Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher

 PT, PCdoB, PTN e PSol pediram para adiar a discussão e votação da matéria, por que são contrários ao projeto que define como padrão da família a união entre um homem com uma mulher

 
Agência Câmara
Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.
Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.
Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão de ordem sobre impeachment presidencial.
Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.
Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

Aged e SES participam de atividades no Dia Mundial de Luta contra a Raiva

Por Jefferson Calvet

O Dia Mundial de Luta contra a Raiva, realizado todo dia 28 de setembro, é uma iniciativa da Aliança para o Controle da Raiva (ARC), com o apoio da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) e da OMS (Organização Mundial de Saúde), para chamar a atenção das pessoas no mundo todo sobre os problemas causados pela raiva e sobre como prevenir essa doença. São centenas de milhares de indivíduos, tanto pessoas comuns como especialistas na área de saúde humana e veterinária, que se unem para apoiar a causa de combate à raiva.
Para este ‘Dia Mundial de Luta contra a Raiva’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, com a parceria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) com a sua equipe do setor de doenças nervosas, realizará segunda-feira (28), um dia de panfletagem na Praça Deodoro, para conscientizar a população sobre os perigos da raiva animal no estado.
O ‘Dia Mundial de combate à Raiva’, destaca o impacto da raiva humana e animal e promove a prevenção da doença através da informação e da vacinação animal. A raiva é uma doença infecciosa aguda do sistema nervoso central que afeta praticamente todos os mamíferos, incluindo os humanos. É causada por um rhabdovírus e é normalmente transmitida por meio da mordida de animais raivosos, já que o vírus se concentra na saliva. É uma doença que se previne por vacina, mas ainda é um importante problema de saúde pública.
A coordenadora do PNCRH-MA (Programa de Controle da Raiva dos Herbívoros) da AGED, Sonivalde Silva Santana, fala sobre o trabalho da AGED no combate à raiva no estado e a participação da agência neste dia mundial contra a raiva. “Realizamos estratégias de atuação, fazendo o controle dos morcegos ‘hematófagosDesmondus rotundus’, vacinações de espécies susceptíveis, educação sanitária, associadas a outras medidas profiláticas de vigilância, e estaremos nesta segunda, dia 28, de mãos dadas com a secretaria de saúde, neste dia mundial de combate à doença”, explicou a coordenadora.
Inúmeros eventos marcam esse dia pelo mundo afora. Isso ilustra o reconhecimento da importância dessa campanha de conscientização para agir na prevenção e controle da raiva.
A AGED, por meio de suas unidades regionais em todo estado, realizará eventos, palestras educativas e outras atividades, durante todo o mês de setembro. \bacabeira em foco

Michel Temer vem aí.

 Coluna Carlos Brickmann
A política e a lei às vezes se movem devagar, mas seu movimento é incontível. A crise que empareda a presidente Dilma e seu Governo não anda com a rapidez que alguns oposicionistas mais duros esperavam; mas parar, isso não parou. A primeira bomba estourou ontem mesmo: a decisão italiana de extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil. Se Pizzolato preferir trocar alguns anos de prisão por coisas que ainda não contou – bem, ele era diretor de Marketing do Banco do Brasil e sabe tudo. Sua presença no Brasil pode ser ruim para muita gente.

Outras bombas explodem aos poucos, mas sem parar. O PMDB, dono dos votos que decidem o impeachment, se recusou a indicar ministros para Dilma. O PMDB, recusando cargos? Tem coisa esquisita aí. Não é coisa boa para quem oferece e se vê rejeitada. E o PT, partido do Governo, opondo-se ao Governo? Há pouco tempo, as principais entidades empresariais do país fizeram um manifesto “em defesa da governabilidade” – traduzindo, pró-Dilma. O banqueiro Roberto Setúbal elogiou a presidente. Hoje, Fiesp e Firjan, que reúnem indústrias de São Paulo e Rio, se colocam ao lado da oposição. Não, não falam em impeachment. Ainda não falam. E os banqueiros se mantêm em estrondoso silêncio.

Lula promete viajar o país em defesa de Dilma, mas até agora só viajou do Instituto Lula para Brasília, ida e volta. Ele gostaria de afastar Aloízio Mercadante, não foi atendido. Há quem diga que está na mira de novas investigações, não se sabe. Mas não age com a desenvoltura de hábito.

Está difícil para todo mundo.

Somando tudo

Amanhã, o IBGE deve anunciar o desemprego – tudo indica que cresceu. Ontem, o dólar ultrapassou os R$ 4,00; e o Governo, consolidando o rompimento com as entidades empresariais e irritando o pagador de impostos com mais um ataque a seu bolso, enviou ao Congresso o projeto de recriação da CPMF. O pacote fiscal, que finge ser corte de gastos e é apenas aumento de impostos, nem entrou em votação, e é difícil que passe.

Ibope e Datafolha já pesquisam a popularidade de Dilma – se cair ainda mais, dará um péssimo sinal ao PT. A situação está tão brava que, nos anúncios de rádio e TV do partido, Lula entra e Dilma não. Há tempo para mudar, porque os anúncios serão divulgados só na semana que vem. Mas até agora preferiram fazer sem ela. E, considerando-se que Dilma viaja amanhã e só volta na semana que vem, talvez haja anúncios sem panelaços.

Frase terrível

O deputado pernambucano Jarbas Vasconcelos, do PMDB pernambucano, respeitado em todas as áreas por sua integridade, é duro ao analisar a situação: acha que Dilma cai, talvez em outubro, por impeachment ou renúncia. Completa: “Temos de nos livrar dessa praga antes do fim do ano. Ela está terminal”. Sobre Lula: “É uma quadrilha organizada e o Lula é quem comanda. Vocês têm dúvida de que Lula vai ser preso na Operação Lava Jato? Vai ser uma cena bonita”.

A derrota de quem ganha

É difícil que Dilma se salve. Políticos experientes, cuja capacidade de antever o desenho do futuro já foi comprovada, disseram a este colunista que o Governo Dilma acabou; e que ela não comerá o peru de Natal no Palácio da Alvorada. Mas seus maiores adversários, os comandantes do PMDB, também podem ser atingidos pelo furacão da Lava Jato. A Operação Nessun Dorma prendeu o lobista João Augusto Henriques. O lobista Fernando Baiano faz delação premiada. Ambos, afirma-se, sabem muito sobre o PMDB – o que inclui a cúpula do partido.

Uns 300 anos antes de Cristo, o rei da Macedônia e de Épiro, Pirro, derrotou por duas vezes o cada vez mais poderoso Império Romano. Mas o custo foi tamanho que ele mesmo reconheceu: “mais uma vitória dessas e estou liquidado”.

O PMDB corre esse risco: derrotar o grande adversário e perecer na festa.

Como dizia FHC

Nos tempos de Itamar Franco, quando o presidente tinha algum compromisso oficial no Exterior, o ministro Fernando Henrique brincava: “A crise está viajando”. E não é que de novo a crise vai viajar? Dilma vai amanhã para os Estados Unidos, onde participa, na sexta, da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Na segunda, abre, como é da tradição, a Assembléia Geral da ONU.

Tudo bem, faz parte da função presidencial. Mas será que a presidente vai resistir ao apelo do aluguel de limusines e de suítes milionárias dos hotéis mais estrelados da cidade? Na sua última viagem aos EUA, a presidente gastou mais de US$ 100 mil só no aluguel de limusines para ela e sua luzida comitiva.

Erro essencial de pessoa

A guerrilha do PT está voltada contra Aécio Neves e contra, claro, Fernando Henrique. O objetivo é simples: simular algo que pareça um movimento de opinião pública, uma tentativa de criar uma verdade a partir de um falso consenso. Mas tudo indica que não é só o consenso que é falso: Fernando Henrique não é candidato; e Aécio não conseguiu ainda uma posição preponderante no partido. Dos atuais tucanos, o candidato mais provável, hoje, é o senador José Serra, que se articula com Temer e o PMDB e procura colocar-se no Governo de Temer, após a queda, que considera inevitável, de Dilma. Seria o candidato do PMDB.

A URGÊNCIA DO IMPEACHMENT

ROBERTO FREIRE

Enquanto o governo de Dilma Rousseff demonstra não ter outra preocupação além de evitar a abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional, os brasileiros assistem ao definhamento de nossa economia e veem importantes conquistas obtidas pelo Plano Real nas últimas duas décadas serem ameaçadas pelo lulopetismo.

 

A desvalorização da moeda em relação ao dólar, que atingiu sua maior cotação desde a criação do Real, não é um problema restrito apenas aos investidores ou à Bolsa de Valores, mas afeta toda a economia. Produtos agrícolas e o tradicional pãozinho, para citarmos somente alguns exemplos, também sofrem aumento com a flutuação do dólar.

 

A inflação, derrotada com muito esforço pelos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, foi ressuscitada pela incompetência dos tempos de Lula e Dilma. No acumulado dos últimos 12 meses, segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) atingiu 9,57%, o mais alto desde dezembro de 2003. De acordo com o último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a estimativa é de que o IPCA se aproxime dos dois dígitos ao final de 2015, alcançando nada menos que 9,34% – o que seria o maior índice em 12 anos.

 

O desmantelo sem fim que marca os governos do PT afeta ainda o Índice de Confiança da Indústria, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Em setembro, a expectativa dos industriais caiu 20,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, configurando o pior resultado em 20 anos. Outro dado estarrecedor envolve a Petrobras, já tão corroída pela corrupção desbragada sob o comando do PT: o endividamento total da companhia subiu 31% em 2014 e atingiu R$ 351 bilhões, um recorde absoluto no setor de petróleo em todo o mundo.

 

O tardio ajuste fiscal proposto pelo atual governo não será aprovado pelo Congresso porque se baseia em aumento da carga tributária, o que é rechaçado pela população. A sociedade não aceita mais pagar a conta pela irresponsabilidade de Lula, Dilma e do PT na condução da política econômica. O Executivo promete fazer cortes insignificantes na máquina do Estado, que continua inchada e ineficiente, e quer jogar sobre os ombros dos brasileiros o peso de mais impostos. Neste momento, há uma necessidade absoluta de formarmos um novo governo e interrompermos, dentro dos marcos constitucionais e seguindo o rito democrático, o desastroso período do PT à frente do país.

 

Imobilizada por sua própria inaptidão para o cargo que ocupa, Dilma já não governa e se vê cada vez mais acuada, refém de sua frágil base parlamentar, loteando ministérios em troca de apoio para não perder o mandato. Sem autoridade política ou moral junto à população, a presidente da República é hoje o maior entrave para que o país supere a crise. Mantê-la no Palácio do Planalto, como se constata por onde quer que se olhe, vem custando caro ao país, e a fatura é paga na forma de desemprego, inflação, corrupção, desesperança. O processo constitucional do impeachment, que conta com amplo apoio da cidadania, se impõe mais do que nunca. O Brasil tem pressa e não pode mais esperar.

 

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS