Fronteiras devassadas

MIGUEL GUSTAVO DE PAIVA TORRES

A experiência de um repórter do Diário do Poder, à procura de alguém responsável pelo controle de passagem fronteiriça entre o Brasil e Argentina, em posto largado ao léu da irresponsabilidade geral, é de fazer chorar ainda mais os cidadãos que pranteiam os seus mortos todos os dias, de norte a sul, de leste a oeste. Entra Governo e sai governo e os esgotos e a criminalidade continuam, como sempre, a céu aberto, no Brasil atolado na irresponsabilidade de autoridades e agentes públicos, ineficiência e corrupção.

Não existe controle na fronteira entre Brasil e Argentina.

A defesa das fronteiras nacionais – mais de sete mil quilômetros de fronteira seca – contra o crime organizado transnacional, o tráfico de drogas e o tráfico de armas pesadas – que já permitiu a eclosão de uma guerra que ceifa dezenas de milhares de vida no país- está na pauta eleitoral e na pauta de governos de todos os matizes ideológicos que se instalaram no planalto central, há décadas, e tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Todos se comprometem com o fortalecimento institucional dos órgãos de segurança pública, por meio de uma integração efetiva das forças policiais ,numa rede única de Inteligência a nível nacional; com equipamentos de última geração e a formação dos recursos humanos necessários para este combate interno e fronteiriço, e pouco ou quase nada acontece. Incompetentes, apelam às Forças Armadas, destinadas à defesa da integridade territorial e da ordem pública, em situações de graves ameaças externas e internas, o que é o caso atual nas fronteiras devassadas do Brasil.

A rede consular brasileira nas fronteiras, por sua vez, é uma piada de mau gosto, com raras exceções. Estigmatizada como rede de importância secundaria no Serviço Exterior, foi utilizada ao longo de décadas para “encostar” funcionários e premiar os agentes de portaria e os motoristas do Ministério das Relações Exteriores, a fim de que pudessem fazer uma poupança em dólares à véspera de aposentadorias. A Policia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal, mesmo após suas modernizações , e salto de qualidade funcional e tecnológico, continuam sem os recursos necessários para a efetiva defesa das fronteiras nacionais.

Alguns helicópteros, uns poucos aviões, carros insuficientes, e meia dúzia de policiais em pontos vulneráveis e estratégicos ao longo da fronteira seca com Argentina, Uruguai, Paraguai , Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Essa promessa inacabada de integração dos recursos públicos para o enfrentamento sério desta guerra sangrenta, liderada pelo crime organizado e já em curso em todo o território nacional, precisa ser traduzida em ações prioritárias, concretas e emergenciais. Com a desculpa da falta de dinheiro e necessidade de ajustes fiscais, um atrás do outro, os cortes no orçamento nacional são feitos essencialmente da maneira mais fácil e preguiçosa, de modo linear, em porcentagens absolutas. Vamos cortar dez por cento, ou vinte por cento, e por aí vai, cortando sem análise de prioridades e fragilizando, assim, o planejamento estratégico, a defesa e a soberania do Brasil, cada vez mais assaltadas por criminosos.

Os recursos públicos estão aí para serem racionalizados com vista ao interesse nacional. Pontos estratégicos de nossa extensíssima fronteira seca, com incidência comprovada de produtores e traficantes de drogas e armas, deveriam localizar uma integração da nossa rede consular fronteiriça à rede de inteligência do país e às forças policiais; com os equipamentos e tecnologias necessários ao combate efetivo dessa invasão externa. Este é um investimento que não deve sofrer cortes mas sim aumentos consideráveis e prioritários de custeio. Os custos de reformas ou construções de novas sedes consulares de fronteira, com espaço e estrutura adequados para alojar todos os participantes dessa integração de forças, podem ser tecnicamente compartilhados pelos orçamentos de todos os Ministérios envolvidos, por meio de destaques orçamentários, das Relações Exteriores, da Segurança Pública, da Defesa Nacional e da Presidência da República. E as metas e ações deveriam ser planejadas e executadas por um órgão central , com comando único, de natureza interministerial. Essa perspectiva de ação governamental seria um passo importante e um avanço, para organizar o que está desorganizado, na guerra contra as forças que desestruturam e desmoralizam a sociedade brasileira

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