INFLUÊNCIA NEGATIVA Universal deve pagar R$ 300 mil por induzir fiel a largar tratamento de Aids

A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul avaliou como fundamental a influência da igreja na opção do então fiel de abandonar o tratamento médico em nome da cura pela fé. Não é difícil encontrar vídeos da igreja mostrando pessoas que supostamente foram curadas (veja ao final da notícia).

Conforme os autos do processo, o homem ainda teria sido levado a fazer sexo sem preservativo com sua mulher, como prova de fé, acabando por transmitir-lhe o vírus, além de ceder bens materiais para a igreja.

“O Direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação”, diz a ementa da decisão.

A Igreja Universal já havia sido condenada em primeira instância pela juíza Rosane Wanner da Silva Bordasch, que fixou a reparação em R$ 35 mil. No entanto, considerando o estado crítico de saúde do homem, que chegou a ficar internado 77 dias, sendo 40 em coma induzido, após largar o tratamento, o colegiado do TJ-RS aumentou o valor em mais de 700%.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça após ambas as partes recorrerem da sentença — o homem pedindo o aumento da indenização, e a Universal buscando a nulidade da sentença, sugerindo que houve ausência de imparcialidade por convicções religiosas por parte da juíza.

Ao rejeitar o pedido de nulidade, o relator, desembargador Eugênio Facchini Neto, alegou que não há nada nos autos que indique eventual crença da juíza. Para ele, o que houve foi o inconformismo da Universal com a decisão. “Se a apreciação da juíza sobre os fatos foi a mais adequada, ou a mais correta, é questão de mérito e não de nulidade processual.”

Ao analisar o mérito, o relator explicou que, apesar de inexistir prova explícita acerca da orientação recebida pelo homem para abandonar sua medicação e confiar apenas na intervenção divina, o conjunto de provas foi suficiente para convencê-lo.

As provas citadas incluíam: declaração em redes sociais sobre falsas curas da Aids, documento da própria Universal recomendando sacrifício “perfeito” e não “em parte” para os que creem em Deus, gravação de reportagem de jornal de âmbito nacional com investigação sobre coação moral praticada durante os cultos e testemunho de ex-bispo que admite ter doado “tudo o que tinha” para obter a cura da filha.

Em seu voto, o relator afirmou que, no caso, a responsabilidade da Universal “reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nos ‘mensageiros’ da ré”.

Além do mais, continuou o desembargador Facchini, a “pessoa ou instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração deve sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão”.

Grande negócio
Ao seguir a decisão do relator, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti acrescentou severas críticas àqueles que, “em nome de Deus, ameaçando com a ira satânica”, constroem um lucrativo negócio financiado, muitas vezes, pelo medo.

“Não se trata de discutir a pertinência ou não da religião, ou questionar a crença de cada um”, salientou. “Sem meias palavras, a religião virou, no Brasil, um grande negócio, planejado e que se espraia por vários segmentos da nação. Não foi para materializar essas distorções que a Constituição assegurou a liberdade religiosa”asseverou o desembargador Richinitti.

Em seu voto, ele diz que está na hora de impor uma restrição na liberdade religiosa e que esta deve, se não for feita pelos legisladores, ser feita pelo Judiciário. “Nutro esperança que o Judiciário, seja através da atuação em processos individuais ou, quem sabe futuramente, em uma abordagem se não regulamentadora, ao menos limitadora, por parte da Suprema Corte, estabeleça essa necessária restrição. Como referi anteriormente, o caso dos autos é emblemático e por si só mostra a necessidade de uma intervenção que evite a exploração dos mais vulneráveis”, diz.

Recurso a caminho
A Igreja Universal afirma que recorrerá da decisão, uma vez que o próprio relator do caso no tribunal “reconhece que não há prova da suposta orientação recebida pelo autor, no sentido de abandonar sua medicação”. Em nota enviada à ConJur, a instituição diz que “é mentira que a Universal tenha praticado tal ato”.

O comunicado da Iurd diz que, em relação à alegação de que a igreja teria estimulado o autor da ação a não usar camisinha nas relações sexuais com a própria mulher, “vale lembrar que, dentre as instituições religiosas, a Universal é pioneira na distribuição de camisinhas na África, exatamente como método de combate à propagação da AIDS naquele continente”.

Ainda no documento, a igreja diz que laudos e depoimentos presentes no processo atestam que, quando entrou para a Iurd, o autor do processo não se submetia aos tratamentos terapêuticos na forma indicada pelos médicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

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Um governo que já não governa

Como se ainda fosse necessário, a presidente Dilma Rousseff parece se superar a cada dia na dedicada tarefa de apresentar aos brasileiros as credenciais de sua própria incompetência. A mais recente trapalhada de um governo que não tem mais nada a oferecer ao país é a entrega ao Congresso Nacional da peça orçamentária de 2016 com um déficit de mais de R$ 30 bilhões, o que escancara o tamanho do rombo produzido pelo PT nas contas públicas e o total descompromisso do Executivo com suas obrigações.

Além de assumir categoricamente que o governo não tem capacidade sequer de pagar as próprias contas, Dilma não demonstra constrangimento em violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. O texto legal é claro e não deixa margem para dúvidas: o Executivo tem de dizer de onde vêm as receitas para cobrir as despesas previstas – e entregar ao Legislativo uma proposta de Orçamento equilibrada, e não deficitária.

A desfaçatez lulopetista, além de flagrantemente ilegal, é moralmente inaceitável. Incapaz de realizar os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário, sobretudo depois da farra dos últimos 13 anos que destruiu as contas do país em troca da popularidade fácil e para perpetuar o PT no poder, o governo joga sobre os ombros do Parlamento uma proposta inconcebível e tenta transferir aos congressistas uma prerrogativa exclusiva da presidente da República.

Com todos os seus problemas, é nítido que o Legislativo vem atuando de forma soberana e mais independente em relação ao governo federal do que nas legislaturas anteriores. Neste momento, é fundamental que os parlamentares ajam mais uma vez de forma altiva e devolvam a peça orçamentária ao Executivo para que a presidente resolva um problema criado por ela e por seu antecessor – ao invés de descumprir a lei como vem fazendo, o que pode configurar mais uma das inúmeras razões para a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade.

O rombo no Orçamento é o atestado definitivo da incapacidade do governo do PT de conduzir o país em meio a uma das maiores crises de nossa história republicana. A política econômica irresponsável levada a cabo por Lula, com base no incentivo ao consumo exacerbado, levou o país ao chão. A conta que a sociedade paga hoje é altíssima e vem na forma de desemprego, inflação, endividamento e queda da renda das famílias, além da desindustrialização que comprometerá o desenvolvimento do Brasil por décadas.

A conjunção de diversas crises – econômica, social, política e moral – se agrava a cada dia e paralisa o país. A ingovernabilidade se instalou de tal forma que a presidente da República já não consegue comandar coisa alguma, pois perdeu a credibilidade e o apoio parlamentar que lhe dava sustentação no Congresso. O único objetivo de Dilma é permanecer no cargo e concluir o mandato para o qual foi eleita graças às mentiras, aos ataques rasteiros contra os adversários e às irregularidades nas contas de campanha – mas esse desfecho parece cada vez mais improvável diante das enormes dificuldades no horizonte político, o que reforça a tese do impeachment.

O país não aguenta mais três anos de incompetência, desfaçatez e desmantelo. Com Dilma e o PT, estamos condenados a mais do mesmo e não sairemos do buraco. Este governo não sabe o que fazer para enfrentar a crise, não oferece nenhuma perspectiva, não tem futuro. O futuro é nos livrarmos dele, respeitando a Constituição e o calendário eleitoral, e resgatarmos a confiança dos brasileiros no Brasil.

Presidente Dilma Rousseff (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)Presidente Dilma Rousseff (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)

UM GRANDE ALÍVIO PARA QUEM PENSA QUE TEM ALZHEIMER…

Nelson Antonio

(médico – CRMMG 7609)

Já faz algum tempo que andava preocupado porque:

1.- Às vezes não me recordo de alguns nomes próprios;

2.- Às vezes esqueço onde deixo algumas coisas;

3.- Quando tenho que interromper o pensamento numa conversa, sinto dificuldades em continuar no ponto em que fui interrompido;

Enfim, creio que começava a pensar que tinha um inimigo dentro da minha cabeça, cujo nome começa por Alz…

Hoje li um artigo que me deixou bem mais tranquilo, por isso passo a transcrever a parte mais interessante:

” Se tu tens consciência dos teus problemas de memória, então é porque ainda não tens problemas”

BENDITA ANASOGNOSIA

Existe um termo médico que se chama Anosognosia, que é a situação em que não se recorda temporariamente de alguma coisa.

Metade dos maiores de 50 anos,apresentam algumas falhas deste tipo, mas é mais um fato relacionado com a idade do que com a doença.

Queixar-se de falhas de memória, é uma situação muito comum em pessoas com 50 ou mais anos de idade e se traduz por não recordar um nome próprio, entrar numa divisão da casa e esquecer-se do que ia fazer ou buscar, esquecer o título de um filme, ator , canção, não se lembrar onde deixou os óculos, etc.

FIQUE TRANQUILO

Muitas pessoas preocupam-se, muitas vezes em excesso, por este tipo de esquecimento. Daí uma informação importante:

“Quem tem consciência de ter este tipo de esquecimento, é todo aquele que não tem problema sério de memória. Todos aqueles que padecem de doença de memória, com o inevitável fantasma de Alzheimer, são todos aqueles que não tem registro do que efetivamente se passa.

B. Dubois, professor de neurologia de CHU Pitié-Salpêtrière, encontrou uma engraçada, mas didática explicação, válida para a maioria dos casos de pessoas que estão preocupadas com seus esquecimentos :

“Quanto mais se queixam dos seus problemas de memória, menos possibilidades têm de sofrer de uma doença de memória”.

Este texto é dedicado a todos os esquecidos que me recordo. Se esquecerem de compartilhá-lo, não se preocupem porque não será Alzheimer… e sim os muitos anos que pesam dentro das suas cabeças.

E JANOT NÃO CONSEGUIU “ARQUIVAR” AÇÃO CONTRA DILMA NO TSE…

Carlos Newton

A grande imprensa tem horror a mudanças. Ainda que o interesse nacional e a opinião pública sinalizem que a mudança seja absolutamente necessária, os capitães da indústria da comunicação se unem e se mobilizam para manter o status quo, como está acontecendo agora, nessa desesperada tentativa de empurrar até 2018 o governo de Dilma Rousseff, o mais apodrecido de nossa história, que já exala um odor putrefato e nauseabundo.

A patética tentativa da grande mídia conduz a todo tipo de distorções, como as notícias de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria “mandado arquivar” a ação impetrada pelo PSDB contra a eleição da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.

NÃO TEM PODERES

Sonhar não é proibido, mas é inútil querer ocultar a realidade. Conforme já explicamos aqui na Tribuna, a função de comandante do Ministério Público Federal não dá ao procurador Rodrigo Janot a prerrogativa de mandar arquivar processos no Tribunal Superior Eleitoral. Longe disso. O que ele fez foi recomendar o arquivamento de um pedido de reabertura de investigações, feito pelo ministro-relator Gilmar Mendes. Mas seu parecer não é autoaplicável, foi levado esta terça-feira ao plenário do TSE, que por maioria decidiu não acatá-lo, para desespero do Planalto, do PT, do Instituto Lula e dos barões da grande mídia.

Foram 4 votos a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Henrique Neves, e três abstenções (Luciana Lóssio, Maria Thereza Moura e Rosa Weber, que substituía Luiz Fux).

DILMA JÁ ATÉ RECORREU…

É preciso entender que o Ministério Público não abre ação, apenas propõe a abertura, que pode ser aceita ou não, por juiz ou tribunal. Da mesma forma, não arquiva ações, apenas sugere o arquivamento. E foi na certeza de que o exótico parecer de Janot jamais teria como consequência o arquivamento da ação que os advogados do PT até se apressaram e antes mesmo da sessão do TSE já haviam apresentado um recurso contra a decisão do ministro-relator Gilmar Mendes, que mandou reabrir a análise das contas da campanha que reelegeu Dilma em 2014.

Por óbvio, a defesa da presidente repetiu os argumentos do procurador-geral, dizendo que a decisão de Gilmar Mendes se deu “em evidente abuso no uso das competências conferidas ao julgador, com evidente desvio de finalidade”, e tome repetições jurídicas.

Por fim, os advogados pediram que o ministro-relator reconsiderasse sua decisão de reabrir a análise das contas de campanha e, caso contrário, que o pedido seja levado ao plenário da Corte eleitoral, o que já aconteceu.

UNIFICAR OS PROCESSOS

Os diligentes advogados da presidente Dilma nem precisavam pedir, porque o assunto era mesmo da competência do plenário do TSE, que agora vai decidir a unificação das quatro ações contra Dilma, por uma questão de economia processual, que é argumento irrecusável na Justiça.

A unificação das ações mudará o quatro todo e possibilitará novas investigações que vão deixar muito mal a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT, especialmente o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, responsável pelas contas da campanha presidencial, que usou gráficas-fantasmas e até uma empregada doméstica que hipoteticamente teria faturado R$ 1,6 milhão, dona Angela Maria do Nascimento, que na verdade só recebeu R$ 2 mil, acredite se quiser. Agora, ela quer saber aonde foram parar os restantes R$ 1.598.000,00.