Drª Thaíza tem contas de campanha aprovadas pelo TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou na tarde desta quinta-feira (13) a prestação de contas de campanha eleitoral de 2018 da Drª Thaíza de Aguiar Hortegal.

A médica pediatra foi eleita nas eleições de outubro com mais de 50 mil votos e foi votada  em mais de 90% dos municípios do Estado. Ela foi a sétima candidata mais mais votada.

“O resultado da apreciação das nossas contas não é surpresa mas a notícia nos enche de satisfação; fizemos uma campanha séria e limpa; e é dessa forma que vamos exercer o mandato escolhido pelo povo querido do nosso Maranhão”,  disse a deputada eleita Dra. Thaíza.

Do blog do Luís Cardoso

Prefeito acusa desembargador de saquear prefeitura em R$ 2 milhões no Maranhão

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, encontrou um meio perigoso para justificar a ausência de obras escolares. Ele disse que o desembargador Cleones Cunha “saqueou, tiraram o dinheiro da reforma das escolas”, afirmou o gestor.

“as pessoas não gostam que eu diga isso, mas é a verdade”, falou o prefeito durante entrevista à emissora de Rádio FM Sorriso, de Açailândia no início de dezembro.

O prefeito, na verdade, nunca explicou as razões dos bloqueio e diz apenas que foram mais de R$ 2 milhões bloqueados, colocando a culpa no desembargador quando Cleones ainda era presidente do Tribunal de JustiçA.

O Blog do Luis Cardoso tentou contatos com o desembargador, mas o numero repassado pra cá era de uma pessoas diferente, mas o espaço está reservado para o Magistrado.

O blog entende que assim agindo, o prefeito busca uma desculpa e tenta na sua cidade incriminar um desembargador pela a não realização das reformas nas escolas com os R$ 4 milhões recebidos do FNDE enviados pelo Ministério da Educação. Em Açailândia os comentários dão conta de que ele teria comprado uma fazenda por R$ 1,5 milhão.Fonte Luis Cardoso

Cemar é condenada a pagar indenização por danos a criança

Imagem de Internet.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização a uma criança, representada em Juízo por seus pais, vítima de descarga elétrica de alta-tensão no sítio de residência da família, fato que causou lesões permanentes na garota, que tinha 11 anos à época, em fevereiro de 2017.
Os desembargadores fixaram indenizações nos valores de R$ 50 mil, por danos morais, R$ 150 mil, por danos estéticos, além do pagamento de pensão mensal, de um salário-mínimo, a partir do evento danoso e até que se comprove a aptidão para o exercício laboral remunerado nesse valor.
A decisão do órgão colegiado utilizou parâmetros de tribunais superiores e do próprio TJMA para atender, em parte, ao apelo da concessionária de energia elétrica. A sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz havia condenado a empresa ao pagamento dos valores de R$ 150 mil, por danos morais, R$ 300 mil, por danos estéticos, e um salário-mínimo até a readaptação da autora à capacidade de exercer atividade remuneratória relativa ao valor.
A Cemar apelou ao TJMA, alegando inexistência de nexo causal entre a suposta conduta da empresa e os danos sofridos pela vítima. Sustentou que a rede elétrica foi instalada dentro de propriedade privada, sendo dever do proprietário do imóvel a poda de árvores próximas à instalação elétrica, que também teria sido o responsável pelo posteamento e fiação elétrica. Acrescentou que em nenhum momento fora solicitado à empresa que realizasse a poda das árvores.
VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator) entendeu que, de acordo com os autos, a empresa não adotou qualquer procedimento capaz de evitar ou minimizar os riscos de sua atividade, restando demonstrado que o serviço foi prestado de forma claramente defeituosa, por não oferecer a segurança que razoavelmente se espera, cabendo ao fornecedor do serviço fiscalizar e fazer manutenção de toda a sua rede.
O relator destacou que, apesar da alegação de se tratar de dever do proprietário a manutenção de rede elétrica dentro de sua propriedade, o senso lógico não permite chegar a essa conclusão. Lembrou que a manutenção da rede elétrica requer não somente conhecimentos técnicos, mas também equipamentos específicos de proteção, o que foge ao alcance do consumidor comum. Disse que cabia à apelante o dever de cuidado, cercando-se de todo o aparato necessário para evitar acontecimentos danosos aos usuários de seus serviços.
O desembargador citou precedentes do TJMA, com o mesmo entendimento, e observou o conjunto de provas, com destaque para a inspeção judicial no local do acidente e o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz, considerando patente a responsabilidade da empresa, fundada em requisitos como a conduta da concessionária de serviços públicos (falha na prestação de serviço – instalação e manutenção de rede elétrica); culpa ou dolo do agente (inobservância do dever de cuidado); existência de dano (morais, estéticos e materiais); e nexo de causalidade.
Segundo o relator, a inspeção judicial concluiu pela existência de fios de alta-tensão instalados dentro de propriedade particular, sem as cautelas mínimas de proteção. Disse que o laudo pericial demonstrou perda de metade do pavilhão auricular esquerdo, perda do segundo dedo do pé esquerdo e lesões da mão e punho direitos que determinam perda anatômica e funcional do membro superior direito, ou seja, perda da capacidade funcional de 100% do membro.
Jaime Ferreira de Araujo observou, no entanto, que os valores das indenizações não estavam dentro dos parâmetros utilizados pelo TJMA e dos padrões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Citou mais precedentes e votou pelo parcial provimento do recurso, para reduzir o dano moral para R$ 50 mil, o dano estético para R$ 150 mil e determinar o início do pagamento da pensão mensal de um salário-mínimo a partir do evento danoso.
Os desembargadores Marcelino Everton e Luiz Gonzaga Filho acompanharam o voto do relator

Esquadrão Águia prende assaltantes armados em Coroatá; vídeo

Parte da ação foi filmada por uma câmera colocada no capacete de um policial.


A Polícia Militar, através do Esquadrão Águia, prendeu nesta quarta-feira (12) dois indivíduos suspeitos de estarem praticando assaltos na cidade de Coroatá.

A dupla foi vista em atitude suspeita em uma motocicleta, sendo alcançados logo em seguida pela guarnição. Com um dos rapazes foi encontrado uma arma de fogo que, segundo a PM seria usada para praticar assaltos.

Parte da ação foi filmada por uma câmera colocada no capacete de um policial [veja o vídeo no final desta reportagem].

Os dois rapazes foram encaminhados para a delegacia de Coroatá onde foram realizados os procedimentos necessários.

Quem mata é bandido

MIGUEL LUCENA

Quem mata não são as armas de fogo, mas as pessoas que as usam: assassinos, latrocidas, terroristas, loucos ou alguém em legítima defesa. Entretanto, no afã de defender a tese contrária à vontade da população manifestada em plebiscito, o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, vinculou o ato tresloucado do matador de Campinas/SP ao porte de arma, numa contradição absurda, porquanto está em vigor o Estatuto do Desarmamento.

O argumento do advogado nos leva a crer que o Estatuto do Desarmamento foi revogado e o porte de armas liberado no Brasil, o que não é verdade.

O cidadão saudável, cumpridor de seus deveres, está desarmado: o padre, o sacristão, a freira, o fiel, todos com as mãos abanando, e o bandido efetuando os disparos.

Frei Anastácio Palmeira, um cafuso que foi vigário de Princesa no início dos anos 70, só andava com o revólver por baixo da batina, mas nunca atirou em ninguém. Por outro lado, sabedor de que ele vivia armado, nenhum bandido encostava para lhe roubar a caixa das almas.

O atirador de Campinas, provavelmente com transtornos psiquiátricos, certamente portava as armas de forma ilegal, não cabendo o argumento de que a liberação do porte de armas aumentará a ocorrência de tragédias semelhantes.

Para portar arma, o cidadão terá de se submeter a testes psicológicos, o que excluiria transtornados como o que agiu em Campinas.

No Rio de Janeiro, um empresário escapou da morte porque estava armado e atirou nos bandidos, deixando um criminoso estendido no chão e ganhando tempo para fugir.

Se porte de armas fosse sinônimo de aumento de mortandade entre a população, o Brasil não registraria 27,1 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto nos Estados Unidos ocorrem 4,7.

Na pequenina Islândia, com 300 mil habitantes, existem 90 mil armas de fogo e quase nenhuma morte. Lá, só se morre de velho ou de vício.

Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.