OPOSIÇÃO LANÇA NESTA QUINTA MOVIMENTO PELO IMPEACHMENT DE DILMA

Líderes da oposição se unem e criam site do impeachment

Do site do Puggina

Em nome da oposição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou o lançamento, nesta quinta-feira (10), de um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidente Dilma. Haverá um site, com uma petição eletrônica, no qual os cidadãos poderão manifestar o apoio à saída da presidente.

Participam da iniciativa representantes do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSC, mas a intenção é juntar maior número de deputados dos mais variados partidos que, assim como parcela substancial da sociedade, estão indignados com um governo marcado pela mentira e pela corrupção, segundo o líder tucano. O lançamento ocorrerá às 11h no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

INSATISFAÇÃO

De acordo com Sampaio, o movimento tem um papel institucional de recepcionar a insatisfação da sociedade e transformá-la em ação no Parlamento.

“O Brasil não suporta mais três anos e meio de governo Dilma. Envolveremos os movimentos sociais e a sociedade civil organizada por meio de petições para que o movimento seja ainda mais forte”, destacou o tucano ao lado de lideranças da oposição.

 

Os parlamentares disseram que vão analisar todos os pedidos de impeachment já apresentados à Câmara.

PEDIDO DE BICUDO

Sampaio adiantou que o protocolado na semana passado pelo jurista Hélio Bicudo, por sua formação como membro do Ministério Público e como fundador do PT, tem bastante relevância e força na Câmara. “Não se trata de alguém da oposição, mas a de alguém que reflete o sentimento de toda a nação – o de não aceitação do governo que aí está”, disse o líder do PSDB.

Em seu pedido, Bicudo destaca, entre outros pontos, que Dilma cometeu crime de responsabilidade em virtude das manobras fiscais conhecidas como “pedaladas fiscais”. Também aponta ilegalidades que teriam sido cometidas para garantir a reeleição da presidente. Uma das denúncias mais graves é a que envolve o uso de dinheiro do petrolão na campanha petista.

Câmara aprova financiamento eleitoral por empresas e rejeita alterações do Senado

Pelo projeto, as são limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, medida que já consta da lei atual, até o teto de R$ 20 milhões. Além disso, os repasses feitos a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

Em caso de descumprimento, a empresa será multada em cinco vezes a quantia que extrapola esse teto e poderá ser proibida de participar de licitações públicas e de assinar contratos com o poder público por cinco anos, por determinação da Justiça Eleitoral.

Os repasses às campanhas também irão impactar nos contratos públicos. Conforme o novo texto, as empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para partidos que disputam a circunscrição eleitoral onde as atividades estão ocorrendo.

Com isso, uma companhia que  tenha contrato com um órgão estadual não poderá doar para campanhas que pleiteam cargos nessa unidade federativa (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República. O descumprimento da regra resultará em multa e proibição de formalizar contratos com o poder público.

Doação por pessoa física
O novo texto das regras eleitorais manteve o limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos em 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Não serão contabilizadas nesse montante as doações estimáveis em dinheiro sobre o uso de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador. Nesse caso, teto foi alterado de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais. Porém, o candidato poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.

O substitutivo também delimita que aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos. A verificação da validade dos valores doados será feita pela Receita Federal por meio de cruzamento dos valores doados às campanhas com os rendimentos da pessoa física doadora.

O projeto determina que a divulgação dos dados sobre os valores de doações recebidos para a campanha deverão ser divulgados pelos partidos, coligações e candidatos em site criado pela Justiça eleitoral em até 72 horas depois do recebimento. As informações veiculadas deverão conter os nomes dos doadores, além do CPF ou CNPJ.

Gastos de campanha
Os gastos de campanha serão delimitados com base nas despesas pagas com recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, o próprio partido é o responsável por definir quanto gastará na campanha.

Para presidente da República, governador e prefeito, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Isso se houver apenas um turno. Esse teto valerá para o primeiro turno das eleições seguintes. Caso o pleito anterior tenha sido decidido em dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo.

Esse total também valerá no primeiro turno. Nas duas situações, se houver segundo turno na eleição seguinte à vigência da futura lei, os gastos desse outro pleito deverão ser de até 30% do valor fixado para o primeiro turno.

Em cidades com até 10 mil eleitores, o teto de gastos de campanha para prefeito e vereador será de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior entre o valor fixo ou percentual estipulado. Esses limites deverão ser divulgados pela Justiça eleitoral até o dia 20 de julho do ano da eleição e atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para as eleições seguintes.

Caso esse teto seja ultrapassado, será cobrada multa equivalente a 100% da quantia sobressalente e o candidato poderá ser processado por abuso do poder econômico. Nas cidades com menos de 50 mil eleitores será possível o candidato a prefeito ou vereador poderá prestar contas por sistema simplificado se movimentar, no máximo, R$ 20 mil. Já as transferências de doações pelos partidos aos candidatos deverão figurar na prestação de contas da legenda sem a individualização dos doadores.

Janela de desfiliação
Com o novo texto, os candidatos terão uma janela de 30 dias para se desfiliar de um partido e ir para outra legenda sem perder o cargo. Esse período será aberto seis meses antes das eleições. Hoje, isso ocorre um ano antes do pleito. A lista de motivos para desfiliação também recebeu mais duas “justas causas”: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
Processos eleitorais

Sobre os processos eleitorais que podem levar à perda do mandato, não serão mais aceitos testemunhos sem outras provas que corroborem as acusações. As sanções aplicadas a candidatos pelo descumprimento da lei não serão estendidas ao partido, exceto se for comprovada sua participação. Além disso, a análise de ações que resultem em cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diploma só poderão ocorrer com a presença de todos os membros.

Fundo partidário
A votação também eliminou a suspensão de repasses pelo Fundo Partidário caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justiça eleitoral. No novo texto, a os recursos só deixarão de ser enviados se a legenda não prestar as contas. Por outro lado, a recusa das contas resultará em devolução dos valores considerados irregulares com multa de até 20% do valor questionado. Esse pagamento sofrerá desconto das quotas que o partido tem a receber do fundo em até 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver eleições.

Em relação à responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários por causa da reprovação das contas, a medida ocorrerá apenas em casos de irregularidade grave e insanável que tenha resultado em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido político.

Propaganda eleitoral
O período de propaganda eleitoral em rádio e TV foi reduzido de 45 para 35 dias e o tempo total na semana caiu de 810 minutos para 790 ou 796 minutos por semana. A diferença de seis minutos se dá pelo período de renovação do Senado (1/3 ou 2/3). Nas eleições municipais, o tempo semanal passa de 390 para 610 minutos. Esse total será distribuído entre prefeito e vereador.

Com as mudanças, as campanha em rádio e TV durante as eleições gerais terão 75% do tempo destinado atualmente no ano. Já as eleições municipais terão aumento de 21% devido ao tempo maior de inserções diárias, que passa de 30 para 70 minutos. Essas inserções somente ocorrerão em municípios onde houver estação geradora de rádio e TV.

O projeto também redistribui o tempo entre os partidos. Do total, 90% serão rateados proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados e outros 10% distribuídos igualitariamente. Anteriormente, essa divisão era de 88% e 11%. Nas eleições proporcionais, a distribuição de 90% do tempo valerá para a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados.

Modelos de divulgação
O projeto votado ontem permite o uso de cenas externas do candidato expondo ou criticando projetos de governo ou da administração pública, mas proíbe o uso de efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados. Além disso, o tempo de propaganda partidária fora do período de campanha será limitado aos partidos que tenham ao menos um congressista.

Desse modo, os partidos com até quatro deputados federais poderão veicular um programa em cadeia nacional por semestre, com duração de cinco minutos. Os partidos com mais de cinco deputados federais terão dez minutos de programa. Atualmente, todos os partidos têm programas de 20 minutos.

As inserções, atualmente fixadas em um tempo total de 40 minutos por semestre, passam a ser de dez minutos para os partidos com até nove deputados e de 20 minutos para os com dez ou mais deputados, tanto nas redes nacionais quanto nas estaduais.

Mulher na política
O texto votado pela Câmara dos Deputados estipula que 20% do tempo da propaganda do partido nas duas eleições seguintes à futura lei seja destinado às mulheres. Esse percentual será reduzido para 15% nos dois pleitos subsequentes até chegar a 10%. Em relação ao Fundo Partidário, nas três eleições após a lei, 5% a 15% dos recursos separados pelo partido para campanhas eleitorais deverão ser direcionados a campanhas de mulheres.

Debates e convenções partidárias
A presença nos debates promovidos pelas emissoras de rádio e TV foi delimitada aos candidatos de partidos com mais de nove deputados. O texto ainda prevê que, a partir de 30 de junho do ano eleitoral, o pré-candidato não poderá apresentar ou comentar programas em emissoras. Já as emissoras de rádio e TV não poderão, a partir desta data, transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos.

O período em que ocorrem as convenções partidárias para escolha das candidaturas e aprovação das coligações foi alterado de de 12 a 30 de junho para 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. O prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses. O limite de 150% candidatos por vaga que o partido pode registrar foi mantido. Esse limite valerá também para as coligações.

Em cidades com até 100 mil eleitores, as coligações poderão registrar até 200% de candidatos para as vagas disputadas. Nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for de até 12 vagas, tanto o partido quanto a coligação poderão registrar o dobro de vagas a preencher. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

PALOCCI É A BOLA DA VEZ NAS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

João Valadares

Correio Braziliense

Os investigadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato buscam novos elementos para tentar fechar o cerco ao ex-ministro Antônio Palocci (PT). De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, teria partido do petista o pedido de R$ 2 milhões, provenientes do esquema de corrupção na petroleira, para a campanha de Dilma em 2010.

Nos bastidores, circula a informação de que os investigadores concentram esforços para avançar em relação à participação de Palocci no esquema.

Na verdade, desde a prisão do ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Lava-Jato, ocorrida em 3 de agosto, aumentaram os rumores sobre o cerco a Palocci. Um inquérito da Polícia Federal apura se o petista de fato pediu R$ 2 milhões a Paulo Roberto Costa. O repasse, segundo o delator, teria vindo da cota do PP e operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

YOUSSEF DEU A PISTA

Em acareação entre Costa e Youssef, realizada no mês passado, o doleiro afirmou que não recebeu nenhum pedido do ex-ministro, mas não negou o fato. Ressaltou, sem citar nomes, que um novo delator irá esclarecer quem pediu e quem realizou a transação.

A defesa de Palocci tem afirmado reiteradas vezes que ele nunca pediu recursos para a campanha da presidente Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Até agora, Palocci tem sido o grande beneficiário do esquema de corrupção montado pelo PT. Tornou-se milionário numa rapidez impressionante fazendo tráfico de influência no governo federal e continua livre, leve e solto, como se fosse um homem de bem, enriquecido à custa de muito trabalho e dedicação. Está na hora de Palocci sujar os dedinhos, com se dizia antigamente(C.N.)

Homem avisa que vai morrer,momentos antes do acidente

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Na ultima terça feira dia 8,aconteceu um acidente na cidade de Caruaru em Pernambuco,mas o fato curioso não é do acidente ter levado a vitima a óbito ,mas sim da própria vitima,ter relatado em um áudio de whatssapp,que sentia fortes dores no peito,e um pensamento fixo que aquela viagem seria a ultima de sua vida .O amigo pergunta se ele tomou algum medicamento ,ou se tem problema mental,a vitima diz somente:só queria criar minha filha,mas sei que não passo dessa não.O amigo chega a sorrir,e dizer  que era um alucinação.Segundo a própria vitima ,ele já havia conversado com a família e relatado o mesmo que ao amigo,só acrescentando que providenciasse o funeral,que ele só chegava morto,a família que com certeza ficou em estado de desespero com a ligação,e com o passar da noite,desespero ainda maior,ao receber a confirmação da morte daquele homem.Esse áudio está disponível com o blogueiro Jose de Fátima,e com a redatora desse texto Thalissa Souza,mas antes de ouvir ,lembre-se é impressionante ouvir como alguém  relatar sua morte com tanta certeza.

DILMA E WAGNER SABIAM DO DECRETO SOBRE NOMEAÇÃO DE MILITARES?

Eva manda mais do que Wagner

Carlos Newton

Quando li nos jornais a polêmica sobre o decreto fajuto que atribuía ao ministro da Defesa a prerrogativa de nomear, remover e promover oficiais das Forças Armadas, numa iniciativa atribuída à secretária-geral do Ministério da Defesa, pensei logo que o ministro Jaques Wagner estivesse com graves problemas pessoais e mentais, a ponto de contratar para cargo tão importante uma pessoa capaz de desrespeitar a hierarquia, fraudar assinatura e criar uma crise absolutamente desnecessárias, numa hora dessas. Relendo com mais calma o noticiário, percebi que me enganara. A secretária-geral Eva dal Chiavon é experiente e qualificada, tendo sido chefe da Casa Civil do governo da Bahia. O único defeito que se coloca nela é ser casada com o principal executivo do Movimento dos Sem Terra, Francisco dal Chiavon, mas este fato é problema pessoal dela, o amor é lindo, ninguém tem nada a ver com isso.

Mas o noticiário revela que a secretária-geral, na ausência do ministro, resolveu se comportar como se fosse superior a ele e agiu de forma irresponsável nesse episódio do decreto, deixando em má situação a própria presidente da República, e mesmo assim não acontece nada a ela, que parece pairar acima da lei e da ordem.

CRIMES COMETIDOS

Falsidade ideológica, contrafação, prevaricação – podem ser diversos os crimes cometidos pela secretária-geral, conforme salienta o advogado Celso Serra, ao chamar atenção para a importância do ato consumado por Eva dal Chiavon, que na ausência do ministro Jaques Wagner conseguiu a assinatura da presidente da República e mandou publicar no Diário Oficial da União um decreto supostamente assinado também pelo ministro em exercício, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

Acontece que vice-ministro (hipoteticamente em exercício) garante não ter firmado o tal decreto que propicia ao Ministério alterar de modo substantivo a composição das Forças Armadas. E se o almirante não assinou, fica logo confirmado o crime de contrafação, não é preciso nem investigar.

Trata-se de fatos públicos e notórios. Portanto, a Procuradoria Geral da República precisa entrar em cena para informar aos brasileiros se pretende abrir inquérito sobre os atos cometidos pela secretária-geral Eva dal Chiavon, ou vai tentar passar uma borracha nisso tudo.

JAQUES E DILMA SABIAM?

Até agora, a secretária-geral continua no cargo, não se falou em demissão. Sua permanência na função deixa algumas dúvidas cruéis. O ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma realmente não sabiam desse decreto, que estava engavetado há três anos? Quem desengavetou foi a própria secretária-geral? Por ordem de quem? Que lhe deu ordem para publicar o decreto no Diário Oficial na ausência do ministro? Por que ainda não foi punida?

Essas indagações deixam clara a possibilidade de o ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff terem combinado a edição do decreto, que ele resolveu executar quando estivesse ausente, para parecer que havia concordância dos chefes militares, pois contava com a assinatura do vice-ministro, Almirante Eduardo Bacellar, muito respeitado nas Forças Armadas e ex-chefe da Escola Superior de Guerra.

A secretária-geral obedeceu à ordem, mas não teve coragem de pedir a assinatura do vice-ministro e aconteceu essa polêmica toda. É claro que Dilma e Wagner sabiam de tudo, caso contrário a presidente teria ligado para o celular dele. Se a culpa fosse exclusivamente de Eva dal Chiavon, é óbvio que esta senhora já teria sido demitida.

Porém, se todo esse raciocínio está equivocado e Eva dal Chiavon continua na função exclusivamente devido ao prestígio de seu marido, chefão do MST, será o caso de colocar logo o sem-terra Francisco Dal Chiavon no lugar de Dilma, porque é mais importante do que ela. Ou não?

O QUE DIZ A LEI

O mais incrível é que tanto o decreto (com a griffe Chiavon) quanto a portaria retificadora (com a griffe Wagner) são absolutamente inconstitucionais, como nos ensina o comentarista José Augusto Aranha:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Ou seja, o inciso XIII não está aberto à delegação, que até já virou moda. Mas neste país, quem se interessa pela Constituição?

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PS – Para não misturar as bolas, deixaremos de comentar hoje o favorecimento da enfermeira Fátima Mendonça, mulher de Jaques Wagner. Ela se tornou servidora sem fazer concurso e foi nomeada assessora de supervisão geral da Coordenação de Assistência Médica do Tribunal de Justiça de Salvador, à época com salário de R$ 14,6 mil. Quando Wagner elegeu-se governador, ela simulou se afastar, a pretexto de assumir o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras-damas, mas continuou recebendo o salário. Segundo a então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é baiana, na verdade a enfermeira Fátima jamais trabalhou no Tribunal, apenas constava (e consta) da folha de pagamentos. (C.N.)

SÉRGIO MORO CRITICA BRECHAS LEGAIS QUE LEVAM À IMPUNIDADE

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos na Operação Lava Jato, participa de audiência pública na CCJ

Moro lamentou que a impunidade persista

Rubens Valente
Folha

O juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, foi confrontado por dois juízes de Direito, membros da AJD (Associação Juízes para a Democracia), e por advogados na audiência pública convocada pelo Senado para discutir mudanças no CPP (Código de Processo Penal). O juiz atacou “brechas” na legislação que, segundo ele, protelam o cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais.

O projeto em discussão no Senado, produzido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e apresentado por um grupo de senadores, permite que tribunais decretem prisões de réus já a partir de um acórdão condenatório mesmo que recorrível a tribunais superiores. Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade à espera do julgamento de outro recurso em tribunal superior. A proposta abrange crimes como tráfico de drogas, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva e terrorismo.

RECORRER, RECORRER…

“Eu [em tese], sendo processado criminalmente, o que vou orientar? Vou orientar meu advogado a recorrer, recorrer, recorrer, mesmo que não tenha razão. Hoje o sistema permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas”, disse o juiz federal aos senadores.

O juiz afirmou que “casos complexos” que passaram pelas suas mãos, como os derivados do escândalo Banestado, que apurou remessas de bilhões de dólares para o exterior, ainda permanecem sem julgamento final, embora iniciados há onze anos.

“Eles [dirigentes do Banestado] praticaram fraudes milionárias, julguei em 2004 e nunca chegou ao final. Já foram condenados por mim, por STJ, mas não obstante, tramitam ainda recursos, nesse caso incabíveis, no Supremo”, explicou o magistrado.

“Normalmente são uma patologia, a gente pensa que casos assim ocorrem pontualmente, mas não”, afirmou o juiz.

IMPUNIDADE

Moro foi apoiado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, que falou na “tríade morosidade, recursos protelatórios e prescrição da pena”. “Os juízes não têm primazia de combater a impunidade, o juiz, sim, se preocupa ou deve se preocupar com a regularidade do processo, e ele visa sobretudo que não haja impunidade e que a justiça seja feita nos casos concretos”, disse Bochenek.

Um dos representantes da OAB na audiência, Fábio Zech Sylvestre, disse que o projeto ofende o princípio da presunção da inocência. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito penal de sentença condenatória. Na verdade esse preceito constitucional é inerente à dignidade da pessoa humana”, disse Sylvestre.

NAZISMO E FASCISMO

Em duro ataque ao projeto, o professor de direito e juiz no Rio, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD, fez comparações com a Alemanha nazista e o fascismo italiano para dizer que “no Estado democrático de direito os fins não justificam os meios”.

O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer, também membro da AJD, afirmou que casos marcados por inúmeros recursos são “folclóricos e não entram para as estatísticas”. Ele disse que não se deveria mudar a legislação “a partir da Operação Lava Jato”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu a acusação de que o projeto é movido por “interesse midiático”, ao dizer que propostas de mudança do CPP tramitam desde 2011 na comissão. Dirigindo-se a Casara, o senador citou a fala do ex-ministro do STF Cezar Peluso, segundo o qual o atual sistema processual penal “é ineficiente, danoso e, eu diria, perverso”. Segundo o senador, o interesse da CCJ é saber se o sistema atual está sendo eficiente e não causando impunidade.

EUA E FRANÇA

Em entrevista à imprensa após a audiência, Moro rebateu a acusação de afronta à presunção de inocência, citando Estados Unidos e França, “países que estão longe de ser considerados países nazistas ou fascistas”, onde os réus permanecem presos após decisão de primeira instância, sistema ainda mais duro do que o agora proposto, que prevê prisão a partir de decisão na segunda instância. “Esses dois países são os próprios berços da presunção de inocência, então não me parece que esse argumento seja argumento para ser levado a sério”, disse o juiz.

Em resposta às comparações de Casara com o fascismo e o nazismo, Sérgio Moro disse que é “necessário por vezes fugir do excesso de retórica” e que ouviu “coisas ofensivas” durante o debate. “Acho que esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, ela fecha o diálogo e revela falta de tolerância ao pensamento alheio. Referência a ‘emissário midiático’ é outra questão ofensiva e não acho apropriada”, rebateu o juiz.

JUSTIÇA PARA TODOS

Moro disse aos senadores que “a Justiça criminal tem que funcionar para todos”. “Hoje em relação aos crimes praticados por poderosos, pelas suas vicissitudes, o sistema é extremamente ineficaz”, afirmou o juiz.

“O que nós observamos hoje é uma distribuição não igualitária da Justiça criminal, ela cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas, ou cai, – se é que cai –, em relação a outros, para essa criminalidade mais complexa.”

DILMA TEME O POVO

ROBERTO FREIRE

Um muro metálico instalado para isolar os cidadãos durante o desfile pelo Dia da Independência, na última segunda-feira (7), representa com precisão a que ponto chegou o isolamento de Dilma Rousseff e de um governo rejeitado pela esmagadora maioria dos brasileiros. O fiel e decadente retrato do Sete de Setembro presidencial mostrou ao país uma chefe de governo que já não governa, uma líder sem autoridade, uma comandante que já não comanda coisa alguma e tem medo do povo.

 

A estrutura formada por placas de aço, apelidada de “Muro da Vergonha” pelas pessoas que tentavam e foram impedidas de acompanhar a parada cívico-militar em Brasília, foi construída sob medida com o intuito de preservar Dilma de vaias, panelaços e qualquer tipo de manifestações que se tornaram corriqueiras nos últimos tempos. Trata-se, afinal, uma presidente que não pode sair às ruas ou se pronunciar sem ouvir em alto e bom som a indignação dos brasileiros contra o estelionato eleitoral do qual foram vítimas.

 

Como se não bastasse ter isolado a população e restringido os lugares nas arquibancadas para convidados, Dilma não teve coragem de convocar a tradicional cadeia de rádio e televisão, por meio da qual os presidentes da República historicamente se dirigem à nação em datas comemorativas. O Planalto optou apenas por veicular nas redes sociais um vídeo curto com um depoimento de Dilma, sem alarde, para que os panelaços não se repetissem, o que dá a dimensão do acuamento do atual governo.

 

Nunca antes neste país, como costuma dizer Lula, um “muro da vergonha” separou os cidadãos do presidente do país na parada de Sete de Setembro. Reeleita graças às mentiras, aos ataques desqualificados contra os adversários e ao dinheiro sujo desviado da Petrobras, Dilma enganou a população e agora não tem grandeza moral para olhar nos olhos dos brasileiros. Não se trata de esboçar um pífio “mea culpa” sem nenhuma convicção ou de jogar sobre os ombros do Congresso Nacional a responsabilidade por encontrar uma solução para o descalabro nas contas públicas – mas de reconhecer que se perderam as condições políticas e a credibilidade necessárias para governar.

 

Sob o comando de Dilma e do PT, a população continuará não se sentindo representada. Por mais que se construam muros de proteção, a presidente da República jamais estará a salvo dos protestos cada vez maiores e que pedem a intervenção constitucional do impeachment. Como se viu no Sete de Setembro, mesmo impedidas de assistir ao desfile, muitas pessoas mandaram seu recado por meio do já tradicional Lula inflável batizado de “Pixuleco”, desta vez acompanhado por um outro boneco que retratava Dilma com um nariz de Pinóquio – uma alusão provocativa às mentiras contumazes contadas pela presidente.

 

A experiência histórica ensina que muros são bons quando derrubados, jamais quando construídos. Não é erguendo barreiras, afastando a população ou se encastelando no Palácio do Planalto que Dilma Rousseff conseguirá recuperar a credibilidade e a autoridade moral que se esvaíram em meio ao descalabro e à corrupção sem fim do lulopetismo. O Brasil acordou e está de pé para exigir outros caminhos. Somente um novo governo será capaz de derrubar os muros da vergonha e fazer ruir o castelo de cartas construído pelo PT nos últimos 13 anos.

 

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

ASSALTO A MÃO ARMADA

CARLOS CHAGAS

Tanto faz se estão usando gazua, pistola ou punhal. A verdade é que ao propor a elevação do imposto de renda das pessoas físicas, o ministro da Fazenda e sua quadrilha assumiram a condição de assaltantes. Porque o assalariado não tem como escapar do assalto. É descontado em folha ou perde-se no emaranhado de declarações que só os contadores entendem, esbulhado por um poder público que não retribui as contribuições com serviços e demais obrigações. As empresas sempre encontrarão mecanismos para aliviar a agressão, descontando despesas particulares de seus diretores e utilizando artifícios que não raro fazem o patrão pagar menos do que o empregado. Automóveis, mansões, refeições, viagens e tudo o mais eles conseguem abater, mas quem vive de salário que se dane.

Junte-se a redução de direitos trabalhistas, a elevação do custo de vida, as demissões em massa e as incertezas de todo amanhecer para que se evidencie ter o governo acabado. Não dá mais para continuar. Poderá o cidadão comum, envolto por mil dificuldades, taxas e impostos, continuar emprestando apoio à incompetência dos governantes?

Como faltam três anos e quatro meses para o encerramento dessa farsa, outra saída não existe: o impeachment da presidente da República, símbolo maior das agruras que nos assolam. Fosse feita nova pesquisa, que aliás não demora, menos de sete por cento dos consultados optariam pela saída de Madame e seu governo. Apesar da conturbação a ser causada pelo trauma, melhor assim do que assistir as instituições postas em frangalhos.

Quanto à recuperação, fica a dúvida: quem, organização, movimento ou partido, se disporia a enfrentar o desafio? “Todo o poder ao Judiciário!” virou coisa do passado. “Militares, nunca mais!” tornou-se imperativo categórico. “Tudo pelo social” não deu certo. Muito menos copiar o “New Deal” dos americanos ou aguardar um inviável “Plano Marchall”. Do fundo do poço, o anseio é por luz e calor.

Deveria a presidente Dilma ter presente a lição que Diógenes um dia passou em |Alexandre. Oferecendo o que ele quisesse em matéria de riqueza, joias e poder, postado na frente do barril onde o filósofo morava, ouviu o futuro dominador do mundo: “majestade, não me tires o que não me poder dar”. É que Alexandre se postara entre Diógenes e o sol…

MICHEL PRECISA DEFINIR-SE

Afinal, o vice Michel Temer apoia ou não o aumento de impostos? Para os líderes do PMDB, jura que não. Diante da presidente Dilma e de seus ministros, aceita proposta…

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