Seguradora Líder, administradora do DPVAT, rebate críticas de ineficiência e diz que ampliou combate a fraudes

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Consórcio formado por 73 seguradoras é responsável pela gestão do seguro obrigatório que o governo decidiu extinguir a partir de 2020, alegando fraudes e altos custos.

A Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, rebateu ao G1 as críticas feitas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de ineficiência no chamado “seguro obrigatório”.

A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia que fiscaliza os seguros, disse ter sido consultada pelo governo antes de ser anunciado, na última segunda (11), o fim do DPVAT, a partir do ano que vem.

E que comprovou com dados a “baixa eficiência” do seguro, mas não detalhou quais foram as informações apresentadas ao ministério.

Afirmou apenas que a operação do DPVAT representa 1,9% do volume de receitas de seguros no país, mas consome 19% dos recursos de fiscalização da superintendência.

“Não há nada que indique ineficiência na gestão do Seguro DPVAT”, afirma a gestora do seguro obrigatório. “Ao contrário. A Seguradora Líder acumulou redução de despesa total da ordem de 9,9%, de janeiro a outubro de 2019, se comparado ao mesmo período do ano passado.”

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras (veja a lista completa ao fim da reportagem) que administra o DPVAT desde 2007. Inclui as operadoras mais conhecidas do país e também uma empresa que tem entre seus sócios o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar.

Juntas, as seguradoras que formam o consórcio representam 70% do mercado, segundo a própria Líder.

Fraudes

A superintendente da Susep, Solange Teixeira, disse ainda, na última terça, que “havia uma corrupção enorme” no modelo do seguro obrigatório. Um dia antes, ao anunciar o fim do DPVAT, o governo mencionou que a medida tem o potencial de evitar fraudes.

Em 2015, o DPVAT foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes chamada “Tempo de despertar”. Na época, a PF e o Ministério Público estimaram que os prejuízos aos cofres públicos poderiam ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil.

Nesta quarta, a Seguradora Líder disse que, desde 2017, aumentou a prevenção, detecção e investigação de fraudes na administração do DPVAT. Em 2018, 11.898 tentativas foram detectadas, evitando, segundo a seguradora, a perda de R$ 69,6 milhões.

TCU viu ‘transformação’

Entre 2014 e 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o cálculo dos valores do DPVAT e constatou “despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas com pagamento de indenizações em valores superiores aos limites estabelecidos em lei”.

Em relatório de julho último, o TCU disse que “após a Operação Tempo de Despertar, a administração da Seguradora Líder sofreu grande transformação”.

O tribunal citou mudanças no quadro de administradores e a implementação de ações de combate a fraudes, o que “resultou em relevantes superávits financeiros nos anos de 2016 a 2018”.

E destacou que “no fim de 2016, iniciou-se um movimento de grande redução da tarifa do DPVAT”. Os valores do seguro vêm caindo desde 2017. Em 2019, ficou mais barato também para motocicletas, responsáveis por 70% dos pedidos de indenização.

A Líder afirmou que intensificou o combate a fraudes desde 2017. Naquele ano, 17.550 tentativas foram descobertas — 44,8% do total de fraudes evitadas entre 2008 e 2016.

Segundo a seguradora, até setembro de 2019 a fraude mais comum foi a documental, com 84,86% do total, seguida por declarações falsas (10,12%).

Veja quem é a Seguradora Líder, que administra o DPVAT — Foto: Wagner Magalhães/G1

Veja quem é a Seguradora Líder, que administra o DPVAT — Foto: Wagner Magalhães/G1

Tempo para pagar indenização

A Líder afirmou ainda que tem aprimorado seus sistemas para redução de tempo e custos nos processos e pagamentos das indenizações.

Entre as mudanças estão a internalização de atividades, como revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos para indenizações por invalidez permanente. E a criação de um aplicativo que permite iniciar o processo de pedido de indenização pelo celular.

De acordo com a empresa, com essas medidas, o tempo de pagamento de indenização caísse de até 30 dias, que é o prazo determinado por lei, para entre 7 e 9 dias úteis, após a entrega de toda a documentação.

Além disso, segundo a Líder, o número de pagamentos cresceu 7,7% de janeiro a outubro de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o balanço no site do consórcio, em 2018, 65 milhões de veículos pagaram o DPVAT e a arrecadação foi de R$ 4,7 bilhões.

Por lei, metade deste valor é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O montante pago em indenizações foi de R$ 1,4 bilhão. E a Líder diz ter encerrado o ano com lucro de R$ 1,1 milhão (0,02% da arrecadação).

Atualmente, de acordo com o governo federal, o DPVAT tem reservas de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025, quando a Líder deixará de administra-lo é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

Reclamações

A Susep também apontou que “o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro [Líder] a segunda colocada no ranking de reclamações”.

G1 perguntou à superintendência quais são as principais queixas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

“Nenhuma seguradora no mercado nacional possui 65 milhões de clientes e, tampouco, recepciona, por ano, cerca de 600 mil pedidos de indenizações”, rebateu a Líder. “O correto seria comparar a frequência de reclamações frente ao número de segurados ou ao número de indenizações reclamadas. Certamente o resultado seria outro.”

Segundo o consórcio, em 2018, a empresa teve 8.132 reclamações para 65,2 milhões de bilhetes (veículos que pagaram seguro) — o que representa 0,01% do volume total. Confrontando o número de acidentes recepcionados e o de reclamações, a porcentagem sobe para 1,36%. A empresa também disse que há reclamações não procedentes.

A Líder também respondeu à informação da Susep de que o DPVAT é alvo de “milhares de ações judiciais”. Segundo a gestora, o número de processos caiu mais de 15% nos primeiros oito meses de 2019, passando de 420 mil para 357 mil.

“No histórico de entradas de novas ações nos últimos 4 anos, a seguradora também acumula recuos, chegando a uma redução de 51% com a comparação dos 8 primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2015”. O índice de êxito nas ações, de acordo com a seguradora, é de mais de 70%.

Veja quem integra a Seguradora Líder

  • AIG SEGUROS BRASIL S/A
  • ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A
  • ALFA SEGURADORA S/A
  • ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
  • AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
  • ANGELUS SEGUROS S/A
  • ARGO SEGUROS BRASIL S/A
  • ARUANA SEGURADORA S/A.
  • ASSURANT SEGURADORA S.A.
  • ATLÂNTICA CIA DE SEGUROS
  • AUSTRAL SEGURADORA S/A
  • AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A
  • AXA SEGUROS S/A
  • AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
  • BANESTES SEGUROS S/A
  • BMG SEGUROS S/A
  • BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
  • BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS
  • BTG PACTUAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • CAIXA SEGURADORA S/A
  • CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A
  • CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
  • CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
  • CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
  • CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
  • CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
  • COMPREV SEGURADORA S/A
  • COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • ESSOR SEGUROS S/A
  • FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
  • FATOR SEGURADORA S/A
  • GAZIN SEGUROS S.A.
  • GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
  • GENTE SEGURADORA S/A
  • ICATU SEGUROS S/A
  • INVESTPREV SEGURADORA S/A
  • INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
  • ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
  • MAPFRE PREVIDÊNCIA S/A
  • MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
  • MAPFRE VIDA S/A
  • MBM SEGURADORA S/A
  • MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
  • MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
  • OMINT SEGUROS S/A
  • PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
  • PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • POTTENCIAL SEGURADORA S/A
  • PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S/A
  • PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
  • SABEMI SEGURADORA S/A
  • SAFRA SEGUROS GERAIS S/A
  • SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
  • SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.
  • SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
  • SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS
  • SOMPO SEGUROS S/A
  • STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
  • SUHAI SEGURADORA S/A
  • SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A
  • TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
  • TOO SEGUROS S/A
  • TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
  • UNIÃO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDÊNCIA
  • USEBENS SEGUROS S/A
  • VANGUARDA CIA DE SEGUROS GERAIS
  • XL SEGUROS BRASIL S/A
  • ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

Câmara Municipal de Vargem Grande aprova Moção de Pesar pelo falecimento de José de Fátima

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Por iniciativa do vereador Farid Trabulsi e com a aprovação dos demais vereadores da Casa Legislativa, foi aprovada na Câmara Municipal de Vargem Grande a Moção de Pesar em homenagem ao titular deste blog, José de Fátima.

Como justificativa para a criação da Moção, o vereador destacou que José de Fátima residiu por muitos anos na cidade e se tornou um profissional de excelência, atuando nas diversas áreas do jornalismo.

José de Fátima, iniciou sua carreira profissional de forma prematura, passou por diversos veículos de comunicação, além de atuar como Secretário Adjunto de Comunicação nos municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e demais cidades vizinhas.

Em oportuno, em meio a esse momento que estou sendo tomada pela dor da saudade, agradeço a homenagem e o reconhecimento dado ao trabalho e em especial a pessoa de José de Fátima Souza.

Veja a Moção:

Quatro municípios maranhenses podem deixar de existir a partir de 2026

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Os municípios de Junco do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes podem deixar de existir se for aprovada a proposta de fundir municípios cujo número de habitantes não passe de cinco mil. Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi enviada pelo Governo para o Senado e outros municípios também podem desaparecer caso seja levado em conta o critério de arrecadação, que seria para aqueles com receita própria inferior a 10% da receita total.

Dois desses municípios – São Pedro dos Crentes e Junco do Maranhão – foram emancipados em 1994, enquanto São Félix de Balsas é de 1961 e Nova Iorque tem mais um século de existência, já que sua emancipação de 1919.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

De acordo com com o censo de 2019 do IBGE, os quatro municípios com menos de 5 mil habitantes no Maranhão os seguintes:

Fonte- Portal Guará

Incêndio atinge veículos apreendidos em pátio de delegacia em São Luís

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Origem do fogo na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos ainda é investigada.

Na manhã deste domingo (27), uma grande coluna de fumaça podia ser vista no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos e Veículos, em São Luís — Foto: Adaílton Borba/TV Mirante

Na manhã deste domingo (27), um incêndio atingiu veículos no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos no bairro Vila Palmeira, em São Luís. No local ficam veículos roubados apreendidos em operações policiais.

Alguns veículos ficaram completamente destruídos. O material administrativo da delegacia não foi atingido, mas alguns veículos ficaram completamente destruídos. No momento do incêndio havia pessoas na delegacia, mas ninguém se feriu.

A principal suspeita inicial é de o fogo tenha iniciado após alguém ter atirado fogos de artifício em direção ao pátio da delegacia. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o fogo foi controlado.

Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros informou que a causa do incêndio será investigada.

Leia a nota na íntegra:

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que no final da manhã deste domingo (27), destinou equipes para o atendimento de um grande incêndio na Delegacia de Roubos e Furtos de veículos, localizada no bairro Vila Palmeira, em São Luís. O fogo se propagou rapidamente e consumiu vários carros devido à presença de materiais de fácil combustão como pneus, estofados e líquidos combustíveis. Após o acionamento, o CBMMA mobilizou três equipes de bombeiros, a bordo das viaturas de combate à incendio: ABT30, ABT3, AT05 e uma viatura de apoio. Ao todo foram atingidos 01 caminhão cegonha; 15 carros de passeio e 99 motos. O incêndio já foi controlado e não houve feridos, apenas danos materiais. As causas do incêndio serão apuradas após a realização da perícia.


Foi empossado o novo delegado de Polícia Civil de Vargem Grande

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No último dia (24) Bruno França Sobreira, foi empossado como o novo delegado de Polícia Civil de Vargem Grande. A cerimônia aconteceu na sede da delegacia do mesmo município .

Em entrevista a TV Nova, o Delegado Regional de Itapecuru Mirim Samuel Morita, relatou que Bruno tem as melhores referências e que o mesmo já chegou a Vargem Grande realizando um admirável trabalho, cumprindo mandados de prisões.

Ainda em entrevista, o novo delegado traçou metas, entre elas; o fortalecimento da inteligência policial e a integração das forças de segurança. Veja a matéria completa abaixo.

Vereador Diego mostra sua força e reúne multidão em Vargem Grande

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Na tarde de ontem (19), o vereador Diego foi “protagonista” de um grande evento, que contou com a presença de lideranças politicas de Vargem Grande e demais localidades.


Com o apoio do grupo G7, do deputado federal Josimar do Maranhãozinho, da deputada estadual Detinha (esposa de Josimar) e de dezoito pré candidatos a vereadores pelo partido PL, Diego mostrou sua força e reuniu cerca de 5 mil pessoas no clube de festa Califórnia.

No local, foram distribuídos 4 mil presentes,12 bicicletas, além dos mil presentes doados em diversos povoados, entre eles; Paulica, Almeida e Lagoa do Zé Pedro .

Apesar da pouca idade, o jovem Diego tem demonstrado ser hábil e suas ações politicas tem preocupado seus opositores, até porque não tem como negar que o “Diegão da Madeireira caiu na graça da povo”.

Mecânico sofre atentado a bala na BR 222 em Vargem Grande

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O mecânico Antonio Evangelista Alves da Costa de 58 anos conhecido como “baixinho mecânico”, foi vítima de um atentado de arma de fogo no início da noite de hoje (07).

A vítima sofreu o atentado no local onde reside,às margens da BR 222 em Vargem Grande.

A vítima foi atingida na região do abdômen e se encontra fora de perigo em observação médica.

No ano passado, fizemos uma reportagem com a vítima que nos relatou que fora assaltado duas vezes e que m outras oportunidades,as tentativas foram frustadas porque ele se encontrava deitado em sua residência.

Até o fechamento da matéria não fora feito registro da Ocorrência na DP.

Aguardem mais informações!

TRÊS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E VIATURA DA POLÍCIA SÃO ATACADAS POR CRIMINOSOS EM TUTÓIA, NO MARANHÃO

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Três agências bancárias em Tutóia, distante 226 km de São Luís, foram atacadas na madrugada desta segunda-feira (7), por volta de 1h, por um grupo armado, que se dividiu em grupos para tentar evitar a ação rápida dos policiais enquanto outros atacavam as agências do Banco do Brasil, Bradesco e Bando do Nordeste.

Os bandidos destruíram as agências com o uso de explosivos. A polícia disse que não há nenhuma informação quanto a feridos ou pessoas feitas reféns pelos bandidos.
Muitos tiros foram disparados durante o crime e uma viatura da Polícia Militar ficou destruída pela ação criminosa. Não há informação ainda de quantos bandidos participaram dos ataques e nem quantos eles conseguiram roubar das três agências.
DO G1

Polícia pedirá quebra de sigilos de advogado do PT citado pelo PCC

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O advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado é suspeito de ter recebido dinheiro do PCC para mover uma ação no STF (Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Polícia Civil pedirá à Justiça de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, suspeito de ter recebido 1,5 milhão de reais do PCC para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça. O suposto pagamento a Prado foi mencionado em uma mensagem tratando de prestação de contas do PCC no aplicativo WhatsApp que estava em um celular de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, preso em 14 de agosto.

Próximo a Marcola, Décio Português se transformou no chefe do PCC nas ruas após a prisão do chefe. Entre outras tarefas, era o responsável pela contabilidade da facção criminosa, incluindo a lavagem e ocultação de bens e valores. Ele foi preso em uma luxuosa casa em Búzios e, no dia 28 de agosto, acabou sendo transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II.

A mensagem que levantou as suspeitas de uma conexão entre o PCC e o defensor do PT esmiuçava o pagamento de 3,2 milhões de reais para advogados. Um milhão de reais seria destinado ao advogado Carlos Nicodemos, cujo objetivo era mover na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra a portaria 157, do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Outra quantia de 1,5 milhão de reais era destinada a Geraldo Prado, que, em nome do PT, ingressaria no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG do Rio de Janeiro, também receberia 700.000 reais por essa mesma ADPF, segundo a mensagem encontrada no celular de Décio Português.

A Polícia Civil também solicitará à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos Nicodemos e do Instituto Anjos da Liberdade.

Tela do celular de Décio Português em que são descritos pagamentos a advogados (./.)

A portaria 157 foi assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no dia 12 de fevereiro. Ela estipula um regramento mais rígido para que presos recebam visitas em presídios federais e valida os termos da portaria 718, do dia 28 de agosto de 2017, que restringe visitas íntimas a detentos de alta periculosidade.  No dia seguinte à assinatura da portaria, os governos federais e de São Paulo realizaram uma megaoperação para transferir Marcola e outras 21 lideranças do PCC para presídios federais.

A ADPF ingressada pelo PT e pelo Instituto Anjos da Liberdade, de número 579, foi ajuizada no STF no dia 22 de abril e tem o ministro Luiz Edson Fachin como o relator. A ação visa revogar a portaria por, entre outros motivos, violar “o direito à convivência familiar” e atentar contra “preceitos fundamentais da Constituição e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos das Crianças”.

Entre as peças que foram juntadas ao processo consta uma procuração em que a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), nomeia e constitui Geraldo Prado e outros dois advogados “para o ajuizamento e atuação na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona dispositivos da Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça”.

Investigadores tentam determinar quem encaminhou a mensagem descrevendo os supostos pagamentos a Décio Português. Nela, o PCC detalha como seriam feitos os depósitos. Os advogados Carlos Nicodemos e Geraldo Prado receberiam entradas de 500.000 reais. O dinheiro restante seria pago a Prado e ao Instituto Anjos da Liberdade em oito parcelas: sete de 200.000 reais e uma última de 300.000 reais.

Segundo a mensagem, Nicodemos só receberia os outros 500 mil reais se tivesse sucesso na Corte Interamericana. Ao fim do texto há uma observação sobre diálogos mantidos com os advogados: “não deram garantia, mas estão confiantes que vai dar certo”.

No dia 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária à ação. Desde o dia 1º deste mês a ADPF encontra-se no gabinete de Fachin para análise.

Outro lado

Em nota, o PT afirmou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Moro “estão juntos em mais uma armação contra o PT para desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime que este governo protege”.

O partido diz que ajuizou a ADPF “para defender a Constituição e as normas nacionais e internacionais que tutelam o direito de familiares de detentos, incluindo crianças que não podem ser atingidas pela pena aplicada aos presos”.

“A proposta da ADPF foi apresentada pelo advogado Geraldo Prado, em nome do Instituto Anjos da Liberdade, que se tornou “amicus curie” do PT no processo. Tanto o advogado quanto o Instituto são reconhecidos no mundo jurídico por sua atuação na defesa de vulneráveis”, diz o PT.

O PT afirma desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas”.

“Cabe às autoridades investigar com seriedade qualquer suspeita neste sentido, sem permitir nem promover vazamentos parciais, irresponsáveis e seletivos que ponham em risco a reputação de terceiros”, diz a sigla. “Repudiamos qualquer tentativa de associar o PT ao crime e tomaremos todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última.”

Em postagem no Instagram, a advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, disse que foi “atacada diversas vezes pela mídia e por algumas instituições do Estado”. Ela afirmou que “quem escolhe lutar a luta do outro como se fosse sua não pode se acovardar”. “Já tentaram me silenciar de todas as maneiras. A eles advirto: melhorem a pontaria, eu vou resistir”, declarou.

A reportagem tenta contato com Geraldo Prado e Carlos Nicodemos. Ao Jornal da Record,  que noticiou o caso na última sexta, 4, eles negaram qualquer relação com o PCC.

Fonte: Revista Veja

Jovem morre após sofrer mal súbito na Ponta d’Areia

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Um jovem de 25 anos morreu na tarde deste sábado (05) na praia da Ponta d’Areia, em São Luís, após sofrer um mal súbito. Segundo testemunhas, ele estaria jogando bola, quando passou mal.
A vítima chegou a ser atendida por cerca de 40 minutos por guarda-vidas do município mas, mesmo com as técnicas de reanimação cardiopulmonar, não resistiu. O rapaz, que seria morador do bairro Divineia, teria ingerido comida antes da prática esportiva o que, segundo populares, pode ter causado o mal súbito.
Quando a ambulância chegou ao local, a vítima já estava morta. Sem acreditar, a mãe permaneceu com o corpo do filho nos braços após o atendimento.
Via Neto Ferreira

Estado do Maranhão pode ter mais 28 novos municípios; conheça a relação

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O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa e assinada por no mínimo 100 eleitores. As discussões sobre a emancipação de povoados maranhenses têm tomado novos rumos este ano, principalmente com a fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema), realizada em assembleia deliberativa no mês de agosto.
Por meio da federação, os comitês distritais têm discutido ideias e fortalecido sua busca pela municipalização, como aponta o professor Ronald Chaves, que faz parte movimento tem se especializado, viabilizando suas reivindicações pelos meios institucionais e de acordo com o previsto na legislação.
“A priori, era impulso, ‘vamos fazer emancipação!’, mas você sabe como é que funciona isso? Você sabe o que tem que fazer para chegar até lá? Hoje tudo é institucional, técnico. Se não tiver a visão, o controle, a participação, a relação técnica das coisas, não se consegue. Então, o movimento hoje é também um movimento técnico, que tem conhecimento e causas técnicas para que possa funcionar mediante a sua necessidade, mediante seu objetivo no Estado do Maranhão”, afirma o professor.
Ronald Chaves explica também que a proposta do movimento não é a “emancipação pela emancipação”, mas uma busca pela valorização do potencial apresentado pelos distritos e desenvolvimento socioeconômico, além da facilitação do acesso da população a equipamentos públicos. “Temos feito o trabalho de formiguinha para fazer a população entender que, se hoje o distrito está forte e que tem potencial para crescer, ela é o principal objetivo disso. Então, é preciso que ela se empodere, que participe e contribua, não só com seus impostos, mas com sua participação crítica e social, se manifestando, isso sim faz uma sociedade crescer de forma sólida e participativa”.
Atualmente, 28 distritos do Maranhão lutam pela emancipação, dentre eles, Maracanã (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar), Vitória do Araçagi (São José de Ribamar), Palmares (Itapecuru), Roberto Leite (Itapecuru), Palestina (Brejo), Cana Brava (Água Doce), Carnaubeira (Araioses), São Simão (Rosário), Independência (Peritoró), Brejinho dos Cocais (Caxias), Cajazeiras (Codó), Cocos (Mirador), Belém do Maranhão (Tuntum), Novo Bacabal (Açailândia), Faísa (Santa Luzia), Santo Onofre (Santa Luzia), Novo Caru (Bom Jardim), Ausilândia (Alto Alegre do Pindaré), Gameleira (Peri-Mirim), Jacaré (Penalva), Morada Nova (Pindaré Mirim), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Batavo (Balsas).
Critérios para criação de municípios 

Contudo, diante desses novos debates e possibilidades sobre a questão da municipalização, levantam-se algumas questões: o que, afinal, é preciso para a criação de um município? Quais são os dispositivos legais que determinam esses critérios? Os debates sobre municipalização estão previstos em âmbito federal e estadual.
Atualmente, a Constituição Federal (art. 18, § 4º) determina que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Segundo a constituição do Estado do Maranhão há, ainda, a condição de que é necessária a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano.
Diante disso, está previsto em lei complementar (LPC 1/67) que para a criação de municípios, é necessária que seja verificada a existência, na respectiva área territorial a ser emancipada, uma população estimada, superior a 10 mil habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no estado; eleitorado não inferior a 10% da população; centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200; e arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de impostos.
O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa, e assinada por no mínimo 100 eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas. No Maranhão, os assuntos deste interesse são tratados pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado Dr. Yglésio (PDT). Contudo, a própria lei passa por modificações e neste tópico não é diferente. Debates tem sido inflamados sobre o assunto também em âmbito nacional.
Em março de 2018, por exemplo, uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que altera o índice de pessoas assinantes do requerimento de emancipação, além de prever plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Já este ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016, que apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. Ambas as propostas seguem em tramitação, assim como a luta interna realizada no Maranhão pelas comunidades, com o suporte da Assembleia Legislativa. 
De O Imparcial