Bicudo e Reale Júnior terão encontro para nova redação de pedido de impeachment

Após Cunha conceder dez dias para adequações em requerimento; juristas se reunirão para formular documento completo a ser entregue na próxima semana

Estadão Conteúdo

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior terão encontro nesta semana em São Paulo para dar uma nova redação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo fundador do PT no início de setembro.

Inicialmente, a ideia do movimento pró-impeachment organizado pela oposição na Câmara era fazer um aditamento ao pedido de Bicudo acrescentando argumentos de um parecer elaborado por Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. Os dois juristas iriam à Câmara nesta quinta-feira, 17, para protocolar o aditamento.

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O jurista e ex-fundador do PT, Hélio Bicudo

No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e apresentar um documento completo na próxima semana. Cunha concedeu este prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.

Em seu requerimento, Bicudo cita as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais. O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.

A expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto. Diante da recusa, parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria simples – metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura do processo na Casa.

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15, parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento seja levado adiante. Da Isto é

GOVERNO PROPÕE CPMF, SALÁRIOS CONGELADOS E MAIS IMPOSTOS

Isadora Peron e Tânia Monteiro 

Estadão

O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, 14, um corte de gastos de R$ 26 bilhões, o aumento de uma série de impostos e a volta da CPMF para tentar colocar as finanças públicas em ordem. Áreas como a saúde, além de bandeiras importantes do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, serão afetadas.

Coube aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) detalhar o pacote elaborado pelo governo. Barbosa listou nove medidas que, segundo ele, irão resultar num esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, valor suficiente para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016 e fazer com que o governo alcance a meta do superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Segundo o ministro do Planejamento, os recursos do Minha Casa vão ser reduzidos em R$ 4,8 bilhões. O orçamento para o programa era de R$ 15 bilhões. No PAC, os investimentos serão cortados em R$ 3,8 bilhões. Já o gasto discricionário da União com saúde diminuirá em R$ 3,8 bilhões. Outras medidas, como o adiamento do reajuste de servidores e a suspensão da realização de novos concursos públicos, também foram anunciadas.

IMPOSTOS E CPMF

Em outra frente, Levy anunciou uma série de aumento de impostos e uma nova tentativa de criar a CPMF, que seria provisória (com validade de quatro anos) e com uma alíquota de 0,2%. O ministro classificou a volta do imposto, que depende da aprovação do Congresso, como “central” para o governo conseguir alcançar os seus objetivos e ressaltou que a medida foi necessária porque a equipe econômica se deparou com uma redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação prevista originalmente para o ano que vem. Levy afirmou, porém, que o governo fez um esforço para “atravessar este momento com mínimo de aumento” no sistema tributário.

Entre as taxas que serão elevadas estão PIS/Cofins para indústrias químicas, do Juros Sobre Capital Próprio (JSCP), além de criar novas faixas de Imposto de Renda para ganhos de capital de pessoas físicas.

Também foi anunciado uma reformulação do chamado Sistema S, que reúne entidades como Sesi e Senai, com o objetivo de reduzir o rombo da Previdência.

GRAU DE INVESTIMENTO

Após o Brasil perder o grau de investimento na última quarta-feira, a equipe econômica passou o fim de semana reunido com Dilma para elaborar um pacote de medidas para tentar reverter a situação. A expectativa inicial era que a redução de despesas girasse em torno dos R$ 20 bilhões.

Pela manhã, Dilma fez uma reunião ampliada da coordenação política para discutir os últimos detalhes dos cortes. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ligou para o vice-presidente Michel Temer, que está em viagem a Moscou, para conversar sobre o assunto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também foram informados sobre a decisão antes do anúncio oficial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem cortar custos, o governo continua cavando sua própria sepultura..(C.N.) Do Tribuna da Internet.

UM PAÍS CAMINHANDO CONTRA O VENTO

NEY LOPES

A atual crise sócio, política e econômica, que envolve o Brasil, evidencia fortes componentes políticos e simbólicos. Daí porque, as alternativas de superação devem ser trabalhadas com paciência e determinação, para alcançarem a racionalidade de fazer o que realmente precisa ser feito.

Por exemplo.

Fala-se de “impeachment” da presidente Dilma e alguns recorrem às teses jurídicas, vinculando a viabilidade do processo ao julgamento das contas do governo no TCU, ou rejeição das contas de campanha, na justiça eleitoral.

O rebaixamento do país por uma agencia de classificação de risco (Standard & Poor’s) criou um clima de decretação antecipada de falência e insolvência insustentáveis.

Nem tanto ao mar, nem tanto ao peixe.

O “impeachment” tem naturalmente fundamentos jurídicos.

Todavia é recurso tipicamente político.

Vários fatores influirão para generalizar-se no país um clima que conduza à destituição do governo. Somente após alcançar esse estágio, o “impeachment torna-se-á viável e evitará surpreses na votação do Congresso.

As rejeições de prestações contas pelos tribunais de contas (órgãos auxiliares do poder legislativo) de governos e prefeituras, não significam necessariamente procedimentos de “impeachment” dos governantes.

Para consumar-se o afastamento, os governos terão que estar sem a mínima base política no legislativo, como ocorreu com o presidente Collor.

Por outro lado, o rebaixamento da economia por uma agência de risco internacional, embora gravíssimo, pode também ser interpretado como “recado” de que o precipício está à frente e advertir sobre medidas urgentes.

Sob esse aspecto, significa alerta positivo para os poderes constituídos não continuarem a “brincar com fogo” e afastarem os truques, motivações e razões políticas, isenções generalizadas na cadeia produtiva e, sobretudo, elevação desproporcional dos gastos públicos.

Para recordar, em setembro de 2008, até a véspera do dia fatal da “quebra” (15.09), o gigante bancário americano “Lehman Brothers” era classificado pelas agencias de riscos com a nota “A” (grau de investimento seguro). Mesmo assim, aconteceu o que aconteceu!

Em 2011, essa mesma agencia Standard & Poor’s, rebaixou a qualificação da dívida do Tesouro americano, pela primeira vez na história. As agencias Moody’s e Fitch discordaram. Nem por isso, os Estados Unidos faliram.

Após o alerta, o governo enfrentou dura batalha no Congresso, com a presença física do presidente Obama, articulando no Capitólio.

Ao final ocorreram corte de gastos, aumento de impostos para reduzir a dívida norte-americana e permitir que o limite de endividamento legal fosse elevado.

Não se nega, que a conjuntura econômica, política e social do Brasil é grave e preocupante.

A cada dia, a gravidade aumenta.

Por tal motivo, os gestos não apenas políticos, mas igualmente simbólicos, passam a ter grande significado, desde que aliados às medidas necessárias e urgentes.

Por exemplo: reduzir ministérios e cargos em comissão, não resolve a crise. Mas simbolicamente “pega” bem perante a sociedade e por isso deve ser feito.

Além disso, os partidos políticos – com a defesa do “impeachment, ou não – poderiam acenar para a governabilidade, através da celebração de um pacto entre eles, no qual se inserissem teses nacionais de largo alcance, superando divergências e buscando consensos.

Seria uma espécie de bússola para o futuro.

Nesse consenso seriam inseridos tópicos como a revisão profunda da estrutura partidária e do sistema eleitoral; definição clara do que o estado pode pagar e oferecer à nação, com o conhecimento prévio da origem dos recurso financeiros, sem vinculações; atrelamento definitivo das elevações de vencimentos do serviço público (inclusive aposentadorias) ao crescimento do PIB; regionalização da federação, como manda a Constituição (artigo 43), até hoje não regulamentado, para a União articular sua ação, visando o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, além de outros aspectos.

Certamente, caso assumidas essas posições, o Brasil deixaria de ser um país, “caminhando contra o vento”, como diz a música “Alegria, Alegria”!

 

Ney Lopes ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional.