Na era do PT, os ricos ficaram cada vez mais ricos no Brasil

Charge do Ivan Cabral, reprodução da Charge Online

Clóvis Rossi
Folha

Ao contrário do que acontece na maior parte do mundo, a desigualdade -essa imensa chaga no corpo social brasileiro- não aparece nem de leve nos debates sobre o que fazer para o país recuperar vitalidade.

É fácil explicar por que: não é um tema para a direita triunfante, mais preocupada com as contas públicas do que com os que mal podem pagar suas contas. E a esquerda, historicamente inquieta com o tema, preferiu render-se à fraude de que a desigualdade teria caído sob Lula.

O que caiu -se é que caiu mesmo – foi a desigualdade entre salários, mas jamais a disparidade entre a renda do capital e a do trabalho, verdadeiramente obscena.

É fácil entender: o único instrumento em que se apoiava a lenda da queda da desigualdade é a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar).

Não é instrumento idôneo: os pesquisadores perguntam a renda da família. Quem vive só de trabalho ou de outro rendimento fixo diz o que ganha. Quem, além do salário ou de rendimento fixo, recebe proventos advindos de aplicações financeiras omite essa parte da renda. Ou por mero esquecimento, portanto de boa-fé, ou por medo (do fisco, de sequestro, do que seja).

FALSA DECLARAÇÃO

Como aumentou a renda dos mais pobres, a partir dos diferentes tipos de bolsas, a pesquisa registra diminuição da desigualdade, mas somente por uma falsa declaração dos mais ricos.

Em 2015, Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Avila de Castro, todos da UnB (Universidade de Brasília) e, os dois primeiros, também do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), lançaram na equação da desigualdade dados do imposto de renda e chegaram a uma triste conclusão: não houve em absoluto queda da desigualdade nos últimos 20 anos.

Um só dado: os 5% mais ricos passaram de deter cerca de 40% da renda total do país em 2006 a abocanhar 44% em 2012. Guardadas as proporções, o 1% mais rico e o 0,1% superrico também ficaram com uma fatia ainda maior que a obscena cota que tinham em 2006.

ESTUDO PROIBIDO

O Ipea (instituto do governo) proibiu a difusão do estudo, como é natural: a corte odeia quem grita “o rei está nu”.

Mas o trabalho circulou entre especialistas e provocou observações, o que levou Marcelo e Pedro a uma revisão da pesquisa. Saiu há pouco o novo resultado e, sem surpresas, é igual ao anterior: não houve redução da desigualdade.

Nem poderia haver: o governo destina aos juros e encargos da dívida, em um ano, o equivalente a 15 anos do gasto com Bolsa Família.

Ou, posto de outra forma, o governo paga às (poucas) famílias mais ricas em um ano o que vai para 42 milhões de pobres em 15 anos. É transferência de renda, sim, mas de todos os contribuintes, inclusive os pobres, para os ricos e ultrarricos.

CADA VEZ MAIS RICOS

A realidade desmancha, assim, a narrativa que o governo ensaiou inutilmente, a de que a onda anti-Dilma é uma vingança dos ricos contra o governo dos pobres. Como diz sempre o próprio Lula, os ricos nunca ganharam tanto dinheiro como em seu governo. E a esquerda ficou em silêncio.

Dilma menospreza Mello, Mendes e Toffoli: “São apenas três votos”

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Dilma Rousseff está ficando cada vez mais isolada

Anna Virginia Balloussier e Marcelo Ninio
Folha

A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta sexta-feira (22), em Nova York, as críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal ao uso do termo “golpe” para definir o processo de impeachment contra ela. Sem citar nomes, Dilma reprovou os ministros que se manifestaram sobre o tema depois da votação da Câmara que deu aval ao impeachment – Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Para a presidente, eles não deveriam emitir opinião, pois terão de se manifestar em provável recurso ao STF a ser apresentado pelo governo.

Questionada pela Folha ao fim de uma entrevista coletiva na residência do embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, sobre o tema, ela respondeu que “não é a opinião do Supremo”.

“É a opinião de três ministros. São apenas três ministros, e são ministros que não deveriam dar opinião porque vão me julgar”, disse.

Na última quarta (20), Celso de Mello, ministro decano da Corte, disse que caracterizar o impeachment como golpe era um “gravíssimo equívoco”, uma vez que o processo era constitucional. Mendes e Toffoli fizeram declarações de teor parecido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A ainda presidente Dilma Rousseff vai ficando cada vez mais isolada. Sua última cartada contra o impeachment será no Supremo, onde ela faz cada vez mais desafetos. Quando ela diz “são apenas três ministros”, menosprezando a opinião deles, Dilma se esquece de que são necessários somente mais três votos para defenestrá-la. No tribunal, a maioria absoluta é de exatos seis votos. Ou seja, o fim está próximo, apenas uma questão de tempo. (C.N.)

O prêmio Cara de Pau da semana vai para …

Cara de Pau (Foto: Blog do Noblat )

Guga Noblat

Como de praxe, vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), deu uma mãozinha ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que ele responde no Conselho de Ética.

Fiel escudeiro de Cunha e também investigado pela Operação Lava Jato, Waldir decidiu que as investigações sobre o peemedebista no conselho serão restritas à acusação de que faltou com a verdade ao negar na CPI da Petrobras que mantinha contas no exterior. Com isso, ele abre brecha para uma punição mais branda ao presidente da Câmara.

Waldir age movido por interesses próprios e escusos. E ainda se vale do regimento da Câmara para fazer manobras que perpetuam Cunha no poder. Assim, se comporta como um fazedor de tarefas sujas e ganha o premio de cara de pau da semana.

OS ÚLTIMOS INSTANTES

OS ÚLTIMOS INSTANTES

O tempo chega para todos. Só por milagre a presidente Dilma escapará da degola pelo Senado. Terá tempo de sobra para lembrar-se do que fez e do que não fez. No caso, ficou seis anos desligada da população, julgando-se acima do bem e do mal, dona de todas as verdades, prepotente e tratando até seus ministros como serviçais. Nem se fala de seu relacionamento com o Congresso, que agora recupera o tempo perdido.

Ainda que numa reviravolta inesperada Madame conseguisse escapar da condenação dos senadores, não encontraria o que fazer até 2018. Nem ânimo para dar o braço a torcer, reconhecendo haver jogado o país no abismo. Continuaria imaginando-se plenamente certa em seus desatinos econômicos, políticos e administrativos. Se alguém errou, foi o povo.

Só as dezenas de infelizes que aceitaram ser seus ministros podem dar conta de todos os episódios onde foram humilhados, ofendidos e substituídos.

Dilma colhe o que plantou, talvez pela impossibilidade de ouvir, até mesmo o Lula. Está sendo dispensada por conta de sua empáfia. Faltou-lhe humildade para imaginar o governo como um time. Mesmo o PT foi tratado a ponta-pés.

Imagina-se o que fará quando tornar-se ex-presidente, coisa que não demora. Arrependimento parece longe de seus sentimentos. Tentar retornar ao lugar que não conseguiu ocupar, pior ainda. Há quem suponha vê-la escrevendo suas memórias. Será difícil encontrar quem a ajude, pelo risco a correr: Sua Majestade não precisa da colaboração de ninguém.

O retorno de Dilma dos Estados Unidos está previsto para amanhã. Terá sido essa sua derradeira viagem ao exterior, antes de caracterizado o impeachment. De seus encontros com Barack Obama, François Hollande e outros chefes de governo sobrarão constrangidas fotografias.

Fica o exemplo para futuros presidentes, a começar por Michel Temer. Ninguém sobrevive apoiado exclusivamente em sua própria força.

MERCOSUL E UNASUL NÃO APOIARÃO O GOLPE DO PT

O patético pedido de socorro da presidente Dilma Rousseff ao Mercosul e à Unasul, feito em Nova York na sexta-feira, não vai resultar em nada.

 

Aliás, coisa feia esse pedido de intervenção externa em nossos assuntos internos. Não se trata apenas de uma iniciativa desesperada. É uma iniciativa imoral, contrária à dignidade do Estado brasileiro.

 

Mercosul e da Unasul não vão vazer nada por uma simples razão: o eixo bolivarianista-peronista-petista, de natureza populista e autoritária, cujos líderes juraram apoiar-se uns aos outros na pretensão do poder eterno, não mais existe.

 

O peronismo pulou fora do barco, e os bolivarianistas e petistas, que ficaram no barco, estão sem remo, rumo e leme.

 

É por isso que o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia – um dos principais arquitetos desse eixo falido – continua a se esguelar ao telefone, infrutiferamente.

 

São poucos os que ainda se dispõem a ouvi-lo quando propõe um golpe contra nossas instituições democráticas, na forma de apoios externos de oposição ao processo de impedimento da Presidente da República.

 

Na América do Sul, somente os presidentes da Venezuela, Bolívia e Equador ainda fazem um esforço para levar a sério a lenga-lenga de Garcia.

 

Mas esses, pouco podem fazer, imobilizados pelas contradições que têm de administrar para assegurar a sobrevivência de seus próprios modelos econômicos e políticos. No caso da Venezuela, em particular, a situação parece estar à beira do desastre total.

 

O mais sério golpe contra o eixo populista partiu da Argentina, onde a herança Kirchner foi deletada por um novo presidente que, em poucos meses, está conseguindo trazer seu país de volta à racionalidade econômica e plena reinserção internacional.

 

Liberado do cerceamento que antes sofria, o Judiciário argentino segue o exemplo de seus colegas brasileiros e começa a desvendar um vasto esquema de corrupção que envolvia o kitchnerismo por todos os lados.

 

A posição do governo argentino é clara: não-intervenção nos assuntos externos de seus vizinhos e, em relação à situação do Brasil, não mais do que manifestações de apreço ao respeito à Constituição e aos princípios da democracia.

 

No Paraguai, o governo do presidente Cartes e a opinião pública nacional não moverão uma palha para ajudar um governo (o brasileiro) que tanta humilhação promoveu ao pais e à classe política local.

 

Afinal, foi no próprio Palácio do Planalto que se articulou a suspensão do Paraguai do Mercosul em 2012, como desculpa esfarrapada para fazer entrar na organização, pela porta dos fundos, a Venezuela (cujo ingresso vinha sendo bloqueado pelo Congresso paraguaio).

 

A revanche agora se dá, pela inflexível decisão paraguaia de se opor a qualquer atuação do Mercosul crítica ao processo político brasileiro.

 

O Uruguai também não apoiará qualquer movimento do Mercosul ou da Unasul. Uma ministra uruguaia, Marina Arismendi, chegou a propor há alguns dias que o governo uruguaio “condenasse”a decisão da Câmara de Deputados brasileira, por decidir dar seguimento ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Apoiaram-na apenas dois ministros: Ernesto Murro (Trabajo) e Eduardo Bonomi (Interior). Mas a proposta foi rejeitada, graças à intervenção dos ministros mais fortes do governo, o da Economia, Danilo Astori, e o chanceler Rodolfo Nin Novoa. Se a Frente Ampla quissesse, que se manifestasse contra, mas o governo uruguaio não o faria.

 

A Frente Ampla chegou a pleitear que o Brasil fosse suspenso do Mercosul pela violação da cláusula democráticoa. A proposta foi recebida com sorrisos irônicos: afinal, sem o Brasil, simplesmente o Mercosul deixaria de existir.

 

Para agradar gregos e troianos, o governo uruguaio acabou por emitir uma nota cautelosa, dizendo que acompanham com preocupação os eventos no Brasil relacionados ao impeachment de uma presidente eleita, e recomendam que esse processo político se desenvolva “no marco da Constituição e dos valores democráticos”.

 

Sem esses três países vizinhos, nada se moverá no Mercosul ou na Unasul.

 

Na hipótese de uma próxima mudança de governo, no Brasil, terão todos os três, ganhos antecipado na contabilidade diplomática brasileira.

 

Pedro Luiz Rodrigues é diplomata e colaborador do Diário do Poder.

CARDOZO NÃO HONRA A CONDIÇÃO DE CHEFE DA AGU

CARDOZO NÃO HONRA A CONDIÇÃO DE CHEFE DA AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição de Estado. A AGU: a) representa, judicial e extrajudicialmente, a União, suas autarquias e fundações (portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e b) realiza a assessoria e consultoria jurídicas do Poder Executivo Federal. Integram, a organização, quase 8.000 (oito mil) advogados públicos federais concursados (Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central).

 

Ocorre que a importância e a respeitabilidade da instituição e de seus membros são diariamente atacadas pelo comportamento profundamente equivocado do atual Advogado-Geral da União, o senhor José Eduardo Martins Cardozo.

 

Não discuto, nem censuro, nesta sede e neste momento, as várias medidas judiciais e extrajudiciais patrocinadas pela AGU e pelo AGU no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e em questões paralelas e relacionadas (como a nomeação do ex-Presidente Lula para cargo de Ministro de Estado). Com efeito, o exercício das competências constitucionais da AGU abrange a defesa de agentes públicos e seus atos institucionais, praticados nos marcos da juridicidade, sem desvio de finalidade. A Lei n. 9.028, de 1995, explicita esse desdobramento lógico das competências constitucionais da AGU. A Portaria AGU n. 408, de 2009, regulamenta os procedimentos a serem observados nesses casos.

 

O que precisa ficar muito claro é que a AGU e seus membros não defendem sempre e em qualquer caso os agentes públicos e os atos praticados por eles. Existem procedimentos e critérios (como a ausência de desvio de finalidade) a serem observados com rigor. Aliás, um dos aspectos a serem disciplinados em uma nova e moderna lei orgânica da AGU, marcada pela gestão democrática, participativa e afastada das cadeias de comando e obediência construídas em torno de cargos comissionados, é justamente a definição de espaços colegiados de avaliação da pertinência da defesa de agentes públicos em relação a atos por elas praticados.

 

Sem uma avaliação cuidadosa dos elementos pertinentes, notadamente os pedidos formulados pelas autoridades, especificamente a Presidente da República, e as análises formais realizadas pelos órgãos e autoridades competentes da AGU, não tenho como, de forma responsável, qualificar como indevidas as atuações da AGU e do AGU no processo de impeachment em curso e nos casos diretamente relacionados.

 

Entretanto, é perfeitamente possível condenar de forma veemente a conduta adotada pelo Advogado-Geral da União nas últimas semanas. Testemunha-se uma postura inequivocamente incompatível com a condição de dirigente máximo de uma instituição de Estado com a missão constitucional de representar, com igual empenho e eficiência, os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

 

Com efeito, o senhor José Eduardo Martins Cardozo, na condição de Advogado-Geral da União, assume uma defesa estridente, passional e nitidamente política da Presidente da República e inúmeros personagens políticos que gravitam em torno de seus interesses não institucionais. Nessa linha, o Advogado-Geral da União:

 

a) repete palavras de ordem (“não vai ter golpe” e “não passarão”) construídas no seio das instâncias político-partidárias. Curiosamente, participa ativamente do processo de impeachment e da formação de decisões qualificadíssimas dos Poderes da República (concorrendo para legitimá-las). Digo e repito. Esse tal “golpe” não passa de uma peça de marketing defensivo do PT e do Governo (marcado pela profunda traição aos interesses populares – foi e é um governo para os poderosos – e pela condução de um projeto de poder pelo poder baseado na mais despudorada corrupção);

 

b) participa de reuniões em estrita defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades;

 

c) apresenta-se como porta-voz do governo (o “nosso governo”, como ele diz) em entrevistas para a imprensa de conteúdos preponderantemente políticos;

 

d) anuncia o manejo de recursos e impugnações judiciais contra atos e decisões ainda não adotadas por órgãos específicos do Poder Público;

 

e) faz a defesa da atuação política do Partido dos Trabalhadores (sintomaticamente em entrevista concedida nas dependências físicas do gabinete de trabalho do AGU);

 

f) permite, e até estimula, a utilização escancaradamente política dos meios de comunicação institucional da Advocacia-Geral da União;

 

g) esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos dos poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União. Anote-se, nesse sentido, que a AGU pode ser chamada a fazer a defesa judicial da Câmara dos Deputados que autorizou a abertura de processo de impeachment, no Senado, em relação à Presidente Dilma Rousseff.

 

Portanto, a discrição e parcimônia que deveriam ser os guias do comportamento do Advogado-Geral da União são solenemente ignorados. Por conta dessa postura profundamente equivocada, cresce, em várias instâncias sociais, em especial no âmbito da própria Advocacia-Geral da União, a censura aos padrões de atuação do senhor Cardozo. Eis alguns importantes exemplos: a) a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) (Disponível em <http://unafe.org.br/index.php/nota-publica-22/>); b) o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) (Disponível em: <http://www.sinprofaz.org.br/noticias/nota-do-sinprofaz-pfns-exercem-advocacia-de-estado-e-nao-de-governo>); c) a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) (Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-mar-24/oab-df-faz-representacao-cardozo-presidencia>); d) as entidades representativas dos advogados públicos federais (Disponível em: <http://anafenacional.org.br/nota-de-repudio>) e e) o Partido Popular Socialista (PPS) (Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,acao-de-lider-do-pps-quer-impedir-que-agu-faca-defesa-de-dilma-no-impeachment%C2%A0,10000027171>).

 

A Constituição de 1988 definiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição de Estado qualificada como Função Essencial à Justiça e apartada dos poderes políticos clássicos (Executivo, Legislativo e Judiciário). Assim, impôs o constituinte originário uma profunda mudança de paradigmas na identidade e na atuação da Advocacia Pública por seus membros e dirigentes. Decididamente, a AGU não se constitui num corpo de advogados à disposição, para toda e qualquer providência, de interesse dos gestores de plantão.

 

O desenvolvimento da nova identidade da Advocacia Pública como Advocacia de Estado, e não como advocacia de governo ou de partido, não é um processo fácil e rápido. Várias questões delicadas precisam ser enfrentadas e equacionadas. Esse penoso caminho passa necessariamente: a) pela fixação das prerrogativas pertinentes para a atuação eficiente e republicana dos integrantes da instituição; b) pela aprovação da PEC 443 (que fixa a paridade remuneratória entre as carreiras integrantes das Funções Essenciais à Justiça); c) pela aprovação da PEC 82 (que define uma responsável autonomia para as instituições da Advocacia Pública); d) pela escolha do dirigente máximo da instituição mediante lista tríplice formada e composta pelos membros da AGU e e) pela edição de uma nova e moderna lei orgânica.

 

A construção e consolidação do projeto da Advocacia de Estado interessa à sociedade brasileira e à cidadania. Somente uma Advocacia de Estado poderá exercer na plenitude sua missão, notadamente preventiva, de combate sem tréguas a todas as formas de corrupção e barrar as tentativas de captura da instituição para viabilizar interesses escusos de governos, governantes e partidos políticos.

 

Aldemario Araujo Castro é advogado, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília – UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB