IMPEACHMENT DO MINISTRO MARCO AURÉLIO SERÁ PEDIDO AO SENADO

Nunes vai formalizar hoje o pedido

Paula Reverbel
Folha

O Movimento Brasil Livre (MBL) dá entrada nesta quarta-feira a um pedido de abertura de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajou de São Paulo a Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.

TRÂMITES LEGAIS”

“Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais”, disse Nunes. “O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar”, completou.

A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.

Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes de decidir este pedido, seria conveniente que o presidente do Senado, Renan Calheiros, despachasse o pedido anterior de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, apresentado pelo médico Ednei Freitas, comentarista aqui da Tribuna da Internet. Mas Renan é o tipo do criminoso irrecuperável, que não sabe agir corretamente e trafega sempre à margem da Lei. Não se pode esperar dele nenhum ato de nobreza. (C.N.)

Reflexão para a vida.

download (2)O cara venceu 91 GPs. Foi 7 (sete) vezes campeão mundial de fórmula 1. Velocidade estava na alma, porém em um dia de lazer, sua história mudou. Hoje com 44 Kg, luta para sobreviver desde dezembro de 2013. A esposa começa a vender os bens da família para arcar com as despesas milionárias hospitalar. Aí vem a pergunta; quem é melhor que alguém? A vida pode tomar rumos jamais imaginados. Como em um estalar de dedos, tudo pode mudar. Não adianta dinheiro, diploma, fama, sucesso. Diante de Deus todos somos iguais. Então para que orgulho? Arrogância? Apego aos bens materiais? Tudo o que temos é o hoje. E tudo que está ao nosso alcance é ser feliz enquanto é tempo. Para que fazer de problemas, perto destes insignificantes, algo que nos “roube a vida”. Faça o bem! Seja do bem! Como em um jogo de xadrez, no final, rei e peão são guardados na mesma caixa.

Dilma passa a traficar cargos às escondidas

 Ricardo Noblat

Onde você leu: “A presidente Dilma Rousseff anunciou, ontem, que a reforma ministerial ficará para depois da votação do pedido de impeachment”, leia: a reforma continua sendo negociada às escondidas com partidos que possam ajudar o governo a derrotar o impeachment. Bem como a entrega desde já de cargos nos diversos escalões da administração pública.

Dilma se convenceu de que estava pegando muito mal para ela e para partidos e políticos gulosos o tráfico de ministérios, cargos e liberação de emendas ao Orçamento da União, dinheiro destinado à construção de pequenas obras em redutos eleitorais de deputados e senadores. O fisiologismo escancarado sempre assusta. E um governo perdulário assusta muito mais. Daí o recuo de Dilma. Combaterá à sombra, pois.

De resto, começara a briga entre os partidos dispostos a entrar no governo para ocupar o espaço vago deixado pelo PMDB depois do rompimento anunciado. PP, PR e PSD, principalmente esses, ambicionam os ministérios mais poderosos e certas posições consideradas estratégicas. O PP, por exemplo, não abre mão do Ministério da Saúde, ainda de posse de Marcelo Castro, do PMDB. O PR também o deseja.

A opção de Dilma de seguir distribuindo cargos e de deixar para mais adiante a escalação do elenco de novos ministros, aumentou a desconfiança dos que negociam com ela, repercutindo na tropa de soldados rasos ávida por sinecuras. A fama de Dilma entre os políticos é de prometer coisas e de não entregá-las. Converse com qualquer um deles e você ouvirá um rol interminável de queixas a esse respeito.

Uma vez que consiga barrar o impeachment, nada mais natural que Dilma se sinta fortalecida e acabe esquecendo parte do que prometeu. Nada mais natural que o PT, sentindo-se vitorioso, queira mais espaço em um governo que já não será mais pilotado apenas por Dilma, mas também por Lula, que desembarcou em Brasília e operou o milagre político considerado impossível.

À medida que se aproxima o dia da votação do impeachment na Câmara, mais se torna delicada a situação de Dilma. Ela depende dos partidos de direita para se garantir no cargo. Mas terá de lidar, depois, com o PT, seus aliados e movimentos sociais prontos a exigir que ela passe a governar mais pela esquerda. Lula sempre soube conviver com forças contrárias. Dilma nada aprendeu com ele. Nem mesmo a negociar.

Dilma Rousseff (Foto: Jorge William / Agência O Globo)Dilma Rousseff (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

OS ÚLTIMOS CAPÍTULOS DA TRAGÉDIA BRASILEIRA

O Brasil mergulhou num turbilhão que às vezes parece não ter fim. São múltiplas faces de um roteiro dramático. Corrupção desenfreada, crise econômica aguda, crimes fiscais e eleitorais, desarrumação política completa, intolerância e radicalismos exacerbados, incerteza em relação ao futuro, falta de credibilidade, tensão social. Confesso que, em muitos momentos, sinto na boca o amargo gosto do fracasso. Não era este o país que gostaria de deixar para minha filha. Fui ativo participante das lutas pela democracia. E, às vezes, povoa-me o sentimento de que minha geração fracassou.

O confuso e frágil sistema político brasileiro produziu um quadro trágico que ameaça sair de controle. Nem tudo são espinhos. O Brasil avançou nos últimos 30 anos. A estabilidade econômica, a diminuição da pobreza, a consolidação das instituições republicanas, o império da liberdade são conquistas inequívocas. Mas a atual crise ameaça todas elas.

A temperatura da conjuntura está nas alturas. É difícil achar lugar para a sabedoria, para o bom senso, para a serenidade e para a razão no atual debate público nacional. Mas o momento exige posições claras. Como disse Dante: “No inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise”. O sambista aconselha a fazer como o velho marinheiro e levar o barco devagar durante o nevoeiro. Mas o poeta indica que não há outro caminho: navegar é preciso. Que depois da tempestade, venha a bonança.

A política brasileira gira desde 1994 em torno de dois eixos organizadores: PSDB e PT. Talvez esse ciclo esteja próximo do fim.

A narrativa atual do PT não se sustenta. O TCU já caracterizou inquestionavelmente a ocorrência de fraudes fiscais, decretos e despesas ilegais e agressões à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição. A Lava Jato é um manancial interminável de revelação de crimes que vão da corrupção institucionalizada ao enriquecimento ilícito, passando pelo financiamento ilegal de campanhas e pelo abuso de autoridade. A obstrução da Justiça ficou claramente caracterizada na nomeação de Lula. A constitucionalidade e a legalidade do impeachment foram atestadas pela OAB e pelos ministros do STF. Um pouco de humildade e autocrítica faria melhor ao PT do que essa ridícula tentativa de autovitimização e do samba de uma nota só sobre um suposto golpe.

O PSDB, diante desse quadro dramático e nebuloso, sempre apontou o caminho de novas eleições como o melhor. Mas o TSE ainda não julgou, e Dilma não teve a grandeza de adotar esse caminho. Hoje, apoiamos o impeachment diante de tantos crimes de responsabilidade revelados. Para nós, não é um atalho para o poder. Não somos os beneficiários diretos do desfecho esperado. O PMDB surge como um terceiro polo de poder. Não queremos cargos e poder, queremos uma agenda para o país e um plano para a superação da crise. Estamos pensando no Brasil e nas mudanças inadiáveis. O impeachment não é escolha, é necessidade.

 

Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.

O PAÍS DESPENCA EM MEIO AO CAOS

Como Advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso brilhou. Quer dizer, alinhou profundos argumentos jurídicos para afastar da presidente Dilma a sombra do impeachment. O problema é que deveria ter atuado como ministro da Justiça que não é mais. Traduzindo: a batalha pelo afastamento de Madame é essencialmente política. Chegou à reta final, ou seja, tornou-se inevitável, quando o vice-presidente Michel Temer escreveu estranha carta de rompimento com a presidente. Entraram em campo as alegações políticas, as disputas por espaços de poder, acima e além de supostas discussões doutrinárias, que foram para o banco.

Sendo assim, por maiores elogios dedicados à defesa jurídica feita pelo novo Advogado Geral da União, está em pauta a questão política, de saber quem vai formar e mandar no governo. Os adversários da presidente utilizaram o impeachment por mera comodidade, como instrumento capaz de desalojá-la da capacidade de empalmar o poder. Reagiram por sentir-se alijados da capacidade de nomear ministros e de participar da definição de políticas públicas. Por isso escolheram as armas e o campo de batalha.

Optando pelos meandros da interpretação jurídica, José Eduardo Cardozo desviou o embate sobre quem deve dominar a administração nacional, se a presidente ou o vice-presidente da República, se o PT ou o PSDB. Foi aplaudido, mas deu a impressão de pretender utilizar as regras do jogo de basquete numa partida de futebol. Misturou os objetivos. Será derrotado no primeiro round.

O impeachment segue seu curso, apesar das dificuldades de Dilma reunir o número necessário de deputados para mantê-la no palácio do Planalto. Poderá perder na  guerra dos números, não conseguindo reunir os 172 votos em condições de afastar seu impedimento temporário de 180 dias. Haverá um segundo tempo, é claro, no Senado. Conquistando 40 senadores, estará garantida, mesmo precisando enfrentar um interregno fora da sede do Executivo. Um vexame, mesmo alcançando a vitória no gesto final, coisa que poderá deixar as instituições em frangalhos.

Em suma, os batalhões pró-impeachment parecem muito mais numerosos, na Câmara. Se bastarão para afastá-la pelos 180 dias, é outra história. Enquanto isso, o país despenca em meio ao caos administrativo, econômico e político. Trocar ministros como quem muda de camisa nunca foi solução, muito menos quando não se liga para a capacidade dos infelizes.

O BRASIL PÓS LULOPETISMO

A incompetente e corrupta administração do lulopetismo atingiu o seu ápice no desgoverno de Dilma Rousseff. Esta constatação é confirmada pelo esfacelamento da economia, fartamente comprovada pela superação de todos os recordes negativos dos principais indicadores econômicos e sociais dos últimos vinte anos e pelo maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

O Poder Executivo perdeu completamente seu protagonismo, legitimidade, e capacidade de liderança política e administrativa, agravada com a ridícula e obscena tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da Presidência da Republica, atualmente sub judice no Supremo Tribunal Federal.

Além da crise econômica assistimos uma degradação moral e ética na política, nunca dantes visto em nossa história republicana, atingindo em cheio o Poder Executivo e grande parte do Legislativo.

Com a perspectiva do fim do atual desgoverno, seja via impeachment (motivos não faltam), seja via Supremo Tribunal Eleitoral (o ideal, mas com processamento muito demorado) ou renuncia (pouco provável, mas a mais rápida e menos traumática), é importante que fique claro que os graves problemas econômicos, políticos e sociais de nosso país não serão resolvidos pela simples troca de governantes.

Para solução dos graves problemas por que passa o país serão necessárias amplas e profundas reformas estruturais e institucionais.

Considerado que a Operação Lava Jato, em suas próximas denuncias deve incluir vários caciques políticos, a viabilização dessas reformas somente será possível com a refundação da nossa república.

A primeira e fundamental reforma a ser realizada é a chamada mãe de todas as reformas: A REFORMA POLÍTICA.

As tentativas de reforma política foram sempre frustradas justamente por serem encaminhadas e debatidas no Congresso Nacional por seus principais atores, os próprios Parlamentares, que não tem interesse nenhum em alterar o atual modelo.

Para uma verdadeira e representativa reforma será necessário uma constituição exclusiva, eleita somente para fazer a reforma política.

O atual momento político é extremamente grave, tendo atingindo um grau de profundidade irreversível. Existe uma grande insatisfação de grande parte da população, não militante partidária, com a fragilidade do sistema político-institucional.

A presente crise política deixou claro que a corrupção independe de posicionamento ideológico. A expectativa de que os graves problemas econômicos e sociais produzidos pelo lulopetismo possam ser resolvidos imediatamente, caso confirmado o impeachment, por uma nova coalizão política é próximo de zero. Se o atual sistema eleitoral-partidário for mantido com os gigantescos custos das campanhas eleitorais, fatalmente teremos a corrupção de volta.

Além da reforma política será necessário uma profunda e ampla reforma institucional e administrativa dos Três Poderes da Republica.

A reforma política deveria, basicamente, contemplar os seguintes aspectos: 1.Voto distrital misto; 2. Diminuição do número de deputados federais de 513 para 250, observada a representação demográfica de cada Estado e/ou Região; 3. Diminuição do número de Senadores de 80 para 40 (dois por Estado), eliminação da suplência de Senador. 4. Supressão do “fórum privilegiado” para exame dos crimes comuns e de “colarinho branco” de todos os parlamentares, e demais autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes; 5.Limitação do número de partidos; 6. Estabelecimento de teto para o total de recursos destinados aos fundos partidários; 7. Eliminação das exageradas “mordomias”, como verbas suplementares de gabinete, auxilio moradia, carros, motoristas e outros que tais.

No âmbito do Executivo a primeira, e imediata medida, a ser tomada é a redução para no máximo 18 (dezoito) o número Ministérios, com as mesmas medidas de extinção das “mordomias”, e a drástica diminuição no número de Cargos Comissionados.

Caso se concretize a adoção de todas essas medidas, certamente haverá uma expressiva economia para o Tesouro Nacional, descartando-se assim a necessidade de criação de novos impostos para aumentar ainda mais a imensa e injusta carga tributaria. O ajuste deveria enfatizar medidas de corte de gasto muito mais do que aumentos de tributos.

Montagem de um projeto de pais contemplando medidas de curto, médio e longo prazos, priorizando o deficit publico, o deficit da previdência social e a reforma tributaria.

A dívida pública encontra-se numa trajetória contínua de crescimento.  O deficit publico, dada a relação divida/PIB e sua provável evolução, faz-se necessário estabelecer metas de superavit primários em relação ao PIB que indique tendência de sua redução. Ou seja, é necessário reverter o quadro fiscal. O governo não tem mais espaço fiscal, sua capacidade de financiamento esta esgotada. Na parte tributária, a ênfase deveria ser a simplificação do regime, aumento da eficiência, redução do gasto tributário e maior justiça social na aplicação dos impostos.

Mexer na Previdência e nas regras de aposentadoria. Acabar com as várias aposentadorias especiais, estabelecimento de limite mínimo de idade para a aposentadoria para todos os cidadãos brasileiros que se aposentarão pelo INSS.

Neste processo será inevitável mudar algumas normas constitucionais que criam despesas obrigatórias insustentáveis.

Adoção de política industrial “horizontal” com incentivos à exportação e aumento de produtividade, com a inclusão das indústrias brasileiras nas cadeias globais de produção.

Ampla reforma administrativa, com adoção de mecanismos legais para um efetivo controle das despesas, incluindo a eliminação dos chamados super-salários, nos três poderes, condicionando os ajustes dos salários de seus servidores ao crescimento do PIB.

As grandes mudanças institucionais e econômicas que aconteceram ao longo da historia do Brasil sempre ocorreram em momentos de crise.

Talvez com essas mudanças, que incluem uma nova rodada de privatizações e concessões, o Brasil poderá se libertar do chamado “capitalismo de compadrio” (crony capitalism) descrito como uma economia cujo sucesso nos negócios depende das estreitas relações entre os empresários e o governo. Isto ocorre no favoritismo das licitações, concessões, empréstimos, subsídios do governo, isenções fiscais ou outras formas de intervencionismo estatal. É nesta gama de favorecimentos que os nossos nobres parlamentares se transvestem de lobistas junto ao governo.

 

Carlos Roberto de Castro, economista, foi presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon)

MUDAMOS NÓS?

Outro dia, os contemporâneos de 1964 se surpreenderam com um acontecimento havido no Palácio do Planalto, sede do poder nacional. A TV transmitiu um encontro marcado entre a presidente da República e demais corifeus de Estado com os integrantes de movimentos sociais que atendem pelo chamado de sem terra, de sem teto e de num sei mais o quê, acompanhados do presidente da CUT. Os convidados do protocolo (mais de mil) ocuparam o recinto e, com faixas e bandeirolas manifestavam-se com um e outro aparte não autorizado, erguiam os braços e se declaravam a favor da presidente. Pois bem. Ou a nossa democracia não é mais aquela flor tenra a que se referia Otávio Mangabeira, que exige cultivo e cuidado permanentes, ou confiamos em que a CUT falou por falar, uma bravata (Deus queira), não seria capaz de concretizar suas ameaças. Em 1964, aliás, por muito menos que esta sessão de ontem, o alarido pelo comício da Central do Brasil (quando os meios de comunicação ainda engatinhavam), e mais os anarquistas que exacerbaram o ambiente político, consta como o marco de detonação do movimento armado que então se desencadeou.  Hoje, o representante deles fechou a solenidade falando por todos, quase colérico, com gestos e punhos ameaçadores (como de sempre) e afirmou que os movimentos sociais constituirão “o exército que vai enfrentar essa burguesia de hoje”. O falastrão ainda adicionou a seu “recado” que “o preconceito de classe contra eles implicaria em irem para as ruas, entrincheirados com arma não mão e lutar se tentarem tirar a presidente”. E foi delirantemente aplaudido pela assistência, com direito a beijinho protocolar da dona da festa e demais cumprimentos cerimoniais de personalidades e acólitos presentes. Mudamos nós ? É com a lembrança de 64 que assistimos a este ato que fere o Estado, a verdadeira democracia e a Constituição. O que vimos compôs um atentado à ordem constitucional e à República. Mas não repercutiu aquele ato audacioso e provocativo.  Pelo Exército, falou prontamente o Presidente do Clube Militar. E ninguém mais disse algo que demonstrasse o desrespeito daquela turma aguerrida confrontando os nossos tradicionais valores civis.

A presidente, a seu turno, não se manifestou sequer para adverti-lo. A ameaça do orador, na sede do poder, no chão onde devia imperar a ordem e o respeito ao país, que foi igualmente ofendido, prestou-se a incitação às armas, como se revolucionário fosse. Nesta solenidade, transcorrida não com apelos mas com ameaças ostensivas, seria o bastante para recolher o infrator à prisão.

Contudo, para as autoridades que se encontram debruçadas sobre o exame do impeachment, esta ocorrência vai selar a sentença de que, não fossem procedentes os motivos que sustentam o pedido, o compromisso da nação é com a legalidade, a Constituição e a ordem, e o atual governo não mais possui a mínima condição de retomar a confiança que o abateu, e a cartilha a que obedece para chefiar a administração pública não é a dos nossos sonhos.

A lucidez aponta para o afastamento definitivo da presidente. Falta seu vice, hoje assistindo solertemente a cena. Ambos, PT e PMDB, são os responsáveis pela voragem que atirou o Brasil no abismo.

 

José Maria Couto Moreira é advogado.