Datafolha diz que, hoje, 60% dos deputados votariam pelo impeachment. Por que acho o número pouco confiável

Foram ouvidos só 291 deputados. Num colégio de 513 votantes, o único levantamento confiável é o boca a boca

Por: Reinaldo Azevedo

O Datafolha publicou uma nova pesquisa sobre a tendência dos deputados e senadores em relação ao impeachment de Dilma. Já critiquei o levantamento anterior, realizado em dezembro do ano passado, e volto a fazê-lo. Ainda que eu estivesse aplaudindo o resultado — e não o considero ruim — estaria aqui a dizer o que digo: acho a metodologia tecnicamente insustentável. Vamos ver.

Segundo o instituto, hoje, 60% dos deputados tenderiam a votar em favor do impeachment. Se isso representasse o total, Dilma continuaria presidente, pois são necessários dois terços do total — 66,66% — para aprovar o impedimento.

E onde está a falha insanável? Num colégio de 513 pessoas, o único levantamento confiável é o feito voto a voto. Não existe tendência: é impossível colher uma amostra representativa. Tanto é assim que a pesquisa não tem nem margem de erro nem intervalo de confiança. Infelizmente, acho que se trata de uma forçada de mão técnica.

São 513 os deputados, e o instituto ouviu apenas 291 (56,72% do total). E como fez para chegar à conclusão de que seriam 60% (308) os pró-impeachmen? Lembrem-se de que, para afastar Dilma, são necessários 342 votos.

O Datafolha explica: “Os resultados foram ponderados segundo as bancadas dos partidos, com o pressuposto de que a filiação é uma variável importante na definição do voto”.

Pois é. Aí está o problema insanável. Exceção feita, de um lado, aos partidos de oposição e, de outro, ao PT, PCdoB e PSOL, essa projeção é absolutamente injustificável. Quanto aos partidos citados, ela se faz desnecessária porque são posições de princípio.

As bancadas por afinidade — evangélicos, por exemplo — contam mais do que a filiação partidária. Com base na sua metodologia, o Datafolha aponta que, no PMDB, 59% dos deputados devem votar em favor do impeachment. Na minha conta, só 12 dos 67 peemedebistas se oporiam. Segundo o instituto, pois, o partido daria 40 votos em favor do impedimento. Há razões para acreditar que, hoje, seriam, no mínimo, 55.

De todo modo, mesmo com um método que me parece por demais impreciso, acho que os números são desanimadores para Dilma. Na amostra de 291 deputados, 60% se disseram a favor do impeachment; 21%, contra, e 18% não se posicionaram. Acho que é um indício importante de que a presidente marcha gritando “é golpe” para o abismo.

Nota: no Senado, foram ouvidos 68 dos 81 senadores — 83,9% do total. Eis um lugar em que os defensores do impeachment têm de atuar com mais afinco: o instituto aponta que 55% são favoráveis ao impeachment; 24% contra, e 21% não se posicionaram.

É bom não esquecer: é do Senado a palavra final. E também ali, no julgamento propriamente, são necessários, no mínimo, 66,66% dos votos para depor a presidente de vez.

SÓ UM MILAGRE PODERÁ SALVAR DILMA ROUSSEFF DO IMPEACHMENT

Charge do Alpino (Yahoo)

Carlos Newton

Já comentamos aqui na Tribuna da Internet o extraordinário e comovente esforço dos jornalistas militantes e simpatizantes do PT, que atuam nas redações dos portais e dos sites dos jornais e revistas, sempre ativos na postagem de matérias do interesse do governo e do partido.
A manipulação é impressionante. Quem lê as reportagens sobre a próxima votação do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), fica até pensando que ainda existe real possibilidade de vitória da presidente Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment. Que a qualquer momento pode ocorrer uma reviravolta.

A TEORIA E A PRÁTICA

É interessante notar que essas reportagens não dão a devida importância ao posicionamento da Comissão de Impeachment. Fica parecendo que não importa o resultado, a situação poderá ser revertida no plenário da Câmara ou no Senado. Hipoteticamente, sim. Na teoria, existem mesmo essas possibilidades. Mas na prática, as coisas são muito diferentes.

Os repórteres e os chamados analistas têm a ingenuidade de supor que o impeachment funciona como uma ação judicial, em que é preciso haver provas concretas, qualquer erro na acusação pode causar nulidade do processo, ainda há duas instâncias de julgamento para recorrer, ou seja, por enquanto, tudo bem…

Na política, é tudo ao contrário. Não é necessário apresentar provas materiais, apenas fortes evidências. Não existe possibilidade de anular o processo por alguma falha técnica. E a primeira instância – no caso, a Comissão de Impeachment – é que decide tudo.

TEORIA DO DOMINÓ

O processo evolui como na Teoria do Dominó. Se a primeira peça cai na Comissão, a imagem de quem está sendo acusado imediatamente se derrete, as outras peças (plenários da Câmara e do Senado) vão sendo inexoravelmente derrubadas na sequência. Aliás, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que acompanhou bem de perto a estrondosa queda de Fernando Collor, já avisou Dilma Rousseff a esse respeito.

Não foi por mera coincidência que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cometeu o ato falho de chamar Dilma Rousseff de “ex-presidente”. Ele já sabe que a causa está perdida.

INCOMPETÊNCIA TOTAL

O governo é de uma incompetência sesquipedal. Tinha de jogar todas as fichas na Comissão do Impeachment. Se conseguisse a rejeição do parecer, todo o restante do processo estaria facilitado, porque a Teoria do Dominó funcionaria ao contrário, beneficiando a presidente Dilma Rousseff.

Mas tudo isso são coisas do passado, não têm mais volta. A Comissão possui 65 membros, o impeachment já é abertamente defendido por 32 deputados, o presidente Rogério Rosso (PSD-DF) consta das avaliações como indeciso, mas todos sabem que ele votará a favor do afastamento da presidente, fechando o placar em 33 a 32, por antecipação.

Na verdade, a diferença será muito maior. Acredita-se que acabe em 40 a 25, e estamos conversados. A presidente Dilma pode até ir reforçando a dose da tarja preta, porque o impeachment já está decidido. Em breve, além do deputado Paulo Teixeira, todos os demais brasileiros também irão chamá-la de “ex-presidente”.

Hoje, só um milagre poderá salvar a presidente. Mas todos sabem que milagres somente acontecem quando a pessoa tem merecimento.

E se a turma das ruas insistir no Fora Todos?

Por Helena Chagas

No momento, a proposta de convocar novas eleições presidenciais tem a clara função de enfraquecer o impeachment. Não é ruim, para o Planalto, que caciques peemedebistas como Renan Calheiros e Valdir Raupp venham a público defendê-la, contribuindo para desgastar a alternativa Michel Temer em seu próprio partido e dando discurso àqueles que querem votar contra o impeachment mas têm vergonha de assumir um impopular governismo a esta altura. Não por acaso, Temer quebrou um silêncio de semanas e veio a público criticar a proposta.

Na real, a maior parte do establishment político não está hoje levando muito a sério a hipótese de antecipação do pleito de 2018. Mas corre o risco de brincar com fogo e se queimar, ou, no mínimo, acabar com uma enorme batata quente nas mãos. E se a turma das ruas pegar gosto pela idéia?

Renan e Raupp, quando falam do assunto e incluem os mandatos de deputados e senadores no jogo, sabem que aprovar a necessária emenda constitucional, com três quintos da Câmara e do Senado, é missão quase impossível. Complicam ainda mais o assunto inventando um plebiscito ou referendo que demandaria meses para ser organizado. Todo mundo sabe que são quase nulas as chances de o Congresso, que não consegue aprovar nem uma reforminha eleitoral básica, cassar seu próprio mandato, encurtando-o.

Sabe disso também o governo. Não por acaso,  a presidente Dilma mandou os jornalistas conversarem primeiro com deputados e senadores sobre antecipar o fim de seus mandatos para  depois falar do assunto com ela. O Planalto faz vista grossa à movimentação nesses dias que antecedem a votação do impeachment porque sabe que o beneficia. “É uma coisa bem menos agressiva do que o impeachment”, definiu Jaques Wagner, embora descartando a iniciativa.

O problema do governo – de qualquer governo que venha a assumir ou permanecer – é que a idéia de zerar tudo fazendo novas eleições parece estar crescendo, sobretudo fora de Brasília. Há boas chances de encorpar, dado o grau de insatisfação da maioria dos brasileiros com o governo, o Congresso e os políticos de modo geral. O brasileiro está a cada dia mais insatisfeito com a vida e, com certa razão, joga a culpa de tudo naquilo que chamamos de poder político, que ora pode ter a cara de Dilma, ora a de Michel, ou a de Lula, a de Cunha ou até a de Aécio Neves.

Nos últimos dias, o slogan “Fora todos” pipocou na Internet e nas ruas. O movimento, embora não organizado, chamou a atenção em manifestação paulistana na semana passada, promovida pelos que não são nem pró e nem contra o impeachment: “Fora Dilma, Temer, Cunha e Aécio”, estampavam as faixas. Lema que pode pegar, pois, tirando os extremos que torcem para um e outro lados, a maioria dos brasileiros quer mesmo é se livrar dessa turma toda.

É ilusão imaginar que a crise estará resolvida com a votação do impeachment, seja quem for o vencedor. Depois que tudo acabar, Dilma, ou Temer, ainda padecerá por meses com a instabilidade na economia, a impopularidade, as dificuldades de aprovar medidas no Congresso. Governabilidade não é como remédio, que se aplica com injeção e tem efeito logo. Terá que ser conquistada, ou reconquistada, dependendo de quem for o inquilino do terceiro andar do Planalto.

Há tempo e clima, portanto, para que a semente do “Fora Todos” floresça, se não pela via congressual, pela porta do Judiciário. Não por acaso, a sempre candidata Marina Silva, que havia tomado chá de sumiço, reemergiu esta semana com o discurso afiadinho: pressionar pela destituição da presidente e do vice pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo em que a chapa é acusada de ter recebido na campanha de 2014 recursos desviados da Petrobras – o que está cada vez mais difícil negar.

Em condições normais de temperatura e pressão, esse processo, numa corte sazonal e meio apagada, dificilmente desembocaria na cassação da chapa presidencial. Mas não vivemos tempos normais, e tanto Dilma, se for salva do impeachment, quanto Michel, que assumiria sem grande força política, correm o risco de serem atropelados pelo TSE se não exibirem rapidamente condições de governabilidade.

A reboque de um grande clamor popular, não se deve, portanto, descartar a solução TSE, que convocaria novas eleições – aí só para presidente – em 90 dias.

Golpe? Em tese, não. Dizer que eleição é golpe seria tremenda contradição. Mas pode virar. Se o TSE não decidir até 31 de dezembro deste ano, nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição seria indireta, segundo manda a Constituição.

O presidente da Câmara – que, por incrível que pareça, ainda é Eduardo Cunha – convocaria e, possivelmente, presidiria a eleição do presidente da República, podendo até se candidatar. Ele ou qualquer outro parlamentar acusado na Lava Jato, por exemplo.

Não se tem idéia das regras porque desde 1985, quando foi enterrado o malfadado colégio eleitoral da ditadura militar, não se tem uma eleição presidencial indireta no país. Mas é certo que os eleitores seriam, sim, os atuais 513 deputados e 81 senadores. Pode até estar escrito na Constituição. Mas vai ter cheiro de golpe.

Povo Brasileiro (Foto: Arquivo Google)

 

“Só use em caso de necessidade”

Maria Helena Rubinato Rodrigues

Ontem à tarde, voltando do médico, quando meu filho perguntou sobre os exames que foram pedidos, eu lhe entreguei as receitas e expliquei: “esse que pede o holter, é para ser usado só em caso de necessidade”.

Para nossa surpresa, o taxista que nos conduzia riu e disse: “esse é igual ao termo de posse do Lula, não é isso? Só se precisar!”.

Estávamos, meu filho e eu, tensos e preocupados, por isso a intervenção do motorista foi acolhida com prazer. Ele desanuviou o ambiente.

Mas mais do que isso, a mim serviu como prova inconteste que o povo está, como nunca esteve, inteiramente por dentro do que se passa em Brasília e que, desta vez, não vai ser fácil o Governo Federal nos colocar para escanteio.

O Brasil é nosso e isso precisa ficar bem claro.

Dona Dilma e sua entourage agem como donos do campo e da bola. Não são. São somente as pessoas que estão onde estão para administrar o país, desde que respeitem o que for decidido pelo Legislativo e pelo Judiciário. Desde que honrem a Constituição.

Estamos quebrados, falidos, arrebentados. Falo do Rio porque aqui vivo desde 1940 e nunca vi esta cidade tão triste, tão revoltada, tão sofrida.

Trinta e três categorias entraram em greve. O Estado do Rio está em colapso nos hospitais, nas escolas, nos serviços de atendimento e gerenciamento dos órgãos que deveriam servir à população. O governo estadual confessa que está sem dinheiro em caixa. Não pode pagar os salários, por isso desde novembro de 2015 acena com o parcelamento de salários, o que é uma afronta ao cidadão que não pode alegar o mesmo ao pagar suas contas.

O Brasil já está no fundo do poço. Dizem que esse poço tem um porão. Acredito, porque falta dinheiro para tudo, menos para os gastos do Governo Federal.  Por exemplo, quem banca os gastos de Lula, o ex-presidente que hoje é, talvez, quem sabe, futuro ministro-chefe da Casa Civil de dona Dilma, que vai e volta, para lá e para cá, de jatinho particular e, para não desobedecer tão frontalmente o STF, montou seu gabinete num hotel de luxo em Brasília? Não acredito que seja de seu bolso, ele não tem esse costume…

Dona Dilma usa a sede do Governo, o belo Palácio do Planalto, como palanque para se defender do impeachment, que é o tema mais candente de seu Governo. Aliás, mais candente e único, tudo o mais foi deixado de lado.

Noutro dia fiquei chocada com o discurso, dentro do Palácio, na presença de dona Dilma e em frente à parede que traz o logo Brasil Pátria Educadora, do secretário de administração e finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, que convocou seus companheiros a invadir terras de parlamentares ruralistas, como forma de evitar o impeachment: “Vamos ocupar os gabinetes deles e as fazendas deles contra o golpe”, afirmou, alterado.

O que fez dona Dilma? Levantou-se e deu voz de prisão a esse destemperado? Ora, não sejamos inocentes. Ela o aplaudiu e mais, deu-lhe um fraternal abraço!

Não consigo atinar com os motivos que podem levar dona Dilma a se aferrar com tanto empenho ao Poder, a ponto de serem visíveis os danos que isso está fazendo à sua saúde, notáveis na palidez e abatimento de seu rosto.

Como não é amor à sua Saúde, nem muito menos amor ao Brasil, quais serão esses motivos?

Dilma Rousseff usa o Palácio do Planalto como palanque (Foto: Arquivo Google)Dilma Rousseff usa o Palácio do Planalto como palanque (Foto: Arquivo Google)

A SAÍDA É PELA CONSTITUIÇÃO

Em momentos de intensa crise como a que vivemos hoje no Brasil, há uma tendência de se buscar soluções fáceis para problemas complexos. É o que se depreende da tese levantada por alguns setores da base governista e até da oposição de antecipação das eleições gerais, encurtando o mandato de Dilma Rousseff numa tentativa de superar as graves dificuldades atuais e virar uma triste página da história brasileira. Trata-se, evidentemente, de um equívoco que só desvia o foco do que realmente pode ser feito do ponto de vista político e constitucional: o impeachment da presidente da República.

 

Naturalmente, a ideia de que sejam realizadas novas eleições é até muito simpática à primeira vista. Ninguém em sã consciência pode ser contrário à participação da cidadania para escolher os destinos do Brasil e eventualmente corrigir rumos. Ocorre que a proposta de antecipação do calendário atenta contra uma cláusula pétrea da Constituição Federal, a periodicidade dos mandatos. Eles podem ser encurtados, mas desde que isso seja feito pelas vias constitucionais. Qualquer medida que seja posta em prática ao arrepio de nossa Carta Magna significaria, aí sim, um perigoso golpe contra a democracia e as instituições republicanas.

 

O Artigo 81 da Constituição é claro ao determinar a convocação de novas eleições diretas em 90 dias caso a presidente e o vice-presidente da República deixem suas respectivas funções nos dois primeiros anos de mandato. Caso isso aconteça nos dois anos finais, o Congresso Nacional é encarregado de realizar uma eleição indireta. Entretanto, renúncia é uma questão de foro íntimo e não pode ser objeto de uma campanha levada a cabo pelos adversários políticos do governo de turno. O ato de renunciar ao mandato é unilateral. As oposições não podem ficar paralisadas à espera de um gesto que, além de cada vez mais improvável, não está sob nossa alçada.

 

Uma outra hipótese que poderia nos levar a novas eleições, desta vez seguindo o trâmite constitucional, seria a cassação da chapa formada por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência do financiamento ilegal por meio do dinheiro sujo do petrolão – que abasteceu os cofres da campanha petista, como acaba de revelar em delação premiada o ex-presidente de uma das empreiteiras envolvidas no esquema. Mas essa definição da Corte só deve acontecer dentro de alguns meses ou, mais provavelmente, apenas no próximo ano, quando o julgamento estará finalmente concluído. Infelizmente, diante da seriedade da crise que atinge todos os brasileiros, não podemos esperar tanto tempo nem deixar a nação sangrando ainda mais até lá.

 

Às forças de oposição, cabe lutar democraticamente para resolver o impasse político que aflige o Brasil observando estritamente os dispositivos constitucionais. A crise, gerada e agravada pelos governos do PT nos últimos 13 anos, hoje atende pelo nome de Dilma Rousseff. E sua resolução, devidamente amparada pela Constituição e regulamentada pela Lei 1.079/1950, é o impeachment a ser votado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

 

Só superaremos este momento delicado da vida nacional pela ação das forças políticas comprometidas com a democracia e o futuro do país. Não é o Poder Judiciário o responsável por debelar a crise política e de governabilidade que se instalou no Brasil, como podem fazer crer algumas recentes decisões da Suprema Corte – que, de forma preocupante, vem interferindo indevidamente nas prerrogativas de outro Poder, o Legislativo. Cumpre a nós, parlamentares, e à sociedade brasileira a construção de um caminho alternativo ao descalabro lulopetista.

 

Antecipar eleições ao sabor de conveniências político-eleitorais abriria um precedente perigoso em uma quadra tumultuada como a que o Brasil enfrenta. Sem soluções diversionistas ou tentativas canhestras de desviar a atenção da opinião pública, a classe política tem a obrigação moral de atender ao clamor da esmagadora maioria da sociedade. O país exige o impeachment e não aguenta mais esperar. A saída é pela Constituição.

 

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS 

O PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO DO STF

Colorado, EUA – Foi-se o tempo em que os ministros do STF eram respeitados pela imparcialidade e pela conduta jurídica exemplar, guardiões da Constituição que só se pronunciavam nos autos. Hoje, na bagunça que se instalou no Brasil, onde os petistas torram o nosso dinheiro e quebram as empresas públicas, os ministros também se envolvem publicamente no decadente processo político do país e com ele estão indo ao fundo do poço. Muitos vivem na mídia antecipando sentença. Falam como se fossem parlamentares. Fazem discursos e expressam as suas opiniões como se estivessem num palanque em época de eleição.

O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, exorbitou da sua autoridade quando desfez um ato da Câmara dos Deputados que arquivou um pedido de impeachment contra o vice Michel Temer. O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, o acusa de ter atuado de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar a decisão. Indignado, Nunes promete entrar esta semana com um pedido de abertura de impeachment contra o próprio ministro.

Diz Nunes: “O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara. A função do tribunal é julgar e o da Câmara, legislar”. Esta ação é a primeira contra um ministro da principal corte do país. Mas ela está baseada no artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma.

Nos últimos anos, o ministro Marco Aurélio tem sido alvo de críticas pelas posições dúbias emitidas em público em relação a fatos recentes que envolvem a presidente Dilma. Em alguns momentos, diz que o impedimento não é golpe e em outros vacila quanto à legalidade da ação. Na verdade, esses pronunciamentos do ministro só alimentam o acirramento entre as correntes pró e contra a Dilma, a presidente que não consegue administrar o país, afetada por problemas psíquicos, segundo revelou a revista IstoÉ. Diz à publicação que a presidente vive hoje a base de remédios tarja preta para retardar os sintomas de esquizofrenia.

A ação contra Marco Aurélio será protocolada no Senado. Se for aceita, o presidente da Casa Renan Calheiros vai criar uma comissão especial para avaliar se houve crime do ministro ao interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados. Se a decisão da comissão for por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar para remover Marco Aurélio do STF.

É um caso único na história do país o senado envolver um ministro do STF em um processo de impeachment. Não se discute aqui a legalidade da ação, mas a exposição de um ministro da suprema corte que agora terá que se defender por ter interferido no parlamento. Os ministros do STF vivem hoje um dilema muito grande depois que o senador Delcídio do Amaral e o ministro Aloizio Mercadante citaram alguns deles como pessoas de convivência íntima, suscetíveis a favores. Além disso, alguns foram acusados pelo ex-presidente Lula de covardes e omissos em causas que envolveriam o Partido dos Trabalhadores.

O discurso nebuloso desses ministros é que tem deixado dúvida quanto à sentença da Corte, muitas delas criticadas pela sociedade a quem, na última instância, todos estão subordinados. Não à toa, o ministro Barbosa abandonou a toga antes da aposentadoria compulsória. Parecia adivinhar dias negros para o maior tribunal do país.