Casal de traficantes é preso com drogas e joias roubadas em Santa Inês

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Um casal de traficantes foi preso em flagrante por policiais da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, sob o comando do delegado regional Elson Ramos, na manhã desta quarta-feira (12), com drogas e joias roubadas.
Paulo Ricardo Ribeiro, natural de Pinheiro, e Elza Maria Barbosa Silva, natural de São Bento, foram presos na Rua Tiradentes, no bairro Sabak, onde estava sendo realizada venda de drogas.
No local, os policiais encontraram crack, maconha, loló e um pó branco semelhante a cocaína, que foi levado para o Instituto de Criminalística para comprovar sua substância química. Além disso, foi encontrado dinheiro proveniente da venda das drogas.

Com o casal, foram encontradas joias em ouro roubadas de uma residência, há alguns dias. A vítima de dois assaltantes, que fugiram levando todos os produtos, foi uma revendedora de ouro.
O casal de traficantes foi conduzido para a Delegacia Regional de Santa Inês, onde foram autuados em flagrante e encaminhados ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça.
WhatsApp Denuncia da Polícia Civil (98) 99105-2002.

Dois homens são presos acusados de assaltar loja no centro comercial de Vargem grande

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Dupla de arrombadores em lojas do Centro Comercial de Vargem Grande.

Depois de tomar conhecimento que mais uma loja do centro comercial de Vargem Grande havia sido arrombada por ladrões, a polícia civil do município, iniciou suas investigações culminando com a prisão de dois elementos.

As 10hs e 30 min da manhã de hoje 12/06, foram presos os elementos conhecidos como Luan Bruno Bezerra Moreira e Agnaldo da Lima Costa por terem praticado crime de furto mediante arrombamento na madrugada de hoje em uma loja Mundo do Real no centro comercial de Vargem Grande.

Com a dupla foram encontrados objetos produtos do furto e arrombamento praticado pela dupla.

A polícia suspeita que essa mesma dupla seja responsável por outro furtos na mesma região da cidade. Os dois serão encaminhados ainda hoje para a Unidade Prisional de Itapecuru onde ficarão a disposição da Justiça.

Homem que tentou matar ex-mulher em motel vai a julgamento nesta quarta-feira (12) em São Luís

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Será julgado na manhã desta quarta-feira (12) no 1° Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, Eliezer da Cunha Reis. Ele é acusado de tentar matar a ex-mulher, Weslayne Maiane Correa, dentro do Motel Wall Street, no bairro Areinha.
O crime ocorreu no dia 05 de abril de 2018, por volta das 18h30. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de tentativa de feminicídio e cárcere privado.

O julgamento será presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos.
Relembre o caso
Weslayne Naiane Corrêa foi sequestrada e baleada pelo ex-marido porque ele não aceitava a separação.
Ele obrigou a ex-companheira a entrar em um veículo e partiu rumo ao motel. Os funcionários perceberam que algo estava fora do comum por conta dos gritos e chamaram a polícia. Ali ficou claro a situação de sequestro e cárcere.
Weslayne foi socorrida e levada para o Hospital Djalma Marques (Socorrão 1), em estado gravíssimo. De imediato foi levada para o centro cirúrgico do Hospital Municipal Djalma Marques, onde se submeteu a cirurgia para retirada dos projéteis que ficaram alojados na cabeça.
O sequestrador e assassino foi conduzido para o plantão da delegacia do Anjo da Guarda, onde foi autuado em flagrante e deverá responder pelos crimes de tentativa de feminicídio e cárcere privado.
Vizinhos contam que Eliézer e Weslayne tiveram um relacionamento de dois anos, mas haviam terminado há alguns meses. Inconformado, o assassino continuava seguindo a ex e cercando-a sempre.

Decreto ecológico

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Em 1961, o Presidente da República tinha uma certa competência legislativa exercida através de Decretos, graças à Constituição de 1946. Saulo Ramos incentivou muito Jânio a usar de tal competência, inclusive cometendo algumas inconstitucionalidades, até hoje não contestadas. Não era difícil provocar o entusiasmo de Jânio que, excessivamente inteligente, captava rapidamente ideias novas, sobretudo se fosse de interesse público.

Assim, Jânio e Saulo, numa conversa a sós, sem palpiteiros, discutiram longamente um decreto em defesa da ecologia e do meio ambiente, assunto desconhecido e misterioso, inclusive no exterior. Os dois, porém e atrevidamente, soltaram a imaginação e o pensamento criativo, concluindo que era preciso regulamentar a defesa do meio ambiente.

– Redija hoje, que eu assino amanhã! Hoje, sem falta, mas inclua tudo o que discutimos – Mas hoje é sábado e amanhã é domingo. É preciso colher a assinatura do Ministro da Agricultura para referendar o decreto. E talvez de outros Ministros.

– Não interessa. Quero o decreto amanhã. Talvez seja o domingo o dia em que os brasileiros menos estragam a natureza. Um bom dia para assiná-lo.

Claro que somente recebeu a minuta na segunda-feira e ele próprio, com extremo entusiasmo, redigiu muitos dispositivos. Editou-se o Decreto n° 50.877, em 29 de julho de 1961, um dos primeiros atos normativos, em favor do meio ambiente, editados no mundo!

Para se ter a ideia do pioneirismo, a lei de proteção às águas, na Itália, foi editada muito depois, é de 1976. No Canadá, a norma equivalente é de 1970 e na Suécia, é de 1969.

Na Bélgica e Holanda, o direito positivo passa a editar normas ambientais, sobretudo relativas à defesa das águas, na década de 1980, embora a Holanda tenha tratado, em Lei, da poluição das águas em 1969 e a Bélgica em 1971.

A França, que costuma se antecipar às legislações europeias, surgiu com o regramento ambiental somente em 1971 – Lei n° 76-633, de 19 de julho.

Na Alemanha, a Lei Federal, que apenas sugere precauções para evitar efeitos prejudiciais ao ambiente, é datada de 15 de março de 1974, aperfeiçoada pela lei de proteção às águas em 1976. No Japão, a disciplina legal para a punição dos crimes “relativos à poluição ambiental com efeitos adversos sobre a saúde das pessoas” é de 1970.

Nos Estados Unidos, as normas de proteção às águas datam de 1972 e, na Suíça, de 1971.

Na Argélia, a legislação ambiental é de 1983, quando a lei 83-03, cuida da poluição das águas, proibindo o “lançamento de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas, agentes patogênicos, em quantidade e em concentração de toxidade suscetível de causar agressão à saúde pública, à fauna e à flora ou prejudicar o desenvolvimento econômico” (art. 99). Como se vê, o texto reproduz, vinte e dois anos depois, a norma brasileira, editada por Jânio Quadros em 1961.

Na Inglaterra, centro de tantos movimentos ecologistas, a Lei de Controle da Poluição surgiu somente em 1974 e cuida, sobretudo, de descarga e efluentes industriais nos esgotos públicos (art. 43), embora passe pela poluição atmosférica (art. 75) e pela poluição acústica (art. 57 a 74).

Impõe-se registrar, pela importância e pela larga previsão, o Decreto n° 50.877, de 29 de julho de 1961, do Presidente Jânio Quadros, dispondo sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas.

O ato normativo de Jânio Quadros proibiu terminantemente a limpeza de motores de navios no mar territorial brasileiro e foi mais longe: regulou o lançamento “às águas de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, domiciliares ou industriais, in natura ou depois de tratados”, permitindo-os somente quando “essa operação não implique na POLUIÇÃO das águas receptoras”.

Neste decreto, a palavra “poluição” ingressou no direito positivo brasileiro com o sentido que tem hoje, diverso ou mais ampliado daquele adotado pelo verbo “poluir” do nosso Código Penal. Está definida pela própria norma em seu artigo 3°, verbis: “Para os efeitos deste Decreto, considera-se poluição qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas das águas, que possa importar em prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações e ainda comprometer a sua utilização para fins agrícolas, industriais, comerciais, recreativos e, principalmente, a existência normal da fauna aquática.”

Ironia do destino: quase trinta anos depois, Jânio Quadros era prefeito de São Paulo e Saulo Ramos Ministro da Justiça. Um dia Saulo visitou o ex-Presidente. Entre muitos assuntos, lembraram do decreto ecológico. E lamentaram: se aquele decreto houvesse sido respeitado e aplicado, São Paulo não teria perdido os rios Pinheiros e Tietê.

Nelson Valente é professor universitário, jornalista e escritor.