Justiça condena Cemar por morte ocasionada por choque elétrico no Maranhão

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A Justiça do Maranhão condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e pensão mensal equivalente a dois terços do salário-mínimo para uma mulher de 57 anos que perdeu o filho, vítima de choque elétrico ocasionado por um fio de alta-tensão que rompeu e ficou estendido em via pública no Povoado Ponta do Paulo, situado no município de São Vicente Férrer, a 275 Km de São Luís.

Na sentença, o juiz Francisco Bezerra Simões, titular da comarca de São Vicente Férrer, determinou ainda que a Cemar realize o depósito da pensão imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Em contestação, a Cemar alegou a improcedência de todos os pedidos, defendendo a ausência de nexo e responsabilidade em função de caso fortuito, força maior e culpa da vítima. No que se refere ao pedido de pensionamento da autora, a empresa sustentou ausência de comprovação de qualquer atividade laboral pela vítima que justificasse o pedido.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a morte da vítima foi causada pela queda de um fio de alta-tensão da rede elétrica de responsabilidade da CEMAR. “Não reputo, assim, possível outra causa da morte que não seja por choque elétrico, em especial pela causa mortis atestada por profissional médico. Com isso, tenho que restou evidenciado o nexo de causalidade entre a conduta omissiva adotada pela ré e o fato danoso ocorrido”, pontuou o magistrado.

A equipe do G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Companhia Energética do Maranhão e aguarda o posicionamento.

G1

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