Tragédia: Três pessoas morrem após caminhão com frutas tombar na MA-014; carga é saqueada por moradores

Um grave acidente foi registrado na manhã deste sábado (22) na MA-014, entre as cidades de Vitória do Mearim e Viana.
De acordo com as primeiras informações, três mortes foram confirmadas. Entre os mortos, está o motorista de um caminhão que transportava frutas.
O condutor teria perdido o controle do veículo numa curva. As vítimas morreram carbonizadas. Além do motorista, morreram mais duas pessoas que estavam no caminhão, que ficou de pneus para cima.
Alguns moradores da região saquearam toda a mercadoria que estava sendo transportada, mesmo com os corpos dentro do carro.
Há informações de que o caminhão estaria vindo de Tianguá, no Ceará, região que abastece municípios do Maranhão, principalmente a capital, São Luís.

No seu cinquentenário Escola Azizi Trabulsi é desativada

Em setembro deste ano, a Escola Municipal Azizi Trabulsi completou seu cinquentenário de Inauguração. São cinquenta anos de história, que ao que tudo indica vão sumir na poeira da arrogância, da incompetência e do conformismo do nosso povo.

Era o mês de setembro de 1968, quando faleceu Dona Azizi Trabulsi a mãe do prefeito da época o Sr. Antonio Rachid Trabulsi. Naquela época, estava quase concluído com recursos do município uma escola que seria motivo de orgulho, como é até hoje para os Vargengrandenses e que receberia o nome da genitora do então prefeito, Sra. Azize Trabulsi. Quem não se lembra do nosso primeiro parque de diversão bem ao lado da escola, onde aos domingos nossos pais nos levavam para nosso lazer. Tudo isso são lembranças, fazem parte de nosso relicário, e nem a fúria demolidora da mente  humana, poderá destruí-lo.

Lembro-me que em 69 quando ao nosso convite esteve aqui nesta terra o poeta, escritor, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, e também membro da Academia Maranhense de Letras, meu amigo Luis Carlos da Cunha, para um recital de poesias no Club Social de Vargem Grande, no outro dia, após sua belíssima apresentação, fomos a escola Aziz e ali ele fez o seguinte comentário: ” Poeta, os filhos de Vargem Grande não podem usar de argumentos que não estudam por falta de escolas, essa, é grandemente uma das melhores que conheço em nosso estado.” Como me senti vaidoso! Como fiquei feliz!. Agora me encontro com uma situação adversa, vendo a sua desativação ou demolição. São várias as informações, mas oficialmente para a população, nenhuma nota foi divulgada. Ai nos perguntamos: Porque tanto segredo? Irão mesmo demolir esse nosso patrimônio? Farão apenas uma “reforma”?. O que impede da administração informar o que verdadeiramente vai acontecer.? Qual o destino final dessa escola que tanto orgulho nos deu e nos dá?

Nos bastidores do governo dão como certa a sua demolição. Ali irá ficar uma carcaça de Aeronave que segundo fontes governistas, abrigará uma biblioteca. Que será equipada com elevadores para levar até o interior da biblioteca, os amantes da leitura.

Se for verdade que vão mesmo demolir a escola, e acreditam que será impactante a sua destruição, por que não dão a ela uma outra destinação? O que queremos, são respostas convincentes para essa atitude.

Alguns falam em reforma demorada. Mas que empresa é essa que vai efetuar uma obra e não tem prazo de conclusão? Só nos resta, esperar pra ver..

FORAGIDO DO PARÁ É PRESO POR ROUBO DE CARGAS EM BURITICUPU

O delegado Carlos Alessandro informou que o criminoso possui um mandado de prisão por sentença condenatória de 10 anos de reclusão

Edson Bruno atacou dois caminhões com cigarros no ano passado no Maranhão.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) capturou, na madrugada desta sexta-feira (21), em Buriticupu, a 410 km de São Luís, Edson Bruno Rodrigues Gonçalves, de 32 anos, integrante de uma organização criminosa especializada em roubo de cargas.

O preso era foragido de um presídio do Estado do Pará e está com mandado de prisão por sentença condenatória de 10 anos de reclusão.

O delegado Carlos Alessandro, titular da Seic, em entrevista coletiva, esclareceu que Edson fugiu do presídio, na cidade de Santa Izabel, há três anos, após ser beneficiado com saída temporária.

Desde que deixou o presídio, Edson Gonçalves praticou diversos roubos. Dois deles, ocorridos no ano passad0, foram nos municípios de Pinheiro e Santa Helena, na Baixada Maranhense, locais nos quais Bruno e mais dois comparsas atacaram caminhões que transportavam cargas de cigarros.

Os investigadores da Seic apreenderam na casa do sentenciado, em Buriticupu, vários objetos ilícitos, como bananas de dinamite, que, provavelmente, iriam ser utilizadas em alguma explosão bancária, uma vez que Bruno também é investigado por ataques a instituições financeiras no Pará e Maranhão. Fonte Blog do Gilberto Lima.

Temor e Tremor

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

O País viveu em 19 de dezembro dia de temor e tremor. Decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello semeou pânico entre milhões de brasileiros. Mediante despacho liminar, em pedido formulado pelo PCdoB, S. Exa. – cuja personalidade audaciosa todos conhecem – ordenou a soltura dos condenados cujas sentenças condenatórias de primeira instância, confirmadas em segundo grau, não transitaram em julgado. Para fazê-lo buscou apoio no inciso LVII do artigo 5º da Constituição da República (CR), onde se lê: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O dispositivo constitucional deve ser aplicado a frio, ou admite interpretação? Ensina Recasens Siches, “Sin interpretatión, no hay possibilidad de que exista ningún ordem jurídico”.  Diz, ainda, o jurista, que as normas gerais – constituições, leis, regulamentos – falam da única maneira que sabem falar, em termos gerais e abstratos. Por outro lado, a vida humana, as realidades sociais, nas quais se devem cumprir e, em cada caso, aplicar as leis, são sempre particulares e concretas. Por consequência, para cumprir ou aplicar uma lei ou um regulamento é obrigatoriamente necessário converter a regra geral em norma individualizada, transformar os termos abstratos em preceitos concretos. A isto é que se chama interpretação (Tratado General de Filosofia del Derecho, Editorial Porrua, México, 1970, pág. 627, tradução livre).

Aplicado à frio, a uma sociedade onde a violência e a corrupção alcançam índices alarmantes, e o Poder Judiciário não assegura a razoável duração do processo,  e a garantia da ampla defesa não conhece limites (CR, art. 5º, LV e LXXVIII), o trânsito em julgado raramente ocorre antes de o réu ser beneficiado pela idade, esquecimento ou prescrição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como responsabilidade exercer a guarda da Constituição. Guardar significa aplicá-la no interesse da preservação do Estado de Direito Democrático, ou seja, com os olhos dirigidos aos superiores interesses da sociedade. Não pode tê-la apenas como peça de ficção ou figura de retórica, “destinada ao uso de oradores”, como disse certa feita Gilberto Amado.

Parece-me inegável que o pedido formulado pelo PCdoB tinha como endereço certo a Polícia Federal, em Curitiba, onde se encontra recolhido o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão. O partido de Manuela D’Ávila não está preocupado com o delinquente acusado de roubo de carro ou de assalto a banco. Por tabela, entretanto, seriam beneficiados centenas de outros encarcerados pela prática de delitos graves ou hediondos. Tome-se, como exemplo, o Rio de Janeiro, submetido à intervenção das Forças Armadas, como única maneira de se refrear o avanço do crime organizado e desorganizado.

Carlos Maximiliano, cuja figura ímpar foi exaltada com a publicação da obra “Memória Jurisprudencial do Ministro Carlos Maximiliano”, lecionava que “Os domínios da Hermenêutica se não estendem só aos textos defeituosos; jamais se limitam ao invólucro verbal; o objetivo daquela disciplina é descobrir o conteúdo da norma, o sentido e o alcance das expressões do Direito. Obscuras ou claras, deficientes ou perfeitas, ambíguas ou isentas de controvérsias, todas as frases jurídicas aparecem aos modernos como suscetíveis de interpretação” (Hermenêutica e Aplicação do Direito, Livraria Freitas Bastos, RJ, 1961, pág. 54). “A palavra é um mau veículo do pensamento”, escreveu o exemplar magistrado.

Teria a Assembleia Nacional Constituinte, ao escrever o inciso LVII do artigo 5º, objetivado consagrar o princípio da impunidade em benefício de criminosos abastados, com dinheiro suficiente para a contratação dos mais afamados criminalistas? Frente à crueldade que caracteriza o mundo real, o dispositivo deve ser interpretado em sintonia com a aplicação concreta da lei e as exigências das vítimas e da sociedade. A quem cabe a responsabilidade quando a causa tem julgamento retardado, com violação do inciso LXXII, que assegura, a todos, a “razoável duração do processo”, seja pela utilização de recursos previstos em lei, seja por sucessivos pedidos de vista? Nada há mais desacreditado, no Regimento Interno do STF, do que o artigo 134, onde está escrito que “Se algum dos Ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”. Conheço Ação Direta de Inconstitucionalidade em curso há mais de 20 anos (ADI nº 1.625), por força de intermináveis pedidos de vista.

“Brasília é muito longe do Brasil”, alertou o ministro Roberto Barroso. O despacho do ministro Marco Aurélio, reprimido de imediato pelo presidente Dias Toffoli, confirma aquilo que sabemos, mas que apenas o ministro Roberto Barroso teve a ousadia de reconhecer. Quatro décadas de toga talvez contribuíssem para que o culto e elegante ministro Marco Aurélio perdesse de vista a vida real.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor do livro “A Falsa República”.