Vereador Diego mostra sua força e reúne multidão em Vargem Grande

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Na tarde de ontem (19), o vereador Diego foi “protagonista” de um grande evento, que contou com a presença de lideranças politicas de Vargem Grande e demais localidades.


Com o apoio do grupo G7, do deputado federal Josimar do Maranhãozinho, da deputada estadual Detinha (esposa de Josimar) e de dezoito pré candidatos a vereadores pelo partido PL, Diego mostrou sua força e reuniu cerca de 5 mil pessoas no clube de festa Califórnia.

No local, foram distribuídos 4 mil presentes,12 bicicletas, além dos mil presentes doados em diversos povoados, entre eles; Paulica, Almeida e Lagoa do Zé Pedro .

Apesar da pouca idade, o jovem Diego tem demonstrado ser hábil e suas ações politicas tem preocupado seus opositores, até porque não tem como negar que o “Diegão da Madeireira caiu na graça da povo”.

Estado do Maranhão pode ter mais 28 novos municípios; conheça a relação

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O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa e assinada por no mínimo 100 eleitores. As discussões sobre a emancipação de povoados maranhenses têm tomado novos rumos este ano, principalmente com a fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema), realizada em assembleia deliberativa no mês de agosto.
Por meio da federação, os comitês distritais têm discutido ideias e fortalecido sua busca pela municipalização, como aponta o professor Ronald Chaves, que faz parte movimento tem se especializado, viabilizando suas reivindicações pelos meios institucionais e de acordo com o previsto na legislação.
“A priori, era impulso, ‘vamos fazer emancipação!’, mas você sabe como é que funciona isso? Você sabe o que tem que fazer para chegar até lá? Hoje tudo é institucional, técnico. Se não tiver a visão, o controle, a participação, a relação técnica das coisas, não se consegue. Então, o movimento hoje é também um movimento técnico, que tem conhecimento e causas técnicas para que possa funcionar mediante a sua necessidade, mediante seu objetivo no Estado do Maranhão”, afirma o professor.
Ronald Chaves explica também que a proposta do movimento não é a “emancipação pela emancipação”, mas uma busca pela valorização do potencial apresentado pelos distritos e desenvolvimento socioeconômico, além da facilitação do acesso da população a equipamentos públicos. “Temos feito o trabalho de formiguinha para fazer a população entender que, se hoje o distrito está forte e que tem potencial para crescer, ela é o principal objetivo disso. Então, é preciso que ela se empodere, que participe e contribua, não só com seus impostos, mas com sua participação crítica e social, se manifestando, isso sim faz uma sociedade crescer de forma sólida e participativa”.
Atualmente, 28 distritos do Maranhão lutam pela emancipação, dentre eles, Maracanã (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar), Vitória do Araçagi (São José de Ribamar), Palmares (Itapecuru), Roberto Leite (Itapecuru), Palestina (Brejo), Cana Brava (Água Doce), Carnaubeira (Araioses), São Simão (Rosário), Independência (Peritoró), Brejinho dos Cocais (Caxias), Cajazeiras (Codó), Cocos (Mirador), Belém do Maranhão (Tuntum), Novo Bacabal (Açailândia), Faísa (Santa Luzia), Santo Onofre (Santa Luzia), Novo Caru (Bom Jardim), Ausilândia (Alto Alegre do Pindaré), Gameleira (Peri-Mirim), Jacaré (Penalva), Morada Nova (Pindaré Mirim), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Batavo (Balsas).
Critérios para criação de municípios 

Contudo, diante desses novos debates e possibilidades sobre a questão da municipalização, levantam-se algumas questões: o que, afinal, é preciso para a criação de um município? Quais são os dispositivos legais que determinam esses critérios? Os debates sobre municipalização estão previstos em âmbito federal e estadual.
Atualmente, a Constituição Federal (art. 18, § 4º) determina que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Segundo a constituição do Estado do Maranhão há, ainda, a condição de que é necessária a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano.
Diante disso, está previsto em lei complementar (LPC 1/67) que para a criação de municípios, é necessária que seja verificada a existência, na respectiva área territorial a ser emancipada, uma população estimada, superior a 10 mil habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no estado; eleitorado não inferior a 10% da população; centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200; e arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de impostos.
O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa, e assinada por no mínimo 100 eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas. No Maranhão, os assuntos deste interesse são tratados pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado Dr. Yglésio (PDT). Contudo, a própria lei passa por modificações e neste tópico não é diferente. Debates tem sido inflamados sobre o assunto também em âmbito nacional.
Em março de 2018, por exemplo, uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que altera o índice de pessoas assinantes do requerimento de emancipação, além de prever plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Já este ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016, que apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. Ambas as propostas seguem em tramitação, assim como a luta interna realizada no Maranhão pelas comunidades, com o suporte da Assembleia Legislativa. 
De O Imparcial

PENTE-FINO | INSS suspende e cancela 254 mil benefícios com indícios de irregularidades

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na sexta-feira (dia 27) que já suspendeu ou cancelou definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios com indícios de fraude ou outras irregularidades, como resultado do pente-fino iniciado em julho. A economia com os cancelamentos chega a R$ 4,37 bilhões anuais, segundo informações do Estadão confirmadas pelo instituto.

De acordo com o INSS, 59% dos benefícios cancelados ou suspensos eram recebidos de forma irregular por pessoas próximas do beneficiário falecido. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
A expectativa é que sejam analisados, no total, três milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Também serão verificados os requerimentos iniciais e os pedidos de revisão de benefícios mais recentes, cujos prazos legais para conclusão tenham expirado até 18 de janeiro de 2019. O pente-fino tem prazo até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.Entre as irregularidades mais comuns encontradas pelo INSS estão benefícios que continuavam sendo concedidos a pessoas que já morreram, além de pagamento de benefícios de baixa renda a pessoas com rendimentos acima da faixa permitida.
De acordo com o INSS, 59% dos benefícios cancelados ou suspensos eram recebidos de forma irregular por pessoas próximas do beneficiário falecido. Também chamou a atenção o fato de servidores estaduais e municipais participarem das fraudes. Foram identificados 4,7 mil funcionários públicos que recebiam pagamentos indevidamente.
No Rio, por exemplo, o INSS identificou um servidor estadual que se aposentou em 1999 com R$ 14 mil por mês e ainda assim deu entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas em situação de miserabilidade. Além disso, houve o caso de uma pensionista com renda mensal de R$ 15,8 mil que também recebia o BPC.
A convocação dos segurados é feita prioritariamente por meio do caixa eletrônico, mas também há a possibilidade de envio de carta.
(Informações de Extra Online)0 comentários

Diego da Madeireira deixa o grupo CB

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Vereador Diego na cerimônia de diplomação

No início da tarde desta sexta-feira, usando a tribuna da Câmara Municipal de Vargem Grande, o vereador Diego da Madeireira disse em tom de despedida que não pertence mais ao grupo do prefeito Carlinho Barros.

O vereador foi enfático ao afirmar que só essa semana foi possível encontrar o prefeito e dizer a ele, antes de tornar público, de que não pertencia mais a seu grupo político. Nessa hora, assistentes da galeria aplaudiram o nobre edil.

Diego acrescentou, que em uma oportunidade quando esteve com o deputado Josimar do Maranhãozinho, de quem é aliado, manifestou a ele o seu incômodo de permanecer num grupo que não lhe dava o devido respeito. Pois na sua visão política, aliado é aliado e tem que ser respeitado como tal. Novamente a galeria aplaudiu o vereador.

Diego fez um relato que ainda em 2015 , foi um dos primeiros a abraçar a causa da campanha de Carlinhos Barros, e que não suportava ver o time vencedor ser trocado por um outro quem não contribuiu com a vitória, chegou depois, e foi quem ficou com o troféu.

Disse que os atacantes daquela época, foram jogados para escanteio, e os goleadores, que fizeram gol de placa, no período da campanha e eleição, estão agora, no banco de reservas.

Acrescentou que admira muito o empresário Carlinhos, como empreendedor, mas como político, disse o vereador, sua atuação é zero.

Afirmou que não leva mágoas nem ressentimento de ninguém, e que vai continuar realizando seu trabalho, sem contudo denegrir a imagem de quem quer que seja. pois respeita o prefeito como pessoa e todos os membros de sua família.

E depois de ouvir atentamente o pronunciamento do vereador, me veio a lembrança do velho Ulisses Guimarães que afirmava: Na política como na vida, é muito mais fácil matar o monstro, do que juntar seus destroços.

Hoje na História:Fidel Castro anuncia apoio de Cuba à URSS

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 Em um dia como este, no ano de 1960, o líder cubano Fidel Castro fez um duro ataque contra o que ele chamou “agressão ” e ” imperialismo” dos Estados Unidos, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Por mais de quatro horas, Castro criticou a política dos EUA em relação a Cuba e outros países da América Latina, Ásia e África. Os Estados Unidos, declarou ele, “tinham decretado a destruição ” de seu governo revolucionário.  A chegada de Castro a Nova York foi impactante. Ele se sentiu ofendido pela atitude do hotel Shelburne Hotel e, tanto ele como sua comitiva, ficaram num hotel barato, o Hotel Theresa, na área pobre de Harlem, onde encontrou figuras contra o poder estabelecido como Malcolm X. Fidel também foi visitado pelo premiê soviético Nikita Khruschev. Os dois líderes destacaram publicamente a pobreza enfrentada pelos cidadãos norte-americanos em áreas como Harlem. Fidel definiu Nova York como uma “cidade de perseguição” contra os americanos negros e pobres. As relações, evidentemente, eram próximas entre Castro e Khrushchev. Embora Castro tenha negado publicamente ser um socialista, Khrushchev informou sua comitiva que o cubano se tornaria “um farol do socialismo na América Latina”.  Em uma parte do seu discurso na Assembleia Geral da ONU, Fidel falou sobre a sua decisão de fazer acordos comerciais com a União Soviética: “Queríamos vender os nossos produtos e fomos em busca de novos mercados. Nós assinamos um tratado de comércio com a União Soviética, em que gostaríamos de vender um milhão de toneladas de açúcar e iríamos comprar uma certa quantidade de produtos soviéticos. Certamente, ninguém pode dizer que este é um procedimento incorreto. Pode haver alguns que não fariam tal coisa porque pode desagradar certos interesses. Nós, realmente, não temos que pedir permissão para ninguém para assinar um tratado de comércio com a União Soviética porque nos consideramos, continuamos a nos considerar e vamos sempre nos considerar um país verdadeiramente independente e livre”.

IBGE lança edital para 2,6 mil vagas com salários de até R$ 3,1 mil

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A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta quarta-feira (25/09/2019), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do processo seletivo simplificado para o preenchimento de 2.658 vagas temporárias para realização do Censo Demográfico 2020.

Serão selecionados 1.343 coordenadores censitário subárea, com salário de R$ 3,1 mil; e 1.343 agentes censitário operacional, com remuneração mensal de R$ 1,7 mil. De acordo com o edital, a previsão de duração do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

A inscrição abre às 10h desta quarta-feira e vai até o dia 15 de outubro, no site da FGV, banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 58 para coordenador censitário subárea e de R$ 42,50 para agente censitário operacional.

Interessados na vaga de coordenador devem ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mínimo, categoria B. Para concorrer à vaga de agente, é preciso ter ensino médio completo.

Governador do Rio defende o fim da visita íntima para presidiários

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou, na quarta-feira (18), que presos deveriam perder o direito às visitas íntimas na cadeia, que foi classificada por ele como “liberdade sexual”.

Wilson Witzel também defendeu que a pena máxima para participação no crime organizado suba para 50 anos de detenção.

“A pena para criminosos do crime organizado não pode ser 35 anos, tem que ser 50 anos. E outra: o sistema em que ele tem que ficar preso tem que ser um sistema que não tenha visita íntima. Se perdeu a liberdade, por que não vai perder a liberdade sexual? Onde é que nós estamos com a cabeça? Você tira a liberdade do sujeito, mas não tira a liberdade sexual dele. O que que é isso? Perdeu, sim”, disse o governador.

A visita íntima no Rio é semanal ou quinzenal, dependendo da disponibilidade de espaço e de cada direção.

Para receber o benefício, o preso não pode ter cometido falta disciplinar, a companheira (o) ou esposa (o) deve estar credenciada (o) como visitante e ser maior de 18 anos, e o casal precisa apresentar atestado médico de saúde física e mental emitido por um órgão público.

(Com informações da imprensa nacional)

Ministra Damares Alves receberá medalha na Assembleia Legislativa do Maranhão

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A homenagem à ministra foi proposta pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB)387

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, irá receber  a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão: A medalha Manoel Beckman. A homenagem à ministra foi proposta pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB). 

A cerimônia acontecerá nesta terça-feira (24), às 11:00 no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Com forte influência no segmento evangélico, Mical Damasceno tem os mesmo princípios ideológicos defendido pela ministra, defensora dos princípios bíblicos e da família sagrada entre outros.

Na oportunidade da visita da ministra a capital maranhense, será assinado o termo para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida.

Damares deve se encontrar com a secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, para tratar do Termo de Cooperação Técnica visando à implementação do programa “Criança Protegida”, que consiste na formação e capacitação de agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com a proposta de fortalecer o sistema e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção à criança e ao adolescente com direitos violados. E, ainda, para tratar de políticas públicas em defesa da mulher.

Questionada por fazer parte da base governista do atual Governador Flávio Dino, a parlamentar destacou que não se trata de uma questão politica, e sim ideológica, onde a defesa da família, da criança e da mulher está em primeiro lugar.

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno na próxima terça-feira

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Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto

Plenário do Senado vota indicações de autoridadesPor: Da redação com informações Agência Brasil22 de Setembro de 2019

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso desta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Fonte O Imparcial

Ex prefeita de Paço do Lumiar é condenada a devolver mais de R$ 65 milhões aos cofres públicos

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Seis anos depois de ignorar o dever constitucional de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, foi condenada a devolver um total de R$ 65,9 milhões aos cofres públicos. Além da devolução dos recursos, a ex-prefeita terá que arcar com o pagamento de multas no total aproximado de R$ 6,4 milhões.
Do total do débito, R$ 27,7 milhões dizem respeitos a gastos não comprovados da Administração Direta, R$ 24,4 milhões correspondem a recursos do Fundeb, R$ 12,3 milhões são recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 1,2 milhão são recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Além de não ter apresentado sua prestação de contas anual, sendo declarada inadimplente conforme a Resolução TCE/MA nº 194/2013, a ex-prefeita, como Bia Venâncio, apesar de citada regularmente, não apresentou qualquer defesa sobre as impropriedades constantes dos relatórios técnicos resultantes das tomadas de contas efetuadas pelo Tribunal.
Como determinada a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral do Município de Paço do Lumiar deverá receber, em até cinco dias após o trânsito em julgado, já que cabe recurso da decisão, uma via original dos acórdãos e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança dos débitos.

TRE-MA cassa por 7×0 os mandatos do prefeito e vice da cidade de Codó

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Se a decisão do TRE/MA for confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, os cassados deverão deixar os cargos em Codó e nova eleição será convocada.

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O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por compra de votos e abuso de poder econômico, e declarado inelegível pelo período de oito anos.

A decisão, unânime, se não revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem poder de tirar o pedetista das eleições de 2020, quando ele, em tese, teria direito de tentar a reeleição.

A condenação decorre de um caso flagrado no pleito de 2012.

Naquele ano, ainda no antigo PR, Nagib era vice-prefeito da cidade, mas rompera com o então prefeito, Zito Rolim – hoje seu colega de partido -, para lançar-se candidato. Ele acabou ficando apenas em terceiro lugar na disputa, com 7,5 mil votos, contra 23 mil de Zito, que se reelegeu, e, ainda, 19,5 mil de Biné Figueiredo (PDT).

Francisco Nagibm, entretanto, foi denunciado pela coligação do “Codó no Rumo Certo”, de Zito Rolim (PDT), por compra de votos e abuso de poder econômico depois de o seu pai, o empresário Francisco Carlos de Oliveira, prometer pagar um 14º salários a empregados da FC Oliveira.

Nagib e seu então candidato a vice, José Francisco Neres, foram condenados em primeiro grau – com cassação de registro de candidatura e declaração de inelegibilidade. Eles recorreram ao TRE, que manteve, por 7 votos a 0, a decisão inicial.

Gilberto Léda.