Soldado suspeito do assassinato de policiais em Buriticupu está foragido

Soldado Gladstone de Sousa

Soldado Gladstone de Sousa

O soldado da Polícia Militar Gladstone de Sousa está foragido. Ele é um dos suspeitos de participar do assassinato do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa e do cabo Júlio César da Luz Pereira, no município de Buriticupu-MA.

A prisão do PM foi decretada pela Justiça Militar a pedido da delegada Nilmar da Gama Rocha. Além dele, também tiveram prisão decretada o tenente Josuel Alves de Aguiar e o soldado Tiago Viana Gonçalves.

O tenente e o soldado foram presos ontem, dia 30, e estão no Presídio Manelão, que fica dentro do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

O policial Gladstone tem cinco dias para se apresentar, caso não se apresente será considerado desertor.

Blog do Luis Pablo

Incêndio destrói setor de loja de móveis no João Paulo em São Luís

Bombeiros trabalhando no local do incêndio

Equipes de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foram acionadas, através do 193, para atender uma ocorrência às 13h18min desta quarta-feira (31) na Avenida João Pessoa, bairro João Paulo, Região Metropolitana de São Luís.

Um setor da loja David Móveis, localizada nas proximidades do Mix Mateus foi totalmente consumido pelo fogo. As chamas se alastravam rapidamente mas os Bombeiros conseguiram debelar o incêndio em poucos minutos. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

As causas ainda serão apuradas pelo Grupo de Atividades Técnicas do CBMMA e um laudo deve ser apresentado nos próximos dias.

Blog do Minard

Presos dois PM’s suspeitos do sumiço de policiais em Buriticupu; um 3º fugiu

Policiais Militares que desapareceram no ano passado em Buriticupu

A Policia Civil do Maranhão afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (31) na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em São Luís, que o caso do desaparecimento do Cabo Júlio César da Luz Pereira e do Soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, militares que ‘sumiram’ desde o dia 17 de novembro do ano passado no município de Buriticupu, está praticamente esclarecido.

Os suspeitos, dois policiais militares, foram presos ontem (30). Tenente Josuel, preso em São Luís e Soldado Viana, preso em Bom Jesus das Selvas, já estão custodiados no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Um terceiro suspeito, também da PM, identificado como Soldado Gladstone, está foragido.

A prisão dos três foi decretada pela Justiça Militar a pedido da Delegada Nilmar Gama. De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, a prisão dos suspeitos foi pedida assim que começaram as apurações, logo que foram ouvidas testemunhas que procuraram a polícia com informações a cerca do caso.

Lawrence não nega que as vítimas também eram investigadas por práticas delituosas mas não discorreu sobre a motivação do crime de suposto homicídio. Os três militares permanecerão à disposição da Justiça até que as investigações se encerrem.

Minard

Acaso? Delegado que apurava morte de Teori é morto com outro colega em SC

Teori Zavascki morreu em janeiro deste ano vítima de acidente aéreo

Dois delegados da Polícia Federal do Rio morreram em Florianópolis, Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira. Elias Escobar, de 60 anos, e Adriano Antônio Soares, de 46, estavam na cidade para um curso da instituição. De acordo com a PF, um desentendimento entre os policiais e o empresário Nilton César Souza Júnior, de 36 anos, deu início a uma troca de tiros, e os dois morreram baleados. Júnior está internado na UTI de um hospital da região.

Corpo do delgado sendo removido

Adriano Antonio Soares era delegado-chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009. Em janeiro, ele abriu o inquérito sobre o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Soares decretou o sigilo da apuração.

Já Elias Escobar era chefe da Polícia Federal em Niterói até março deste ano. Antes, havia trabalhado em Volta Redonda, no interior do estado, por dois anos. Ele comandou a investigação que resultou na prisão de oito policiais civis por envolvimento em tráfico de drogas e extorsão no sul do estado, em Minas Gerais e São Paulo, em 2014.

— Estamos ouvindo testemunhas para entender as circunstâncias. Houve um desentendimento entre os três, um empresário da cidade foi hospitalizado. Eles não se conheciam. Foi uma briga banal, em tese, dos dois policiais contra o empresário. Estavam em uma casa de encontro, e a discussão descambou para confronto — explicou o delegado Ênio de Oliveira Matos, titular da Delegacia de Homicídios de Florianópolis.

De acordo com o delegado, não há outros envolvidos no confronto. Segundo a Polícia Federal, os policiais estavam dentro de uma casa noturna no bairro Estreito quando houve um desentendimento, e os tiros foram disparados.

Leia, na íntegra, a nota enviada pela PF.

“A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna. O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato”.

Do EXTRA

Preso por corrupção, ex-governador Agnelo Queiroz já está solto

Agnelo Queiroz já está em casa
Agnelo Queiroz já está em casa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz foi liberado nesta quarta-feira (31) pela manhã e já se encontra em casa, afirmou ao G1 o advogado dele, Paulo Guimarães. Ele estava preso desde o dia 23 na operação Panatenaico, que investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Nacional Mané Garrincha.

“Ele já se encontra em casa e deve falar com a imprensa ainda na tarde desta quarta”, disse Guimarães. Ainda segundo ele, a decisão foi tomada pelo desembargador Federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além de Agnelo, também foram liberados o dono da Via Engenharia Fernando Queiroz e o ex-presidente da Novacap Nilson Martoreli.

Agnelo estava detido no Departamento de Polícia Especializada, onde foi transferido depois de passar quatro dias detido na sede da Polícia Federal.

Do G1 DF

Renan recebe ajuda de Sarney para se manter na liderança do PMDB

Renan e Sarney

Renan e Sarney

Amigo. O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) entrou em campo para ajudar o senador Renan Calheiros (AL) a se segurar na liderança do PMDB. O esforço surtiu efeito e ele deve ficar.

A bancada do partido se reúne nesta terça-feira para discutir a situação de Renan. Ele entrou na berlinda depois que aumentou o tom das críticas ao presidente Michel Temer.

Ontem, contudo, já sob a “direção” de Sarney, fez um discurso mais elogioso ao presidente.

A permanência de Renan na liderança, caso se confirme, não significa que ele reconquistou a bancada. “Ele já foi destituído moralmente no momento em que 13 senadores assinaram documento para tirá-lo da liderança”, diz um senador.

“Pode ser que tenha um deixa disso, ele está batendo de porta em porta para não perder o cargo, se ficar será um líder decorativo. A bancada é quem vai escolher os relatores de projetos e todas as demais atribuições do líder serão compartilhadas. Ele ficará só com o título”, complementa.

Do Blog do Luis Pablo

Ex-prefeitos de Humberto de Campos e Santo Amaro são condenados

 Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, ex-prefeito de Humberto de Campos, e Francisco Lisboa da Silva, ex-prefeito de Santo Amaro do Maranhão
Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, ex-prefeito de Humberto de Campos, e Francisco Lisboa da Silva, ex-prefeito de Santo Amaro do Maranhão

O juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou os ex-prefeitos de Santo Amaro do Maranhão Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz, e de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos por atos de improbidade administrativa.

Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 25 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de três anos.

Já o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa teve, entre as condenações determinadas na sentença, a suspensão dos direitos políticos por seis anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no montante de R$ R$ 89.359,54 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); pagamento de multa civil de mesmo valor  e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais por cinco anos. A indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-gestor até o limite do valor citado acima também é determinada na sentença.

Também ex-prefeito de Santo Amaro, Manoel Jaime foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito Manoel Jaime quando da gestão à frente do município, bem como proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Cabe ainda ao ex-gestor o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 150 mil.

Improbidade administrativa – As sentenças do juiz atendem a ações de improbidade administrativa movidas por Ministério Público do Maranhão (Raimundo Nonato e Francisco Lisboa) e pelo município de Santo Amaro (Manoel Jaime).

Na ação em desfavor de Raimundo Nonato, a alegação de que o ex-prefeito teria negado informações e documentos solicitados pela então vereadora Gardênia Saboia. Quanto a Francisco Lisboa, o autor da ação aponta para a rejeição das contas referentes ao exercício de 2008 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Já a ação em desfavor do ex-prefeito Manoel Jaime, movida pelo Município de Santo Amaro do Maranhão, tem por objeto o recebimento, por parte do ex-gestor, do valor de R$ 100 mil da Secretaria de Estado de Infraestrutura, através de convênio (Convênio nº 196/98), para execução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no trecho Santo Amaro/ Buriti Grosso. De acordo com a ação, “em virtude de irregularidades o município estaria inadimplente perante o Estado do Maranhão”.

Marcelo Minard

Aumento de passagem de ônibus em São Luís só poderá ocorrer em setembro

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Não sei se por maldade ou desinformação, mas alguns estão querendo fazer uma tola ilação entre a eventual greve dos rodoviários de São Luís, prevista para a próxima segunda-feira (05), com um aumento inexistente de passagens do transporte coletivo da capital.

Inicialmente é bom lembrar que o mês de maio é o mês da data base dos rodoviários e que pela falta de entendimento entre a categoria e os empresários do ramo, a greve foi deflagrada. Entretanto, esse entendimento entre as partes não está jamais condicionado a um reajuste de passagens do transporte coletivo, até mesmo porque se depender disso, infelizmente o entendimento não acontecerá e a greve será inevitável.

Os que os tolos que estão disseminando mais esse factoide esquecem ou desconhecem, é que hoje o serviço de transporte público coletivo é respaldo por contrato, assinado após a histórica licitação do transporte, realizado ano passado na gestão Edivaldo Júnior.

E o contrato é bem claro, qualquer reajuste de tarifa só pode ser discutido e/ou concedido após um ano da vigência do contrato, ou seja, é impossível qualquer reajuste da passagem de tarifa do transporte público nesse momento.

Além disso, para corroborar com esta afirmação, a própria Justiça já se posicionou sobre o assunto. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, através do juiz Douglas Martins, já concedeu decisão favorável à Prefeitura de São Luís nesse sentido.

Já no mês de abril, o Sindicato das Empresas de Transporte recorreu da decisão, mas a desembargadora Ângela Salazar negou provimento ao recurso e assegurou que a Prefeitura de São Luís não deva discutir reajuste de tarifa até o fim do primeiro ano de contrato.

Sendo assim, o reajuste de tarifa e até mesmo a sua discussão está proibida até o mês de setembro, quando expira o primeiro ano do contrato. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.

Ou seja, mais um factoide rapidamente desmontado.

Do Blog do Jorge Aragão

A casa está caindo! Fachin autoriza PF interrogar Michel Temer

Presidente Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário“, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.

Fonte: Agência Brasil

CNJ condena juiz maranhense com aposentadoria compulsória pela 2ª vez

252ª Sessão Ordinária do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou hoje compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por tratamento desigual às partes e não observância do dever de prudência em um processo envolvendo a Vale S/A.

Esta é a segunda vez que o juiz recebe a pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ – em 2015, ele foi condenado por faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos, e recorreu da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte ainda não se pronunciou sobre o recurso.

Desta vez, o caso envolvia a atuação do magistrado em um processo de execução provisória contra a Vale S/A, em que o juiz determinou o pagamento de mais de um milhão de reais. Em 2008, foi requerida a penhora em dinheiro, pedido deferido imediatamente pelo magistrado. De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Carlos Levenhagen, além de não ter conferido tratamento isonômico às partes, pois não apreciava os pedidos da empresa executada com a mesma celeridade que os da parte contrária, o juiz ainda teria desrespeitado uma decisão do vice-presidente do TJMA, pela qual a execução era suspensa.

O magistrado alegou que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em questão deveria ser arquivado, uma vez que já teria sido condenado anteriormente em outro PAD no CNJ pelos mesmos fatos. No entanto, de acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Levenhagen, o processo julgado nesta sessão diz respeito a fatos ocorridos no âmbito da 5º Vara Cível da Comarca de São Luís, enquanto o primeiro processo, que resultou em sua aposentadoria compulsória em 2015, remete a circunstâncias que se deram no 13º juizado de São Luís.

Notas promissórias

O juiz teria aceitado caução inidôneo e frágil para liberação da quantia, que seriam notas promissórias da própria empresa credora, que inclusive se declarou pobre, sendo beneficiária da Justiça gratuita. Para o conselheiro Levenhagen, a nota promissória emitida pela própria credora não representava obviamente caução segura, ainda mais por envolver a liberação de vultosa quantia. “Se a empresa não possuía condições econômicas para custear as despesas do processo, certamente não reunia condições de caucionar o levantamento de aproximadamente um milhão de reais, caso decaísse da demanda”, diz o conselheiro.

O conselheiro Levenhagen votou pela aplicação da pena de censura ao magistrado. No entanto, os demais conselheiros do CNJ decidiram pela aposentadoria compulsória, máxima condenação ao juiz em instância administrativa.

Condenação em 2015

Em fevereiro de 2015, o juiz maranhense foi condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Na ocasião, de acordo com o relatório apresentado pelo então conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, o magistrado, que era responsável pelo 13º Juizado Especial Cível de São Luís/MA, impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões, embora uma disputa em juizado especial não ultrapasse valor superior a 40 salários mínimos. As atitudes do juiz resultaram na abertura de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

O Conselho concluiu, à época, que o magistrado adotava um modus operandi baseado no arbitramento de multa diária de maneira desproporcional ao conteúdo econômico discutido na demanda em face de réus concessionárias de serviço público ou instituições financeiras, pessoas jurídicas de reconhecida capacidade econômica. Em seguida, havia a liberação de vultosos valores a título de astreintes (multa sancionada pelo juiz contra quem deixa de cumprir obrigação imposta pela Justiça) sem o devido processo legal, em ofensa ao princípio do contraditório e com singular celeridade, de modo parcial, gerando enriquecimento ilícito da parte beneficiada.

Agência CNJ de Notícias

VÍDEO: adeptos realizam protesto pela legalização da maconha em São Luís

Assim como fizeram manifestantes em São Paulo na primeira semana de maio que se reuniram na Avenida Paulista na Marcha da Maconha, moradores do bairro Cohatrac e adjacentes, em São Luís, foram as ruas para protestar a favor da legalização da maconha na tarde deste domingo (28).

Os ativistas saíram em manifesto pelas principais avenidas do bairro e pediam o fim da guerra às drogas e a legalização da produção, distribuição e uso da planta  para seus mais variados fins.

Muitos defendem o uso controlado da maconha como remédio e já utilizam-na com esse objetivo.

“Somos do bem”, diziam os manifestantes no movimento de ontem. (Imagens acima)

Minard