Passageiro morre atropelado dentro de Terminal de Integração em São Luís

Passageiro morre atropelado dentro de Terminal de Integração em São Luís

Passageiro morre atropelado dentro de Terminal de Integração em São Luís

Um passageiro morreu atropelado dentro do Terminal de Integração da Praia Grande, região metropolitana de São Luís, na noite de quarta-feira (9). De acordo com informações, o acidente ocorreu por volta das 20h e a vítima foi identificada como Aquiles Ferreira Ribeiro, de 45 anos de idade.

Aquiles Ribeiro era deficiente físico, não tinha uma das pernas e estava utilizando muleta. O acidente ocorreu quando o passageiro tentou embarcar em um ônibus, escorregou e caiu em baixo do veículo no momento em que ele saía, resultando no atropelamento da vítima que acabou morrendo no local.

O motorista foi levado para prestar depoimento na Delegacia de Acidente de Trânsito e contar a versão dele sobre o ocorrido. A polícia continua com as investigações e já solicitou as imagens do local no momento em que o acidente aconteceu para averiguar o caso.

Passageiro morreu atropelado dentro do Terminal de Integração da Praia Grande ao tentar embarcar em um ônibus.  — Foto: Reprodução/ TV MirantePassageiro morreu atropelado dentro do Terminal de Integração da Praia Grande ao tentar embarcar em um ônibus.  — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Passageiro morreu atropelado dentro do Terminal de Integração da Praia Grande ao tentar embarcar em um ônibus. — Foto: Reprodução/ TV Mirante Fonte G1 Ma

Casas dos conjuntos Canaã I e II em Vargem Grande estão sendo vendidas com menos de mês que foram recebidas

 

Algumas perguntas são necessárias serem feitas aos mutuários contemplados com unidades habitacionais nos conjuntos Canaã I e II em Vargem Grande, bem como a Caixa Econômica e a Secretaria de Ação Social do Município.

A primeira de todas elas é: Quais os critérios para que as pessoas se habilitassem para participar do sorteio das unidades habitacionais? Critério político? social? Renda?

Existe um prazo para que os mutuários possam desistir do imóvel e vende-lo?

Mas o fato que chama a atenção é que vemos muitos pais de família que foram inscritos, sorteados e segundo eles, depois, foram substituídos por pessoas que possuem outros imóveis e em alguns casos não demonstram nenhum interesse de ocupar os imóveis, receberam o imóvel e por não ter necessidade, estão vendendo.

Os preços variam, de R$ 2.500,00 até R$ 5.000,00, dependendo da cara do comprador.

Amigos nossos foram procurados por mutuários que queriam vender o imóvel. E aí cabe a pergunta: Esses imóveis foram criados para pessoas de baixa renda ou foram entregues para se fazer especulação imobiliária. De uma coisa temos certeza. Pode até ser legal a venda, mas é no mínimo imoral, uma vez que pessoas que realmente precisam dos imóveis não foram contemplados.

Mais uma vez se usa o dinheiro público para fazer política, esquecendo o lado humano que é ao nosso ver, o mais importante. Onde estão o Ministério Público e a Caixa Econômica para acabar com mais esse desmando? Vamos continuar na espera da resposta dos órgãos competentes, só não se sabe até quando vamos esperar.

SUSPEITOS DE PARTICIPAR DE QUADRILHA DE ASSALTANTES DE BANCO SÃO PRESOS NO MARANHÃO

Blog do Alex Ramos

Francisco das Chagas, Antonio Johan, José Neres e Raimundo de Sousa foram presos por suspeita de participar de quadrilha de assalto a banco no Maranhão — Foto: Ádria Rodrigues/TV Mirante
 Francisco das Chagas, Antonio Johan, José Neres e Raimundo de Sousa foram presos por suspeita de participar de quadrilha de assalto a banco no Maranhão — Foto: Ádria Rodrigues/TV Mirante

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) apresentou nesta quarta-feira (9) quatro homens presos por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em ataques a instituições financeiras no interior do Maranhão. As prisões ocorreram nesta terça (8) nas cidades de Peritoró e Santa Inês.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos foram identificados como Francisco das Chagas Silva Santana, Antonio Johan Morais da Silva, José Neres Silva e Raimundo de Sousa Teixeira Filho. Para a polícia, todos são responsáveis pelos últimos assaltos a agências bancárias nas cidades de São Luís Gonzaga, Buriticupu e Arame.

 Com os suspeitos, a polícia apreendeu armas, munição e explosivos nas cidades de Peritoró e Santa Inês — Foto: Ádria Rodrigues/TV Mirante

A participação de outras pessoas no esquema criminoso também é investigada. Durante a operação desta terça (8), a Polícia Civil também apreendeu:

  • Duas espingardas calibre 12
  • Um fuzil calibre 7.68
  • Uma pistola .40 (com brasão da PM-PA)
  • Munições de vários calibres
  • Explosivos prontos para utilização

 G1 MA

Promotoria pede suspensão de contrato milionário firmado entre Prefeitura e cooperativa

A Promotoria de Justiça de Cantanhede ingressou, em 7 de dezembro, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Matões do Norte (termo judiciário da comarca) e a CTSLZ Cooperativa de Trabalho São Luís. Na ação, o Ministério Público pede a imediata suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura e a cooperativa.
As investigações apontaram que a Prefeitura firmou quatro contratos para fornecimento de mão de obra com a Cooperativa em 2017, com pagamentos mensais que variavam entre R$ 12.125,25 e R$ 309.125,68. Um novo contrato foi assinado em janeiro de 2018, com valor total de R$ 1.230.088,16.
De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, apesar de se apresentar como cooperativa, a CTSLZ é, na verdade uma empresa de fornecimento de mão de obra na qual os empregados são mantidos sob relação de subordinação, “não havendo qualquer regime de cooperação, como ocorre em uma verdadeira cooperativa”. Para o membro do Ministério Público, o objetivo dos contratos foi o de preencher o quadro de pessoal da administração municipal sem observar a regra da obrigatoriedade do concurso público.
Há ilegalidades nos contratos pois, as cooperativas podem participar de licitações, com exceção daquelas que envolvam o exercício de atividade que demande a existência de vínculos de emprego/subordinação dos profissionais com a cooperativa.
Para Tiago Rohrr, a multiplicidade de cargos disponibilizados (auxiliar administrativo, carpinteiro, coordenador administrativo, operador de máquina pesada e recepcionista, entre outros), em que as funções não guardam relação uma com a outra, reforça que não se trata de uma cooperativa e sim de uma intermediadora de mão de obra.
Além da Liminar com a suspensão imediata, o Ministério Público pede que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato firmado entre a Prefeitura de Matões do Norte e a CTSLZ Cooperativa de Trabalho São Luís. O Município também deve se abster de contratar cooperativas de mão de obra para cargos que envolvem atividade-fim da administração municipal. Fonte Neto Weba

Idoso é preso suspeito de estuprar criança de 7 anos em Zé Doca

A Polícia Militar de Zé Doca, a 174 km de São Luís, prendeu Osiel Manga Rosa, de 74 anos. Ele é suspeito de abuso sexual contra uma menina de sete anos. De acordo com a polícia, o caso foi flagrado pelo pai da criança.
O pai falou em depoimento que sua filha saiu para comprar cheiro verde em uma mercearia perto de casa, onde Osiel atendia os clientes. Como a menina demorou a voltar, ele (o pai) decidiu ir até o estabelecimento e se deparou com uma cena suspeita.
“O pai flagrou tanto a criança sem as vestes, quanto o seu Osiel também nu. Ele alertou, teve uma discussão e chamou a polícia”, contou o delegado regional de Zé Doca, Jader Alves.
Na ficha criminal de Osiel não há registro de prisões anteriores, mas o delegado Jader afirma que há histórias em que o idoso é citado por tentar abusar de menores.
Diante do caso na mercearia, a Polícia Civil pediu que a menina fosse levada ao hospital para fazer o exame de conjunção carnal.
“Diante das informações médicas e dos indícios que chegaram a mim, autuamos o seu Osiel Manga Rosa pelo crime do artigo 217-a, que é o estupro de vulnerável”, declarou o delegado Jader.
O Conselho Tutelar de Zé Doca disse que não foi comunicado do caso. Após autuação na delegacia, Osiel foi encaminhado para a Unidade Prisional de Zé Doca.
Com informações do G1 Maranhão

Sem política, não há reforma justa

NEY LOPES

O governo Bolsonaro dá os primeiros passos.

Não há dúvidas sobre a urgente necessidade das reformas inadiáveis.

Não se pode “cobrir o céu com a peneira”, no caso específico do déficit da Previdência, que realmente existe.

Entretanto, a solução final impõe que sejam debulhadas as razões e motivos da existência desse déficit, a fim de que se proceda à divisão de sacrifícios e evitadas injustiças, sobretudo com aposentados, pensionistas, servidores públicos e empresários honestos, que não se beneficiam da sonegação desenfreada.

Todos esses segmentos sociais não podem “pagar o pato” sozinhos, em nome de exigências e possíveis repercussões negativas no “mercado”, cuja importância na democracia é reconhecida no mundo global, porém com limites, em função de soberania e variáveis culturais, sociais, políticas e econômicas entre os povos.

As reformas terão que ser graduais, lembrado o conselho do Papa Francisco aos estudantes de economia do Instituto Chartreux (Lyon): “É importante ter a força e a coragem de não obedecer cegamente à mão invisível do mercado”.

Afinal, trata-se de seres humanos, que não podem ser transformados em “números” de planilhas estatísticas, com o objetivo final do lucro, qualquer que seja o preço social.

O princípio político adotado não pode ser “o mercado em primeiro lugar”, mas sim, “O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

Em discurso recente, o Presidente declarou que, quem entende de política é ele. Manifestou a convicção de que todos chegaram ao Planalto pela via política e não através do mercado.

Essa é uma verdade que não deve ser escondida, por mais que se tente abominar a política, confundindo-a com as distorções e escândalos da era PT.

As liberdades públicas exigem o exercício da política e a representatividade legítima da cidadania, que não podem ser ultrapassados, nem pela tecnocracia, nem a força do autoritarismo. Isso não significa fisiologismo, nem corrupção, mas sim governabilidade democrática e busca de alternativas consensuais, superando divergências e unindo convergências.

Alias, o presidente Bolsonaro como deputado federal adquiriu inegável experiência política e sempre agiu nessa linha. As Forças Armadas têm igualmente repetido esse compromisso.

Portanto, no debate da reforma da previdência é absolutamente necessário “abrir a caixa preta” e levar em conta os impostos criados na Constituição de 88, que nunca chegaram aos cofres previdenciários, causando o déficit atual.

O governo simplesmente desconhece o artigo 195 da Constituição e exclui da receita previdenciária, altíssimos valores recolhidos para manter a “seguridade social”, tais como, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL), do PIS-Pasep e a receita de concursos de prognósticos.

Como se não bastasse, existe ainda a DRU (Desvinculação de Receitas da União), cuja alíquota superior a 30% “garfa” anualmente milhões de reais dos cofres da Previdência.

Cabe a pergunta: “Se a previdência é deficitária, o governo está retirando 30% de onde? Como um sistema previdenciário, tido como quebrado, poderia ceder 30% para outros fins?”.

Infelizmente, o que se vê são os idólatras do “mercado”, alegando o falso “déficit”, com o temor de aplicação de penalidades e maior controle de privilégios, isenções, incentivos, diferimentos de impostos, subsídios, juros diferenciados em empréstimos dadivosos, concedidos sem fiscalização e retorno social comprovado.

Diante dessas inconstitucionalidades visíveis, claro que jamais poderia deixar de existir o déficit da Previdência.

Para combatê-lo, as medidas terão que atingir as “causas” e não apenas “os efeitos”, por mais que o mercado resista, sob o pretexto de “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”?

Além disso, falta dinheiro para a Previdência também por constatar-se que mais de 35 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que significa quase R$70 milhões não recolhidos à previdência.

Somam-se apropriações indébitas de recursos previdenciários, como a recente desoneração (isenção), que era destinada a reduzir o desemprego e resultou no desvio de parte dos beneficiários, de mais de R$ 600 bi, com o desemprego aumentando.

Cite-se, ainda, que as três esferas de governos não recolhem as suas cotas, até aquelas quantias já descontadas dos vencimentos de servidores.

Tais desvios – privados e públicos – não podem ficar “por debaixo do pano”.

Alguém tem que pagar, o que será vital para contribuir na redução do déficit previdenciário.

A questão fundamental na reforma previdenciária – e necessária – será a definição da idade mínima, pelo aumento da expectativa de vida, que exige do legislador o cuidado em manter o regime universal, contributivo, solidário e baseado em princípios redistributivistas (artigo 40 da CF).

Fala-se em simpatia pelo modelo de capitalização individual (poupança obrigatória, entregue a fundos privados), implantado por Pinochet em 1981 no Chile, sem encargos para empregadores e o estado. Esse regime não deu certo. O “arrocho” no valor das pensões e aposentadorias chilenas já causa até aumento do número de suicídios.

Ainda sobre reformas, outra insensatez à vista seria a extinção da justiça do trabalho, que é patrimônio do sistema jurídico brasileiro, da mesma forma que a justiça eleitoral e militar.

Nos Estados Unidos, ao contrário do que se alega, tramitam inúmeras ações de natureza trabalhista, além da existência de rígido mecanismo legal, que impõe o cumprimento dos acordos coletivos de trabalho (dissídios), com aplicação de sanções (penais e civis) superiores às do Brasil.

No verdadeiro capitalismo é assim.

Sabe-se da necessidade de modernização das regras trabalhistas. Em 2001 fui o relator da primeira tentativa de flexibilização da legislação trabalhista, aprovada na Câmara dos Deputados. Além de manter (sem exceção) todos os direitos sociais, a “única” alteração que propus á época foi nova redação para o artigo 618 da CLT (recomendação da OIT), a fim de garantir a prevalência da negociação coletiva sobre o legislado, favorecendo o trabalhador, através da concessão de direitos e vantagens não previstos em lei.

Nas decisões de governo, o Presidente Bolsonaro certamente levará em conta, não ter sido eleito apenas por “conservadores radicais”. Ele ganhou pelo risco de novo equívoco e terá que “equilibrar” e conciliar a voracidade do “mercado”, com os direitos fundamentais de milhões de cidadãos, que não nasceram com a vocação do lucro privado.

Quase dois terços da população brasileira dá crédito de confiança ao novo governo, assim dizem as pesquisas.

Essa confiança consumou-se, através da escolha política feita livremente pelo cidadão nas urnas de 2018.

Na hora das reformas fundamentais, o Presidente (e somente ele) fará a “escolha política” de caminhos, recomendados pela técnica e valores éticos, que retribuam ao cidadão a confiança que ele manifestou no processo eleitoral.

Sem essa reciprocidade, não haverá reforma justa.

Os valores cultivados na Democracia reconhecem a influência do mercado, mas não aceitam serem conduzidos ou monitorados por ele.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br –blogdoneylopes.com.br