TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares e prazo para regularizar termina dia 06

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Prazo para regularização do documento vai até 6 de maio

Publicado em 04/04/2019 – 08:10

Por Agência Brasil*  Brasília

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Título de eleitor
Título de eleitor – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE

Com um simples “despacho” governo encerra falcatrua que virou marca registrada do PT

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A Advocacia-Geral da União, por meio de seu ministro-chefe André Mendonça, encaminhou nesta segunda-feira (30.04) a todos os bancos públicos e órgãos de controle um ofício com o parecer do presidente Jair Bolsonaro, assinado na semana passada, retirando integralmente o sigilo dos empréstimos realizados com dinheiro público dos cidadãos brasileiros pagadores de impostos.

A partir de agora, o Tribunal de Contas da União – TCU, a Polícia Federal – PF, o Ministério Público Federal – MPF e a Controladoria-Geral da União vão ter acesso às condições dessas operações de crédito, os critérios utilizados para a concessão, as vantagens de cada empréstimo, o cumprimento das cláusulas e todos os demais detalhes dos contratos.

“Ao ter que divulgar quem recebeu e por que recebeu, o BNDES e outros bancos terão que mostrar se as taxas de juros concedidas são semelhantes entre as empresas. Por exemplo: emprestamos para a JBS com as mesmas condições que emprestamos para a concorrente? É transparência e isonomia”, escreveu André Mendonça.

Esse sigilo criminoso foi marca registrada dos governos do PT.

Começamos a abrir a caixa de pandora.

Sigamos em frente!

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

Polícia prende maniaco sexual que atacava mulheres na cidade de Matões

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Policiais do 11º Batalhão de Policia Militar prenderam na tarde de segunda-feira(29), um homem identificado como Dantas, que reside no bairro Santa Helena, em Matões. O homem é acusado de mostrar o pênis e atacar mulheres naquela cidade. 

O acusado foi preso após ser reconhecido por vítimas que informaram para a polícia que conseguiu prender o maniaco sexual. 

Se a polícia não tivesse agido rápido Dantas seriai linchado por populares revoltados com os atos criminosos dele.

Foragido da penitenciária e comparsa são presos com escopeta e munições na Vila Conceição, em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em atuação conjunta com a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu em flagrante, na tarde dessa terça-feira (30), Daniel Sandes de Sousa, conhecido como “Pinguim”, de 23 anos, e  David Conceição da Costa, conhecido como “DD”, de 26 anos.
Eles foram presos dentro de uma oficina mecânica, no bairro Vila Conceição, na região do Altos do Calhau, em São Luís, após o recebimento de informações de que, no local, homens estariam com armas de fogo. Os dois suspeitos tentaram se evadir ao perceber a presença dos policiais.

Daniel Sandes e David foram detidos e acompanharam as buscas no local, onde foram encontradas munições de calibre 12, 32 e .40, balança de precisão, além de uma escopeta calibre 12, municiada com oito projéteis intactos.
No local, os policiais apreenderam a placa KIC-5704, de um veículo Golf GLX, ano 1995, de cor preta, de Sorocaba-SP, sem registro de roubo.
Os dois criminosos já estiveram presos por crime de roubo. Daniel Sousa é fugitivo da Penitenciária de Pedrinhas.
Após adoção das formalidades legais, os presos foram encaminhados ao Sistema Penitenciário, onde aguardarão à disposição da Justiça. Fonte Blog do Gilberto Leda

PERCIVAL PUGGINA A derrota das bandeiras vermelhas

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Conheço muita gente que tem carteira de identidade, carteira do trabalho, título eleitoral, passaporte, mas não sabe quem é. Embora os documentos informem que o sujeito é cidadão brasileiro, ele não tem a menor ideia do que isso significa. Aliás, parcela de nossa população dá sinais de se ver como um mamão, que aparece do nada, grudado a um pé de planta, o mamoeiro Brasil, no qual se nutre até, um dia, cair do pé. Raros são os que se percebem dentro de uma linha histórica. E esta linha, como regra quase geral, se e quando apresentada, o é de modo a merecer nenhuma estima. Até bem recentemente, ser brasileiro não era algo que infundisse sentimentos positivos.

Apesar de nos meus tempos de colégio haver estudado história como se come bergamota, um gomo depois de outro – História do Brasil, História Geral, História do Rio Grande – sempre me interessei pela bergamota inteira. Os pontos de contato habitualmente mencionados eram sempre três e apenas três: Tomada de Constantinopla originando as Grandes Navegações, União Ibérica produzindo as encrencas no Prata, Guerras Napoleônicas determinando a vinda da Família Real. Estes eventos, porém, são apresentados como meras relações de causa e efeito e nada dizem sobre o que realmente importa. Quando empreendemos a busca de nossas raízes, vamos realmente longe, voamos realmente alto e não há como não valorizarmos nosso passado e herança cultural e civilizacional: idioma, fé e integração ao Ocidente.

O idioma que falamos é importantíssimo patrimônio cultural, fator de unidade e de identidade. Muita coisa aconteceu na História para que o latim vulgar chegasse à Lusitânia romana e se tornasse o idioma que aprendemos da voz dos nossos pais. Com efeito, foram as Guerras Púnicas e a derrota final de Cartago em 146 a C. que consolidaram o domínio romano no Mediterrâneo, a conquista da Ibéria e, nela, o surgimento da pequena província romana chamada Lusitânia. Ora, sem a presença dos romanos, talvez o povo da região falasse o idioma púnico dos cartagineses, ou o germânico dos Suevos, ou o gótico dos visigodos que incorporaram a região da Galícia e Portugal em 585 d.C..  Essa história é nossa história.

A religião, por sua vez, é parte integrante da cultura de todos os povos, sem exceção. Não há povo sem religião. Entremeado com a história, o cristianismo está na essência de nossa cultura. A Península Ibérica, onde estão cravadas as raízes da nacionalidade brasileira só se tornou católica em virtude de episódios decisivos ocorridos no final do 6º século. Fatos e feitos marcantes, conduzidos pelo Senhor da História, aconteceram para que a cruz assinalasse o velame das caravelas portuguesas que chegaram ao Brasil nove séculos depois. Foi o martírio de São Hermenegildo por determinação do próprio pai, o rei visigodo Leovigildo, que converteu seu irmão e futuro rei Recaredo, levando-o a convocar o III Concílio de Toledo (589) e dando início à longa história da Espanha católica e visigótica. Também essa história é indissociavelmente nossa.

Naquela extremidade do continente europeu nasceria Portugal quando Afonso VI de Leão e Castela presenteou seu genro, o conde Henrique de Borgonha, com o condado onde seu filho, Afonso Henriques, viria a se proclamar rei. Expulsou os mouros, defendeu suas fronteiras dos vizinhos e obteve reconhecimento pontifício da independência em 1179. Nos três séculos seguintes, o pequeno Portugal disputaria com a Espanha o primado entre as nações daquele tempo, andaria por “mares nunca dantes navegados” e ampliaria o mapa mundi levando “a fé e o império”. O Brasil foi parte dessa epopeia narrada por Camões.

Como entender que herdeiros de uma história tão rica e tão nossa possam conviver com esse complexo de cachorro vira-latas, no dizer de Nelson Rodrigues? Donde esse sentimento que, a muitos, faz rastejar culpas e remorsos, rumo a um estuário de vilanias e maldições?

Há em nossa história, como na de qualquer povo, cantos escuros, páginas tristes, fatos reprováveis. Modernamente, muitas nações estão expostas ao mesmo revisionismo, às mesmas árduas penitências e remordimentos que servem às novas versões da luta de classe marxista. De todas essas nações, porém, nos chegam, também e principalmente, lições de orgulho nacional, de culto a seus grandes vultos e feitos, de cidades adornadas com monumentos a eles erguidos como reverência de sucessivas gerações.

Nós, brasileiros, somos herdeiros da mais elevada civilização que a humanidade produziu. No entanto… Onde estão nossos monumentos a Bonifácio, Mauá, Caxias, Nabuco, Patrocínio, Pedro II, Isabel, Rio Branco, Rui? Quantos brasileiros conseguiriam escrever cinco linhas sobre qualquer deles? O que estou a narrar começou com a mal conduzida propaganda republicana anterior e posterior à Proclamação, no intuito de romper nossas raízes europeias. Nada, porém, agravou tanto essa dificuldade nacional quanto a história ensinada em sala de aula como pauta política que vem fazendo dos conflitos sociais o próprio oxigênio sem o qual não consegue respirar.

Se não vemos dignidade em nossa história, dificilmente a veremos em nós e muito mais dificilmente a veremos nos demais. Se não temos raízes, se elas são rompidas, tombamos ao menor impacto. Parte importante da mudança política ocorrida no ano passado é o reencontro do povo brasileiro com o amor ao Brasil. Verde e amarelo, ele representa a derrota das amargas bandeiras vermelhas.