Nenhum deputado do Maranhão compareceu à votação da reforma da Previdência

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O novo relatório da reforma da Previdência foi aprovado na quinta (5) com 49 votos. Nenhum deles foi maranhense

Foto: Ilustração

Por: Giovana Kur

Na última quinta-feira (5), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votou o novo relatório da reforma da Previdência, que foi aprovada 36 votos a favor e 13 contra. Dos 49 membros titulares, dois eram maranhenses – Cléber Verde (PRB) e João Marcelo Souza (MDB) -, e nenhum compareceu.

Segundo o gabinete de Cléber Verde, o político teve que viajar ao Maranhão na véspera da votação. A assessoria ainda não sabe dizer o porquê. A assessoria de João Marcelo Souza informou que o deputado também teve que vir ao estado e, por isso, não pôde participar da votação.

No lugar dos dois deputados, votaram seus respectivos suplentes, Flaviano Melo (MDB-AC) e Lafayette de Andrada (PRB-MG). Ambos votaram a favor do parecer da reforma.

O deputado Bira do Pindaré (PCdoB) era o único maranhense entre os suplentes e também não esteve presente na sessão. Seu titular, Aliel Machado (PSB-PR), foi um dos deputados que votaram contra o texto.

A assessoria de Bira informou que o deputado não compareceu por ter recebido uma diligência da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o presidente, Elder Salomão (PT), na questão das comunidades de Alcântara.

Após a aprovação deste texto da reforma da Previdência, o próximo passo é a discussão e votação no plenário da Câmara em dois turnos. Será aprovada se obtiver, no mínimo, três quintos dos votos favoráveis dos deputados: 308 dos 513. Depois, será encaminhada ao Senado.

Câmara deve iniciar na 3ªfeira discussão sobre reforma da Previdência

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A semana na Câmara dos Deputados vai começar com a expectativa de o plenário iniciar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência nesta terça-feira (9).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o texto poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera que o texto da reforma da Previdência poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que tratou do tema foi aprovado na quinta-feira (4), e os destaques ao texto-base terminaram de ser apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de sexta-feira (5).

Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Maia avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Aprovada pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 em um universo de 81 senadores.

Destaques

Após 16 horas de debates, a comissão especial concluiu, na madrugada da sexta-feira (5), a votação dos destaques com sugestões de mudanças no relatório.

Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.

Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.

O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.

O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da PEC.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras.

O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Agentes de segurança e professores

A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-07/comissao-rejeita-regras-especiais-de-aposentadoria-para-policiais

Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental. Fonte Agência Brasil

66 ANOS DE TRADIÇÃO Lava-boi encerra festa junina em Ribamar

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Brincantes e simpatizantes poderão aproveitar mais um fim de semana ao som das matracas, tambores e pandeirões, na cidade balneária de São José de Ribamar

Por: Patrícia Cunha

Depois da temporada oficial junina, a cidade balneária de São José de Ribamar se prepara para receber o público para a tradicional festa do Lava-bois. O evento, que já existe há mais de seis décadas, marca o encerramento das festividades juninas no município. A festa acontece com diversas apresentações musicais, além dos cortejos das brincadeiras na Avenida Gonçalves Dias, no centro da cidade.PUBLICIDADE

Na programação de ontem, sábado, dia 6, tinha na programação o Boi Meu Tamarineiro (sotaque de orquestra) e a Banda Energia.

Já hoje, o domingo (7), a programação começa às 13h, com o grupo Samba de Boa, em seguida, Dudu N’Gandaya. Para encerrar, o Grande Encontro dos Bois de Matraca. “Nesse dia, boieiro que é boieiro desce pra Ribamar. Depois de bater matraca no São Marçal, é lá que a gente se encontra”, convida o produtor cultural Carlos Araújo.

Em sua 66ª edição, a Prefeitura de São José de Ribamar montou um esquema para garantir a segurança do evento, com Polícia Militar, bombeiros, Guarda Municipal; e também para garantir a urgência e emergência do público, com equipes médicas e ambulâncias do Samu em pontos estratégicos do circuito.

No domingo os grupos se apresentam na Avenida Gonçalves Dias, seguindo em desfile ou cortejo até o Parque Municipal.

No ano passado, o evento reuniu um público gigante nos dois dias de festa, com a participação de milhares de brincantes que se divertiram ao som dos principais batalhões de matraca, orquestra e zabumba, além dos shows dos artistas locais.

Para este ano, a expectativa da organização  é de pelo 100 mil pessoas nos dois dias de festa.

O Lava-Bois é outra festa inédita no país. “É um grande encontro de grupos de bumba meu boi que acontece no primeiro fim de semana do mês de julho. Um espetáculo de cores, brilho e cultura. importante para todos os grupos de bois do Maranhão”, comentou Maria José, presidente do Boi de Maracanã.

Anos 1950: começa a história do Lava-Boi

A versão contada por moradores mais antigos de São José de Ribamar revela que a festa teve início nos anos 1950. O evento surgiu de um ritual promovido por boieiros que foram até o município pagar uma promessa de São João. Os primeiros batalhões que chegaram à cidade foram os de orquestra a convite de brincadeiras locais, mas também com o objetivo de pagar promessas.

O EVENTO COMEÇOU A GANHAR MAIORES PROPORÇÕES COM OS BOIS DE MATRACA

A concentração das brincadeiras acontecia em frente à Igreja Matriz. Segundo contam, os primeiros bois que participaram da festança foram os batalhões de Axixá, Rosário, Peri-Merim, Santa Rita e São José de Ribamar.

O evento começou a ganhar maiores proporções com as participações de representantes dos bois de matraca de São José dos Índios e Sítio do Apicum. Zé Camões, de São José dos Índios, Luis da Navó, da Maioba, e Lucas, do Sítio do Apicum, começaram a convidar outras brincadeiras para participar da festa. Desde então, o evento ganhou grandes proporções e tornou-se essa grande manifestação cultural que acontece hoje em dia.

O nome Lava-Bois foi dado devido ao fato do evento encerrar oficialmente a temporada junina no estado, assim como o Lava-Pratos que encerra o período carnavalesco.

A cidade balneária de São José de Ribamar

A sede de São José de Ribamar fica a 30km de São Luís, no extremo leste da Ilha, à beira da Baía de São José. A cidade acolhedora tem como atrativo suas paisagens naturais, que guardam praias de beleza singular e o turismo religioso, tradição que já fez da cidade um dos santuários mais importantes do Norte-Nordeste.

Durante todo o ano, a cidade recebe turistas que chegam para conhecer a cultura e se divertir nas festas populares de São José de Ribamar. O Carnaval Lava-Pratos, que acontece no fim de semana após o carnaval tradicional, arrasta multidões em dois dias de muita diversão.

Confira a programação

Domingo (7)

  • 13h – Banda Samba de Boa
  • 15 –  Dudu N´Gandaia
  • Encontro de Bois de Matraca Fonte O Imparcial

Uber agora vai validar seus dados na Serasa

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Além da Serasa, a Uber tem parceria com o Serpro para checagem de informações cadastrais dos motoristas parceiros em tempo real.

A U-Check utilizará a base de dados da Serasa Experian para colher informações adicionais via API. Dessa maneira, a verificação do cadastro também cobrirá todos os novos usuários que optarem por não adicionar um cartão de crédito no momento de se registrarem já a partir deste mês — a empresa ainda comenta que a parceria abre caminho para novas “verificações diversas” no futuro, sem indicar quais seriam.

“O compromisso com a segurança é a prioridade da empresa, por isso a Uber está permanentemente desenvolvendo e aprimorando soluções para tornar as viagens cada vez mais seguras e confiáveis”, explica o diretor do Tech Center da Uber no Brasil, Marcello Azambuja. Já Luiz Junqueira, diretor de produtos da Serasa Experian, diz que “dados precisos e confiáveis garantem a segurança e melhoram a experiência do usuário. A nova ferramenta, que integra a solução InfoMais da Serasa, irá facilitar as verificações cadastrais, tornando o sistema mais robusto”.

Além da Serasa, a Uber tem parceria com o Serpro para checagem de informações cadastrais dos motoristas parceiros em tempo real.

Em Codo assaltante é linchado por populares e em seguida entregue a Polícia no bairro Codo Novo

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Por volta das 03hs da madrugada deste domingo, 07/06, policiais militares do 17º BPM, foram acionados via COPOM após denuncia de populares que um homem teria tentado contra a vida de uma vítima durante um assalto na Rua Vieira Gomes no bairro Codo Novo.

Segundo populares dois elementos de posse de uma faca e uma garruncha teria abordado a vítima que estava acompanhada de sua namorada para tomar sua motocicleta. O casal reagiu ao assalto ocasionando numa briga corporal com um dos assaltantes que desferiu golpes de arma branca numa das vítimas. Populares que presenciaram a ação interviram no assalto vindo a capturar Rogério Nascimento Ribeiro, 24 anos, um dos elementos que foi bastante agredido a socos e pontapés, sendo que seu comparsa conseguiu se evadir do local por rumo ignorado.

A guarnição imediatamente se deslocou até o local e conseguiu prender o assaltante que se encontrava capturado pela população. A equipe do SAMU foi acionada e socorreu a vitima que foi encaminhada para a UPA em atendimento médico se encontrando em situação estável.

*Material apreendido*:
01 arma branca;
01 garruncha

*ASSCOM 17ºBPM*

Avô é preso por estupro de vulnerável após engravidar neta em Icatu – Ma.

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O homem identificado como José Ribamar Alves, de 61 anos, foi preso no povoado Mata, na cidade de Icatu, na noite dessa sexta-feira (05), acusado de estuprar a própria neta. A prisão ocorreu após denúncia feito por duas pessoas à guarnição da PM do 27º BPM. O avô paterno já vinha estuprando a neta, de iniciais K.M.S.A, há algum tempo. Ela está grávida de 4 meses.
Após a prisão, ele foi conduzido, juntamente com a vítima, para a Delegacia Regional de Rosário para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Na delegacia, ele teria confessado o estupro da neta. Ele responderá por estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Códio Penal. A pena é de 8 a 15 anos de reclusão.
No entanto, segundo informações passadas ao blog, na manhã deste sábado (06), José Alves, já está em liberdade.
Do Blog Gilberto Lima

Deputado Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

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Afastado do cargo desde 5 de maio de 2016 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira, dia 7 de julho, à presidência da Câmara dos Deputados. Ele também estava suspenso pelo STF do seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. Cunha comunicou a sua decisão em uma carta dirigida ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Ele anunciou sua decisão no Salão Verde da Câmara e disse que foi alvo de perseguição por ter iniciado o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

“Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada. Tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR [procurador-geral da República] em 16 de dezembro, logo após a minha decisão de abertura do processo”, afirmou.

“Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa interinidade sem prazo”, continou, ao afirmar que a Câmara está acéfala.

O político é investigado na Operação Lava Jato e também é réu em duas ações no STF. Ele ainda responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer pela cassação do mandato.

Confira aqui a carta da renúncia de Cunha.

Novas eleições

Com a decisão de Cunha, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, até as eleições para o presidente da Casa em fevereiro de 2017. 

As vitórias do governo Bolsonaro

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Ney Lope

Não se pode negar que o governo do Presidente Bolsonaro alcançou duas vitórias, nos últimos dias. Por justiça é necessário registrá-las, para legitimar as críticas já feitas e o direito de fazê-las no futuro. Afinal, o propósito não é julgar pessoas, mas sim como elas agem, em benefício do país.

Senão vejamos.

A reforma da previdência avança, com a aprovação do parecer do relator. Falta muito, ainda, Porém, o primeiro passo gera otimismo.i

Uma justiça deve ser feita à posição do Presidente Bolsonaro, ao anunciar respeito às decisões do Congresso Nacional. Sem dúvida, decisão corajosa, sobretudo por saber-se que nos bastidores, o Chefe da Nação contrariou “cercanias do poder”, que pregavam o endurecimento e até o fechamento do Legislativo.

 A vitória, portanto, tornou-se possível, a partir da hora em que o Planalto convenceu-se de que a proposta da mudança era do Executivo, mas a decisão final seria do Parlamento. É assim nas democracias. Não é assim no autoritarismo.

Nos primeiros momentos de tramitação congressual, a reforma previdenciária, embora absolutamente fundamental e necessária ao Brasil, parecia naufragar. As causas eram os sinais de confronto entre Executivo e Legislativo.

De um lado, o ministro Paulo Guedes, visivelmente irritado jogava o Congresso contra a parede e apregoava, em nome do tal “mercado”, que sem a aprovação do “seu” texto enviado ao Congresso, um “tsunami” destruiria inapelavelmente a nação.   Assemelhava-se ao drama hamletiano do monólogo “ser ou não ser, eis a questão“.

A posição ministerial colocava em dúvida, até a convicção do Presidente de ser a favor da Reforma, atribuindo vacilação. O fato acirrou as relações políticas do Planalto com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e alcançou até o Ministro Chefe da Casa Civil Onix Lorenzoni, cujo comportamento inegavelmente foi sempre de lealdade ao Presidente e em defesa das mudanças possíveis, ou sejam, aquelas aprovadas no Congresso.

A inadiável Reforma da Previdência somente passou a ser viável e dá os primeiros passos positivos, a partir da hora em que o Ministério da Economia deixou de ser protagonista do processo e o ministro Guedes desistiu de demitir-se e ir morar no exterior.

Afinal, o deputado Rodrigo Maia, juntamente com o senador Alcolumbre, assumiram o comando na área legislativa, com eficiência, experiência e espírito público.

Quem conhece o Legislativo sabe que as deliberações sobre temas polêmicos dependem de líderes firmes. É só relembrar, por exemplo, os papéis de Ulysses Guimarães, na Constituinte e Luís Eduardo Magalhães, nas reformas encaminhadas à época de FHC. O autor do artigo estava no Congresso em ambas às ocasiões e conhece por experiência própria.

Nesse particular, o deputado Rodrigo Maia está dando demonstração de inequívoca liderança, capacidade de transigir, respeitar os contrários, negociar com lealdade (sem reservas mentais).  Suas ações passarão à história do Parlamento.

Salvo algum percalço não previsível, ao final desse processo de mudança previdenciária, tanto o Presidente Bolsonaro se sairá bem, cumprindo a promessa de deflagrar o processo de mudança, quanto, igualmente o deputado Rodrigo Maia e o senador Alcolumbre, no exercício de lideranças legislativas legítimas e acatadas por seus pares.

Aprovado o Parecer do relator aguardam-se outras etapas decisivas. Por antecipação sabe-se que muitas mudanças no texto, ainda virão. Não se alegue “desidratação”, nem “força de lobbies” corporativos e/ou empresariais, embora esses dois fatos possam existir.

A desidratação poderá ocorrer e a reforma previdenciária terá que ser a “possível”, a ser consolidada por etapas, sem agonias ou tensões sociais, presentes ou futuras. Foi assim no mundo todo. Até hoje, países europeus ainda implantam suas mudanças na previdência.

Observe-se que o “furo” do PIB é de cerca de 6% e a reforma previdenciária contribuirá no máximo com 1%. Portanto, há mudanças até mais importantes a serem feitas, sobretudo na área tributária.

Após a aprovação da Reforma Previdenciária em tramitação caberá ao governo estimar o que ainda será necessária fazer para complementá-la.

É público e notório que a proposta previdenciária originária do Ministério da Economia foi de “mão única”. Não “divide sacrifícios”. As dificuldades surgiram, não por aqueles parlamentares que seriam “contra” a mudança, mas por quem entendeu, desde o primeiro momento, que outras fontes fiscais teriam que ser usadas para reduzir o déficit apregoado.

Com a evolução tecnológica e a globalização é impossível negar a absoluta necessidade de atualização das regras da Previdência Pública, sob pena de insolvência das nações. Isso, entretanto, terá que ser entendido num contexto social e não apenas econômico, com base exclusivamente no “lobbie” do mercado, tão nocivo, quanto os “lobbies” de outras corporações.

O texto enviado originariamente punia o serviço público e os beneficiários da previdência pública e privada, rural e urbana, civil e militar. Toda desgraça gerada pelo déficit era atribuída a esses segmentos. Invocou-se uma falsa meta de “igualdade” (confrontando presumidos privilégios de ricos contra pobres), que conspira contra o mérito das pessoas ao ascenderem na pirâmide social, por esforço próprio e competência.

Em nome de corrigir vícios e deformações, o texto proposto abrigou injustiças inomináveis, ainda pendentes da decisão final dos plenários da Câmara e do Senado.

O melhor caminho teria sido introduzir nesta Reforma em tramitação outras fontes fiscais para reduzir (ou eliminar) o déficit. E aí seriam discutidas medidas de retorno de bilhões desviados” na desoneração da previdência, uso indevido (e até criminoso) de subsídios, isenções e juros diferenciados (sobretudo no BNDES, cuja “caixa preta” envolve também as operações internas). Identificar outras fontes fiscais: mudar a “pejotização” que vaza receita pública; impostos sobre heranças e doações; lucros e dividendos.

Como a opção do Ministério da Economia foi não “tocar” nas fontes fiscais mencionadas, as mudanças serão adiadas para pós Reforma da Previdência, através da reforma tributária. A medida financeira dessa mudança será exatamente calculada em função da decisão final do Congresso na Previdência Social. O outro lado da moeda terá que contribuir também!

Ainda uma palavra final de análise: o acordo EU-Mercosul estava emperrado e enterrado. Sem dúvida, o presidente Bolsonaro reabriu a discussão e assumiu a liderança continental para aprová-lo. Mérito! Esse fato serve de alerta para o próprio governo, de que não se justificam “mudanças” abruptas e impositivas, com “mão única”, a pretexto de combater déficit (caso da reforma previdenciária).

Mudanças sim, porém graduais, com divisão de sacrifícios e soluções criativas, capazes de promover o crescimento econômico socialmente justo, como é exemplo o Acordo UE-MERCOSUL. O Brasil ganhará com esse Acordo, em que pesem as naturais reações de certos setores da economia. Em toda decisão desse tipo torna-se necessário avançar, recuar, perder e ganhar.

A conclusão é que, tanto a aprovação de uma reforma Previdenciária justa e possível, quando a implementação do acordo com a União Europeia, permitirão ganhos reais para o povo brasileiro, que ao final erguerá, como no Canto Geral de Neruda, “a taça da nova vida, com as velhas dores enterradas“.