A voz do morto

Fantasma (Foto: Arquivo Google)

“Cada palavra dita é a voz de um morto”, escreveu Fernando Pessoa. O que nos remete à primeira regra da cavalaria ibérica – aquela que recomenda cessar a peleja quando o combatente já não pode se defender.Em casos assim, o silêncio é elegância obrigatória. Não foi o que se deu, poucos dias faz. Volta ao palco um concurso de cátedra realizado em 1959. Entre o querido mestre Paulo Freire e nossa confreira, na Academia Pernambucana de Letras, a professora Maria do Carmo Tavares de Miranda. Como ela já não está entre nós, sinto-me obrigado a fazer sua defesa.

A versão nova dá tom político a esse concurso. Opondo educação laica e religiosa. Algo que não faz sentido. Pior é que esse vício está virando praga. Agora mesmo, por exemplo, uma filósofa paulista defende a tese de que o Juiz Sérgio Moro foi treinado pela CIA. Para entregar o pré-sal às multinacionais do petróleo. A mesma que, em vídeo famoso, diz ter “horror à classe média”. Já eu tenho horror a quem vê a realidade só a partir de suas ideologias. Por ser prática ruim. Esquecendo outros valores. Entre os quais a ética. Em que crimes comuns, como o de corrupção, acabam absolvidos (ou relativizados) na compreensão de que tudo se deu por boa causa. Como se os fins justificassem quaisquer meios. Quase como se roubar para enriquecer fosse pecado e roubar para o partido uma virtude.

Disputava-se a cátedra de História e Filosofia da Educação. Na hoje Universidade Federal de Pernambuco. Uma concorrente era Maria do Carmo Tavares de Miranda. Com doutorado em Filosofia na Sorbonne – talvez, por isso, Gilberto Freyre a chamasse de A filosofa de Paris. E pós-doutorado em Freiburg (im Breisgau, Alemanha). Membro de numerosas entidades internacionais – como a Sociedade Interamericana de Filosofia ou a Academia Internacional de Filosofia de Arte, em Atenas (Grécia), da qual era Vice-Presidente. Foi professora visitante em numerosas universidades estrangeiras. E assistente, na Alemanha, do enorme filósofo alemão Martin Heidegger. Um ano depois de sua morte, Maria do Carmo publicou Sobre o comando do campo de Martin Heidegger. Tendo ainda traduzido dele, para o português, Da Experiência do Pensar. Só para lembrar, a professora traduzia 8 idiomas – entre os quais grego, latim, aramaico e hebraico.

O outro era Paulo Freire – ainda jovem, com pouco mais de 30 anos, e já uma presença estelar. Pouco depois, em 1969, eu estudava fora. Atendendo pedido gentil (não tanto) de nossos militares. E decidimos, um grupo de estudantes latino-americano, ir até Washington. Onde ele estava exilado. Para conhece-lo. Foi um dia glorioso. Lembro que ficou preocupado quando soube que o governo militar começava a ensinar, por aqui, Moral e Cívica. Porque, nos disse, “toda dominação começa com a educação”. No fim, sorteou conosco um pequeno elefante africano talhado em madeira. Lamento não ter ganho.

Todo concurso público compreende provas e títulos. Ganha (quase sempre) quem está mais preparado. Mas o que ocorreu?, então. Segundo Dimas Brasileiro Veras (emSociabilidades Letradas no Recife), “As referências são unânimes em ressaltar que a prova didática contribuiu para o insucesso de Paulo Freire… Os relatos são inúmeros em ressaltar a retórica e a erudição da professora”. Nada sugerindo qualquer favorecimento. Nem preferências políticas. Em resumo, não é preciso arranhar a memória de Maria do Carmo (uma “desconhecida”) para elogiar Paulo Freire. Pessoa especial, e de quem tanto nos orgulhamos, Freire certamente dispensaria, em casos como esse, que lhe fossem dados méritos além daqueles que já tem. Fonte Ricardo Noblat

UM NOVO BRASIL IRÁ ÀS URNAS

Com o início oficial da campanha para as eleições municipais de 2016, os brasileiros se preparam para participar de um processo que apresenta características muito peculiares, algumas delas jamais experimentadas em pleitos anteriores. As disputas que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país serão norteadas pelas novas regras impostas pela legislação eleitoral, entre as quais a proibição do financiamento empresarial e a redução do período de campanha de 90 para apenas 45 dias.

 

Ao contrário do que muitos imaginam, o novo modelo de financiamento não deve causar nenhum grande temor em relação ao aumento do caixa 2 nas campanhas. Haverá, na realidade, uma fiscalização muito mais eficiente e rigorosa sobre todos os candidatos – até mesmo por parte dos adversários –, e isso se deve à sociedade brasileira, hoje muito mais atenta e atuante, e a instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal, que vêm funcionando plenamente no combate à corrupção. A Operação Lava Jato, que desnudou o esquema criminoso montado pelos governos lulopetistas na Petrobras e segue a todo vapor, é a maior prova disso.

 

Apesar de o pleito ser municipal, é evidente que as eleições de outubro também serão pautadas pela questão nacional. O Brasil vive um momento único em sua história, com intensa participação de uma cidadania mobilizada nas ruas e nas redes como nunca se viu. O processo de impeachment de Dilma Rousseff e o fim do tenebroso ciclo de poder do lulopetismo que levou o país a mergulhar em sua pior recessão econômica, além dos desdobramentos da Lava Jato, serão componentes fundamentais do debate e exercerão forte influência na decisão do eleitor.

 

Enquanto os partidos que compõem a base de sustentação do governo interino de Michel Temer registram um crescimento no número de candidaturas em todo o Brasil, o PT amarga uma redução de mais de 35% na quantidade de candidatos em relação ao pleito de 2012. Ainda não há dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas estimativas preliminares apontam que o PPS disputará as eleições municipais com 619 candidatos a prefeito, 155 a vice-prefeito e 6.233 a vereador, o que deve representar uma expansão média de 30% em comparação com os números apresentados há quatro anos. O partido crescerá especialmente em São Paulo, estado no qual deve lançar 67 postulantes à Prefeitura em pequenas, médias e grandes cidades.

 

Entre os nomes do PPS que disputam com chances reais em importantes municípios paulistas com mais de 100 mil eleitores, estão o deputado federal Alex Manente, candidato a prefeito em São Bernardo do Campo; a vereadora Pollyana Gama, em Taubaté; o vereador Marcelo Del Bosco, em Santos; o ex-prefeito Farid Madi, no Guarujá; Fábio Sato, em Presidente Prudente; Ricardo Benassi, em Jundiaí; Myriam Alckmin, em Pindamonhangaba; Cláudio Piteri, em Osasco; Raimundo Salles, em Santo André; Darinho, em Francisco Morato; Aurélio Alegrete, em Ferraz de Vasconcelos, entre outros. Na capital, o partido integra a candidatura de João Doria, do PSDB, e oferece aos paulistanos uma forte chapa para o Legislativo que conta, por exemplo, com as candidaturas dos ex-vereadores Soninha Francine e Cláudio Fonseca, que já exerceram excelentes mandatos na Câmara Municipal em outras legislaturas.

 

Nas demais capitais brasileiras, o PPS se faz muito bem representado principalmente em Vitória, no Espírito Santo, pelo prefeito e candidato à reeleição Luciano Rezende (responsável por uma administração ousada, moderna e premiada por sua eficiência), e em São Luís, no Maranhão, com a deputada federal Eliziane Gama, líder em todas as pesquisas de intenção de voto. O crescimento do partido em todo o país, se tornando uma força política competitiva nas próximas eleições, certamente se deve à postura altiva do PPS como oposição firme, sem ódio e sem medo ao lulopetismo, tendo sido favorável ao impeachment desde o início do processo.

 

O Brasil que irá às urnas no dia 2 de outubro é um país bem distinto daquele que escolheu prefeitos e vereadores há quatro anos e também do que votou nas eleições presidenciais de 2014. A participação da cidadania está hoje muito mais presente, a fiscalização é maior e os candidatos precisam estar à altura da responsabilidade que este novo momento exige. A eleição deste ano será diferente de tudo o que já vivenciamos até aqui, e não só pelas novas regras eleitorais. A campanha mudou porque, afinal, o país mudou. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar.

 

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Redução da maioridade penal desrespeita convenção da ONU

Especialista da ONU pede que legisladores brasileiros não reduzam a maioridade penal

Da redação, com ONU Brasil

Especialista independente expressou preocupação com a PEC que prevê elevação de três para dez anos do prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa / Foto: EBC

Especialista independente expressou preocupação com a PEC, que prevê elevação de três para dez anos do prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa / Foto: EBC

O especialista independente das Nações Unidas Juan E. Méndez pediu, nesta quarta-feira, 17, que os legisladores brasileiros protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei e rejeitem a proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado e no último dia 11 foi realizada uma audiência pública sobre o tema.

“A prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças, que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, disse o relator especial sobre tortura e outras formas de punição ou tratamento cruel, inumano ou degradante.

“A vulnerabilidade das crianças requer que o Estado implemente padrões mais altos e garantias mais amplas de prevenção à tortura e maus-tratos”, alertou.

“Processar adolescentes como adultos violaria as obrigações do Brasil sob a Convenção dos Direitos da Criança, mesmo que os condenados cumpram parte ou a totalidade da sentença em unidades separadas de adultos”, disse Juan Méndez.

Crianças e adolescentes

O especialista independente também expressou preocupação com projeto de lei (PLS 333/2015), que prevê elevação de três para dez anos do prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa para crianças e adolescentes infratores com mais de 14 anos.

“As crianças são menos desenvolvidas emocional e psicologicamente que os adultos. Então, elas são menos responsáveis por suas ações, e as sentenças devem sempre refletir os princípios da reabilitação e da reintegração na sociedade”, explicou o especialista independente.

“A aprovação dessas propostas pioraria a situação das já seriamente superlotadas penitenciárias brasileiras, condição que frequentemente significa tratamento cruel, desumano e degradante”, alertou Méndez, que visitou o Brasil em agosto do ano passado.

“Muitas unidades de detenção de jovens no país passam por superlotação e falta de implementação de programas de reabilitação, socioeducacionais e recreativos”, complementou.

Segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o relator especial trocou opiniões com o Governo Brasileiro sobre este tema e aguarda a continuidade dos diálogos.