Nina Rodrigues recebe Caminhão compactador de lixo

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A Secretaria de Infraestrutura do município de Nina Rodrigues recebeu hoje (11) através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco e Baixo Parnaíba (CODEVASF), um caminhão compactador de lixo, que possibilitará o recolhimento higiênico do lixo na Zona Urbana da cidade.

O termo de doação foi assinado junto ao superintendente do órgão Jhones Braga, um grande parceiro da gestão do prefeito Rodrigues da Iara.

O prefeito destacou, que esse feito histórico demonstra a seriedade e o compromisso do governo municipal, em buscar sempre o melhor para a população Ninense.

Ladrões invadem Comércio na madrugada em Vargem Grande

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Eram aproximadamente 3hs e 30 min da manhã de hoje 11/04 quando a polícia militar de Vargem Grande foi informada de que bandidos estavam roubando o comercial Lima e Silva no centro da cidade de Vargem Grande.

Imediatamente uma guarnição se deslocou até o local, mas infelizmente ao chegar ao comércio, o delinquente havia se evadido. O fato que chama a atenção é que além de derrubar uma parte do forro do comércio, do lado de fora não foi encontrado vestígios de escadas ou similares que ele pudesse ter sido usado para a prática do fato criminoso.

Pior ainda, é que o bandido ou, os bandidos , levaram apenas três litros de Whisky, e apenas uma pequena quantidade de cédulas de dinheiro que se encontrava no caixa. Nenhuma moeda foi levada pelo invasor da madrugada.

O Comercial Lima e Silva, fica na rua da Estrela no centro da cidade de Vargem Grande e a quatro anos foi também invadida pelos delinquentes.

Polícia prende “Batman” e apreende veículos roubados em Itapecuru Mirim

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, a 117 km de São Luís, prendeu em flagrante delito Wesley Borges de Bastos, de 46 anos, conhecido como “Batman”, pelos crimes de receptação dolosa.
A Operação Policial ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Bairro Roseana Sarney. Com “Batman” foram apreendidos três veículos, um Fusion, uma S-10 e um Corolla, com registro de roubo.

Ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) tendo em vista o não pagamento da fiança.

PM reformado que estava desaparecido é encontrado morto em matagal em São José de Ribamar

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O corpo do PM reformado Domingos Chagas Cantanhede, de 75 anos, que estava desaparecido desde o último domingo (7), foi encontrado por volta de 15h desta quarta-feira (10), em uma área de matagal no bairro Turiúba, em São José de Ribamar. O corpo já estava em estado de putrefação.
Domingos Cantanhede era casado e residia na Rua Antônio Bomfim, no Residencial Turiúba 4, em São José de Ribamar. Ele saiu para fazer caminhada e foi visto pela última vez por volta de 17h de domingo.
O local onde o corpo foi encontrado é conhecido como “pedreira”, onde é retirado barro para venda, e que é usado como acesso ao bairro São José do Índios.
Existem suspeitas de que o ex-militar tenha sido vítima de latrocínio, pois, segundo informações passadas ao blog, no corpo dele existem marcas de ferimentos, talvez provocados por faca, como se ele tivesse travado luta com alguém.

“Como ele usava muleta, que não foi encontrada, dificilmente chegaria àquele local sozinho, pois o acesso não é muito fácil. Talvez ele tenha sido morto em outro lugar e arrastado para a área de mato”, disse uma das pessoas que esteve no local.
Pelas informações passadas ao blog, Domingos Cantanhede se relacionava bem com todos, não tinha inimigos e nem chegou a receber algum tipo de ameaça. Por isso, acredita-se que ele pode ter sido morto e arrastado para o local onde foi encontrado após ter reagido a um assalto.
O rabecão do Instituto Médico Legal (IML) chegou ao local por volta de 17h20. A liberação do corpo para velório ocorrerá por volta de 21h. O velório será realizado na residência da família, na rua ao lado do Bradesco, no Centro, em São José de Ribamar. O sepultamento será na manhã de quinta-feira (11).
Do Gilberto Lima

PEDRO GONÇALVES E DALMO PALMEIRA Prefeito, o Senhor será preso

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O Congresso Nacional tem debatido e está prestes a aprovar definitivamente a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – nº 2/2015 (“PEC do Orçamento Impositivo”), para tornar obrigatória a execução do Orçamento.

Inicialmente, a aprovação da matéria foi festejada pelo conjunto dos parlamentares e pelos governadores e prefeitos, uma vez que a medida estará constitucionalizando a obrigatoriedade da União em executar as emendas das bancadas estaduais, até o montante de 1% da receita corrente líquida, o que garantirá uma injeção de recursos da ordem de mais de R$ 8 bilhões por ano em obras em Estados e municípios. Lembremo-nos que muitos destes entes federativos se encontram em situação de penúria financeira, não raramente com seus recursos quase que inteiramente destinados a gastos de pessoal e custeio, sem sobras para os necessários investimentos em infraestrutura.

Entretanto, a péssima notícia aos prefeitos é que a PEC torna obrigatória não somente a execução das emendas de bancada, mas também a execução de TODO o orçamento. Mas a estupefação não pára por aí:  do modo como está redigida a proposta, com a nova redação dada ao artigo 165, será obrigatória a execução não somente do Orçamento da União, mas também dos Estados e municípios, uma vez que inscreve tal obrigatoriedade no artigo 165 da Constituição Federal. Este artigo está no capítulo de Finanças Públicas da Carta Magna, que traz princípios gerais da organização e funcionamento do sistema orçamentário para todos os entes da Federação.

Sabe-se que normalmente a gestão orçamentária de muitos municípios é bastante precária. Insuficiência de pessoal, baixa remuneração (o que dificulta a atratividade de bons recursos humanos), e pouca preocupação com a exatidão do orçamento, em função de uma arraigada cultura meramente contábil para fins de prestação de contas, são algumas das razões. Além disso, como o regime atual é de orçamento meramente autorizativo, é comum que os Estados e municípios tenham orçamentos inchados, selecionando ao longo do ano as prioridades para executar de acordo com suas disponibilidades financeiras.

No regime atual a eventual não execução do orçamento nunca foi um problema, pois não acarreta punição aos chefes do Executivo, uma vez que hoje apenas se proíbe a realização de despesa acima dos valores inscritos no orçamento.

Já no regime do orçamento impositivo, deixar de executar alguma parcela de dotação enseja prestar esclarecimentos em relação ao que tornou impossível gastar aquele recurso. Se o Legislativo não aceitar esse esclarecimento, essa inexecução será considerada um ato ilícito. Além disso, estar-se-á também descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual, em seu artigo 73, prevê que as infrações aos seus dispositivos serão punidas com os rigores da Lei dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos; da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal. Portanto, em caso de descumprimento das normas de responsabilidade fiscal, os gestores se sujeitarão a gravosas sanções pessoais, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e até mesmo prisão (!!!).

Na reunião da CCJ do Senado em que a matéria foi debatida e aprovada, o relator da matéria, o experiente ex-governador e agora senador Espiridão Amin (PP-SC), foi alertado sobre este nefasto efeito. Mas confirmou que tinha plena ciência de que a PEC estará tornando obrigatória a execução do orçamento in totum não somente da União, mas também de todos os Estados e municípios, e assim a matéria foi aprovada no colegiado. Com igual teor, foi aprovada no Plenário da Casa, e de lá seguiu para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser aprovada conclusivamente em breve, vindo a ser promulgada sem demora.

Deste modo, ante a iminência de alteração constitucional tão tormentosa aos gestores municipais, urge uma ampla e aguda movimentação dos alcaides junto aos seus parlamentares, mostrando a inconveniência da medida que ora se anuncia e suas desastrosas conseqüências.