Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

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Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial.  

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.

Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Vetos

Entre os vetos derrubados nesta terça-feira (11) por deputados e senadores está o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Congressistas derrubaram veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Deputados e senadores mantiveram o veto em relação a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditório com outro dispositivo da lei.

Reação

Logo após a aprovação da matéria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Congresso Nacional.

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

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Por 450 x 0 votos na Câmara e 61 x 0 no Senado, O PLN 4 ESTÁ APROVADO! Com isso, poderemos garantir o pagamento de benefícios aos mais necessitados, como idosos com deficiência, BPC e Bolsa Família. Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação! Fonte Agência Brasil.

Ainda em hospital, paciente tetraplégica realiza o sonho de se casar

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A cerimônia, que comoveu e ganhou repercussão na internet, aconteceu no hospital Macrorregional de Coroat|


Maria Solange da Conceição Lobão, de 41 anos, natural da cidade de Barra do Corda-MA, tinha o sonho de um dia se casar e viu esse sonho desmoronar quando há três meses sofreu um grave acidente que resultou em uma lesão irreversível na coluna. A ideia de estar tetraplégica parecia acabar com qualquer sonho, mas não para a direção do Hospital Macrorregional de Coroatá.

Comovidos com a história, funcionários da unidade de saúde organizaram uma grande surpresa: proporcionar a realização do sonho de Maria Solange.

Ainda em uma maca, ao lado do marido Enoque Chaves Filho, de 46 anos, Solange recebeu amigos, familiares e um pastor da Assembleia de Deus de Barra do Corda, que veio especialmente para realizar a cerimonia.

Para o diretor Administrativo do Macrorregional, Fanfan Bezerra, “essa foi a maneira de ajudar o casal a realizar o sonho, e que a união dos dois provam que o amor vence barreiras e dificuldades”.

PRF em Porto Franco prende suspeita de receptação de 121 celulares roubados na cidade de Goiânia

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Os 121 celulares estavam em duas malas no bagageiro de um ônibus interestadual

No dia 10 de junho de 2019, por volta das 18h10, em frente à Unidade Operacional da PRF em Porto Franco/MA, no Km 156 da BR 010, em abordagem de rotina, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um ônibus da empresa Satélite Norte que fazia a linha Goiânia/GO – Belém/PA.
Após revistas aos passageiros e verificação das bagagens, foram encontrados em duas malas a quantia de 121 celulares que estavam na posse de uma passageira de 25 anos, natural de Belém/PA. Ela informou que não tinha nota fiscal dos aparelhos e que comprou todos em Goiânia/GO, numa avenida próximo à rodoviária, de um homem desconhecido e que os revenderia em Belém/PA.

Devido a quantidade de celulares, muitos deles com restrição na Anatel, sendo todos usados, a maioria bloqueados com senha, e por se tratar de bem móvel de uso pessoal e sem comprovação de origem lícita, a passageira e os eletrônicos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Estreito/MA.
Fonte: PRF

Dono do Pastel da Keninha é encontrado morto em São Luís

Tudo leva a crer que Luiz Antônio tenha cometido suicídio.

O empresário Luiz Antônio Franco da Silva, 44 anos, foi encontrado morto dentro de seu apartamento nesta terça-feira (11), em São Luís.
O empresário era conhecido por ser dono do Pastel da Keninha, localizado no bairro do Cohatrac. 
Luiz Silva foi visto vivo pela última vez, na noite dessa segunda-feira (10). Ele foi encontrado pela mãe, após amigos sentirem falta dele.
Como o empresário não apareceu para trabalhar, a mãe dele foi informada sobre o sumiço. Ela foi ao apartamento do filho e o encontrou em cima da cama, sem vida.
Ao lado do corpo de Luiz Antônio havia frascos de venenos e remédios, o que leva a crer que o empresário tenha cometido suicídio.
O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal para ser periciado.

Familiares, amigos e funcionários não relataram se o empresário vinha passando por algum tipo de problema que o levasse a cometer suicídio. A polícia vai investigar o caso.

Petrobras anuncia nova redução do preço da gasolina nas refinarias

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A Petrobras informou que vai reduzir em 3% o preço médio da gasolina nas suas refinarias a partir desta terça-feira (11). O valor médio do litro passará de R$ 1,8144 para R$ 1,7595, uma redução de 5 centavos. Já o preço do diesel foi mantido inalterado.

Trata-se da segunda redução da gasolina no mês. No dia 1º de junho, a Petrobras reduziu o valor da gasolina em 7,16% e o do diesel em 6%.

A Petrobras decide seus preços de combustíveis com base em fatores como a cotação internacional do petróleo e o câmbio, mas uma sistemática em vigor desde setembro prevê o uso de operações de hedge para permitir um espaçamento maior entre os reajustes.

Papa aprova oficialmente mudança na oração do Pai Nosso

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Papa Francisco aprovou oficialmente uma mudança na oração do Pai Nosso, descrita em Mateus 6:13, que substitui o trecho “não nos deixes cair em tentação” por “não caiamos em tentação”.

Segundo informações do site uCatholic, o Vaticano promulgou a mudança no dia 22 de maio, durante a Assembleia Geral da Conferência Episcopal da Itália.

O Papa acredita que a nova versão é melhor porque a primeira tradução implica que Deus leve as pessoas à tentação, uma ação que é contra a sua natureza como um Deus bom e santo.

“Um pai não faz isso, um pai ajuda você a se levantar imediatamente”, disse Francisco sobre o versículo em questão. “É Satanás quem nos leva à tentação, esse é o departamento dele”.

Durante anos, os cristãos lutaram com o significado real por trás de “não nos deixes”. Depois de mais de 16 anos de estudo, alguns pesquisadores bíblicos dizem que uma melhor tradução da escritura seria: “Não nos abandones quando formos tentados”.

O falecido teólogo Charles Spurgeon explicou durante um sermão em 1863 que a palavra “tentação” em Mateus 6:13, na verdade, contém dois significados: tanto a tentação do pecado como das provações e tribulações.

Embora Spurgeon concorde que Deus não nos tenta, ele argumenta que Deus nos envia provações e situações em que a tentação para com o pecado está sempre presente.

“Deus não tenta homem algum”, disse Spurgeon. “Para Deus, tentar no sentido de atrair ao pecado [é] inconsistente com a Sua natureza, e totalmente contrário ao Seu conhecido caráter. Mas para Deus, nos conduzir para os conflitos com o mal que chamamos de tentações, não é apenas possível, mas é habitual”.

A Igreja Católica está usando a Vulgata — a tradução para o latim da Bíblia — para tentar determinar o melhor fraseado. Mas Spurgeon argumentou em seu sermão que ele acredita que a versão original grega, que diz “não nos deixes”, é a melhor.

O Dr. Corne Bekker, da Escola de Divindade da Universidade Regent, em Virgínia (EUA), concorda com a análise de Spurgeon. Ele disse à CBN News que acredita que a grande questão é: “Qual é o propósito da tentação?”

“Deus permite que sejamos tentados, e eu acho que duas coisas acontecem: nós nos conhecemos um pouco melhor e, é claro, aprendemos que não temos nenhum recurso contra o pecado. Mas o mais importante é que conhecemos o próprio Deus. Nós temos que lembrar a próxima frase na oração do Pai Nosso — ‘mas livra-nos do mal’. Ele é capaz de fazer isso”, explicou Bekker.

Professor é alvo de tiro na Universidade Federal de Pernambuco

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O professor Sérgio Benício, da Universidade Federal de Pernambuco, publicou em suas redes sociais fotos da janela de sua sala, no campus da universidade, quebrada após, segundo ele, ter sido alvejada por um tiro.
Na postagem, Benício afirmou que um projétil foi disparado e por pouco não o atingiu.
“É com muita preocupação que relato o ocorrido hoje na minha sala da UFPE. Sei que “vivenciamos tempos muito estranhos”, mas nunca imaginei me deparar com a seguinte situação: Um projetil foi disparado conta minha sala. Como podem ver na imagem, penetrou a janela na imediação da minha mesa. Por pouco não me atingiu. Chamei a segurança institucional da UFPE imediatamente para que fizessem o boletim de ocorrência e tomassem as providências cabíveis. Espero que tenha sido algo aleatório, mas como professores da UFPE foram alvo de ameaças no começo do ano, não posso descartar a hipótese”, relatou o professor.

O superintendente de Segurança Institucional da UFPE, Armando Nascimento, pediu que a Polícia Federal fizesse uma perícia para determinar se houve um disparo ou se o ocorrido foi resultado de uma obra que está sendo feita ao lado da sala do professor.

No último fim de semana, circularam nas redes sociais informações sobre o plano de um ataque no Campus Recife, o principal da UFPE.
Em nota, a universidade disse que a articulação do ataque surgiu em um grupo da deep web e prints da discussão passaram a circular nas redes.

A Superintendência de Segurança Social da universidade informou que a Polícia Federal e a Secretaria de Defesa Social já estão monitorando o caso, com a própria segurança da UFPE.

Hoje na História: Travada a Batalha Naval do Riachuelo, umas da mais importantes da Guerra do Paraguai

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A Batalha Naval do Riachuelo, ou apenas Batalha do Riachuelo, ocorreu no dia 11 de junho de 1865 e é considerada uma das mais importantes da Guerra do Paraguai (1864-1870) por historiadores e militares. O confronto ocorreu às margens do Riachuelo, um afluente do rio Paraguai, na província de Corrientes, na Argentina. De um lado estavam as tropas do Paraguai e, do outro, as do Império do Brasil. PUBLICIDADE

Na época do conflito, o acesso aos rios na região da Bacia do Prata era estratégico, já que não havia estradas por ali até a segunda metade do século XX. O Paraguai não possuía uma saída direta ao mar, e a bacia era controlada por Argentina e o Uruguai. Este último, por sua vez, vivia ameaçado por tropas do Império do Brasil e da Argentina. 

Os paraguaios já haviam ocupado áreas do atual Mato Grosso do Sul, no Brasil, e caso ganhassem a batalha do Riachuelo, poderiam descer pelos rios e conquistar Montevidéu, no Uruguai, além de ocupar o atual Rio Grande do Sul. 

Para a batalha, a Força Naval Brasileira contava com nove navios e um total de 2.287 homens, chefiados pelo Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva. No lado do Paraguai, havia oito navios armados e, aproximadamente, 1200 homens, sob o comando do Comodoro Mezza.

O confronto iniciou às 8h30 daquele dia e se encerrou às 17h30, com vitória do Almirante Barroso. A conquista foi muito importante para a Tríplice Aliança, que passou a controlar os rios da Bacia do Prata até os limites com o Paraguai, ganhando vantagem logística e também fechando os acessos paraguaios por aquela rota. Do lado dos derrotados, foram 351 mortos e 567 feridos, além de quatro navios afundados. Pelo Império do Brasil, morreram 104 pessoas, outros 142 foram feridos, além de 20 desaparecidos e um navio afundado.

Mesmo presos, traficantes comandavam a distribuição de drogas em bairros de São Luís; quadrilha foi desarticulada

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Os detentos Wendel Marcel Machado Urbano e Carlos Evandro Viana, que cumprem pena no sistema penitenciário, continuavam no comando do tráfico de drogas em bairros de São Luís. 
A informação é da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) que deflagrou, na manhã dessa segunda-feira (10), a Operação “Longa Manus”.
Além de Wendel Urbano e Carlos Viana, que já se encontram custodiados, foram presas Fernanda da Silva Urbano, Danyelle da Silva Urbano e Luana Lima Ribeiro.  Eles integram uma associação criminosa voltada para o tráfico de drogas com atuação dentro e fora dos presídios.

Os dois detentos, utilizando-se de aparelhos celulares adquiridos ilegalmente dentro do presídio, determinavam que terceiros realizassem a compra, venda e distribuição de drogas em toda a ilha de São Luís, a partir do Bairro Liberdade.
Após investigação, ficou contatado que, para a prática criminosa, Wendel se valia das suas filhas Fernanda e Danyelle. Já Carlos Evandro se utilizava da sua companheira Luana para executar os crimes.
Após cumpridos os mandados de prisão, os presos foram interrogados e, em seguida, encaminhados ao Sistema Prisional, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário

Direito de defesa

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Meu saudoso pai possuía pequeno revólver Smith&Wesson, calibre .32, com tambor para cinco cartuchos. O revólver niquelado, com coronha de madrepérola, ficava na cômoda, sob lençóis e cobertores. Jamais foi disparado. Em situação idêntica o avô materno mantinha antiquíssima garrucha de dois canos, calibre 320. Nunca saiu da gaveta, onde estava escondida, guardada a sete chaves.

No passado, em Capivari, minha cidade natal, eram incomuns episódios de violência. O delegado de polícia e os soldados da Força Pública pouco tinham o que fazer, salvo deter alguém embriagado, comparecer a jogos de futebol para impedir brigas entre torcedores, policiar quermesses. Acidentes de trânsito com vítimas, furtos, roubos, assaltos, homicídios, eram quase desconhecidos.        Naquela época, adquirir um revólver ou espingarda era simples. Bastava comprovar a identidade e a residência. A loja se encarregava do registro na Secretaria de Segurança Pública. Quem desejasse licença para portar arma enfrentava formalidades mais detalhadas. O interessado deveria explicar o motivo pelo qual considerava necessário transitar com arma de fogo na cintura. O controle exercido pelo serviço de segurança estadual, por meio das delegacias de polícia, bastava para evitar abusos. Flamínio Fávero, célebre autor de livro de Medicina Legal, mostrava estatísticas reveladores de que a maioria dos crimes resultava de casos passionais ou de alcoolismo. O consumo de drogas como heroína, cocaína, crack, maconha, viria a atingir níveis alarmantes a partir dos anos de 1970 transformando-se no grave flagelo social dos nossos tempos. O Rio de Janeiro nos mostra os níveis a podem chegar a corrupção desarmada e delinquentes munidos de pistolas, fuzis automáticos e metralhadoras contrabandeados.

A política do desarmamento não surtiu os resultados imaginados. Alcançou pessoas honestas, trabalhadoras, atemorizadas pela violência que tomou conta do País que reivindicam o direito de ter na residência, casa comercial ou propriedade rural, arma de fogo da qual possam se valer em situação de necessidade.

Resido na maior e mais rica cidade do País. Bairros elegantes, com residências de alto padrão, tornaram-se inseguros. Mansões foram desocupadas e não encontram quem deseje alugá-las ou adquiri-las. Os motivos são conhecidos e me abstenho de explicitar para não ser acusado de preconceituoso. Moradores de imponentes edifícios levantam muros onde são fixados fios eletrificados. Empresas de vigilância são contratadas. Há controle permanente de quem entra ou sai. Lojas, restaurantes e cinemas de rua perderam clientes para shoppings, onde frequentadores podem estacionar os veículos.

Homens e mulheres temem a violência. Defendo o direito de se armarem, para terem condições de, se necessário, exercerem a legítima defesa. Quanto ao porte, caberá a interessado formular requerimento justificado, e à Polícia Federal decidir em que circunstância o pedido será deferido.

Todos os dias, temos acidentes fatais de motocicletas. A ninguém ocorre a estapafúrdia ideia de proibir que sejam utilizadas. O trânsito, apesar de regulamentado e policiado, mata mais do que armas de fogo.

Sou pacífico e desarmado. Exijo, porém, para mim e para outros, em semelhantes condições, o direito de opção pela compra de arma de fogo. Participei da luta pela redemocratização e entendo que, no Estado de Direito, o cidadão tem o direito fundamental de se proteger. Respeito quem pensa em sentido contrário. Afinal, é assim que funciona o regime democrático.

Lembro, porém, que para destruição de uma vida ou de uma família não se faz indispensável o uso de arma de fogo ou de arma branca. A palavra maldosa, a calúnia, a mentira, bastam.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.