Sancionada lei que permite internar usuário de droga à força

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, uma lei com mudanças na política contra drogas. O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando ocorre sem o consentimento.

A lei diz que ela se dará a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com exceção de servidores da área de segurança pública.

A internação involuntária só deverá ocorrer após a formalização da decisão por médico responsável, será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

Esse tipo de internação perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. No entanto, a nova lei permite à família ou ao representante legal, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

“A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, diz a lei. “Todas as internações e altas de que trata esta lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização”, acrescenta o texto, que ainda deixa “vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”.

O texto altera a Lei 11.343/2006 e mais outras 12 para tratar do Sisnad, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

A norma tem origem em projeto de lei de autoria do ex-deputado e hoje ministro da Cidadania, Osmar Terra. Embora valorize o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes químicos, como previa o projeto aprovado no Congresso, a lei sancionada trouxe vários vetos envolvendo esses centros de reabilitação, que, em sua maioria, funcionam com base em fé religiosa, terapia pelo trabalho e pela abstinência.

Bolsonaro vetou, por exemplo, o artigo que definia a composição do Sisnad. Esse era justamente o trecho que incluía formalmente as comunidades terapêuticas acolhedoras no sistema. “O dispositivo proposto define regras de competência, funcionamento e organização de órgãos do Poder Executivo, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor por decreto sobre tal matéria”, cita a razão do veto.

O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, podendo, excepcionalmente, haver internação em unidades de saúde e hospitais gerais, mediante autorização do médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o estabelecimento da internação é localizado.

De acordo com a nova lei, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e municípios. “O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, diz a norma.

O texto sancionado institui a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que será comemorada anualmente na quarta semana de junho, e dispõe sobre a internação voluntária e a involuntária, que ocorre contra a vontade do dependente.

Sobre os vários vetos, Bolsonaro rejeitou ainda o trecho da reinserção social e econômica, que previa uma reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas voltadas para pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas.

Também ficou de fora da nova lei as deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a usuários de drogas, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

Presidente do BNDES está com “cabeça a prêmio”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, “está com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Bolsonaro falou com jornalistas quando deixava o Palácio da Alvorada para a Base Aérea de Brasília, de onde embarca para agenda no Rio Grande do Sul: “Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro dá posse, em cerimônia no Palácio do Planalto, aos presidentes dos bancos públicos. Assume no Banco do Brasil, Rubem Novaes; no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e na Caixa
Joaquim Levy (primeiro à esquerda) tomou posse em janeiro, junto com demais presidentes de bancos públicos – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O motivo do descontentamento, disse Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. Para Bolsonaro, o nome não é de confiança, e “gente suspeita” não pode ocupar cargo em seu governo.  

“Eu já tô por aqui com o Levy, falei para ele: ‘demita esse cara na segunda-feira ou eu demito você sem passar pelo Paulo Guedes‘”, disse Bolsonaro.

O presidente acrescentou que, em sua visão, Levy não está sendo leal. “[Ele] Já vem há algum tempo não sendo leal àquilo que foi combinado e àquilo que ele conhece a meu respeito. Ele tá com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Levy assumiu a presidência do BNDES em janeiro.

Moro

Questionado sobre sua confiança no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que é alvo de vazamentos de conversas que teria mantido quando era juiz com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, Bolsonaro diz ter “zero” ressalvas.

“Quanto a minha pessoa zero, zero”, disse ele. “Moro foi o responsável não de botar um ponto final, mas de buscar uma inflexão na questão da corrupção, diminuindo drasticamente”, acrescentou o presidente.

Ele ressalvou, contudo, que ninguém pode contar com 100% de confiança. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro, eu não frequento a casa dele, ele não frequenta minha casa, mas mesmo assim meu pai dizia pra mim: confie 100% só em mim e na mãe”.

Como exemplo, o presidente citou a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo, o que deve ter “surpreendido” muita gente, afirmou. Ao ser questionado, o presidente negou que a causa da dispensa tenha sido verbas de comunicação. “É fake essa informação de que o Santos Cruz teria tocado nisso”, disse.  

Previdência

O presidente comentou também o parecer do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira. “[Com] a proposta que tá aí, o meu governo está garantido. A crise virá para 2023, 2024. A gente não quer deixar para o futuro governo que me suceder essa dor de cabeça da Previdência, não podemos continuar vivendo esse fantasma, nessa agonia”, disse.

Bolsonaro afirmou que “a bola está com o parlamento”, antes de concluir dizendo que “nós temos uma chance ímpar de tirar o Brasil do caos econômico que se aproxima”. 

Agência Brasil procurou a assossoria do BNDES para comentar as declarações, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

Matéria ampliada às 17h39 Fonte Agência Brasil

Por que em Vargem Grande quase não se faz pesquisas eleitorais? Será o medo de encarar a realidade?

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Estamos próximos do segundo semestre de um ano pré eleitoral, e Vargem Grande continua com a mesma política de anos anteriores,na base do fulano ganha, sicrano perde. Como se fossemos um grande número de adivinhos.

É sempre assim, o candidato que eu voto e que tem o meu apoio, esse com certeza será o vitorioso. Pelo menos é assim que pensa grande parte dos eleitores. Mais nada de dados técnicos ou científicos. Tudo na base do improviso. Por isso as ações dos governos obedecem as mesmas regras de improvisação.

Ninguém se habilita a contratar um instituto de pesquisa sério e que possa lhe dar um parâmetro de como está sua aceitação. Ninguém quer gastar dinheiro, e assim, atiram no escuro até a hora da surpresa nas urnas.

Depois do resultado, e o fraco desempenho nas urnas, a culpa foi de fulano, ou sicrano. Nunca do candidato ou do chefe político. esse está sempre agindo certo.

Ora, se eu quero montar uma empresa e fazer um negócio, eu preciso da minha segurança para não fracassar no empreendimento. Na política não é diferente, você faz uma pesquisa e ver se tem condições reais na disputa. Se não tem concorre por conta e risco próprios, mas sabendo da sua aceitação junto ao eleitor. Se está bem, continua gastando, se não está, dá uma parada nesse investimento. Se eu fosse político, assim faria.

Vemos pesquisas em todas as cidades vizinhas: Coroatá, Chapadinha,São Benedito do rio Preto, Urbano Santos, Belágua e Itapecuru. Mas Vargem Grande, não. Pode até ter pesquisas de indução, mais de intenção de votos, essas eu desconheço.

Se não se quer investir em pesquisas para evitar gastos, como podem saber de suas reais condições numa eventual disputa eleitoral?

Fica o aviso, procurem pesquisas sérias para depois não sofrerem decepções. E também, não fiquem se enganando contratando vendedores de pesquisas para dizer que estão bem, pois é quase certo que terão decepção.

Fracassa a greve dos gatos pingados

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Foi vergonhoso o resultado do movimento convocado nesta sexta-feira (14) como sendo uma “greve geral” para “parar o Brasil”, em protesto contra o governo Bolsonaro e a Reforma da Previdência.

Uma minoria de radicais, representantes do PT, PSOL, CUT e outros partidos de esquerda, não mobilizou ninguém.

Uma vergonha!

Ao contrário, esses radicais acabaram por tentar atrapalhar a vida dos brasileiros de bem e de quem trabalha.

E é de ficar claro que não poderia dar certo mesmo.

Sabe porquê?

Porque quem não trabalha não pode fazer greve. Só pararam os que sempre estão parados. Com faixas que mais pareciam farrapos, os desasseados, mal vestidos e confusos das ideias, fizeram mesmo foi mais uma manifestação em favor do “Lula Livre”.

Arruaça, agressividade, radicalismo. Foi o que ocorreu.

Temos que respeitar, é verdade. Mas chega a dar dó.

Não perceberam que o Brasil mudou – e que – o discurso dessa gente não atrai, não convence, não encanta e não engana mais ninguém.

Como se diz no popular: deu pra bolha! (para não dizer outra coisa, não tão educada assim…).

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.
@LCNemetz

Para “furar” a Greve Geral, empresa deixa ônibus dentro do Terminal da Cohama nesta madrugada; rodoviários serão forçados a trabalhar

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A empresa Primor quer forçar motoristas e cobradores a trabalhar nesta sexta-feira (14), numa tentativa de “furar” a Greve Geral, que terá adesão do Sindicato dos Rodoviários.
A estratégia da empresa é não deixar os ônibus dentro da garagem, na Avenida Daniel de La Touche, onde terá piquete nesta madrugada, mas estacioná-los dentro do Terminal da Integração da Cohama, de onde sairão para circular normalmente.

Pelas informações passadas ao blog, cerca de 200 ônibus da empresa já estão estacionados na área do terminal. Ainda nesta madrugada, outros ônibus serão levados para o local.
A determinação é para que motoristas e cobradores sigam direto para o terminal, às primeiras horas manhã.
Espera-se que o Sindicato dos Rodoviários tenha força para barrar essa estratégia da Primor e de outras empresas que podem tentar fazer a mesma coisa em outros terminais.

A empresa Ratrans também opera no Terminal da Cohama.

Bolsonaro critica decisão do Senado de sustar decreto de armas

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Medida foi barrada em comissão, mas ainda passará pelo plenário

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou ontem (12), por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era a favor do Decreto 9.875/19, editado pelo governo no mês passado.  Entre outras medidas, o decreto de Bolsonaro ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais o direito de porte de armas.

“Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso”, disse Bolsonaro durante live semanal transmitida em sua página no Facebook. 

O presidente gravou o vídeo em Belém, onde cumpriu uma agenda de inauguração de casas populares do programa Minha Casa inha Vda. Ele estava acompanhado, durante a transmissão, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pelos deputados federais Marco Feliciano (Pode-SP) e Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda. “Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma arma”, disse. Bolsonaro defendeu as mudanças propostas e disse que o decreto é constitucional. 

Com a derrota na CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto de armas será votado pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue em regime de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.

Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário. 

Se o decreto editado por Bolsonaro também for rejeitado pelos deputados, o Decreto 9.875/19 perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o Projeto de Decreto Legislativo deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.

Coroba assume Procuradoria Geral de Paço do Lumiar

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O advogado, ex-deputado estadual e ex-promotor de justiça do Ministério Público do Maranhão, itapecuruense,Benedito de Jesus Nascimento Neto, Benedito Coroba, é o novo procurador-chefe da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Paço do Lumiar. Coroba seria também, segundo informações de sua terra natal, pre candidato a prefeito de Itapecuru Mirim.Ele assume o cargo no lugar de Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, que continuará fazendo parte da gestão. O Prefeito Domingos Dutra (PCdoB), durante solenidade realizada na manhã da última terça-feira, dia 11, empossou oficialmente o novo membro da sua equipe de governo. A posse aconteceu no auditório do CSU, no Maiobão, na presença de secretários municipais, assessores e outros integrantes da PGM. Presente também o advogado e ex-presidente da OAB/MA, e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Dr; Raimundo Marques, que também integra a equipe da assessoria jurídica de Paço do Lumiar.

Sou a favor da reeleição

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Faz muito tempo que essa discussão tem povoado as tribunas legislativas, os bares,os lares, as conversas coloquiais, enfim, todas as camadas e ambientes da nossa vida.

Muitos defendem o fim da reeleição como forma punitiva para aqueles que nada fazem em favor do município. Outros empunham a mesma bandeira, porque um ídolo político pelo qual tem essa admiração, defende essa posição.

Ora não seria justo que um prefeito que fez um bom trabalho não possa dar continuidade a esse serviço em favor da sociedade. Estamos punindo uns, porque outros não fizeram seu trabalho a contendo.

E é aí, que sou a favor da reeleição. Sabe por que, porque é um momento de avaliarmos os quatro anos da gestão em curso. Ele, o gestor sendo candidato a reeleição, está se submetendo ao julgamento popular eleitoral.

Mas existem os que defendem a ideia de que o gestor trabalhou no primeiro mandato, para roubar no segundo. Ladrão é ladrão, rouba tanto no primeiro como no segundo.E mais, nós conhecemos aqueles em quem votamos, são pessoas de nosso convívio diário.Se votamos por dinheiro ou outras ofertas, a culpa não é do político,mas do eleitor que se deixou ser comprado.

Mas o que mais chama a atenção, é que existem deputados e senadores que ocupam cargos, alguns até com mais de 20 anos no legislativo. E por que para esses é permitido reeleição sempre? Não seria o uso de dois pesos e duas medidas?

Você se sente bem representado pelo seus legislador nas esferas federal, estadual e municipal? Eles tem correspondido suas expectativas? E então, se não estão atendendo os anseios da sociedade, por que punir apenas os ocupantes do poder executivo, presidente, governador, e prefeito?

Como politico não é profissão, sou a favor que cada um deveria ter direito a eleição e reeleição ao cargo independentemente de poder, e aí pronto, estaria dado a sua contribuição para a sociedade, deixando que outros também pudessem fazê-lo.

Se você não concorda, tem todo o direito, inclusive, o de respeitar meu posicionamento.

QUE SIRVA DE EXEMPLO AOS DEMAIS: PREFEITO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES REALIZA MUTIRÃO PARA CONSTRUIR CASA POPULAR

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Considerado por muitos o Sérgio Meneguelli maranhense, Lahesio Bonfim, prefeito do pequeno município de São Pedro dos Crentes, realiza novo mutirão para construir mais uma casa destinada a uma família carente do município, que atualmente mora em uma casa de madeira coberta de palha.

O prefeito maranhense tem ganhado bastante reconhecimento em todo estado do Maranhão, defensor dos mais humildes, Lahesio Bonfim aproveita as horas vagas e longe do gabinete da prefeitura, pega no pesado, apesar de ser médico e um grande empresário e pecuarista na região, ele domina a profissão de pedreiro, como mostra as fotos.

O prefeito agradeceu o apoio de amigos, na realização de mais essa construção. No total, ele já entregou mais de 20 casas construídas com o seu próprio salario de prefeito.

Ontem estivemos em mais uma missão ou melhor mutirão da casa própria, dessa vez vamos mudar esse lar, e a dona Zefa Piauí terá uma moradia decente, meus agradecimentos a todos que participaram, Deti, Ismael, Fábio, Davi (esses pedreiros) e os ajudantes Cloves, Romulo, Adaia, Nonato, Carlim, Serafin e Leonardo.” agradeceu Lahesio Bonfim em uma postagem em uma rede social.

Fonte: Enquantoissonomaranhão 

Por enquanto, é só espuma

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Janaína Paschoal1

Vocês me conhecem, sabem que eu não sou do tipo que se apega a teses formalistas, gosto de olhar (bem de perto) o mérito das várias situações. Justamente por isso pergunto: Onde estão as tantas mensagens anunciadas pelo site Intercept? Notem bem o nome do site!!!

Sim, quando o dramalhão começou, as manchetes diziam que o site Intercept iria publicar altas revelações a cada hora. Segundo anunciado, o enorme volume de material estava sendo analisado para tanto… OK, cadê?

Jornalistas me ligaram e enviaram mensagens, indagando o que eu estava achando de tudo isso. Eu só respondi que estava aguardando o material bombástico, para poder me manifestar. E sigo aguardando!

Hilário ler que o CNMP está discutindo em grupo de whatsapp o que fazer com os Procuradores que se falaram em grupo de whatsapp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação? Pena eu não ser uma escritora, fosse, não faltaria material.

Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas; em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte; em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp. Faz-me rir!

Vejam, não estou pedindo para impedirem a divulgação do tal material. Sou uma defensora radical da liberdade de manifestação, expressão e do trânsito livre de informação. Só estou dizendo que o site dos psolistas não tem nada. Se tivesse, já teria publicado.

Se algo significativo for publicado, eu volto a avaliar e não tenho medo nenhum de mudar de opinião. Por enquanto, é só espuma! E digo mais, não acredito que esse carnaval tenha o objetivo de livrar Lula (muito embora possam querer usar para tanto).

Na melhor das hipóteses, querem prejudicar a reforma da previdência, que só ajudará o país e as camadas mais desfavorecidas da população. Mas PT e PSOL não se preocupam com o povo, preocupam-se com os sindicatos, com as Associações, com aqueles que têm representação e força.

Bora parar de firula e mostrar logo o que tem aí. O país precisa caminhar, não temos tempo para ficar esperando o show dos psolistas, que não deixam de ser petistas arrependidos.

Janaína Paschoal, advogada, é deputada estadual pelo PSL de São Paulo.

Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

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Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial.  

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.

Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Vetos

Entre os vetos derrubados nesta terça-feira (11) por deputados e senadores está o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Congressistas derrubaram veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Deputados e senadores mantiveram o veto em relação a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditório com outro dispositivo da lei.

Reação

Logo após a aprovação da matéria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Congresso Nacional.

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

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Por 450 x 0 votos na Câmara e 61 x 0 no Senado, O PLN 4 ESTÁ APROVADO! Com isso, poderemos garantir o pagamento de benefícios aos mais necessitados, como idosos com deficiência, BPC e Bolsa Família. Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação! Fonte Agência Brasil.