleiro no Brasil, opera com a Petrobrás, e seu lobista Zwi Skornicki, destinatário de um bilhete da mulher de João Santana, Mônica, orientando-o a depositar os dólares no exterior?

As descobertas da Lava Jato apenas demonstram com provas uma tese cristalina: roubaram para permanecer no poder e acumular fortunas. Mas, sobretudo, para prosseguir no governo, entupindo as campanhas de dinheiro sujo.

Tecnicamente, a Lava Jato seguiu o caminho real: o dinheiro. É em torno da grana que eles giram como mariposas.

Além da cooperação suíça, as autoridades norte-americanas foram rápidas em enviar seus dados. Os suíços mantiveram sua disposição de colaborar.

Enfim, o cerco se fechou, uma parte considerável do mundo se alia ao povo brasileiro no esforço não só de punir os responsáveis, mas também de recuperar o dinheiro roubado.

E o governo, os políticos, os brasileiros, em tudo isso? O que era apenas uma tese que já balançava Dilma se tornou um fato comprovado com documentos. Aliás, mais documentos do que em outros casos da Lava Jato.

Se fosse uma partida de xadrez, diria que o governo levou um xeque-mate. Antes apenas se falava que a campanha de Dilma foi feita com dinheiro roubado. Agora todos sabem.

Mas o PT não é um jogador de xadrez comum, e não só porque atropela regras. Ele se distancia da própria realidade. Xadrez? Não estou vendo o tabuleiro. Antena no sítio de Atibaia? Lula não usa celular. Prisão do marqueteiro? O PT não tem marqueteiro, é apenas um senhor que nos ajuda.

De qualquer forma, será difícil acordar todas as manhãs, num país mergulhado em crise econômica, e pensarmos que ele está nas mãos de um grupo que roubou para vencer.

E não será apenas uma certeza política. Estarão lá, diante de nós, as contas no exterior, os dólares enviados, as transferências, conversões – enfim, toda a trajetória do fio condutor a que eles estão ligados: a grana.

De qualquer forma, o episódio é um momento de otimismo, na medida em que precipita a queda de Dilma.

Como as crises estão entrelaçadas, uma solução política poderia dar algum alento à economia e se um projeto de transição sério fosse levado até 2018.

O PSDB voltou do recesso dizendo que votaria os projetos de interesse do País ao lado do governo. Isso me parece correto, pois sempre fui contra as pautas-bomba que explodem no bolso dos contribuintes. No entanto, não se deve acreditar ser esse o grande problema da oposição. Seu problema é não focar na saída da crise: o impeachment. E não trabalhar com uma ideia mais clara da transição.

Olhando para o futuro próximo, não faz sentido dizer que vota a reforma da Previdência só se o PT votar também. É um tema inescapável na transição.

Orientar-se pela posição do PT é, de uma certa forma, antecipar uma disputa em 2018. Não sabemos direito como será 2018 nem se haverá PT. O problema é achar um rumo para a transição e fazê-la acontecer com a queda de Dilma.

Os acontecimentos da semana mostram que o jogo de empurrar com a barriga é apenas um esforço para levar Dilma até 2018, tudo bonitinho, faixa passada. A realidade, por meio de uma investigação competente, com apoio internacional, mostrou mais uma vez que é preciso pegar o touro à unha.

Os que esperam 2018 deveriam considerar apenas como ele será muito pior se nada for feito. Com que cara o Brasil chegará lá, dirigido por um governo corrupto, incompetente, politicamente nulo?

Quem sabe faz a hora ou espera acontecer? Ao contrário da canção, às vezes, acho melhor esperar acontecer. Mas, no caso específico, há um sentido de urgência.

Continuar com esse governo vai desintegrar o País. Uma terrível animação de Hong Kong já mostra a Baía de Guanabara poluída, atletas vomitando, a estátua do Cristo Redentor fazendo toneladas de cocô. É uma peça de humor.

Mas se parece muito com o pesadelo que vivemos no Brasil.

O PAÍS ESTÁ PARADO, É PRECISO DAR UM BASTA A ESTA SITUAÇÃO

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

João Amaury Belem

De fato, há atualmente uma movimentação política em que de um lado estão aqueles que almejam o impeachment da presidente da República e do outro aqueles que não querem o que haja este desfecho. E com isso o país está parado desde o ano passado, ou seja, o ano de 2015 terminou sem nem ter começado.

É preciso que se diga: aqueles que são a favor do impeachment certamente não estão contra a Democracia no Brasil, a não ser contra induvidosamente os corruptos, os ladrões e os deslavados aproveitadores de toda espécie que infestam esta nação.

Como seria tudo mais fácil se cada cidadão brasileiro cumprisse as nossas leis e defendesse com todo o rigor a Constituição Federal, pois a norma inserta no seu artigo 37 impõe que “a administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Lamentavelmente, nos últimos 14 anos todo o problema dessa nação está centrado em que a coisa pública passou a ser privada. Os escândalos estão sendo noticiados todos os dias nas mídias, a nação brasileira está atolada em um verdadeiro mar de lama.

ESPÍRITO DE JUSTIÇA

Pergunta-se onde está o espírito de justiça? A Política deveria ser a luta pelo Poder visando a criação de melhores condições possíveis para o país, enfim para o povo, ou seja, a busca do bem comum.

Só um lembrete aos navegantes. Roma caiu, porque a sua sociedade apodreceu. Maria Antonieta foi guilhotinada, porque a sociedade francesa também apodreceu. Nicolau II e a família foram fuzilados por causa dos Rasputins. Mas Stalin morreu na cama, por mandar matar todos os seus amigos e inimigos, e o regime da União Soviética ruiu porque a sociedade russa faliu. Será que vamos assistir ao mesmo no Brasil? Será que essa corja de sindicalistas desonestos e vulgares criminosos irá destruir a nação brasileira?

A propósito, brasileiros e brasileiras, sejamos dignos do inolvidável RUI BARBOSA, que asseverou: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Certamente uma corja de sindicalistas desonestos não é maior do que o povo brasileiro. Vamos reagir e salvar a nação! No próximo dia 13, todos às ruas das terras de Vera Cruz

SUPREMO RESTRINGIU A CONSTITUIÇÃO

16:08

‘Enquanto as sombras assumem formas, combato, retirando-me lentamente’ – Charles Bukowski

O Brasil possui atualmente quase 498 mil mandados de prisão sem cumprimento. O ineficiente Estado brasileiro, que não consegue cumprir esses mandados, prenderá, a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), indivíduos sem culpa formada, tecnicamente inocentes.

O principal jurista do último século dedicado a enfraquecer os efeitos processuais do princípio da presunção de inocência foi o italiano Vincenzo Manzini, homem de confiança de Mussolini, o braço jurídico do regime. Nessa ideologia, as garantias processuais dos acusados não devem situar-se no mesmo plano da função estatal de exercer o poder de punir.

Ao permitir que a pena possa ser executada antes do trânsito em julgado, o STF decidiu ir além. Rasgou o texto expresso da Constituição, que vincula expressamente a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Essa cláusula pétrea só poderia ser alterada por meio de emenda constitucional. O Supremo pode muito, mas não pode tudo.

Tal artigo tem a mesma importância política, idêntica hierarquia e densidade normativa das normas que asseguram a liberdade de imprensa, de associação, de crença e de outros direitos e garantias fundamentais. A partir dessa decisão, o Supremo poderá “legislar” sobre qualquer assunto e afastar a liberdade de expressão ou qualquer outro direito que julgávamos assegurado pela Carta Magna.

Na verdade, o Supremo restringiu o alcance normativo da Constituição, reduzindo a carga de eficácia de um dos mais importantes direitos fundamentais. A Constituição da República ficou menor. Sacrificaram a liberdade.

Seguindo essa lógica, amanhã podem ser anulados os direitos sociais. E até mesmo a tortura pode ser legalizada, pois nos EUA, exemplo máximo dos que defenderam a decisão do STF, o afogamento e os interrogatórios forçados vêm sendo admitidos e defendidos.

O caso faz lembrar as palavras do professor italiano Giuseppe Bettiol. “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”, afirmou ele.

O STF deu um passo para aproximar-se das feições mais características do processo penal alemão da década de 1930. Alardeia-se que tal passo foi feito para punir os poderosos, que se aproveitam de um número excessivo de recursos. Todavia, os recursos disponíveis no processo penal servem para todo e qualquer cidadão.

Se o Judiciário é ineficiente, que se aparelhe melhor seu poder. Se existem recursos em excesso, que se mude a legislação. É um engodo pensar que a supressão desse direito vai atingir os mais poderosos. Eles ainda terão advogados para tentar medidas excepcionais de suspensão da eficácia imediata da prisão.

Talvez 15 ou 20 condenados na Operação Lava Jato, pano de fundo real dessa triste decisão, poderão ir mais cedo para o cárcere. No entanto, a grande massa dos réus desassistidos, sem advogados, é que sofrerá a força desse retrocesso.

Teremos milhares de pessoas simples, sem acesso a uma defesa técnica de qualidade, jogados dentro do nosso sistema carcerário desumano. E se, após a prisão, o cidadão for absolvido pelas cortes superiores, nada devolverá a ele o tempo de liberdade suprimido.

Lembremo-nos de Augusto dos Anjos: “Acostuma-te à lama que te espera!/ O Homem, que, nesta terra miserável/ Mora, entre feras, sente inevitável/ Necessidade de também ser fera”.

 

A ENERGIA E A VISÃO DE FUTURO DE JK: FURNAS NA FRONTEIRA DO TEMPO

Pedro do Coutto

Furnas, a maior empresa elétrica do país, nasceu em 1958, exatamente há 59 anos, do compromisso com o futuro que caracterizava a personalidade e o espírito construtivo do presidente Juscelino Kubitscheck, para assegurar a energia fundamenta processo de industrialização que seu governo desencadeava. A 28 de fevereiro, início do terceiro ano de seu mandato, o projeto de energia elétrica, somado ao desenvolvimento econômico que decolava, mudava a face do Brasil.

Com a industrialização, os livros de geografia tiveram que alterar seu então clássico começo que repetia nossa classificação de vivermos num país essencialmente agrícola. A partir de JK, o país deixava de ser apenas um exportador de café e açúcar. Passou a produzir uma série de bens industriais. Nascia a indústria automobilística, a Usiminas, a Usina de Três Marias, junto com Furnas, desvendava-se a cortina para o futuro em confronto com a cortina do passado.

Lucas Lopes havia substituído José Maria Alckmim na Fazenda, Lucio Meira era ministro da Viação e Obras Públicas, hoje Ministério dos Transportes, ambos integrantes da equipe que elaborou o Plano Quinquenal de Metas. O sucesso do Plano dependia de Furnas. O futuro nacional também, Furnas não faltou e deu sequência lógica à ideia que passou a ser chamada desenvolvimentista, espécie de filosofia e um projeto voltado para sua época e que se projetaria nas épocas que vieram depois.

DE COTRIM A DECAT

Seu primeiro presidente foi John Cotrim. Hoje, é presidida por Flávio Decat. A empresa responde, nos setores de geração e transmissão, por quarenta por cento da energia consumida no país. Na transmissão, repassa a energia produzida por Itaipu. O consumo médio de energia elétrica brasileiro situa-se na escala de 65 milhões de KW.

A criação de Furnas – lembro bem, era repórter do Correio da Manhã – foi um dos marcos principais; um outro, a construção de Brasília, que funcionou, e funciona, para redistribuir a população; um terceiro a Petrobrás, presidida por Janary Nunes. JK assumiu com uma produção de 5 mil barris dia, deixou com 100 mil. O consumo, em 1960, era de 300 mil barris diários. Encontrou apenas mil quilômetros de rodovias pavimentadas, entregou a Jânio Quadros dez mil. O Brasil, antes de Furnas, gerava 5 milhões de KW de energia elétrica. Juscelino duplicou a produção. A siderurgia pôde se expandir, o parque industrial paulista se consolidou, usinas siderúrgicas operaram em corrente contínua.

A ELEIÇÃO QUE NÃO HOUVE

Mas isso, hoje, é passado. Foi uma pena que JK não tivesse retornado ao poder pelas urnas de 65, na eleição que não houve. Ele teria, tenho a certeza, que ele, enfatizando e incentivando o setor agrícola, teria antecipado o futuro, como Furnas antecipa hoje na sua esfera de atuação, superando obstáculos, o maior deles, creio, a retração econômica que freia o país. Um exemplo de empenho e impulso, resgatando o espírito que norteou sua criação.

Dia 29, transcorrem 59 anos do decreto que abriu novos horizontes para o Brasil. A renúncia de Jânio Quadros obscureceu a história. Seu governo de sete meses, ele assumiu em janeiro, saiu em agosto, foi um verdadeiro desastre. Houve outros no passar do tempo. Mas Furnas continua firme como fonte e destino de progresso.

Paulo Pinheiro Chagas, deputado por Minas Gerais, classificou JK de contemporâneo do futuro. Furnas, 59, também se faz presente nessa escala.