Ministério Público propõe ação devido à poluição provocada por hospital em Coroatá

Destacado

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 12 de março, contra o Estado do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), devido à poluição ambiental provocada pelo Hospital Macrorregional de Coroatá. Pertencente ao Estado, o hospital é administrado pela empresa. A manifestação foi proposta pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, a unidade despeja diariamente dejetos sanitários e resíduos na área onde está situado o prédio hospitalar, pondo em risco a saúde dos pacientes e dos moradores do entorno do hospital.

Como medida liminar, o MPMA requer que o Estado do Maranhão e a Emserh cessem imediatamente o transbordamento dos tanques, fossas e sumidouros existentes no Hospital Macrorregional de Coroatá e, consequentemente, impeçam o despejo de dejetos sanitários e resíduos de material hospitalar em vias públicas.

Também foi pedido que o Estado e a empresa concluam o sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes para o Hospital Macrorregional de Coroatá, atendendo o que preconiza a Resolução nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A implantação do novo sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes deve ser iniciada no prazo de 120 dias, a contar do deferimento da liminar, e finalizada dentro do período de 365 dias.

No período da investigação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente descobriu existir uma Estação compacta de Tratamento de Esgoto (ETE) não finalizada, composta com decantadores.

Informações indicam que o despejo irregular de dejetos ocorre desde 2015. Com a ausência da ETE, são utilizadas fossas para receber os resíduos, o que é inadequado, já que, com o acúmulo de resíduos, o volume acaba transbordando. Muitas vezes o vazamento do esgoto atinge o Rio Itapecuru.

“A poluição causada ao meio ambiente decorrente do transbordamento dos tanques sépticos e sumidouros ocorre em razão dos implicados não terem finalizado, no hospital, um sistema adequado para receber, tratar e destinar corretamente os efluentes, poluindo e contaminando o solo e muito provavelmente o lençol freático da região”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Redação: CCOM-MPMA

Homem condenado a 12 anos de reclusão por estupro de criança é preso em São José de Ribamar

Destacado

Policiais da Delegacia Especial de São José de Ribamar, prenderam, na sexta-feira (22), Loudivan Coelho, conhecido como “Loude”, de 40 anos, em cumprimento de mandado de prisão em razão de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável.
Segundo as investigações, em agosto de 2012, “Loude” recebeu a quantia de R$ 200 para cuidar de uma criança de 5 anos de idade, enquanto a mãe trabalhava. Ele se dessa situação para cometer o crime de estupro.

De acordo com a decisão da Justiça, “Loude” deverá cumprir pena de 12 anos de prisão em regime fechado.
Após os procedimentos legais, o estuprador foi encaminhado ao Centro Triagem, em Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.

Gaeco e Seccor cumprem mandado de busca e apreensão em Coroatá e Timbiras

Destacado

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, cumpriram mandado de busca e apreensão, nesta quinta-feira (21), nos escritórios da empresa Promotora Bom Jesus e nas residências dos proprietários Francinete de Sousa Dantas e Francisco Alves Pereira e da funcionária Samara da Silva dos Santos.
Os escritórios e as residências estão localizados nos municípios de Timbiras e Coroatá. Foram apreendidos cartões bancários, computadores, celulares, contratos de empréstimos, documentos pessoais, entre outros itens.
De acordo com a investigação, os envolvidos contraíram, nos meses de agosto a dezembro de 2018, empréstimos financeiros em nome de pessoas idosas, com desconto em conta-corrente, sem autorização ou solicitação das vítimas. Com base nos depoimentos, é estimado um dano financeiro acima de R$ 65 mil.
Pelo MPMA,a operação foi coordenada pelos promotores de justiça do Gaeco, em parceria com a Promotoria de Justiça de Timbiras.
Os investigados se aproveitaram do interesse dos idosos em obter informações sobre possível empréstimo, para efetivar o negócio, sem que as vítimas, de fato, autorizassem.
Francisco e Samara acompanhavam os idosos às agências bancárias ou postos de atendimento do Bradesco e do Banco do Brasil, alegando que eles teriam direito a sacar determinada quantia. Na ocasião, utilizavam caixas eletrônicos para contratar empréstimos na modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e consignados, além da utilização do limite do cheque especial e realização de aplicações financeiras e títulos de capitalização vinculados às contas bancárias das vítimas.

À medida que os créditos eram disponibilizados nas contas-correntes, os investigados realizavam saques e transferências da maior parte dos valores para suas próprias contas.
Acreditando que as quantias se tratavam de benefícios concedidos pelos bancos, as vítimas – a maioria analfabeta ou com pouca escolarização – foram surpreendidas quando perceberam o comprometimento integral de suas aposentadorias para custear as prestações dos empréstimos e das operações.
Investigação – A operação teve como base inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras, após denúncias das vítimas. Como forma de garantir o ressarcimento do prejuízo, o MPMA também requereu o bloqueio dos valores das contas bancárias dos investigados, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.
O mandado de busca e apreensão, executado pelo Gaeco e Seccor, foi autorizado pela Justiça da Comarca de Timbiras.

JOSÉ MAURÍCIO DE BARCELLOS A Pátria é o limite

Destacado

A despeito de uma duvidosa pesquisa acerca da popularidade do Presidente publicada pelo execrável Instituto que colaborou com a fraude contra Bolsonaro nas eleições de 2018 e comprada pelo “Sistema Goebells”, sopra sobre o Brasil, de norte ao sul, um ar benigno, isto é, uma segura brisa de esperança. As camadas mais aquinhoadas da população estão sentindo e prevendo a chegada de um bom tempo, conquanto seja realmente uma sensação recente. Os mais pobres não, por conta do enorme sofrimento que lhes foi imposto há mais de três décadas. Todavia, avalio que, em razão de uma intuição natural, o povão já desconfie da chegada de um clima de mudança como nunca visto anteriormente.

A rigor, temos que considerar que o caminho longo e extremamente difícil que ainda temos pela frente até que o Brasil se veja livre do perigo em que foi lançado é realmente o que devemos trilhar, sem dúvida. Por mais que os maus e a vermelhada tentem, por mais que o antigo establishement trame e resista o projeto Bolsonaro não vai dar para trás. Muito pelo contrário, só vai avançar. Depois do sucesso estrondoso da nova aliança entre o Brasil e os Estados Unidos, o mundo livre e civilizado vai acolher de braços abertos o ressurgimento do “Gigante da América do Sul”.

O “Sistema Goebells” escondeu o quanto pôde as notícias relativas ao encontro Brasil/Estados Unidos. Contudo, como matéria desinfluente e secundária, se viu obrigada a veicular: i) a nova posição do País no cenário internacional, compatível com sua liderança e protagonismo geopolítico e econômico; ii) os acordos comerciais celebrados nas áreas da agricultura, de tecnologia, de segurança etc. Também escondeu tudo quanto ao retorno da confiança internacional que nos traz os megas investidores, além da nova colaboração que se firmará entre o Ministério de Sergio Moro com a poderosa CIA americana que já deixou os corruptos daqui de cabelo em pé. Como gato sobre brasas, passou por cima das deferências especialíssimas oferecidas pelo Governo americano ao Chefe de Estado Brasileiro e a sua comitiva, tal como a hospedagem na Blair House, o mais reservado hotel do Mundo e tudo às expensas do Governo da EUA, sem falar na inédita reunião no Salão Oval da Casa Branca, da indicação do Brasil para o status de aliado próximo da OTAN e do apoio de Trump para a entrada do Brasil na OCDE, o “clube dos países ricos”.

A entrada do Brasil na OCDE, largando de mão a OMC dominada pelos socialistas, por assim dizer, carimba o Brasil como um país que é visto com outros olhos pelos grandes investidores estrangeiros. O status de aliado próximo da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e no futuro como membro pleno da Aliança, nos leva a benefícios na cooperação militar, na compra de equipamentos norte-americanos ou de outros aliados da OTAN, na venda de material bélico brasileiro, na venda de aeronaves da Embraer e em diversos outros negócios.  Respondam-me os energúmenos da esquerda: quem de Sarney a Temer conseguiria tanto em tão pouco tempo?

Sem embargo de tudo, penso que não temos ainda o melhor dos cenários, porém considero que um Planalto cooptado pela gentalha de Lula e de Dilma isto será agora, no mínimo, impensável. Estamos longe também de ter um Congresso livre de bandidos de colarinho branco, mas o legislativo prisioneiro de Sarney, de Renan ou de um Eduardo Cunha, por exemplo, penso que nunca mais teremos. Ainda nos envergonhamos muito do Judiciário que nos atazana e mantém a sociedade em sobressaltos, mas é certo que esse poder no qual mandam e desmandam – que mais desmandam do que mandam e ou bem decidem – os execráveis “Mandarins Solta Bandidos” está com os dias contados.

Falando do executivo, a perseguição doentia é tão grande que ultrapassou as barreiras domésticas. A Fox News entrevistou Bolsonaro durante sua visita aos Estados Unidos e, ao invés de tratar de assuntos importantes relativos a esta histórica visita de um Presidente Brasileiro à Nação mais poderosa do Mundo (digo assim para a “esquerdalha” arder de ódio), por muito tempo se ocupou das detrações e das mentiras assacadas contra o Capitão. O Brasil é quem perde com isto, porém aqueles bandidos pouco se importam. Até sobre o caso do assassinato de uma insignificante parlamentar municipal, ocorrido por conta de briga de quadrilhas de traficantes ou milicianos o Presidente foi questionado no exterior e obrigado a esclarecer.

O alvo não é só o Presidente. Sua equipe é diariamente detratada e há uma trama sórdida no sentido de disseminar a intriga e a cizânia no meio da mesma. Desde logo alerto que vão se dar muito mal com os generais de Bolsonaro que, por enquanto, estão, com humildade, pedindo que a extrema imprensa pare de incitar o Congresso para a prática da maldita negociata em troca de cargos por votos, mas só por enquanto, porque depois…(Confira-se na “Live da Semana” do Presidente: www.youtube.com/watch?v=PL4v3EJYPl0#action=share.

Os patifes estão tontos com o sucesso surpreendente deste governo. As duas mais importantes reformas estruturais vão ser aprovadas, os investidores estão festejando o fim do atraso socialista e da corrupção sistêmica da “petralhada”; a bolsa bate o Record histórico dos 100 mil e como se ainda não bastasse o Professor Paulo Guedes discursando em Washington, na US Chamber of Commerce (a Câmara de Comércio Americana), deu mais uma vez um show internacional desmistificando as burras críticas no sentido de que a política externa deste governo iria estupidamente se subjugar ao tal surrado edémodé “imperialismo yank”, desmoralizando completamente os “esquizoides azevedos” e os “barbichinhas de souza” da vida que, junto ao “dementão magnóli” da “Goebells”, torcem desesperadamente contra o Brasil, por pura inveja do grande Chanceler de Bolsonaro e profundo despeito em relação ao extraordinário Olavo de Carvalho. Fazer o quê? Os cães não param de ladrar.

Os vermelhos não conseguem enxergar a grandiosidade do “Projeto Bolsonaro”, que há muito vem sendo gestado. Estou rindo a bandeiras despregadas dos bobocas que insistem em criticar a atuação dos competentes filhos de Bolsonaro. Gostavam mais dos filhos de Lula. São bons políticos, legítimos representantes do povo e com muito voto. Muitos votos. Donald Trump chamou Eduardo Bolsonaro para o histórico encontro Brasil/Estados Unidos no Salão Oval da Casa Branca e pessoalmente elogiou a atuação política do garoto. Vai engolindo “petralhada” e adeus ao “Foro de São Paulo” de FHC, de Lula, de Zé Dirceu, de Castro, de Chaves, de Maduro e de outros que tais.

Conquanto o nosso Congresso não se revele totalmente confiável ainda, penso que os soldados de Bolsonaro e principalmente a nova geração de parlamentares não vão decepcionar. Pode escorregar aqui ou acolá; pode um debiloide dar um “ataque de pelanca”, mas não terá coragem nem autoridade moral para desafiar quem tem a legitimidade e a força. Muita força.

O problema maior é o Judiciário. Isto sim é preocupante na medida em que a lei, a ordem e a estabilidade jurídica estão sendo petulantemente desafiadas pelos asseclas dos presidentes corruptos que os nomearam para a Suprema Corte. Depois da decisão relativa ao julgamento dos crimes conexos com o de caixa dois, que rapidamente beneficiou o “bandidinhoLindbergh”; à vista do crime de injúria e de difamação perpetrado por um “Mandarim Solta Bandido” em cadeia nacional e no Plenário do STF, bem como da petulante manobra de um ex-serviçal do bandidaço Zé Dirceu, objetivando coagir toda uma classe de Operadores do Direito tanto quanto constranger quem exige que se instale a Operação Lava Toga, não paira a menor dúvida de que o lado podre do Judiciário partiu para o confronto e quer colocar na rua não só o “Ogro Encarcerado”, mas todos os bandidos de colarinho branco presos pelo Brasil afora. Eis aí o sinal claro que os vermelhos ansiavam para deflagrar a tal prometida resistência que começa por violar a vontade soberana do povo que majoritariamente elegeu Jair Bolsonaro.

Não temo as bazófias brandidas por indicados de corruptos ou mais propriamente as vãs ameaças de um lambaio do “Grande Corrupto dos Porões do Jaburu”, preso dias atrás. O ataque do STF contra a segurança jurídica no País e sua afronta à Operação Lava Jato, através de um Decreto do Presidente do STF que “analfa” algum em direito assinaria na medida em que manda instaurar um inquérito violando frontalmente a vedação constitucional relativa ao “juizado de inquisição”, são medidas que vão ser atalhadas, de uma forma ou de outra. O destemido Deltan Dallagnol é profundo conhecedor do direito, um verdadeiro gênio a serviço do Brasil e arquitetou um novo procedimento para a Lava Jato com relação ao famigerado caixa dois. Além disso, confio no herói nacional Sergio Moro porque todas as vezes que o Supremo tentou pular a cerca ele abateu os “puladores” ainda no ar. Agora, com a palavra o Presidente Jair Bolsonaro.

A nova era é maravilhosamente promissora. Entretanto não podemos continuar permitindo que sejamos insultados o tempo todo. Está chegando a hora Senhor Presidente! E chega muito mais cedo do que se esperava A luta dos seus quase 60 milhões de apoiadores foi terrível. O Capitão e os seus filhos são quem melhor sabem disto. Há que se por limites naquela gente do mau e a Pátria é o limite porque o Brasil está realmente acima de todos. É a Pátria, somente a ela, que o Senhor e os cidadãos de honra deste País um dia juraram lealdade.

Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. E-mail: bppconsultores@uol.com.br).