Chuva e ventania causam estragos em estabelecimentos na BR-135 em São Luís

Com a queda, a estrutura de aço que fazia a sustentação do teto caiu por cima das bombas de combustível.


Por G1 MA, São Luís

Chuva derruba parte do telhado de posto de combustível em São Luís

Chuva derruba parte do telhado de posto de combustível em São Luís

A chuva registrada na tarde deste sábado (8) provocou alguns estragos em São Luís. Um posto de gasolina localizado na BR-135, na saída da capital, teve parte do teto destruído por conta da ventania.

Com a queda, a estrutura de aço que fazia a sustentação do teto ficou retorcida e caiu por cima das bombas de combustível. Segundo testemunhas, a chuva durou cerca de 40 minutos, mas os ventos fortes foram rápidos. Ninguém saiu ferido.

“Muito vento e muita chuva. Um negócio assustador. Se você pegasse os prédios aqui, eles tremiam todos”, afirmou Paulo Lima, dono do posto de combustíveis.

Parte do telhado do posto de combustível ficou destruído com a força da ventania. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Parte do telhado do posto de combustível ficou destruído com a força da ventania. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Na mesma região, o galpão de uma empresa teve as telhas arrancadas pela forte e intensa ventania. Segundo Élio Estácio, encarregado de produção de um dos galpões atingidos, os ventos pareciam uma espécie de mini furacão.

“A gente quando olhou as telhas voando a gente não soube onde se abrigar mais. Então o ponto de referência da gente foi correr para perto dos caminhões, encostar na parede, porque o vento tomou conta de toda a região do galpão, como se fosse um mini furacão”, conta Élio Estácio, encarregado de produção de um dos galpões atingidos.

Telhas de galpões não resistiram a força dos ventos que foram registrados na tarde deste sábado (8) em São Luís.  (Foto: Reprodução/TV Mirante)Telhas de galpões não resistiram a força dos ventos que foram registrados na tarde deste sábado (8) em São Luís.  (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Telhas de galpões não resistiram a força dos ventos que foram registrados na tarde deste sábado (8) em São Luís. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Ciro é recebido sob gritos de “Bolsonaro, Bolsonaro” em São Luís

 
O candidato a presidente Ciro Gomes, do PDT, foi surpreendido, ontem (7), por de apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL), durante sua passagem por São Luís.
Ao chegar ao restaurante Cabana do Sol, o pedetista ouviu um grupo começar a entoar: “Bolsonaro, Bolsonaro…”.
Visivelmente constrangido, ele continuava abraçando alguns eleitores que pediram selfies.
Logo depois, alguns dos seus aliados reagiram gritando “Ciro, Ciro…”.Fonte Neto Weba

A democracia brasileira: um eterno embrião

LEONARDO PANTELEÃO

O embrião, como se sabe, corresponde ao estágio inicial do desenvolvimento de um organismo. Nas plantas, é uma parte da semente; nos animais, é o produto das primeiras modificações do óvulo fecundado, que dará origem a um novo indivíduo.

A democracia no Brasil, em que pese ter início nos idos do século XX, após a Ditadura Militar, período marcado por forte repressão estatal que, sobretudo, alijava os cidadãos de exercerem, em sua ‘plenitude’, o denominado livre-arbítrio, ainda pode ser assim considerada.

No país, em apertada síntese, foram aproximados 30 (trinta) anos de luta para se alcançar a igualdade de direitos que foi concebida, sobretudo, com a implementação de uma nova Carta Política.

A Constituição Federal de 1988, nesse prisma, contempla a liberdade de direitos, a igualdade social, liberdade de voto e de expressão, e, ainda, um sistema de eleições livres. Incríveis ideais!!!

Por outro lado, o que talvez não se esperava, era que a modificação da cultura de um povo até então oprimido fosse encontrar maior obstáculo do que a própria alteração legislativa em seu mais alto grau.

O lamentável atentado ocorrido em desfavor do presidenciável Jair Bolsonaro, em Minas Gerais, corrobora o estágio inicial de um organismo político obtido com grande intrepidez pela sociedade brasileira.

A intolerância, o discurso de ódio, a liberdade de voto e de expressão sendo contidas por atos de extremada violência moral e física, representam inegável retrocesso a esse regime político em que a soberania e o poder são exercidos pelo povo, através do sufrágio universal.

Cumpre-nos, neste momento de ‘luto democrático’, analisar, sob a égide jurídica vigente, se tal ato representa ou não um ‘crime político’.

Nesta etapa, caro leitor, não se pretende aprofundar, por escapar ao escopo presente, a correção técnica de tal terminologia, ou seja, se a referência a expressão “crime” adequa-se ou não a tal espécie de infração. Sigamos.

A Constituição Federal de 1988 prevê, na parte inicial da regra do art. 109, IV, a competência da Justiça Comum Federal para o processo e julgamento dos crimes políticos.

Para Nelson Hungria, um dos maiores juristas que o país conheceu, tais infrações se caracterizam pela conduta que “ofende ou expõe a perigo de ofensa, exclusivamente, a ordem política em sentido amplo ou a ordem político social (compreensiva não apenas das condições existenciais e o regime governamental do Estado e dos direitos políticos dos cidadãos, senão também, nas suas bases fundamentais, a organização social, sôbre a qual se ergue a ordem política em sentido estrito), e cujo autor, além disso, tem por escopo êsse mesmo resultado específico ou assume o risco de seu advento.”

Em adição, de acordo com a teoria subjetiva, a existência de crime político não decorre apenas pela adequação da conduta a um tipo penal previsto no ordenamento como tal, mas exige, ainda, um especial fim de agir (dolo específico), consubstanciado na intenção específica do agente em ofender a ordem política.

O texto constitucional, apesar de a eles fazer referência, não conceitua ‘crime político’. Da mesma forma, também não há um conceito na legislação infraconstitucional.

Insta salientar que a jurisprudência tem considerado que somente há crime político quando presentes os pressupostos do art. 2º da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), quais sejam:

Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:
I – a motivação e os objetivos do agente;
II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior.

Por meio do art. 2º, II, deve-se consultar e interpretar o art. 1º do aludido texto legislativo, o que conduz a compreensão de que os crimes políticos, para serem assim considerados, devem colocar em risco a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

De toda sorte, percebe-se que, diversamente do que se pode concluir primariamente, crime político não é qualquer crime cometido contra um político. Deve, sobretudo, lesar ou ofertar risco de lesão aos bens jurídicos indicados acima.

Para configurá-lo, é imprescindível a motivação política ou que a conduta tenha por desiderato colocar em perigo a segurança do Estado, do governo ou do sistema político vigente, além de atos que prejudiquem os interesses do Estado.

Evidentemente, pelos aspectos acima deduzidos, o delito ora objeto de comento não se enquadra a condutas desse jaez, afastando sua conotação política strictu sensu, no âmbito da Lei de Segurança Nacional.

Trata-se, em verdade, de crime comum, de natureza hedionda, motivado pelo consectário natural da imaturidade política que ainda possui contornos preponderantes na sociedade brasileira.

Perde, mais uma vez, com isso, o Brasil!