“A tortura no Brasil é uma política de Estado”

Por Marcelo Pellegrini
Carta Capital 

Município Dias D’Ávila, Bahia, 14 de junho de 2015. Um morador de 62 anos tem sua casa invadida por quatro policiais, durante a madrugada, e é torturado por mais de uma hora e meia. A tortura é dolorosa: socos que deixaram feridas nos ombros, mandíbula, joelhos e uma perfuração no ânus causada por um cabo de vassoura. A sessão de violência foi motivada pela suspeita de que o idoso, que não possui antecedentes criminais, seria um narcotraficante. Os policiais, porém, não visavam sua prisão: queriam dinheiro.

A história descrita é representativa da forma de agir da polícia brasileira, segundo Marcelo Barros Correia, delegado em Fernando de Noronha (PE) e doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Autor do livro Polícia e tortura no Brasil, Correia entrevistou policiais de todo o País para sua pesquisa e afirma que a tortura é um método amplamente utilizado pela polícia brasileira, embora seja proibida pela Constituição.

Segundo ele, muitos policiais começam a torturar amparados por uma moralidade socialmente aceita de que a tortura é legítima para resolver crimes. No entanto, na prática, “a tortura é usada para fins pessoais como na resolução de crimes patrimoniais que oferecem recompensas e ascensão profissional ao policial”. Para ele, a tortura atual não é fruto da ditadura militar, mas de uma ideia de opressão aos grupos menos organizados da sociedade que remonta ao período colonial.

CartaCapital: A tortura praticada hoje é um resquício da ditadura militar?

Marcelo Barros Correia: Na verdade, o padrão de tortura praticado antes e depois da ditadura é o mesmo. Durante a ditadura, a liberdade de torturar e o poder de não precisar dar resposta às demais instituições eram muito maiores e permitiram a aplicação de uma tortura mais sofisticada. A supressão dos direitos individuais e das garantias legais fizeram com que a tortura fosse praticada de forma mais intensa e com mais requinte. A simplicidade da tortura de hoje seria, de certa forma, um retrocesso nos métodos. Atualmente, a tortura mais realizada pela polícia é a do saco plástico visando o sufocamento, algo muito rudimentar em comparação com a tortura da ditadura. O padrão de hoje é muito mais próximo ao padrão de antes da ditadura. Os policiais usam plástico porque, a princípio, uma sacola na viatura não incrimina ninguém.

CC:Mas por que as torturas do período Vargas ou de períodos anteriores não são lembradas?

MBC: Porque elas atingiam setores vulneráveis e mais pobres da sociedade. A diferença principal é que a tortura do período militar atingia principalmente inimigos políticos do regime, entre eles acadêmicos e pessoas da classe média. A formação das nossas universidades, por exemplo, é posterior à ditadura Vargas. Com uma efervescência acadêmica maior e com a tortura visando acadêmicos ou estudantes que conhecem seus direitos constitucionais, as denúncias e as respostas contra a tortura aparecem mais e são mais contundentes.

CC:Em seu livro, o senhor fala da diferença entre uma tortura contra pessoas “visíveis” e “invisíveis”. A tortura no Brasil ainda faz esta distinção?

MBC: A tortura existe e existirá no Brasil por muito tempo porque os mecanismos que a produzem seguem intocáveis. O caso Amarildo é uma exceção que ganhou repercussão, mas existem vários outros “Amarildos” que seguem sendo torturados e não viram notícia. O Amarildo é um invisível que por uma circunstância ganhou visibilidade. No entanto, isso não altera em nada o quadro de invisibilidade dos demais. A imprensa, por exemplo, trata o caso Amarildo especificamente, mas não discute as circunstâncias que levam a esta prática.

CC: Quais circunstâncias são estas?

MBC: A academia policial, por exemplo, tem um papel fundamental neste processo. As academias deveriam fornecer um conhecimento técnico de como fazer uma investigação sem utilizar a tortura, mas não conseguem atingir este nível técnico profissional. Ou seja, o policial sai da academia sem saber manusear uma arma, sem saber fazer os procedimentos normais de trabalho… o ensino é totalmente desconexo com a atividade policial. A consequência disso é que o policial aprende tudo nas ruas e assimila as velhas práticas. Além disso, também há dentro das academias um currículo oculto, algo ensinado fora da sala de aula, nos corredores. É como se o policial assistisse uma aula de Direitos Humanos, mas nos corredores ouvisse de colegas que, na prática, sem tortura não se descobre nada.

CC: Como alterar essa visão?

MBC: A academia deveria desconstruir a imagem das pessoas que entram para a polícia e fornecer alternativas ao modelo atual. Temos um imaginário coletivo de que a polícia é violenta e devemos evoluir essa percepção. Também é preciso existir um interesse institucional de diversas áreas. As instituições policiais estão no limite da capacidade que podem atender, por isso, é impossível que elas se auto reformem.

Por outro lado, o Poder Judiciário é omisso e conivente com casos de tortura policial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tampouco fala sobre isso. Nas universidades, há muitos debates sobre violência policial, mas todos incapazes de oferecer propostas de mudanças para o modelo de polícia que temos. O Executivo, por sua parte, também é omisso em criar diretrizes para melhorar controlar a polícia. Ou seja, todas as instituições do Estado ajudam a perpetuar a tortura.

CC: Não há interesse ou organização dos setores da sociedade para reformar a polícia?

MBC: Sim. A população brasileira, em sua maioria, é bastante favorável às práticas de violência da polícia. Cerca de seis em cada dez brasileiros legitimam a tortura policial. Esse apoio da população, de certa forma, acoberta as práticas dos policiais. O que eu vejo é que a instituição policial não tem força para se reformar e as outras instituições não são propositivas para resolver este problema. Há uma inação cultural e não tentamos mudá-la.

A violência contra a mulher, por exemplo, é uma questão cultural, mas a sociedade está tentando sair deste padrão. Em relação à tortura, não vejo esse desejo. Por isso, arrisco dizer que a tortura é uma política de Estado no Brasil.

CC: Para que a tortura é usada no Brasil?

MBC: Na investigação de crimes patrimoniais, principalmente. Entre os policiais entrevistados, todos faziam referência às delegacias especializadas, como roubos e furtos, roubos de carga, roubos de bancos… Essas unidades têm uma vocação maior para a tortura. Isso é interessante porque, quando os policiais evocam a tortura, eles sempre o fazem como algo necessário para salvar vidas. Na prática, porém, não há nada de nobre nisso. A maioria dos policiais está interessada em recuperar uma carga visando a recompensa ou ascensão profissional. Ou seja, a tortura é motivada por interesses financeiros e pessoais.

CC: No Brasil, o torturador é punido?

MBC: Há várias falhas nas corregedorias de cada estado em relação à punição do policial. Por exemplo, na maior parte das corregedorias, é o chefe de polícia quem dá a última palavra sobre a investigação realizada na corregedoria. Isso é um problema porque, ao mesmo tempo em que se cobra resultados, se obriga o chefe de polícia a punir os policiais que se excederam para atingir as metas da instituição. Seria como pedir ao chefe de polícia para dar um tiro no próprio pé. Por isso, a necessidade de uma maior independência ou de uma carreira diferenciada nas corregedorias. Sem isso, é comum um policial estar investigando um colega hoje e amanhã ser deslocado para trabalhar ao lado de quem investigava. Eu posso dizer com tranquilidade que praticar tortura na polícia é mais tranquilo do que investigar um colega acusado de tortura.

CC:Por que a tortura ainda é comum no Brasil?

MBC: Temos que ter consciência de uma coisa: poder sem controle gera violência em qualquer relação ou ambiente. E a atividade policial tem um grau de violência intrínseco. Por isso, temos que criar instrumentos de controle. A polícia europeia é menos violenta porque a sociedade exigiu determinados padrões de investigação e de comportamentos. A violência policial na Europa está muito associada a grupos terroristas ou de imigrantes. Ou seja, assim como nós, brasileiros, eles oprimem grupos que possuem uma baixa capacidade de lutar por seus direitos.

CC:A tortura funciona como método de confissão e de investigação?

MBC: Ela é útil, mas não pode ser vista como eficiente. Ela seria eficiente se alcançasse a verdade sem punir inocentes, o que nem sempre acontece. Mas, em geral, ela é bastante útil. Se um policial tortura alguém para descobrir onde estão os objetos roubados e descobre, a tortura foi útil no entendimento do policial. É por isso que a tortura é usada em todo o Brasil e, infelizmente, de uma forma muito maior do que as pessoas supõem. Hoje, as polícias não tem treinamento para realizar investigações de forma técnica. Além disso, há uma demanda e uma pressão grande sobre as polícias, o que faz com que a tortura seja um caminho mais rápido e certo para se investigar algo.

CC: Mas nada garante que o torturado não te forneça uma atividade falsa que complique ainda mais a investigação, correto?

MBC: Na prática, a tortura dá resultados em muitos casos. Diante de intensa dor e sofrimento, há casos em que alguém confessa algo que não fez ou que suporta e não confessa nada, mas estes casos são exceções. Resta saber se os fins justificam os meios. Sabemos que há o risco de se atingir inocentes antes de chegar ao culpado. Outra questão que devemos nos fazer é se é legítimo usar a violência para descobrir crimes. Isso é um problema porque o crime de tortura é mais grave do que os crimes que se propõe a descobrir.

Ribamar Fiquene: servidores da saúde anunciam greve

 

Prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery

Prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery

Com salários atrasados e sem previsão para recebimento, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem que trabalham no Hospital Municipal de Ribamar Fiquene ameaçam paralisar suas atividades e entrar em greve.

Os funcionários estão há cerca de dois meses sem receber seus proventos e caso os servidores cruzem os braços o caos na cidade deve se agravar ainda mais.

Além da problemática na saúde do município, o hospital de 20 leitos que foi entregue há cerca de um ano não está atendendo à população regularmente devido a falta de material hospitalar e medicamentos.

Os profissionais exigem que até o dia 15 a prefeitura pague os salários.  O prefeito da cidade Edilomar Nery Miranda ainda não se pronunciou sobre o caso.

Hospital do Estado também está sem medicamentos e materiais

Hospital do Estado também está sem medicamentos e materiais – Do Luis Cardoso

NOTA DO BLOG: Enquanto isso apesar de poucos recursos a saúde de Vargem Grande avança. Profissionais com salário em dia, equipamentos de ultima geração adquiridos para garantir o melhor para a população. Se comparada com a maioria dos municípios maranhenses, estamos muito na frente. A crítica é necessária, como é necessário reconhecer a verdade inconteste.

A ESCÓRIA AINDA RESISTE HUMILHANDO O POVO

JORGE OLIVEIRA

Brasília – Nunca antes na história desse pais um governo foi tão recalcitrante, aético e amoral como este da Dilma. A imoralidade bateu às portas do Palácio do Planalto e ali fez sua moradia permanente. É, na verdade, uma casa de esquizofrênicos. É também uma casa onde a corrupção fez o seu ninho mais fértil desde que o Lula botou os pés lá dentro e o seu principal ministro, José Dirceu, saiu algemado para o presídio da Papuda.

 

O sindicalismo, que deu origem ao PT, apodreceu, esfacelou-se nos sucessivos escândalos do mensalão e da lava jato. Não à toa, dois dos seus principais homens de finanças foram flagrados roubando os cofres públicos. Delúbio Soares, o primeiro tesoureiro, vive com uma tornozeleira eletrônica, vigiado dia e noite como um bandido comum. O segundo, João Vaccari Neto, está recolhido à penitenciária. Pesam contra ele acusações seríssimas: a de roubar a Petrobrás e acharcar empresários para manter o PT do Lula no poder.

 

A orgia financeira, porém, não acaba aí. Ao lado do gabinete da Dilma, numa sala decorada de estrelas vermelhas, um senhor de barba rala, com cara de assustado, como se estivesse a qualquer momento esperando para ser algemado, é o terceiro tesoureiro da quadrilha. Trata-se de Edinho da Silva, um ex-deputado estadual por São Paulo, inexpressivo na política e na vida social, já denunciado na Lava Jato. De comum entre os três, apenas o fato de não serem expoentes do partido, razão pela qual foram escolhidos a dedo por Lula como boi de piranha para intermediar o assalto às empresas públicas.

 

Os brasileiros vivem hoje uma situação vergonhosa, calamitosa, desastrosa. Os ministros e os ex-ministros do PT são vaiados e até ameaçados. Não podem sair às ruas sem escoltas com medo de serem agredidos ou insultados pela população. A Dilma, empoleirada dentro de um gabinete, só sai de lá para entregar as casas inacabadas do “Minha Casa, Minha vida”, um programa assistencialista adotado por políticos fisiológicos em troca de voto.

 

O Brasil parou. E a presidente, sem iniciativa, entrega ao Congresso Nacional um orçamento que já prevê um déficit de mais de 30 bilhões reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi jogada no lixo pelo Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, com o argumento cínico de que ela é omissa quando se refere a um orçamento aleijado como o que eles apresentaram ao Senado Federal. O que se pode entender desse descalabro econômico? Que a Dilma deixou de governar, que não tem paciência para administrar o país, que a lama despejada dentro do Palácio do Planalto já chegou à sua sala. E o pior: vive cercada de ministros corruptos envolvidos na Lava Jato.  A Dilma, com a sua incompetência, desmantelou uma geração de brasileiros que até há pouco tempo vivia gritando em manifestações e estádios de futebol, o slogan ufanista: “Sou brasileiro, com muito orgulho…”

 

No início desta semana três fatos marcaram a política brasileira que dão bem a dimensão do descaminho político do Brasil: Zé Dirceu sendo inquirido pelos próprios petistas na CPI da Lava Jato, silencioso, com cara de presidiário; o pedido de impeachment da Dilma feito pelo jurista, Hélio Bicudo, 93 anos, um dos fundadores do PT; e a denuncia feita pelo Ministério Público ao primeiro bando da operação Lava Jato que incluem, entre outros personagens, o próprio Dirceu e João Vacari Neto, ex-tesoureiro do PT, que sempre viveu à sombra do Lula. E a julgar pelas palavras do Juiz Sergio Moro, a operação Lava Jato ainda vai chegar ao chefão.

A PROIBIÇÃO DO TANCREDO

CARLOS CHAGAS

“É proibido gastar” era a principal mensagem do discurso que Tancredo Neves pronunciaria diante do ministério, impedido horas antes de assumir pela doença que o levou.

Só agora, tanto tempo depois, percebe-se a profundidade da decisão inconclusa, que nenhum dos sucessores seguiu. De Sarney a Dilma, um festival de gastança assolou o país. O resultado está à vista de todos: falta dinheiro. Mais do que aumentar impostos capazes de alimentar a ciranda, importaria cortar gastos, mas não no Executivo, argumentam seus responsáveis. No Congresso, mas sem interromper aumentos abusivos nas folhas de pagamento de parlamentares e serviçais, oui sequer as obras faraônicas. Nos tribunais inexiste diferença, apesar de ser a mesma a carência de recursos. Vale repetir, não se fala apenas dos vencimentos de quantos integram os três poderes, mas de projetos milionários para ampliar luxuosas instalações.

Valeria a proibição estender-se à iniciativa privada, às corporações e múltiplas entidades da sociedade civil. O diabo é que todos sustentam os cortes, mas desde que seja na casa do vizinho. Na deles, de jeito nenhum. Para os empresários, melhor do que proibir gastos é demitir em massa. Para os trabalhadores e os funcionários públicos, a saída é fazer greve.

A proibição do Tancredo tornou-se uma impossibilidade definitiva. Só não gastam os excluídos, que aliás aumentam em número, em especial depois da mistificação dos governos do PT, empenhados na propaganda de que os menos favorecidos ascenderam à classe média. Começaram todos a gastar, sem poder.

Continuaremos mergulhados nas profundezas da crise enquanto a nação inteira não se conscientizar de ser imperiosa para todos a proibição de gastar. Que tal convencer os banqueiros? Os líderes sindicais e os marajás do serviço público, sejam ministros, membros do Judiciário ou do Legislativo? Profissionais liberais, patrões, empregados e terceirizados – todos pregam a redução de gastos, para os outros.

A conclusão não se faz esperar. Já falta dinheiro para o governo governar. Breve faltará para os legisladores legislarem. E aos juízes, para julgarem. À sociedade, para morar, alimentar-se e vestir-se. Na hora do caos, adiantará lembrar a proibição do Tancredo?

DEVOLVER, JAMAIS

Durou menos de 24 horas a sugestão de alguns oposicionistas para o Congresso devolver ao governo o projeto do orçamento para 2016, por conta da impossibilidade de deputados e senadores votarem o aumento de impostos. Serviu para que desanimassem a imagem sorridente do senador Renan Calheiros entre os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, recebendo o documento e prometendo que o Legislativo faria o melhor possível para cumprir seu dever…