MP recomenda maior fiscalização do Detran para acabar com ‘pau de arara’ como transporte escolar no Maranhão

De acordo com os registros do MP, dez crianças morreram e outras ficaram gravemente feridas nos últimos acidentes envolvendo transporte escolar irregular no Maranhão.

Acidente em Bacuri em 2014 deixou oito adolescentes mortos (Foto: César Hipólito/TV Mirante)

Acidente em Bacuri em 2014 deixou oito adolescentes mortos (Foto: César Hipólito/TV Mirante)

Para tentar evitar outros danos graves a estudantes em diversos municípios do Maranhão, o Ministério Público convocou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para uma reunião, nesta quinta-feira (9), para tratar do assunto e intensificar a fiscalização pelo estado. As estratégias traçadas fazem parte do projeto “Pau de Arara nunca mais”. Pau de Arara é o nome dado aos veículos que fazem o tranporte de passageiros de forma precária, sem segurança alguma.

O MP sugeriu que o Detran desenvolva um cronograma para fiscalizar e, se for o caso, punir quem não estiver dentro das normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o exercício desta atividade. Assim, o Detran deve levar em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, em todos os municípios maranhenses. A recomendação se estendeu à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). O Detran tem 60 dias para encaminhar um relatório ao Ministério Público sobre o quais problemas foram identificados e quais as providências adotadas.

O documento do Ministério Público foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, e recebido pela diretora do Detran, Larissa Abdalla Britto.

“Temos que continuar o nosso trabalho pela regularização do transporte escolar nos municípios maranhenses. É inconcebível que crianças e adolescentes continuem sendo vítimas da irresponsabilidade de gestores sem compromisso com o interesse público. Não vamos descansar enquanto os veículos não estiverem totalmente adequados”, disse o procurador-geral.

De acordo com os registros do MP, dez crianças morreram e outras ficaram gravemente feridas nos últimos acidentes envolvendo transporte escolar irregular no Maranhão. As ocorrências foram nos municípios de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017),Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018).

STJ volta a negar recurso da defesa pela liberdade de Lula

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente.

STJ volta a negar recurso da defesa pela liberdade de LulaLula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. (Foto: divulgação)

BRASÍLIA – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

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Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.

MARANHÃO-FILHO MATA O PRÓPRIO PAI PARA FICAR COM DINHEIRO DE EMPRÉSTIMO.

Michal MIkon Soares Dias de 32 anos foi preso pelo assassinato do próprio pai, Raimundo Santana Mendes Dias, de 68 anos, em Icatu-MA. O crime foi descoberto nesta terça-feira (07), quando populares encontraram o corpo enterrado em uma cova rasa no quintal da casa. A vítima estava desaparecida há três dias e todas as suspeitas apontavam para o filho usuário de drogas.
A polícia foi informada do crime recebendo a  informação que o acusado teria matado seu próprio pai após esse ter realizado um empréstimo no valor de RS 10.000,00(dez mil reais) com finalidade de subtrair a quantia. Foi dado inicio as buscas pela polícia no sentido de localizar e capturar o criminosos nos bairros Mutirão, Conjunto e Santana.
Por volta de meio dia desta quarta-feira (08), o meliante vinha do interior na garupa de uma moto objetivando fuga, quando percebeu  uma  realização de uma blitz, o mesmo pulou do veículo e entrou no matagal chamado de Lixeirão. Os policiais fizeram um cerco do local, sendo que a comunidade que estava bastante revoltada com o crime passou cercar também área.
O acusado sentiu-se encurralado e  entregou-se para a equipe policial. O filho degenerado confessou o crime aos policiais militares, afirmando que matou seu próprio pai a golpe de facão e depois o enterrou. Após a constatação dos fatos em toda sua estância, a guarnição deslocou com o preso para a delegacia Regional de Rosário para serem adotados as medidas cabíveis.
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Irmãs são presas com 60 kg de maconha no Maranhão

Natássia Caroline Costa da Silva, Nássia Caroline Costa da Silva e Tarsile Caroline Costa da Silva foram presas na noite de quarta-feira (08) em Imperatriz.

Juíza torna Luis Filho e Domingos Alberto inelegíveis

Medida torna governador do Maranhão, ex-secretário de Comunicação, prefeito e vice-prefeito de Coroatá inelegíveis por oito anos.


A juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, determinou a cassação do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PCdoB); e de seu vice, Domingos Alberto.

Na decisão, ela determinou ainda a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, ambos do PCdoB, por oito anos.

“Julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa”, diz a decisão.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do governador do Maranhão, desequilibrando o pleito.

A inelegibilidade por oito anos também alcança o prefeito e o vice-prefeito de Coroatá. Foi determinada ainda a cassação do mandato da dupla.

A decisão da magistrada aconteceu em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação “Coroatá com a Força de Todos”.

Os citados vão recorrer da decisão.