Os 6 patetas das “eleições diretas” agora querem travar impeachment no Senado

Falar em antecipação do pleito corresponde a tentar manter Dilma no poder, com o desempenho conhecido

Por: Reinaldo Azevedo

Toda crise comporta personagens secundárias, sem importância, marginais em relação aos eventos principais, que só servem para bordar os desatinos de um tempo. Assim é com os seis senadores que decidiram ter um ideia iluminada: antecipar eleições — o que seria, aí sim, golpe. De resto, quem disse que a Constituição permite?

A antecipação fere o Artigo 60 da Constituição, que trata das cláusulas pétreas: as disposições que não podem ser mudadas nem por emenda. O Inciso II do Parágrafo 3º deixa claro que não se podem propor PECs para alterar “o voto direto, secreto, universal e periódico”. E esse “periódico quer dizer que se deve respeitar o período que está definido na letra da lei. Pode-se estabelecer um novo intervalo de eleição? Sim! Mas não para cassar mandatos.

Os seis patetas da antecipação da eleição são os esquerdistas João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA).  Lídice é ex-PCdoB; Capiberibe é ex-guerrilheiro, os outros todos são ex-petistas, com exceção de Paim, que petista continua. Ou por outra: tudo gato escondido com o rabo de fora.

Satisfeito com o protagonismo cretino, o grupo agora diz estar disposto a apresentar uma petição ao Senado para que se trave o processo de impedimento de Dilma até que se instale a comissão especial na Câmara para avaliar o pedindo de impeachment de Michel Temer. Nesse caso, trata-se daquela patuscada do ministro Marco Aurélio, que, contra o Regimento da Câmara e a jurisprudência, ordenou a instalação da comissão, com uma acusação que, de resto, não resiste a cinco minutos de exame.

Mais: a Câmara já recorreu da decisão de Marco Aurélio, e é praticamente certo que o pleno vai cassar a liminar excrescente, que obrigaria Eduardo Cunha a instalar pelo menos 10 comissões especiais de impeachment. É um descalabro. E insisto — já escrevi a respeito: o vice não deu pedalada nenhuma no exercício da Presidência.

Esses senadores estão é atuando como linha auxiliar do PT. Ao engrossarem a marola que tenta deslegitimar o governo Temer, atuam contra a Constituição e as instituições. Há mais: digamos que fosse possível apresentar uma PEC antecipando eleições: ela teria de ser aprovada por 60% da Câmara e do Senado, respectivamente: 308 deputados e 49 Senadores. Não custa lembrar que na votação sobre o envio ou não da denúncia para o Senado, o governo obteve míseros 137 votos — um a mais do que teve Arlindo Chinaglia quando disputou com Cunha a Presidência da Câmara.

Essa proposta é um absoluto desatino. Não por acaso, os próprios petistas a veem com simpatia. E alguns trouxas estão caindo na conversa. Não percebem que o PT pretende passar o seguinte recado: “Se nós não temos mais legitimidade para governar, então ninguém tem”, o que é uma mentira asquerosa. O vice sucede a presidente em caso de impedimento e pronto! Se algo se provar contra ele, que saia também. Até que isso não ocorra, falar em eleição caracteriza um golpe contra a Constituição.

Mais: numa situação de crise aguda como a que vivemos, a antecipação de eleições abre as portas para os bestas e para a A Besta. Será o maior festival de promessas irrealizáveis do planeta. A Dilma de 2014 vai parecer uma freira dos pés descalços. Aí, o caminho para o abismo estará encurtado.

Falar hoje em novas eleições é uma maneira de tentar inviabilizar o governo Temer. Fazê-lo corresponde a precisamente tentar manter Dilma no poder, embora ela já não reúna condições políticas e técnicas de continuar à frente do país. Além de ter cometido crime de responsabilidade.

Os seis patetas poderiam ser um pouco mais humildes e se voltar para a Constituição e as leis que regem eleições. São pagos para propor saídas para a crise, não para extremá-la.

E agora, Michel?

Por Alexandre Schwartsman

… hoje o orçamento federal se encontra ainda mais engessado, com mais de 90% das despesas já devidamente contratadas antes do começo do ano fiscal, enquanto o espaço para aumento das receitas é muito menor do que no passado.

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, coluna do autor, edição 20 de abril - 2016

E agora, Michel? A festa acabou, a luz apagou, a presidente se foi e o Brasil caiu no teu colo… E agora, Michel?

Depois de anos de maus-tratos, cabe agora ao vice-presidente achar uma saída para a armadilha em que o país foi colocado por uma administração particularmente inepta, num país em que inépcia não chega a ser uma raridade (as paredes da sala de reuniões do Conselho Monetário Nacional, decoradas com retratos dos Ministros da Fazenda, são um triste testemunho disto).

A agenda é extensa. Para começar, enquanto o setor público registra hoje um déficit primário próximo a 2% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões a preços de fevereiro de 2016), um cálculo conservador sugere que, para impedir que a dívida pública continue a crescer, seria necessário gerar um superávit primário também da ordem de 2% do PIB (e isto em condições bem mais favoráveis do que as que prevalecem hoje). Falamos, assim, de um ajuste fiscal necessário em torno de R$ 250-300 bilhões.

Obviamente ninguém espera que qualquer governo seja capaz de promover um ajuste desta magnitude num período curto. Mesmo governos que fizeram correções consideráveis nas contas públicas não chegaram sequer perto deste valor. Entre o final de 1998 e o começo de 2001, por exemplo, registrou-se (a preços de fevereiro) uma melhora pouco superior a R$ 110 bilhões (das quais o governo federal contribuiu com menos da metade).

Já entre o final de 2002 e o final de 2004 houve melhora de R$ 27 bilhões (dos quais R$ 25 bilhões do governo federal). Em ambos os casos, note-se, o aumento da receita desempenhou o papel central.

Em contraste, hoje o orçamento federal se encontra ainda mais engessado, com mais de 90% das despesas já devidamente contratadas antes do começo do ano fiscal, enquanto o espaço para aumento das receitas é muito menor do que no passado.

Não há saída convencional para o problema que não passe, portanto, por reformas profundas, da questão previdenciária (idade mínima, regimes especiais, etc.) às vinculações orçamentárias, todas da alçada do Congresso Nacional.

 

… Tirar o bode da sala ajuda, mas está longe de resolver o problema…

À parte esta tarefa, por si gigantesca, há ainda muito que reformar no país. Uma lista (incompleta) incluiria: (a) mudanças trabalhistas, permitindo que acordos voluntários entre as partes se sobrepusessem à lei; (b) reforço à competição, tanto doméstica quanto internacional, para estimular o crescimento da produtividade; (c) reforma tributária, no mínimo reduzindo os impostos sobre valor adicionado a apenas dois (um IVA federal, outro estadual), com simplificação de alíquotas e cobrança no destino; (d) alteração no regime de concessões, estimulando a concorrência, entre outras tantas.

A conclusão não poderia ser mais óbvia: em que pese a reação eufórica, e até certo ponto justificada, do mercado à deposição da “presidenta incompetenta”, parece haver um claro exagero quanto ao que se espera do novo governo. Tirar o bode da sala ajuda, mas está longe de resolver o problema.

Finalizo com um apelo pleno de rancor: por favor, mantenham alexandre pombini, perdão, tombini no BC. Ele não precisa sequer votar no Copom, mesmo porque não ajudaria, mas teria imensa satisfação pessoal de vê-lo assinar mais uma carta explicando novo descumprimento da meta para a inflação.

Valeu!

 ——————————————————————–

Alexandre-BSB• * ALEXANDRE SCHWARTSMAN – DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA, BERKELEY, E EX-DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É PROFESSOR DO INSPER E SÓCIO-DIRETOR DA SCHWARTSMAN & ASSOCIADOS

A imprensa estrangeira não vê Golpe

Nenhum dos editoriais de grandes veículos é superficial. E nenhum compra a ideia de que há um Golpe em curso. Basta lê-los

Pedro Doria,

Há uma imensa confusão rondando as redes sociais a respeito do que dizem ou não os jornais estrangeiros a respeito da crise brasileira. Tornou-se comum, por algum motivo misterioso, afirmar que lá fora há um movimento condenando o que a presidente Dilma Rousseff chama de “golpe”. Não é verdade.

Qualquer jornal ocidental divide o que publica em dois grupos. Há notícia e há opinião. Notícias são matérias (mais curtas) ou reportagens (longas, em geral com apuração de fôlego) que saem do trabalho de um ou mais repórteres que tentam relatar os fatos e como as opiniões se dividem a seu respeito. Opinião é outra coisa. Há editoriais (a opinião do jornal), colunas (pessoas que o jornal contrata para manifestar sua opinião com frequência) e artigos avulsos, para quando alguém tem uma opinião para manifestar. Por fim, ali no meio do caminho entre a notícia e a opinião, estão as análises, que sem manifestar uma preferência pessoal tentam ajudar o leitor a compreender o contexto no qual um fato se dá.

É assim que se organizam jornais brasileiros, do resto das Américas e da Europa.

A imagem que ilustra o editorial desta semana da Economist (Foto: The Economist)A imagem que ilustra o editorial desta semana da Economist (Foto: The Economist)

A grande mentirosa

Quando vi imagens de uma manifestação contra o “golpe” em Nova York, não resisti e comentei com meus botões: deve ser o pessoal que faz compras na 25 de março… brasileirinhos bem alimentados em defesa da senhora Rousseff, corajosa-e-honesta representante de nossa “elite branca”, para falar nos termos da antropologia lulista.

Não entendo, aliás, a razão dos petistas insistirem tanto nesse elogio: corajosa-e-honesta. Estas palavras não querem dizer nada politicamente, quando usadas fora de contexto. Afinal, Hitler era corajoso e honesto. Quanto à senhora Rousseff, especialista em tentar tapar o sol com a peneira, melhor pôr em dúvida pelo menos um dos adjetivos. Honesta, mas… faz vista grossa à corrupção, acoberta malfeitores e se beneficia pessoalmente da situação, canalizando propinas para permanecer no poder, segundo delações marqueteiras que não surpreenderam ninguém com algum conhecimento do assunto.

Um adjetivo, no entanto, qualifica sem ressalvas a senhora Rousseff. Ela é mentirosa. Vimos isso na campanha eleitoral de 2010, quando ela definiu, entre suas quatro prioridades, a realização de uma grande reforma urbana nacional – e, depois de eleita, fez de conta que não tinha nada a ver com o assunto. A verdade é que Dilma entrou em cena mentindo – e vai sair do mesmo modo. Todos se lembram de que ela enfiou em seu currículo um doutorado na Unicamp, que nunca chegou a concretizar. E, sempre que se vê em algum perigo político, a dama indigna acusa os adversários de estarem se preparando para extinguir seus “programas sociais”.

A campanha presidencial de 2014, espetacularmente mentirosa, foi pura delinquência. Dilma promoveu ataques criminosos a Marina, personalidade realmente digna da recente história política do Brasil. E dizia que, se um de seus adversários fosse eleito, baixaria medidas “contra o povo brasileiro” – exatamente as medidas que ela começou a colocar em prática, assim que tomou posse.

Mas sua mentira mais duradoura é dizer que, durante a ditadura militar, lutou pela democracia. Ela nunca fez isso. Foi militante de uma organização clandestina – a Polop – que, em sua pregação “marxista-leninista”, considerava a democracia uma coisa burguesa. Dilma defendia, então, que era preciso substituir a “ditadura dos patrões” (como os polopianos discursavam nas passeatas da década de 1960) pela ditadura do proletariado. Democracia, nem pensar. Mas ela finge que foi democrata. E prosseguirá mentindo por toda a eternidade.

Manifestantes pela democracia em Nova York (Foto: Lívia Sá / Divulgação)Manifestantes pela democracia em Nova York (Foto: Lívia Sá / Divulgação)

A hora e a vez de Lula

Lula (Foto: Celso Júnior / AE)

Ricardo Noblat

Na tarde quente do domingo 5 de junho de 2005, um homem de meia idade e uma vidente famosa em São Paulo foram admitidos no apartamento do então presidente Lula, em São Bernardo do Campo.  Lula e a vidente conversaram a sós por vinte minutos. Depois que ela foi embora, Lula contou ao homem sobre o terremoto que ameaçava desestabilizar o seu governo e sobre o que faria para tentar sobreviver.

Há três semanas, o noticiário da imprensa girava em torno de um único assunto: a compra pelo governo de votos de deputados para aprovar projetos do seu interesse. Feita pelo deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, a denúncia ganhara status de escândalo e estava preste a ser alçada à condição de o maior escândalo de corrupção desde a chegada do PT ao poder.

Para isso, só faltava Jefferson conceder uma entrevista explicando em detalhes tudo o que dissera até ali, e acrescentando novas revelações. Pouco antes da chegada do homem e da vidente ao seu apartamento, Lula ficara sabendo que já não faltava mais nada. Jefferson falara à jornalista Renata Lo Prete, da Folha de S. Paulo. E a entrevista seria publicada no dia seguinte.

Entre outras coisas, Jefferson diria que deputados de partidos aliados do governo recebiam o que chamou de um “mensalão” de R$ 30 mil pago pelo tesoureiro do PT Delúbio Soares. Segundo Jefferson, ele alertara a respeito vários ministros do governo – entre eles, José Dirceu, da Casa Civil, e Antonio Palocci, da Fazenda. E em janeiro último, alertara também o próprio Lula, que chorou.

“A entrevista do Roberto vai virar o país de cabeça para baixo”, comentou Lula com o amigo que o ouvia em silêncio. “Todo mundo vai achar que o governo não se sustentará mais de pé e que talvez nem consiga chegar ao fim. Mas acredite: a montanha vai parir um rato. Pensam que vão me destruir. Pois vou me reeleger e fazer meu sucessor”.

Lula não contou como imaginava sobreviver. Mas como se falasse sozinho, aduziu em voz baixa: “Vou aproveitar para me livrar de Zé Dirceu e até de Palocci”. De Dirceu, Lula se livraria dali a um mês ao forçá-lo a pedir demissão. Dirceu assumiu seu mandato de deputado federal, mas foi cassado. Acabou condenado a sete anos e 11 meses de prisão. Ficou 11 meses preso.

Foi preso novamente pela Lava-Jato no ano passado e virou réu. Quanto a Palocci, Lula livrou-se dele em março de 2006 quando o caseiro Francenildo Costa teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente pelo governo. Francenildo havia flagrado Palocci uma dezena de vezes em uma mansão de Brasília frequentada por prostitutas e lobistas.

O mensalão não foi um escândalo, e o petrolão outro. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, admitiu na semana passada que os dois não passam de uma coisa só – um bilionário esquema de corrupção para sustentar no poder o PT e seus aliados. Lula reelegeu-se, elegeu Dilma e a reelegeu. Mas Dilma está a poucos dias de cair. E ele, Lula…

A Lava-Jato dispõe de indícios e provas suficientes para prender Lula por obstrução da Justiça, ocultação de bens em nomes de terceiros e recebimento de dinheiro por palestras que não fez. Lula só não foi preso ainda porque o Supremo Tribunal Federal avocou a responsabilidade de decidir o futuro dele, uma vez que Dilma o havia nomeado ministro. Em breve, pode mandar prendê-lo. Ou deixar que o juiz Sérgio Moro o faça.

Não há mais indecisos e Dilma já está derrotada no Senado

É duro de admitir, mas Dilma já pode ir fazendo as malas

Carlos Newton

Bafejada pelo destino e protegida pelo apoio do então presidente Lula da Silva,  logo na primeira eleição de que participou, em 2010,  a candidata Dilma Rouseff conseguiu se tornar a primeira mulher a ser presidente da República, uma situação muito rara na política internacional, já registrada antes apenas com Isabelita Perón e Cristina Kirchner, na Argentina, e Benazir Bhutto, no Paquistão, que chegou a ser premier, mas não assumiu a presidência. Entre as três, apenas Benazir tinha importância política, quando estava no exílio, como sucessora do pai, o presidente Ali Bhutto, deposto e executado em 1979. Nas Filipinas, Imelda Marcos bem que tentou, mas só conseguiu ser deputada.

Essas situações são diferentes do que se passa no Brasil, porque Isabelita e Cristina herdaram a liderança política de seus maridos, os presidentes Juan Perón e Néstor Kirchner. No caso de Dilma Rousseff, foi o então presidente Lula que a escolheu e elegeu, para que não surgisse uma nova liderança do PT que ameaçasse sua hegemonia. na época, Lula estava convicto de que em 2014 ela lhe cederia a candidatura, mas deu tudo errado.

Dilma forçou a reeleição. Para tirar Lula da reta, ameaçou revelar informações confidenciais sobre Rosemary Noronha, amante de Lula e ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo. O resultado, todos sabem, é que Lula teve de apoiar a reeleição dela e o país mergulhou neste caos político, econômico e administrativo.

INIMIGOS DE DILMA

Na verdade, já faz tempo que a presidente Dilma Rousseff não governa, está totalmente empenhada apenas na infrutífera tentativa de continuar no poder, enquanto o país mergulha na mais grave crise econômica e social de sua História.

Não adianta chorar sobre o leite derramado, como dizia Ibrahim Sued. O fato concreto é que Dilma Vana Rousseff foi num desastre na Presidência e as investigações da Lava Jato praticamente destruíram a imagem de Lula, levando de roldão a base aliada e o PT. O impeachment já é uma realidade. A Câmara já aprovou, o Senado apenas vai ratificar.

Os assessores e áulicos que alimentam a presidente Dilma com falsas esperanças são os piores inimigos dela. Prometem que vão convencer senadores ou comprar os votos que faltam. Mas na verdade não há mais indecisos. Todos já sabem como votarão.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Entre os 15 indecisos, sete são do PMDB, o partido que está assumindo o poder, e dois senadores estão filiados a partidos que fecharam questão pelo impeachment (PP e PTB). Além disso, sabe-se que Fernando Collor (PTC-AL) é voto certo contra Dilma. Com isso, chega-se a 58 votos, quando são necessários apenas 54 para a cassação do mandato da presidente, e ainda restariam cinco votos de sobra, a serem definidos, que podem aumentar ainda mais a diferença.

Quem permanece indeciso segue um raciocínio lógico. Teoricamente, ainda faltam sete meses para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Se apoiarem Temer agora, a presidente Dilma se vingará demitindo todos os ocupantes de cargos comissionados que eles indicaram, incluindo parentes e amigos. Se esperarem Temer assumir no final de maio, poderão aderir a ele com a maior tranquilidade e solicitar que mantenha as indicações, o que Temer fará, atenciosamente. Simples assim.

NENHUMA CHANCE

Conforme já explicamos aqui na Tribuna da Internet, Dilma Rousseff não tem a menor chance de permanecer na Presidência. É uma perversidade o que seus assessores e aliados fazem, alimentando ilusões de que haverá uma reversão de expectativas e o contorcionista Lula conseguirá 28 votos de senadores para manter o mandato dela no julgamento final, daqui a sete meses.

Isso não existe. No final de maio, a presidente atual será afastada, o vice Michel Temer assumirá e o país se libertará da Era do PT. Dilma Rousseff ficará ilhada e humilhada no Palácio Alvorada, nunca mais poderá entrar no Planalto.

Esta realidade é imutável, pelo menos até que o Tribunal Superior Eleitoral determine também a cassação do mandato de Temer, o que pode acontecer no segundo semestre de 2017 ou no início de 2018. Mas o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, que Roberto Marinho colocou no Ministério da Justiça no regime militar.

E até lá morreu Neves, como se dizia outrora. Com certeza, Dilma Rousseff estará fora do baralho para sempre, em companhia de Lula da Silva, que deverá ser condenado no processo da Lava Jato e se tornar ficha suja, caso o Tribunal Regional  Federal confirme a sentença. E com Temer ou sem ele, a vida política à moda brasileira há de continuar, cada vez mais surpreendente.

A NAÇÃO ESTÁ IMPACIENTE E NÃO PODE ESPERAR

“Dilma não é a única responsável pela calamidade. Com um misto de corrupção e negligência toda classe política traiu a boa-fé dos brasileiros” (The Economist)

 

 

A decisão da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta de votos, a rigor não decidiu. Ficou a meio-caminho, pois a instauração e o julgamento do processo pertencem ao Senado.

Não se estranhe a presença da presidente Dilma Roussef à frente do governo, no desempenho das atividades que lhe confere a Constituição. Até o afastamento poderá nomear e exonerar ministros, sancionar, promulgar e fazer publicar leis, baixar decretos, exercer o comando das Forças Armadas, representar o Brasil no exterior.

Resistir até o derradeiro instante, porém, não irá lhe melhorar a biografia. Renunciar, entretanto, seria interpretado como ato de coragem e desprendimento, destinado a evitar que a Nação sofra com o vazio de poder instalado desde a formulação do pedido de impeachment.

Enquanto o Senado não se decide, a presidente permanece no Planalto no exercício de funções cerimoniais. Cauteloso, o vice-presidente Michel Temer recebe visitas no Palácio do Jaburu, mas evita, segundo a imprensa, se julgar vitorioso. Sabe que os deuses da política são volúveis e caprichosos, e que no pequeno mundo que o cerca todos se encontram sujeitos a falsidades, covardias e traições. O colégio eleitoral é reduzido, a maioria, segundo as pesquisas, está consolidada. Ainda assim – deve pensar Michel Temer – é prematuro sentar-se na curul presidencial.

Dilma Roussef não pode ser tolhida no direito ao devido processo legal, ao contraditório, ao amplo direito de defesa. Além do mais a aguerrida militância petista estará ativa, apoiada pela CUT, CONTAG, MST, MAB, Movimento Campesino. Juntos lutarão pela sobrevivência com a faca nos dentes, fazendo uso de tudo o que houver à mão.

Para o povo a menor demora é insuportável. Milhares de empresários quebrados clamam por solução, sem pedidos, dinheiro para fornecedores, impostos, folha de pagamento e encargos. 11 milhões de desempregados, sem salários para a comida, para o aluguel, prestação da casa financiada, convênio médico, remédios, mensalidades escolares, transporte, produtos de limpeza, aguardam que a economia se recupere e lhes ofereça chance real de voltar ao trabalho.  A Nação deseja conhecer os compromissos de Michel Temer, já no discurso de posse. Se não for convincente, a lua de mel será tumultuada e rápida, 60 dias, se tanto.

A massa, conhecida como “povão”, rejeita mais sacrifícios. Foi às ruas contra Dilma, Lula, o PT, a crise, o desemprego, a corrupção, mas repeliu a presença do PMDB e dos tucanos. Tentar convencê-la a suportar maior sofrimento será tempo perdido. Cobrará providências imediatas. Cansou-se de ser engambelada. Afinal, um dos fortes argumentos pelo impeachment consistiu na impossibilidade de se esperar por 2018.

Problemas de economia falida não se resolvem com a formulação de hipóteses. Se os economistas de plantão soubessem o que fazer, não estariam batendo cabeças à procura de solução.  “O Brasil precisa de governo forte, que não seja autoritário”, li no editorial de determinado jornal. Forte estou certo de que não será, pois qualquer medida firme que tente, esbarrará na resistência do Legislativo, com recurso ao Judiciário.

Impeachment é remédio constitucional válido, mas amargo, de resultados incertos. Exige a caracterização do crime de responsabilidade. Não consigo ignorar que há menos de dois anos Dilma teve mais de 50 milhões de eleitores, derrotando Aécio Neves e Marina Silva.

O presidente Temer será o eleito, mas sem opositor, por reduzido clube de senadores presididos por Renan Calheiros, liderados por Romero Jucá. Isso, a meu ver, faz diferença.

 

Almir Pazzianotto Pinto é advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)