Maranhão está em os nove estados que não prestaram contas dos recursos da merenda escolar

 

Nove estados e 1.227 municípios ainda não prestaram contas dos recursos da merenda escolar

 

Em 14/05/2013 , às 07h18 –

Os estados e municípios que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos em 2011 e 2012 para alimentação e transporte escolar devem regularizar a situação para que não deixem de receber os repasses. De acordo com levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o final da manhã de hoje (13), 1.227 municípios e nove estados (Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) não tinham prestado contas dos recursos de 2012 da alimentação escolar.

Com relação ao programa de transporte escolar, 1.326 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012. No caso das prestações de contas de 2011, 632 municípios ainda não prestaram contas quanto aos recursos recebidos para transporte escolar e 830 prefeituras e sete estados (Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) ainda não encaminharam as prestações referentes à alimentação.

O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) acabou no último dia 30 de abril, no entanto, aqueles que ainda não enviaram as informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podem fazê-lo a qualquer momento, pela internet, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. No site do FNDE – www.fnde.gov.br – estão disponíveis guias para orientar a prestação de contas. Fonte Tribuna do Mranhão.

Governador do Acre sugere crédito ‘sem amarras’ a suspeito

 

Tião Viana aparece em escutas da Operação G7, que apura fraudes em obras no Estado; auxiliares diretos de petista estão entre presos

O Estado de S.Paulo

Grampos da Operação G7 da Polícia Federal interceptaram um telefonema do governador Tião Viana (PT) para o empreiteiro e ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) João Francisco Salomão, preso ao lado de outras 14 pessoas suspeitas de fraudar licitações de obras no Estado. Entre os presos na sexta-feira passada está um sobrinho do governador.

Na conversa gravada pela PF com autorização judicial, o governador – que não é alvo das investigações – avisa o investigado sobre uma linha de crédito bancário em Sergipe “sem garantia da obra” e “sem amarras”.

Segundo o inquérito da PF, a conversa descrita no tópico “Linhas de crédito para capital de giro para as empresas do cartel” evidencia que os empreiteiros presos “tinham proximidade com o poder público”.

Além do sobrinho do governador, Tiago Viana, que é diretor de Análises Clínicas da Secretaria do Estado de Saúde, foram presos na operação o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, o diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento, Gildo César (que tem status de secretário), o ex-secretário de Habitação, Aurélio Cruz, exonerado no início do ano, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Gestão Urbana da prefeitura de Rio Branco, Assuranipal de Mesquita.

Dos 15 presos na operação, pelo menos nove são homens de confiança do governador e do ex-governador e atual senador Jorge Viana (PT-AC) – que também não figura entre os investigados.

Na interpretação feita pelos agentes da PF do diálogo entre Viana e o empresário preso, “o governador diz que fará a mediação” da linha de crédito para o grupo acusado e que tal operação “se dará via Fieac”, com as secretarias da Fazenda, de Planejamento e de Obras atestando os contratos.

Viana diz na conversa que é para Salomão “tratar da operação de crédito” com o Banco do Estado de Sergipe (Banese) “via Federação das Indústrias”. O governador também pede um encontro entre os investigados e seus secretários. Do Blog Ricardo Noblat

Juíza solta o verbo: “Tem ‘laranjas’ que Deus duvida aqui no Maranhão; bandidos vão pegar mandato pra ficar na impunidade”

A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª vara criminal de São Luís deu declarações bastante polêmicas ao jornalista Américo Azevedo, no programa Avesso, que será exibido às 22h45 desta terça-feira na TV Guará (canal 23).

Avesso

Durante a entrevista, a juíza diz que a corrupção toma conta do estado. “As pessoas estão preocupadas em manter o poder pelo poder. Tem ‘laranjas’ que Deus duvida aqui no Maranhão”, disparou, ao afirmar que as leis são feitas “para privilegiar grupos ou assentar riqueza e poder”.

Ainda sobre o tema corrupção, Oriana, professora do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão há vinte anos, foi mais longe e afirmou que muitos bandidos (pessoas condenadas, cujas penas não transitaram em julgado) vão pegar mandato parlamentar como forma de se salvaguardarem.

“É para fugir, para se esconder atrás do mandato, pra ficar na impunidade”, disse ela.

“Hoje há os chamados jovem empreendedor, jovem empresário, muitas famílias que os jovens são ricos, mas só são ricos por que as famílias tiraram do dinheiro público, desse dinheiro público é que botaram os filhos com lojas, com isso, com aquilo: herdaram o dinheiro e o delito. Imperatriz é um lugar onde as pessoas menos mamam nas tetas do governo, em Balsas também. Eles têm dinheiro porque trabalham”, completou Gomes.

Caso Décio Sá

Em determinado trecho da conversa com Américo Azevedo, Oriana Gomes fala sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012.

“O Décio era antipático, falava mal da gente, sem razão, mas ele tinha o direito de falar, assim como a gente tinha o direito de acioná-lo se nos sentíssemos ofendidos. Essas pessoas que estão lá são uma parte das pessoas que mataram o Décio. Mas o Décio foi morto por um sistema muito mais grave do que isso que estão mostrando aí”, declarou.

Por tabela, a juíza fez críticas ainda ao governo do Estado. “O estado tem que gastar menos com propaganda, menos com isso, menos com aquilo e cumprir com o pagamento dos precatórios, aparelhar as polícias”, alfinetou.

Outras declarações polêmicas

“Os juízes que nascem nas melhores famílias, com herança, que são os filhos de político, têm um lugar melhor na magistratura”.

“Nós vivemos no plantão é dando coisa contra plano de saúde… Esses planos de saúde querem mais é que juiz morra”.

“Aqui tem jogos clandestinos, é bom o senhor saber”.

“Outra confusão aqui é você confundir o público com o privado”.

“Os prefeitos erram, por que querem, por que tudo tá na lei”.

“Os juízes que nascem nas melhores famílias, com herança, que são os filhos de político, têm um lugar melhor na magistratura”.

“Nunca tivemos um presidente (TJ) como nós temos agora; ele realmente voltou os olhos para o juiz. Tá nos dando condições de trabalho”.

“O caso Euromar era muito grave, não era só o Estado querer pegar o ICMS. Era perigoso por que ele dizia ‘eu dei tantos mil pra tal desembargador, eu dei não sei o que… Eu disse na sentença: este rapaz eu vou mandar prender por que ele tem tantos amigos desembargadores que vai atrapalhar a instrução criminal”.

“O que nós vemos hoje é que o congresso quer manter o poder só para si… o executivo faz o que o congresso quer e o congresso faz o que o executivo quer: isso não é separação de poderes: gerar mensalões é uma das consequências”. Do Blog do Jhon Cutrim