Receita vai multar o Instituto Lula: entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões

 

O Fisco encontrou irregularidades na prestação de contas e suspendeu a imunidade tributária da entidade entre 2011 e 2014; numa delas, o filho de Lula recebeu por serviço que o órgão público diz que não foi prestado

Por: Reinaldo Azevedo

É… A vida não anda fácil para o indiciado Luiz Inácio Lula da Silva. Há tempos e por boas razões, o instituto que leva seu nome está na mira das autoridades, também as da Receita Federal. Só para lembrar: entidades dessa natureza gozam da chamada “isenção tributária”. Não pagam impostos, mas precisam prestar contas do trabalho que fazem. Pois é… Foi aí que o bicho pegou. O Fisco viu desvio de finalidade no Instituto Lula e resolveu suspender o benefício no período que vai de 2011, quando foi criado, a 2014. Isso significa que a entidade terá de recolher os impostos que não foram pagos no período: a conta ficará entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, informa Julio Wiziack, em reportagem na Folha. Entram no espeto o Imposto de Renda e as contribuições sociais.

A irregularidade mais saliente, ora vejam, é o pagamento que o Instituto fez de R$ 1,3 milhão à empresa G4. De quem é a G4? De Fábio Luís da Silva, o dito “Lulinha”, e Fernando Bittar, apontado como sócio do polêmico sítio de Atibaia. Os auditores dizem que não houve a prestação de serviço e que se tratou apenas de uma operação para mascarar a transferência de recursos para o ex-presidente ou para familiares. Eis o desvio de finalidade.

Nesses três anos da análise, empresas privadas doaram R$ 35 milhões para o Instituto — R$ 18 milhões oriundos de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Alguém poderia dizer: “Ora, o que o Fisco tem com isso? Se as empresas quiseram doar ao instituto…”. Pois é. Ocorre que, dada a natureza da entidade, não se pagam impostos. Logo, parte daqueles recursos tem natureza pública. Se a Receita diz que não há comprovação do serviço, parte, então, da grana pública foi parar nas mãos de familiares de Lula.

Segundo reportagem da Folha, “Os auditores pediram, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos R$ 18 milhões. Além disso, contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014”.

Okamotto negou irregularidades e afirmou que o objetivo do órgão é replicar em países da África em que as empreiteiras atuam experiências sociais bem-sucedidas no Brasil. Aí o Fisco quis saber por que, então, não existe projeto nenhum. O presidente da entidade disse que se resolveu dar prioridade à organização do instituto.

Ah, bom!

A gente nota que a família Lula da Silva é mesmo um portento. O Lula da Silva pai deu palestras mundo afora que ninguém viu e que jamais se documentaram. Um dos filhos, o Cláudio, prestou serviços a uma empresa de lobby que consistiu em fazer uma cópia/cola de um verbete da Wikipedia. É investigado na Operação Zelotes. O outro filho, o Lulinha — aquele que conseguiu enriquecer logo no segundo ano do mandato do pai —, prestou um serviço ao instituto que a Receita não conseguiu achar.

Lula, como se vê, não conseguiu levar a classe operária ao paraíso, mas conseguiu levar o paraíso para, ao menos, alguns ex-operários, certo?

A Lava Jato também está de olho do instituto. Há a suspeita de que a entidade sirva para lavar dinheiro de propina, o que os companheiros negam, é claro.

Senadores dizem que Dilma ficará em plenário pelo tempo que for necessário

Presidenta Dilma Rousseff recebe o ex-presidente Lula no Palácio da Alvorada. (Brasília - DF, 28/08/2016) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma recebe Lula na véspera do depoimento no Senado

Marina Dias
Folha

Um dia antes do discurso que fará no plenário do Senado, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou neste domingo (28) a senadores que está “segura” e ficará no plenário “até o horário necessário”. Dilma conversou por viva-voz com senadores de sua base aliada que estavam reunidos no apartamento de Lídice da Mata (PSB-BA) e foi questionada sobre sua “disposição” em ficar muitas horas respondendo a perguntas dos parlamentares, visto que há 47 inscritos até agora.

Segundo presentes, Dilma respondeu que estava sendo “pega de surpresa” com a dúvida, mas que achava melhor “esgotarmos até o horário necessário”.

“Ela está disposta a amanhecer respondendo”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao sair do encontro marcado para definir as estratégias que os senadores adotarão na sessão desta segunda-feira (29), com a presença da petista.

NO ALVORADA – A presidente afastada estava no Palácio da Alvorada para um jantar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros aliados, quando recebeu o telefonema da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também estava na residência de Lídice. Durante a ligação, senadores e Dilma trocaram impressões sobre o julgamento e a petista agradeceu o “empenho” dos congressistas.

Apesar dos esforços, nem mesmo os auxiliares mais próximos à petista acreditam que o discurso dela possa reverter votos. A fala de Dilma deve durar pouco mais de trinta minutos, adotar um tom emocional e registrar na história os efeitos do que ela chama de “golpe”.

Durante boa parte do domingo (28) Dilma se preparou para o discurso e as perguntas que deverá responder dos senadores, tanto de sua base como de oposição.

Da reunião na casa de Lídice participaram 12 senadores, entre eles Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Roberto Requião (PMDB-PR), entre outros.

A VOLUNTARIOSA

Passamos dias ouvindo falar maravilhas deles, lembrados e homenageados na abertura e no encerramento, aparecendo sempre felizes, cordatos e sorridentes, mesmo quando obrigados a usar uma roupa horrorosa como aquela dos que entregavam as medalhas. Disseram até que o sucesso do evento se deveu muito a eles, aos milhares de voluntários que participaram da Olimpíada e que ainda ouviremos falar atuando na Paraolimpíadas.

 

Palavra positiva, ato positivo, merecedor de elogios, tudo o que se faz de oferecimento, de bom grado e boa vontade nesse mundo tão cheio de egoísmo e tristezas é bom motivo para reconhecimento. Pensei na palavra também como singular, desprovida de bens, desinteressada, perambulando por aí à procura de alguém que precise de alguma ajuda. Os voluntários normalmente são seres quase invisíveis. Foi importante vê-los materializados, brasileiros e estrangeiros, mais de 50 mil inscritos, entrevistados, fichados, vasculhados, que tínhamos medo de ataque, de infiltrados, lembra?

Voluntários são também alguns movimentos, do nosso corpo, por exemplo, quando repetimos instintivamente reflexos, que, contudo, também podem ser involuntários para confundir o cérebro, de onde saem todos os comandos.

Mas pega a palavra daqui, estica ela de lá, puxa para cá, não é que acabei por chegar à política nacional? Nos novos voluntários da pátria? Estamos cheios deles, todos agindo em nosso nome, juntos e misturados. Afinal, não é bolinho ficar ali num grupinho ardiloso e visivelmente minoritário sentado juntinho na primeira fila defendendo há meses um legado fracassado, tentando atrapalhar qualquer bola quicando no gol, e às vezes até esporte virulento, exercício de chatice, lance teatral, bola cantada e ensaiada. Um mini coro, que já integra o folclore. Narizinho, Lindinho, Jardim de Infância, andam cheios de hematomas de tanto apanhar nos plenários da vida.

E tudo isso, para defender quem? Nada menos que A voluntariosa, que fez e aconteceu, ou não fez, não viu e aconteceu. Avisada, deu de ombros. Ignorou aliados e desalinhados. Caprichosa, teimosa, imperial. Assistiu o país indo para o ralo e, se fizermos as contas nos deixou completamente sem governo praticamente desde que assumiu o segundo mandato, em mentirosa eleição. Não houve dia de sossego, em que não tivesse de se defender de alguma acusação, grande parte das vezes ou vinda de pessoas e do universo ao seu redor ou sobre elas próprias e seu partido. Tem a praga da Casa Civil, a saga da tesouraria do partido, a síndrome da amnésia, a crise de golpe-soluço; tem os momentos de históricos discursos sem-pé-nem-cabeça ao som de caxirolas. O bate o pé, bate aqui o meu pezinho, birrenta, marrentinha.

Sem esquecer, claro, mas isso até é acessório, os momentos regime, momentos pedaladas no meio dos carros para demonstrar tranquilidade, dias de cara virada para o padrinho e ataques de fúria vazados para a imprensa. Fora o lado tinhoso e o jeito de dar chás de cadeira memoráveis a certas pessoas. Virou refém de si mesma se distanciando sem perceber dela própria, da tal coração valente, da mulher ativa que enfrentou um câncer, a ditadura, a prisão, a primeira a chegar à presidência.

Vivemos, involuntariamente, os últimos dias de um doloroso processo que ninguém em sã consciência gostaria de estar vivendo, mas para isso foi levado, e não há como não admitir isso, nem que seja com seus próprios botões, que ainda vejo amigos queridos se debatendo publicamente em estertores. Cada dia é mais claro que o motivo do papel que vai ser julgado para o afastamento é um, pesado, mas um; e que aqui do lado de fora o motivo pelo qual o povo está bem pacato assistindo o desenrolar da novela é o conjunto da obra, visível de forma límpida, sentido na pele de várias formas, diversificadas peles.

Ninguém aguenta mais – essa é a verdade. Voluntários já estão a postos – espero – para logo depois dessa falação toda com direito a choros, fúrias, gafes, e que veremos entre batidas na mesa e palavras duras, começar a empurrar a engrenagem para o dia seguinte em diante.

Botando os olhos bem abertos, de butuca, em cima do homem que se voluntariou para ocupar o espaço e o poder, e que também desde que sentou na tal cadeira faz de tudo para se desvencilhar da trama que também fiou.

 

Marli Gonçalves, jornalista – – Só falta aparecer algo como aquela imagem do Tio Sam procurando voluntários com o dedo apontado, dizendo que precisava de gente para a guerra. Imaginem que filme de terror. SP, ligada em Brasília para setembro raiar, 2016

JUSTIÇA BÊBADA

Maceió – Existe algo na justiça brasileira além dos aviões de carreira. O ministro do STF, Gilmar Mendes, parece que anda um pouco aborrecido com os procuradores do Rodrigo Janot ao criticar os trabalhos da Lava Jato. Insurge-se contra o vazamento dos depoimentos das delações premiadas depois que a revista Veja estampou na capa uma matéria sobre a intimidade do ministro DiasToffoli com o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, condenado pela justiça.

 

Sem papas na língua, o ministro é chegado a arroubos que, por vezes, assustam até seus pares dentro do tribunal. Antes de insinuar que os procuradores estariam vazando informações para prejudicar seu colega, Mendes já havia causado outra polêmica de efeito bombástico. Disse, por exemplo, que a lei da ficha limpa teria sido feita por “bêbados”, o que levou o ministro Luís Roberto Barroso, seu colega de tribunal, a contestá-lo: “É uma lei sóbria”, refutou. O desarranjo verbal entre os notórios da justiça brasileira já vem ocorrendo há muito tempo, depois que alguns ministros do STF se sentiram inferiorizados com o trabalho eficiente e consequente dos procuradores na operação Lava Jato.

 

Dessa vez prevalece o corporativismo. Gilmar Mendes não gostou nem um pouco de ver Toffoli exposto em capa de revista numa matéria que o compromete seriamente. Ele acha que a retaliação ao ministro ficou claro depois que ele concedeu um habeas corpus ao ex-ministro petista Paulo Bernardo, livrando-a das garras da Justiça. E não poupou criticas aos trabalhos da equipe do Janot: “Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria. Quem faz isso está abusando da autoridade”.

 

Na delação, Leo Pinheiro deixa claro a sua intimidade com Tofolli em uma transação que envolveu a reforma de uma mansão do ministro no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Janot ofendeu-se com a insinuação de que a procuradoria teria vazado a informação e saiu em defesa da sua equipe: “Ninguém vaza o que não tem”.  E completou que há um “estelionato delacional” para pressionar o Ministério Público a homologar as delações com a divulgação das informações.

 

Gilmar Mendes foi o único entre os ministros a sair em defesa de Tofolli, que tem poucos amigos dentro do STF ainda ressentidos pela forma como ele chegou à Corte. A maioria dos ministros acha que Toffoli não tinha qualificação para exercer a função, pois teria sido reprovado em dois concursos públicos para juiz. Além disso saíra das hostes do PT direto para o STF, depois de ter sido o principal auxiliar de Zé Dirceu na Casa Civil. Portanto, as deliberações do ministro sobre processos que envolvem petistas nunca serão vistas com bons olhos por seus colegas de tribunal. E claro, pela população.

 

Na verdade, ao sair em defesa do colega, Mendes pretende frear qualquer outro vazamento que venha a comprometer membros do STF. Teme que outras delações entre pelos corredores do tribunal sem que seus acusados tenham o direito de defesa antes dos escândalos chegaram à mídia. Seria então um habeas corpus preventivo para prevenir insinuações ou acusações maldosas contra os principais homens da justiça brasileira.

 

Ora, já diz o ditado que “quem não deve não teme”. Gilmar Mendes ajudaria muito mais o povo brasileiro se deixasse vir à tona a intimidade comprometedora de alguns de seus pares com figuras suspeitas do mundo empresarial e político. Foi assim que o Brasil ficou sabendo que o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, teria sido cooptado pela Dilma para conceder um habeas-corpus a Marcelo Odebrecht, réu condenado pelo juiz Sergio Moro, como acusou o senador Delcídio do Amaral em delação premiada. O caso, revelado com estardalhaço durante a operação Lava Jato, mantém-se até hoje sob o manto da impunidade.

 

O vazamento de informações de delatores na Lava Jato pode até ser imprudente, como diz Gilmar Mendes, mas que lava a alma do povo não há menor dúvida. Os brasileiros estão acostumados a um STF leniente, passivo e indolente no julgamento de processos que envolvem pessoas influentes. Muitos desses processos prescrevem e outros mantêm-se arquivados até virar pó. Portanto, quando vem a público um malfeito de um desses ministros, o povo, com a sua sabedoria, aplaude.