Justiça autoriza casal a cultivar maconha em casa para tratamento medicinal

Estadão Conteúdo

 

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, em decisão emitida no último dia 3, autorização para que um casal morador de Botafogo (zona sul) cultive maconha em casa, para fins medicinais. O casal tem uma filha de 8 anos portadora da Síndrome de Rett, doença rara que causa convulsões frequentes, entre outras consequências.

Em novembro passado a Justiça já havia autorizado o casal a cultivar a maconha, em decisão liminar (provisória). Agora o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta analisou o mérito e confirmou a decisão, que beneficia a advogada Margarete Santos de Brito e seu marido, Marcos Lins Langenbach.

Eles são pais de Sofia Langenbach, que começou a ter convulsões aos 45 dias de vida. Ela chegou a ser submetida a uma cirurgia para implantação de um aparelho estimulador do nervo vago, mas as convulsões continuaram.

“Em 2013 descobrimos uma menina americana que se tratava com extrato de maconha”, contou Margarete. “Decidimos tentar esse tratamento e, em outubro daquele ano, importamos o produto. Era uma importação ilegal, claro, mas decidimos correr o risco, porque precisávamos testar.”

O produto americano é industrializado, e logo o casal soube de um grupo carioca que usa a substância, extraída artesanalmente da planta. Aliando os produtos importado e artesanal, o tratamento finalmente deu resultados.

“O número de convulsões da Sofia diminuiu 60%, e o estado geral dela também melhorou”, afirma a mãe da criança. A menina recebe dez gotas do extrato, por via oral, a cada oito horas.

Para garantir o direito a cultivar maconha em casa, o casal recorreu à Justiça. O Ministério Público foi favorável à autorização para o plantio.

“Conforme demonstrado nos autos, Sofia Langenbach teve a redução de 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica de extrato artesanal oriundo da cannabis sativa, cultivado em sua residência por seus genitores”, escreveu o juiz em sua decisão. “A Constituição Federal atribui à família assegurar à criança o direito à vida e à saúde. E, nesse caso, além desses valores, há a incidência do princípio da dignidade da pessoa humana. Todos eles sobrelevam à proibição legal que obstaria a pretensão dos pacientes. Desta forma, os genitores estão cumprindo o dever fundamental de assegurar com absoluta prioridade o direito à vida com melhor qualidade, dentro de suas possibilidades, à sua filha”, continua a decisão.

Delegacia de Polícia de Vargem Grande a mais de um mês sem titular

Resultado de imagem para Imagens de Armas de Fogo

Lamentável. Estamos no mês de julho e a menos de quarenta dias para o início do maior festejo religioso do estado do Maranhão. O Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus. A nossa preocupação é grande, porque em festejos anteriores, além da guarda municipal, policia militar e policia civil, o poder público contratava entre duzentos e duzentos e cinquenta homens para fazer a segurança particular, ajudando as forças policiais no combate a criminalidade. Desde o dia 1 de junho estamos sem delegado titular no município. E num passado não muito distante, a delegacia e seus investigadores dispunham de cozinha e cozinheira própria, para alimentar os homens e mulheres responsáveis pelas investigações no município. Dr. Dicival Gonçalves hoje Superintendente de polícia civil do interior, quando delegado de Vargem Grande, desfrutou desse privilégio. Ele e tantos outros. Os dias passaram, As mudanças começaram e o quadro que se encontra a Delegacia de Vargem Grande hoje, é de caos total. Os investigadores e delegados que aqui trabalham, não dispõem da mínima infraestrutura para o execício da profissão. Talvez o prefeito nem tenha conhecimento desses fatos. Mas o que se espera de um gestor que quer paz e tranquilidade para o seu povo, são ações que venham aumentar a auto-estima dos homens envolvidos na segurança do município. Sem isso, a criminalidade só tende a aumentar, e é necessário coibir esse tipo de ação, com coragem, determinação e acima de tudo, além da fé em Deus, uma estrutura que dê condições para o exercício da função de quem trabalha na segurança.  Vargem Grande, é um dos poucos municípios em que a polícia civil não tem ajuda do poder público, pois os investigadores são obrigados a tirar dinheiro do próprio bolso para se alimentar. Isso não acontece com a polícia militar, graças a Deus. Alguém tem que fazer alguma coisa enquanto é tempo senão, o caos se instalará em definitivo no nosso município. Com a palavra o prefeito e os senhores vereadores.

Edmar Cutrim pensa na possibilidade de ser candidato a deputado em 2018

Conselheiro Edmar Cutrim

Conselheiro Edmar Cutrim

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim, pensa na possibilidade de retornar a vida política.

Edmar Cutrim poderá sair candidato a deputado federal em 2018. É o que falam as pessoas mais próximos do conselheiro do TCE.

Ainda com uma forte influência em alguns municípios do Estado, Edmar tem ouvido de algumas lideranças que ele é um forte candidato a vaga na Câmara de Deputados.

O conselheiro tem um filho deputado estadual, Glalbert Cutrim, que irá tentar renovar o mandato na Assembleia Legislativa.

Carreira política

Edmar Cutrim foi eleito deputado estadual em 1990 pelo PFL, sendo reeleito em 1998 pelo PSD. Em 3 de outubro de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e renunciou ao mandato de deputado estadual.

Fonte: Blog do Luís Pablo

Interno mata outro enforcado no Centro de Juventude Canaã no Vinhais em SLZ

O adolescente foi morto em um alojamento do Centro de Juventude Canaã no Vinhais
O adolescente foi morto em um alojamento do Centro de Juventude Canaã no Vinhais

Um adolescente da Comarca de Pedreiras, que cumpria medida provisória no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais, em São Luís, foi encontrado morto, na manhã desta quinta-feira (6). A informação foi confirmada em nota pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O adolescente foi encontrado com sinais de enforcamento no alojamento, onde ficava com mais outros dois jovens. A vítima estava na unidade há 14 dias. Outro adolescente, companheiro de alojamento, assumiu a autoria do crime.

A direção do Centro de Juventude Canaã já registrou boletim de ocorrência, bem como a diretoria da Funac já está adotando todos os encaminhamentos necessários. O caso está sendo apurado pela Delegacia de Homicídios de São Luís.

Funac confirma morte por estrangulamento nas dependências do Centro Canaã

NOTA

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que um adolescente da Comarca de Pedreiras, que cumpria medida provisória, foi encontrado morto, nesta quinta-feira (6), no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais, em São Luís.

O adolescente foi encontrado com sinais de enforcamento no alojamento, que tinha outros dois jovens. A vítima estava na unidade há 14 dias. Outro adolescente, companheiro de alojamento, assumiu a autoria do crime.

A Direção do Centro de Juventude Canaã já registrou boletim de ocorrência, bem como a Diretoria da Funac já está tomando os encaminhamentos referente ao ocorrido. O caso está sendo apurado pela Delegacia de Homicídios de São Luís.

Idoso de 70 anos recorre ao suicídio na Zona Rural de Vargem Grande

Sem deixar nada escrito e sem ter relatado para ninguém que pretendia se matar, o idoso Domingos Pinto de 70 anos de idade, recorreu ao suicido hoje pela manhã, no povoado Olho Dàgua das Pacas Zona Rural de Vargem Grande. Ontem segundo testemunhas, Domingos saiu da casa de uma amiga onde ele costuma ficar no povoado, pois residia na Pedra Grande outro povoado próximo, mas com muita frequência ia a casa de sua amiga onde passava alguns dias. no Povoado Olho Dágua das Pacas. E suas constantes saídas da casa para o mato, chamou a atenção de moradores que chegaram a suspeitar que ele tivesse com algum problema intestinal. Ele disse que estava bem. Na casa da amiga conhecida como dona Remédios ele dormiu, e antes ao ser convidado para almoçar, recusou o convite, dizendo que não estava com fome. A amiga estranhou seu comportamento muito calado, já que era uma pessoa bem extrovertida. Na manhã desta quinta feira dia 6, ele foi visto por uma vizinha saindo correndo da casa onde estava hospedado com destino ao mato. Duas crianças na tarde de ontem foram buscar um gado no pasto e ao retornarem perderam uma lanterna. Com medo dos pais reclamarem, No início dessa quinta feira. eles foram procurar a lanterna, e para suas surpresas, depararam com o corpo de Raimundo Pinto pendurado em uma arvore. As crianças de nome Álisson e Gustavo, ambos de 9 anos de idade, ao verem o corpo pendurado voltaram a sede do povoado onde comunicaram o fato. Moradores foram até o local cortaram a corda e levaram o corpo para a Capela onde foi velado. A polícia esteve no local fazendo o levantamento da ocorrência. Domingos Pinto era solteiro, teve uma filha que reside fora do estado, e foi comunicada do ocorrido através de familiares. A vítima recebia aposentadoria como lavrador. Ninguém entendeu o gesto  de Domingos, que nascera no povoado Boa Esperança município de Nina Rodrigues, vivia no povoado Pedra Grande a mais de 22 anos e era querida por todos na região.

Câmera registrou queda de helicóptero que matou noiva; vídeo


Um vídeo inédito achado pelo irmão da noiva quatro dias após a queda do helicóptero em que ela estava, em São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo, mostra o interior do helicóptero que levava a noiva Rosemeire Nascimento da Silva ao seu casamento. Os quatro ocupantes morreram no acidente que chocou o país em dezembro de 2016.

O vídeo, que mostra o voo desde o início até a queda, já está sendo usado na investigação da Polícia Civil e da Aeronáutica. Para o advogado que representa os parentes dos mortos, as imagens apontam “erros crassos” do piloto. A empresa proprietária do helicóptero informou que não vai se manifestar.

Os vídeos desta reportagem contêm trechos do acidente. ATENÇÃO: as imagens são fortes.

Além da noiva e do comandante, também estavam a bordo da aeronave o irmão de Rosemeire, Silvano Nascimento da Silva, e a fotógrafa Nayla Cristina Neves Lousada, que estava grávida de seis meses.

A câmera era levada pela fotógrafa e foi encontrada quatro dias depois por um irmão da noiva, que procurava pertences pessoais da família que teriam se perdido no local da tragédia. O equipamento foi entregue às autoridades dias depois.

Flávio Dino quer impedir a eleição de Nelma Sarney à presidência do TJMA

O governador do Maranhão está obstinado a impedir que a desembargadora Nelma Sarney seja a próxima presidente do Tribunal de Justiça. Flávio Dino (PCdoB) já teria se articulado e vem buscando o número máximo de desembargadores para que estes não elejam Nelma como a próxima presidente da alta corte na eleição que ocorre no mês de outubro de 2017. Pela atual regra, além de Nelma na presidência, José Joaquim seria o corregedor e Marcelo Carvalho Silva ficaria com a vice-presidência.

A articulação envolvendo executivo e judiciário já está avançada. Pelas atuais regras, os nomes para que podem disputar a presidência são dos três citados acima. Pela ordem natural e pela tradição, Nelma deve ser aclamada presidente, mas Flávio Dino ainda reluta aceitar o nome da Sarney. Já circulam nos bastidores do judiciário maranhense que 2/3 dos desembargadores já estariam convencidos a votar em um nome alternativo ao da desembargadora.

A próxima Mesa Diretora do TJMA vai ficar no comando nos anos de 2018 e 2019, e como o próximo ano é de eleição para governador, Flávio Dino acredita uma Sarney na presidência da mais alta corte do judiciário maranhense seria extremamente ruim para o seu projeto de reeleição.

Aos mais próximos, Nelma Sarney vem afirmando que se mantém tranquila quanto a situação e não vai gastar energia com a possível manobra no TJMA.

Inicialmente, o desejo de Flávio Dino era mudar as regras da eleição da Mesa Diretora do TJMA, porém com decisões do STF contrárias as esses semelhantes tentativas na Paraíba e no Rio de Janeiro, o plano foi descartado…

HOMEM ACUSA A POLÍCIA DE ROUBAR CELULAR EM IMPERATRIZ

 

Após uma abordagem de rotina na Rua Santiago em Imperatriz, um homem identificado por, Francisco Santos Costa, acusou a guarnição de ter furtado o seu celular e  após a revista feita no mesmo, onde o soldado “Marinho” ligou no número do telefone do mesmo tendo um vizinho do acusado atendido o telefone e confirmado que eu conduzido havia esquecido o referido celular. No ato foi dado voz de prisão e o mesmo conduzido para DP, para serem feitos os procedimentos legais.

DELEGADO DE AÇAILÂNDIA CONTINUA PRESO POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

A prisão do delegado titular do 1º Distrito Policial de Açailândia, Thiago Gardoni Filipine, assim como de sua equipe – o investigador Glauber Santos da Costa, a escrivã Silvia Helena Alves e o carcereiro Mauricélio da Costa Silva, e do advogado Erick Nascimento Carosi foi mantida pelo Poder Judiciário.

Ontem, eles participaram da audiência de custódia, que ocorreu no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Francisco Ronaldo Maciel. “Ficou mantido a prisão do delegado e dos outros envolvidos”, afirmou o juiz.

A audiência começou ainda no período da manhã e se estendeu até o começo da noite de ontem. Um dos primeiros a ser ouvido foi o delegado, Thiago Filipini e sua equipe vão continuar presos em uma das celas da Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária, enquanto, o advogado Erick Carosi, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Acusação

O delegado e sua equipe, assim como o advogado Erick Carosi, foram presos no último dia 28, na cidade de Açailândia, acusados de organização criminosa e corrupção.

Ainda de acordo com as informações do delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, a cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi informada, no começo deste ano, por meio de uma denúncia do Ministério Público de Açailândia, de que o grupo vinha cometendo atos criminosos.

A SSP, de imediato, determinou que o caso fosse investigado pela equipe da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) e acabou constatando que várias irregularidades estavam sendo cometidas pelo delegado Thiago Filipini, com a participação de sua equipe de policiais e do advogado Erick Nascimento Carosi.

Eles estariam realizando prisões na cidade e, para liberar os suspeitos, na maioria das vezes acordado com a presença do advogado Erick Nascimento, era cobrado determinado valor, dependendo da situação financeira do detido. O grupo também efetuava prisões de pessoas sem qualquer procedimento contra elas, que eram soltas mediante pagamento. A polícia solicitou ao Poder Judiciário a prisão preventiva dos acusados e os mandados foram cumpridos. Todos os envolvidos foram presos em Açailândia e removidos para São Luís.

Fonte: O Estado do Maranhão

BASE DE APOIO ENCOLHE, MAS O PRESIDENTE SEGUE BLINDADO

Os dois jornais de maior circulação nacional da grande imprensa – “O Globo” e a “Folha de S.Paulo”, em torno de 190 mil exemplares – informaram, em suas edições de fim de semana, que integrantes da base aliada do presidente Michel Temer que o apoiam publicamente na Câmara não chegam a 50 deputados.

“O Globo” constatou que apenas 44 deputados, sobretudo do PMDB e do PP, têm objeção a que o Supremo aceite a denúncia de corrupção passiva contra o presidente.

Os que defendem que seja concedida a autorização somam 121, liderados por PT, PDT, PCdoB e PSB. A maioria dos deputados, no entanto, não quis responder como irá votar (197) ou se disse indecisa (74).

A “Folha” constatou que só 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia. Já os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130. Outros 112 afirmam que não sabem ainda como votarão, e 57 não quiseram tomar posição.

Entre os deputados do PMDB, o número dos que se declararam contrários ao prosseguimento da denúncia é igual ao daqueles que afirmaram não ter posição formada a respeito do caso: 18.

Ainda assim, bem trabalhado, o cenário político fornecerá poucos fatores capazes de bloquear a vitória de Temer: surgimento de prova irrefutável, pressão das ruas, delação de forte valor material, etc. Há dois motivos para tanto.

O primeiro é o espírito de corpo do Legislativo, cujo maior interesse é mostrar ao procurador geral Janot que ele não impõe sua vontade ali, e aproveitará a oportunidade para enfraquecê-lo. Isso significaria enfraquecer a operação Lava Jato de maneira contundente.

Outro: o ataque frontal do procurador, por meio de denúncia e linguajar agressivos, confirmando o conflito histórico, aberto com o presidente.

Além disso, permanecem na opinião pública duas percepções: ao contrário da véspera do impeachment da ex-presidente Dilma, a economia apresenta bons resultados, e a saída de Michel Temer poderia desencadear um clima de incerteza pior do que o atual.

Os assessores do presidente desfrutam de bom espaço para negociação com os partidos de forma a mudar a escalação do ministério e assim assegurar 342 votos para a rejeição.

O governo trabalha, então, para concluir a análise da denúncia apresentada por Rodrigo Janot antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Entretanto, o cronograma está apertado.

Para que isso acontecesse, seria necessário que o presidente Michel Temer não utilizasse as dez sessões previstas para apresentar sua defesa. A expectativa é que ele a apresente ainda nesta semana.

Uma vez definido, o relator apresentasse seu parecer até, no máximo, 11 de julho. E, se houvesse pedido de vista, que ele fosse formulado em, no máximo, 48 horas. A Comissão de Constituição e Justiça votasse o parecer no dia 13 de julho, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcasse a votação para o dia 17 de julho.

Outra possibilidade é segurar a votação da LDO por alguns dias. Sem que ela seja votada, o Congresso não pode entrar em recesso. Com isso, a denúncia poderia ser analisada. O problema é que há pressão de parlamentares, inclusive de aliados, para que haja recesso.

A oposição tenta esticar a análise do assunto a fim de desgastar o presidente e paralisar a agenda de votações do governo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por exemplo, apresentou requerimento para que Janot vá pessoalmente à Comissão de Constituição e Justiça para explicar a acusação contra o peemedebista.