MP pede condenação de Toinho do Juvenil por dano de R$ 79,9 mil ao erário

MP pede condenação de Toinho do Juvenil por dano de R$ 79,9 mil ao erário

POLÍTICA

MP pede condenação de Toinho do Juvenil por dano de R$ 79,9 mil ao erário

Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande frustou procedimentos licitatórios. Atualmente, ele é chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Vargem Grande

O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), pela prática de improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública, ajuizada no último dia 10, ele gerou prejuízos ao erário na ordem de R$ 79.961,52.

O pedido tem por base julgamento pela irregularidade na prestação de contas de Toinho do Juvenil, referentes ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A descoberta de que ele frustou e dispensou procedimentos licitatórios indevidamente já havia sido revelada pelo ATUAL7, desde 2015. Pelas irregularidades, inclusive, ele foi condenado pela Corte de Contas a devolver R$ 317.219,40 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.

De acordo com o Parquet, foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios n.º 02/2009, para contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, no valor de R$ 34.905,54; e n.º 02/2010, para construção de um almoxarifado, com valor de R$ 30.055,98.

Em ambos os processos, foram observadas condutas irregulares como ausência de projeto básico e/ou executivo; ausência de documento que comprove o valor disponível e a efetiva reserva da dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa; ausência da minuta do edital; ausência de contrato; ausência dos pareceres jurídicos exigidos pela legislação vigente à época; ausência de documento que comprove a publicação do aviso de licitação; e ausência de justificativa para contratação dos serviços.

Além disso, Toinho do Juvenil deixou de realizar uma licitação para contratação de serviços de publicidades, no valor de R$ 15 mil.

Para o promotor de Justiça Benedito Coroba, Toinho do Juvenil agiu “com consciência e vontade livres ao cometer as graves irregularidades”.

Dentre as punições para quem comete esse tipo de infração estão: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Antes desse pedido, também por delinquência em licitações, o MP maranhense já havia requerido outra condenação de Toinho do Juvenil, de ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo, além do pagamento de multa de R$ 203.008,76.

Atualmente, ele exerce a função de chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito camarada Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro do ano passado, ele era titular da Secretaria Municipal de Agricultura Fonte Atual 7

TIO É ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DA SOBRINHA EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Policiais Militares prenderam na cidade de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, nesta quinta-feira (13), Jocimar dos Santos Gomes, 20 anos, acusado de estupro da sua sobrinha de 14 anos.
De acordo com informações da polícia militar, no início da manha de ontem a mãe da vítima e irmã do acusado, identificada como Marilene, entrou em contato com a polícia informando que Jocimar dos Santos Gomes havia estuprado a sua filha de 14 anos.
Uma guarnição da Polícia Militar foi à casa de Marilene e encontrou Jocimar dos Santos Gomes ainda dormindo. O acusado foi preso e conduzido para o distrito policial de São José de Ribamar para o procedimento cabível, segundo informações da polícia.

Fonte: Imirante

DESSE JEITO OS CANDIDATOS A SENADOR DE FLÁVIO DINO ESTÃO “LASCADOS”

A eleição deste ano no Maranhão tem sido marcada por situações de pluralidade protagonizadas por políticos no que diz respeito aos seus apoios, especialmente na disputa majoritária.
Um exemplo clássico disto foi dado pelo prefeito Fábio Gentil (PRB), que no último fim de semana realizou ato na cidade de Caxias para confirmar engajamento na reeleição do governador Flávio Dino (PC do B).
Ocorre que, paralelo ao apoio dispensado ao comunista, Gentil decidiu declarar voto em Edison Lobão (MDB) e Sarney Filho (PV), candidatos do grupo Sarney ao Senado.
A situação é vista com desconfiança pelo eleitorado caxiense, que até o momento não conseguiu entender a opção do gestor.
Ou seja, enquanto faz juras de amor ao comunista, querendo que ele permaneça no comando do estado por mais quatro anos, o prefeito namora publicamente com dois dos seus principais opositores, responsáveis, segundo o próprio Dino, por prejudicarem o setor da saúde com a não disponibilização de recursos através de emenda de bancada.
Realmente, difícil de entender o jogo jogado por “Cabeludo” – apelido carinhoso pelo qual o prefeito é conhecido no município.

Fonte: Antônio Martins

Força tarefa do Estado é montada para conter grande incêndio em Coroatá

O incêndio atingiu vários povoados da zona rural de Coroatá e também localidades dos municípios de Alto Alegre do Maranhão e Peritoró.


Imagem feita pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coroatá

A Defesa Civil do Estado do Maranhão já está mobilizando uma força tarefa para tentar conter um grande incêndio que teve foco na zona rural do município de Coroatá e após 24 horas já chegou nos municípios de Peritoró e Alto Alegre.

Nesta quinta-feira (13) uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Coroatá, juntamente com bombeiros da capital, sobrevoaram áreas atingidas pelo fogo. O incêndio teve início na quarta-feira (12), quando moradores ainda tentaram ‘frear’ o avanço das chamas, mas sem sucesso.

Imagem feita pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coroatá

Em conversa com o portal Coroatá Online, o comando do Corpo de Bombeiro do Estado, que compõe a Defesa Civil do Maranhão, disse que está analisando o problema com base nas informações colhidas até o momento e que nesta sexta-feira (14) pelo menos duas equipes estarão se deslocando até as áreas afetadas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que ao todo 6 povoados foram atingidos. São eles: Boa Vista do Evaristo, Três Bocas, Fazenda Duas Barras, Manajú, João Joca e Caxuxa que fica no município de Alto Alegre do Maranhão.

Imagem feita pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coroatá
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comando Tático Aéreo (CTA) e Corpo de Bombeiros

Democracia brasileira

LUIZ CARLOS ALCOFORADO

Sempre que se avista o processo eleitoral, o discurso político se limita ao pedimento de votos, quase sempre esvaziado de ideias factíveis para resolver os crônicos problemas nacionais.
Pouco se discute se a simples escolha de representantes do povo basta para afirmar os valores da democracia, aperfeiçoar as instituições nacionais e promover o desenvolvimento econômico-social.
A democracia com que se convive é a mais infiel à verdadeira vontade do eleitor, porque se exercita por meio de representação, que se liberta sem as amarras do compromisso.
O representante não conhece seu eleitor e o mandante pouco conhece o mandatário, talvez algumas embaçadas posições ou opiniões.
Na verdade, a democracia tem duas balizas históricas: a antiga e a moderna.
Na antiga democracia, o exercício da vontade popular se manifestava sem intermediação porque o povo, diretamente, deliberava na ágora com total liberdade de expressão.
Na moderna democracia, intercala-se a vontade do povo mediante a introdução da figura da representação.
O povo, quando habilitado, escolhe seus representantes, que decidem pelo mandante de quem recebem mandato em branco, sem limitações de poderes, sob o regime de representação aberta.
O representante cumpre o mandato sem conexão com o seu mandante, a quem muitas vezes decepciona ao votar ou ao decidir.
Ao eleitor não se confere o direito ao recall, instrumento pelo qual se remove um servidor público do cargo pelo voto popular.
A eleição parece carregar o virtuosismo da democracia.
No entanto, a democracia carece da fidelidade e da legitimidade da representação política, mediante aliança entre o mandante e o mandatário.
Consiste em inadequada aferidora da qualidade da democracia apenas a constatação da escolha dos representantes pelo voto, que quase sempre mascara a identidade ideológica entre o mandante e o mandatário.
Há profundo desconhecimento sobre o candidato, sob o verdadeiro propósito de seus compromissos, que conjugam, às vezes, conservadorismo com liberalismo nos campos econômico-sociais e dos costumes.
É claro que o mal não está na democracia, mas no regime de normas que os empoderados concebem para dificultar o exercício pleno da prática democrática, com arejamento e alternância da representação, bem como a participação mais incisiva do povo para a escolha de seus caminhos.
Os vícios e os defeitos no sistema político-eleitoral são muitos, com repercussão na qualidade da representação.
O primeiro e grave problema é a falta de democracia interna dos partidos políticos, manietados e controlados por verdadeiros proprietários das agremiações partidárias, como extensão de um bem particular.
Quanto mais nanico for o partido político, mais se verificam a concentração e o autoritarismo do exercício do poder, do mando casuístico e da provisoriedade da organização partidária.
Sem olvidar a disponibilidade para a mercancia, a preço de cargos ou de dinheiro.
A composição da nominata, em partidos pequenos ou grandes, se faz pela interferência dos velhos caciques que comandam a legenda, sob simulacro de democracia interna, como se a escolha fosse fruto da vontade dos convencionais ou dos membros aptos a votar.
Como o regime jurídico brasileiro proíbe candidatura avulsa, cabe apenas aos partidos políticos disponibilizar os candidatos em que o eleitor pode votar.
Na escolha, já nasce um gargalo com estreitamento de alternativas ou de opções, de tal sorte que ao eleitor só resta votar naqueles candidatos filtrados pelos partidos políticos.
Os conchavos se desenvolvem com tolhimento de novas lideranças, que sofrem nas disputas internas dos partidos políticos, em cujas decisões despontam o apadrinhamento e o nepotismo, que permite que, por agnação, o parente seja privilegiado, alçado à condição de candidato.
Pouco se fala em renovação política, porque os partidos, sem compromisso com a democracia interna, sufocam as variações dos quadros partidários.
O fundo partidário e o fundo eleitoral compõem fontes de riquezas que abastecem as vaidades dos dirigentes partidários, que maquiam a natureza das despesas, para escapar de punições, e servem para fortalecer os candidatos privilegiados, em detrimento dos demais, meros figurantes.
Outro detalhe importante é o de que o eleitor desconhece os estatutos partidários, ignorância que se estende, também, aos próprios candidatos.
Muita gente vota apenas na legenda por ignorante idealismo, sem conhecer, verdadeiramente, os objetivos políticos do partido pelo qual nutre simpatia.
Na verdade, o eleitor, com raríssimas exceções, não guarda fidelidade ao partido ou ao candidato.
O voto, na democracia de massa, é mais impulso do que consciência, convicção, domínio do conhecimento.
A democracia de massa é uma democracia mascarada, sem que o eleitor saiba, honestamente, quem é o homem que se esconde naquela fantasia.
Com o mandato conferido pelas urnas, revela-se o verdadeiro representante: deformado e irreconhecível.
Os próprios partidos políticos carecem de homogeneidade em seus quadros, que se conflitam em torno de ideias nucleares.
Tem-se a sensação de que cada militante é uma unidade autônoma, independente para descompassar os objetivos cardinais do partido ao qual é filiado, apenas para fazer o jogo dos interesses pessoais em detrimentos dos interesses coletivos.
O excesso de partidos políticos, muitos dos quais com baixíssima representação, concorre para o enfraquecimento da democracia, porque, à falta de grandes diferenças ideológicas, se prestam a confundir o eleitor.
Ao invés de fortalecerem-se, os partidos se perdem sem identidade ideológica, enquanto os dirigentes vivem nababescamente.
As siglas partidárias retratam pouco as agremiações no que concerne às bandeiras que defendem.
Sabe-se que há partidos comunista, socialista, operário, trabalhista, social-democrata, cristão, republicano, liberal etc.
Mas, na práxis, a distinção entre eles é exercício para profissional, salvo quanto ao velho método de esquerda, centro e direita, já inútil para a democracia de massa, que enfrenta constantes mudanças no cenário econômico e social na Era das Vertiginosas Transformações (EVT).
Os partidos que se reputam de esquerda são os que menos dispersam suas convicções ideológicas, malgrado façam alianças conservadoras em nome da governabilidade.
Outro grave problema da democracia brasileira consiste na ausência de um verdadeiro federalismo, com autonomia legiferante dos Estados e Municípios, em cujas casas legislativas pouco se tem a legislar, porque, equivocadamente, o constituinte concentrou quase todas as matérias sob a competência da União.
O centralismo do poder de legislar com esvaziamento dos parlamentos estaduais sufoca a democracia, que não tolera a concentração de poderes, realidade que exclui a vontade dos cidadãos que moram nos Estados e nos Municípios.
A reunião dos poderes legislativos na União implica inobservância à idiossincrasia dos hábitos e culturas regionais em matérias relacionadas aos costumes.
A democracia brasileira impõe para pessoas muito diferentes um mesmo tratamento legal, sem observar as particularidades das regiões e dos costumes morais.
A autonomia dos Estados mais parece ficção, pelo excesso de dependência para com a União, o que sugere mais organização unitária do que federalista.
Por outro lado, pouco se valoriza outros meios de exercício da soberania popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Trata-se, também, de recursos importantes para ampliação das vias políticas que renovam a participação do povo na vida nacional e, por conseguinte, fortalecem as artérias da democracia.
O certo é que a democracia, por força das transformações da vida dos povos, em todo os campos da atividade humana, precisa de correções, adaptações e cuidados, sob o risco de representar caricata forma de representação política, sem consistência e legitimidade, resultante de diálogo abissal entre o representante e o representado.
A democracia está doente!

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