Reforma do ensino médio 1 – Lições da História

pilettiNELSON PILETTI*

As sucessivas crises do ensino médio – acho que não seria incorreto falar de uma única e persistente crise, prolongando-se ao longo de toda a nossa história, alimentada até mesmo pelas freqüentes mudanças a que foi submetido esse grau de ensino – conferem certa razão a Darcy Ribeiro quando afirma que “a crise da educação brasileira não é um problema, é um programa.”

No momento em que mais uma reforma está na ordem do dia, é de fundamental importância refletir sobre as lições da História. E a primeira lição é a de que não é por falta de reformas que o ensino médio continua em crise. No período republicano, que começou em 1889, e considerando apenas as mais importantes, foram 14 reformas do ensino médio, ou seja, uma a cada 9 anos em média:

  • Reforma Benjamin Constant (1890): secundário de 7 anos.
  • Reforma Amaro Cavalcanti (1898): secundário de 6 anos (curso realista) ou 8 anos (curso humanista).
  • Reforma Epitácio Pessoa (1901): secundário de 6 anos.
  • Reforma Rivadávia Correa (1911): secundário de 6 anos (externato) ou 4 anos (internato).
  • Reforma Carlos Maximiliano (1915): secundário de 5 anos.
  • Reforma João Luis Alves (1925): secundário de 5 anos (certificado de aprovação) ou 6 anos (bacharelado em ciências e letras).
  • Reforma Francisco Campos (1931): secundário de 7 anos (5 anos de curso fundamental e 2 anos de curso complementar, este com 3 opções, de acordo com o curso superior pretendido: a) curso jurídico; b) cursos de farmácia, medicina e odontologia; c) cursos de engenharia e arquitetura).
  • Reforma Gustavo Capanema: secundário clássico ou científico (1942), técnico industrial (1942), comercial (1943) e agrícola (1946), todos divididos em dois ciclos: ginasial, com 4 anos, e colegial, com 3 anos. O técnico não dava direito a ingressar no curso superior, para tanto o estudante era obrigado a cursar todo o secundário.
  • Exames de adaptação (1953): o concluinte de qualquer dos cursos técnicos poderia candidatar-se ao ensino superior desde que prestasse exames de adaptação nas disciplinas do secundário não cursadas no técnico.
  • Lei de Diretrizes de Bases (1961): ensino médio englobando o secundário, o técnico (industrial, comercial e agrícola) e o normal, todos em dois ciclos (ginasial de 4 anos e colegial de 3 anos) e equivalentes quanto ao acesso ao ensino superior.
  • Lei de Diretrizes e Bases do ensino de 1º. e 2º. Graus (1971): o ginasial é integrado ao primário, formando o ensino de 1º. grau de 8 anos, e o colegial passa a se chamar ensino de 2º. grau, obrigatoriamente profissionalizante, com duração de 3 anos (auxiliar técnico) ou 4 anos (técnico), devendo a escola escolher os cursos oferecidos entre mais de 200 habilitações.
  • Fim da profissionalização compulsória (1983): as escolas deixaram de ser obrigadas a oferecer formação profissional.
  • Lei de Diretrizes e Bases (1996): ensino médio com duração mínima de três anos, exclusivamente de formação geral, podendo o ensino técnico ser cursado de forma concomitante ou subseqüente ao ensino médio, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
  • Ensino técnico integrado ao ensino médio (2004): além de concomitante ou subseqüente, o técnico poderia estar integrado ao ensino médio, mediante uma única matrícula na mesma instituição.

Das características dessas reformas podemos extrair outras lições: em sua maioria foram promovidas por ministros, reconhecidas pelos seus nomes, ou por burocratas encastelados no ministério, vendedores da ilusão de que a sua não seria mais uma reforma, mas a reforma, que haveria de erradicar definitivamente as mazelas do ensino do passado. Sabemos que fracassaram redondamente. É a segunda lição: personalismos de nenhuma espécie constituem solução, antes, fazem parte do problema.

Assim também os autoritarismos, cujo fracasso representa a terceira lição: as reformas da Primeira República foram impostas por decretos do Executivo, previamente autorizados pelo Legislativo, a quem cabia a competência de legislar sobre o ensino; as do Estado Novo também foram implantadas por decretos do Executivo, porém, sem autorização legislativa; as duas únicas longamente debatidas no Congresso foram as LDBs de 1961, por treze anos tramitando no Congresso, e de 1996, discutida por oito anos; já a proposta atual tem a forma de medida provisória, coisa que nem a ditadura ousou fazer, tendo enviado ao Parlamento a reforma de 1971 como projeto de lei, muito embora aprovada sem alterações por um Congresso submisso, desbastado pela cassação de suas lideranças oposicionistas.

A quarta lição é a de que a simples mudança da lei não significa a transformação da realidade, pode, pelo contrário, representar uma recusa ao enfrentamento da crise, muda-se a lei para que tudo continue na mesma ou até piore, como tem acontecido historicamente. O que melhorou com a mudança do nome do ensino secundário para ensino médio, depois para ensino de 2º. grau e, novamente, para ensino médio?

O de que precisamos é aproximar sempre mais os “valores reais” dos “valores proclamados” da educação, para usar expressões caras a Anísio Teixeira. E esta é a quinta lição: a mudança real se dá na sala de aula, na escola, com a participação de todos os envolvidos diretamente no processo educacional: alunos, professores, pais, comunidade.

Finalmente, a sexta lição: a educação deve ser uma política de Estado, de longo prazo e permanente, não de um governo ou de um partido, muito menos de indivíduos, por mais iluminados ou geniais que se acreditem. Como afirmei em 1985, ao receber o “Prêmio Grandes Educadores Brasileiros”: “a mudança na educação não é tarefa para uma só pessoa, por mais genial que seja. É uma obra coletiva”.

Concluindo, deixo para reflexão a mensagem de Clóvis Roberto dos Santos, de Santo André (SP), publicada na Folha de S. Paulo de 29/09/2016: “Todas as reformas educacionais fracassaram, haja vista os resultados das avaliações realizadas nos últimos tempos. Sempre houve preocupações com carga horária, currículo e infra-estrutura, mas se esquecem do principal: o professor, que continua mal formado, mal recrutado, desmotivado e, principalmente, mal remunerado. Por isso, como tantas outras, a reforma agora pretendida com certeza é um fracasso anunciado”.

* NELSON PILETTI é Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (1983), Professor Associado da Universidade de São Paulo (USP) e autor de várias obras

Tunda-lá.

 Coluna Carlos Brickmann
Foi uma surra memorável. Não varreu o PT do mapa (se o Mensalão e o Petrolão não o fizeram, não será uma derrota eleitoral, mesmo essa tunda de criar bicho, que o fará), mas o deixou em décimo lugar, ele que era o maior dos partidos. Nas últimas eleições municipais, em 2012, as cidades governadas pelo PT tinham 38 milhões de habitantes. Agora, restaram-lhe seis milhões, ou pouco menos – uma queda de 85%. O PSDB cresceu 89% e deve governar, no total, 48,7 milhões de habitantes.

Nordeste, reduto do PT? Não é mais. ABCD paulista, berço do PT? Mudou de lado. Na São Bernardo de Lula e seu aliado inseparável, Luiz Marinho, o PT nem foi para o segundo turno (fazendo com que Lula deixasse de votar – ou escolhia um petista ou não votava em ninguém). O PT perdeu mesmo quando era representado por outra legenda: o PSOL do Rio, com maciço apoio de artistas, intelectuais e imprensa, entregou ao senador Marcelo Crivella, do PRB, sua primeira vitória em cinco eleições majoritárias. O governador petista mineiro Fernando Pimentel teve o prazer de assistir à derrota do PSDB e de Aécio Neves em Belo Horizonte – mas não para o PT, e sim para o PHS de Alexandre Kalil, ex-dirigente do Clube Atlético Mineiro que diz não ser aliado de nenhum grande partido: “acabou coxinha, acabou mortadela, o papo agora é quibe”. Aliás, o PT de Belo Horizonte não chegou nem a 8% dos votos e ficou fora do segundo turno.

A próxima…

Mas não se deve imaginar que a derrota, por pesada que seja, vai acabar com o PT ou com o futuro político de Lula. Política é como nuvem, ensinava o sábio governador mineiro Magalhães Pinto: a gente olha está de um jeito, olha de novo está de outro. O PT não vai acabar porque há muita gente que acredita em suas ideias, muita gente que encara o petismo como religião. O partido pode até mudar de nome, mas continua existindo. E Lula pode aparecer como candidato forte em 2018. Lembremos Richard Nixon: perdeu a presidência para Kennedy, perdeu o Governo da Califórnia para Pat Brown, ficou com fama de perdedor. Em 1968 chegou à Presidência, batendo Hubert Humphrey.

James Reston, lendário jornalista do New York Times, comentou: “Foi a maior ressurreição desde Lázaro”.

…eleição…

Frase de Nixon sobre sua passagem de perdedor a vencedor: “Um homem não está acabado quando perde. Ele está acabado quando desiste.”

Alguém acredita que Lula vai desistir?

…é a próxima

Há um único Poder capaz de evitar que Lula, carismático, hábil, bom político, volte à campanha, com a possibilidade de fascinar multidões: o Poder Judiciário. Lula só estará fora se for julgado e condenado, impedido legalmente de concorrer. Se for absolvido, volta por cima. Aí é Lula 2018.

La garantía del futuro

Enquanto se discute o Brasil depois da eleição municipal, o cerco a Lula continua firme. De acordo com a revista IstoÉ, a Operação Lava Jato investiga desde agosto se uma bela casa muito bem localizada em Punta Del Este, balneário mais luxuoso e caro do Uruguai, é um daqueles imóveis que não são de Lula, mas nos quais, como os donos são seus amigos e o autorizaram a fazer o que quiser, ele faz o que quiser. No caso uruguaio, a mansão seria de uma empresa off-shore que seria controlada pelo empresário Alexandre Grendene, sócio do grande grupo calçadista Grendene e dono de vários imóveis no pais.

Com tantos condicionais, verdade ou mentira? Depende: que a Operação Lava Jato investiga o caso, deve ser verdade, já que o repórter Germano Oliveira é sério e competente. Que a casa é de Lula, só haverá resposta precisa no final das investigações.

A segurança

De qualquer forma, o Uruguai é um excelente lugar pra investir, com boa segurança jurídica e tratamento fiscal favorável. Para Lula, caso prefira afastar-se dos aborrecimentos dos interrogatórios do juiz Sérgio Moro de uma eventual prisão, o Uruguai é ideal: um país agradável, perto do Brasil, e cujo presidente, Tabaré Vasquez, é seu amigo e compartilha suas ideias. Nada de aborrecimentos com a Interpol; a garantia total de que não será extraditado; e, ao contrário de outros países onde seria recebido como herói, como Venezuela e Cuba, a vida uruguaia corre mansa, sem desabastecimentos nem a necessidade de ouvir discursos quilométricos.

Caso queira aposentar-se ou descansar algum tempo, o lugar é perfeito.

Questão religiosa

Boa parte das críticas ao prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella, é causada por sua religião (evangélico, membro da Igreja Universal e sobrinho do bispo Edir Macedo).

No Brasil, questiona-se a religião do candidato? Tivemos presidentes católicos, um ateu, um protestante. E daí

A política de despolitização da política

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ESCRITO POR FREI BETTO

A direita muda a retórica, não os métodos e objetivos. Para defender o mercado financeiro e os rentistas, adota eufemismos, como chamar o arrocho de ajuste fiscal. Para impor sua ideologia neoliberal, faz a campanha da Escola Sem Partido.

Agora a falácia é o Partido Sem Políticos e os Políticos Apolíticos… O Lobo Mau se disfarça de Chapeuzinho Vermelho, e as vovozinhas ingênuas aplaudem os gestores que prometem governar a cidade como administram suas empresas – muito dinheiro em caixa, graças à privatização do patrimônio público e pouco respeito aos direitos dos cidadãos.

Vejam a contradição: o sujeito se inscreve em um partido político, é apontado candidato na convenção do partido político, faz campanha pelo partido político, enche a boca de propostas e promessas políticas… E diz que não é político!

É o quê? Como se fosse possível um ser humano ser apolítico! Pobre Aristóteles! Há quem acredite que sim. A minha tia, por exemplo, do alto de seus 96 anos. Isso não significa que ela não faça política. Faz, como todo mundo. Por omissão ou participação.

Quem se omite, resguardado pela indiferença ou envenenado pelo nojo, passa cheque em branco aos atuais políticos e à política vigente. Quem não gosta de política é governado por quem gosta. E tudo que os maus políticos mais querem é que os cidadãos fechem os olhos a seus desmandos e maracutaias.

Muitos participam ao reforçar ou tentar mudar a política vigente. Não apenas através do voto. Também via movimentos sociais, ONGs, sindicatos, associações, partidos, atividades artísticas etc.

O neoliberalismo é mestre em artimanhas linguísticas. Insiste em tentar rimar capitalismo e democracia; apregoa que a livre iniciativa regula a distribuição de riquezas (o que a história jamais comprovou); defende ardorosamente a propriedade privada (nunca o direito àqueles que não a possuem); qualifica de crescimento econômico a piramidização da riqueza sobre a base da pobreza e da miséria.

O objetivo é o que se vê na atual proposta Temer-Mendonça de reforma do ensino: evitar que os alunos tenham consciência crítica; abracem a utopia de “outros mundos possíveis”; tornem-se protagonistas de transformações sociais. Uma sociedade de dóceis cordeiros comandada por lobos sagazes.

Há quem acredite em Papai Noel. E ainda mais que o bom velhinho cometa, no Natal, a maldade de presentear fartamente os ricos e deixar os pobres de mãos vazias. Portanto, não é de estranhar que haja quem acredite em político apolítico, travestido de bom gestor capaz de presentear o município com uma administração cinco estrelas. Quem viver, verá.

UMA PROPOSTA PRUDENTE PARA A SAÚDE DAS CIDADES

São Tomás de Aquino nos ensina que a prudência é a mãe de todas as virtudes. Sem prudência, a piedade torna-se fraqueza e a temperança, fanatismo. No setor de saúde, especialmente, é necessário saber escolher com prudência os caminhos a seguir – a todo momento, vidas dependem dessas decisões.

Prudência implica uma reflexão sóbria e pausada sobre as opções que se apresentam. Isto não pode, entretanto, ser uma desculpa para a inação. Muito pelo contrário – a prudência nos urge a agir quando necessário. E não há dúvidas de que é necessário agir na saúde.

O setor público, especialmente, sofre com escassez de recursos financeiros e humanos. Mais do que isso – sofre com uma severa crise de gestão. Está mais do que claro que o modelo assistencial do setor público de saúde não é capaz de atender a população com a qualidade, eficiência e eficácia que ela precisa.

Por diversas razões, principalmente políticas, a assistência sempre foi centrada no hospital. É a ele que a população recorre quando precisa de atendimento – muitas vezes já em situação agravada pela falta de cuidados preventivos. O hospital é o elemento mais caro e mais complexo do que deveria ser uma rede coordenada de assistência à saúde, que inclui desde os cuidados preventivos para aqueles que não estão doentes, aos cuidados paliativos, para aqueles que necessitam mais de conforto do que de intervenções.

A questão fundamental, portanto, é a coordenação desta rede. Como aplicar os recursos de forma a permitir que cada paciente seja atendido da forma mais eficaz e mais eficiente?

O Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs) apresentou recentemente uma proposta que pode mudar o paradigma da assistência à saúde nos grandes municípios do Brasil. Baseada em estudos sobre os mais avançados sistemas de saúde no mundo, a proposta do carrega em si a prudência que transforma a temeridade em coragem.

Ela é prudente porque entende que a saúde não é feita em gabinetes de secretários ou ministros, mas no dia-a-dia, por milhões de trabalhadores e milhares de instituições dedicadas a informar, cuidar e curar as pessoas. Quanto mais próximas do cidadão estiverem as decisões em saúde, melhor conseguiremos atender as necessidades específicas de cada bairro, cada rua – e cada pessoa.

Não basta, porém, estar próximo, ouvir e examinar as pessoas – é necessário construir um sistema de governança que torne possível que as mensagens cheguem aos tomadores de decisão; e que estes tenham autonomia – inclusive financeira – para agir com base nessas informações. E, fundamentalmente, não é suficiente fazer tudo isso sem construir um sistema de incentivos que torne mais vantajoso ser eficiente do que ser perdulário, e que efetivamente remunere as instituições e profissionais de saúde mais por assistir à saúde do que cuidar da doença.

O projeto é muito mais complexo do que alguns parágrafos são capazes de exprimir – ele inclui ainda questões relativas a sistemas de informação, educação da população para a saúde e até alguns programas geridos centralmente.

A prudência não é, e não deve ser, antônimo de ousadia. Fanatismos ideológicos, de qualquer lado, geram inação pela incapacidade de agregar e de produzir consensos. A virtude, porém, como bem nos lembrava Aristóteles, está no caminho do meio. A proposta – nem privatista, nem estadista; nem hospitalocêntrica, nem anti-hospitalar – pode ser uma importante referência para o início de um ciclo virtuoso para a saúde nas cidades brasileiras.

 

Francisco Balestrin é presidente do Colégio Brasileiro de Executivos da saúde (CBEXs).

PRIMEIRAMENTE, FORA PT

O “Fora Seja Lá Quem For” é uma expressão de desejo que acompanha a vida do petismo quando não é ele que manda. O partido, que sempre quis derrubar os governos que o antecederam no poder, retoma, agora, suas velhas exortações golpistas. Por isso, até mesmo professores iniciam suas aulas com o ensaiado bordão “Primeiramente, Fora Temer”. Não se aborreçam, portanto, com o título deste artigo. Não fui eu quem começou. A gente poderia atribuir a essas manifestações esquerdistas um sentido anedótico, supor que sejam mera expressão de sintonia com o diapasão do governo cassado. Sim, sim, a gente poderia. Não fosse o que vem junto.

Observo com preocupação, desalento e pesar o rumo das invasões em curso no país. Poderia dizer – Danem-se! – a esses rapazes e moças. Danem-se com seus sofismas, sua retórica de enganar bobo, suas incongruências e inconsequências! Mas prefiro questioná-los. Onde estava essa indignação postiça quando o Brasil era roubado em centenas de bilhões?  Onde se ocultava essa insofreável defesa da Educação enquanto o desempenho escolar os precipitava para os últimos degraus nos comparativos com seus colegas, mundo afora? Quem fez “Não!” com um dedinho sequer quando Dilma Rousseff, logo após reeleger-se presidente desta desacreditada República, cortou R$ 10 bilhões do orçamento da Educação? Quantos dentre vocês, alguma vez na vida, meteram o pé no barro ou na poeira das vielas pobres para estender a mão a algum dos miseráveis em nome de cujos interesses se atrevem a falar? Quem aí já participou de ações contra o uso de drogas ou tentou demover algum colega da dependência em que se arruína?

Vocês se agrupam e acantonam para defender uma organização criminosa que operava no coração do Estado em que são cidadãos! A elite política que vibra com essas invasões é a mesma que serve aos interesses de réus confessos, de ladrões que estão devolvendo, em espécie, o que roubaram do país. É a mesma elite acusada por megaempresários que desenham ante os olhos da justiça os escabrosos meandros da corrupção. É a mesma elite que se derrete em louvações e aplausos ouvindo uma aluna invasora em sessão de comissão do Senado Federal. E é a mesma que os ensinou a chamar fascistas a quem apontar o fascismo presente nessas agressões aos direitos alheios.

Nada lhes diz a voz das ruas? Não chega aos sentidos de vocês o grito das urnas? O povo brasileiro, o povo simples deste país, em incontrastável demonstração de vontade política destituiu o PT de sua ambicionada hegemonia. A exoneração do PT integra o mundo dos fatos. Não bastante isso, o mesmo povo concedeu uma enxurrada de votos aos partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff. Não há o que negar: a sociedade brasileira decidiu depositar nesse novo governo, suas esperanças em meio à terrível crise deste circo que vocês querem incendiar. Ele nem longe se assemelha ao que mais gostaríamos, mas é o governo constitucional possível