CMO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

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Texto prevê salário mínimo de R$ 1.040 e reajuste para funcionalismo

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Brasília - O relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fala à imprensa sobre a votação do projeto (Wilson Dias/Agência Brasil)

Relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), define teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano (Wilson Dias/Agência Brasil)

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Governo Federal inicia obras de recuperação de rota aos Lençóis Maranhenses

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Segundo o Ministério da Infraestrutura, planejamento do governo é a total revitalização da BR-402, que liga Morros e Barreirinhas.


Governo anuncia obras de recuperação da BR-402, no Maranhão — Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

Governo anuncia obras de recuperação da BR-402, no Maranhão — Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (8) o início de obras de recuperação da BR-402, entre Morros e Barreirinhas. A rodovia é uma importante via de acesso aos Lençóis Maranhenses.

O anúncio foi dado por uma rede social e compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Tarcísio Gomes, o planejamento do governo federal é a total revitalização da rodovia. Só em 2019, vários acidentes fatais já ocorreram nessa mesma região da BR-402.

Ministro da Infraestrutura anunciou nas redes sociais o início das obras da BR-402, no Maranhão — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Ministro da Infraestrutura anunciou nas redes sociais o início das obras da BR-402, no Maranhão — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em março, um motociclista de 28 anos morreu após colidir com um animal na pista. Mas o acidente com mais vítimas ocorreu em janeiro, quando oito pessoas morreram na hora após uma colisão entre um van e um caminhão no km 54 da rodovia, entre Morros e Humberto de Campos. Ambos os veículos ficaram destruídos e vários passageiros ficaram presos nas ferragens.

Durante operação, polícia apreende mais de 100 mil reais em Coroatá

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O dinheiro, segundo as investigações, seria uma pequena parte oriunda do tráfico de drogas na cidade. 


A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (08) com objetivo de combater o tráfico de drogas na cidade de Coroatá. Durante a operação, realizada no bairro da Vila Cilene, os policiais encontraram uma grande quantidade de dinheiro, que pode ultrapassar os 100 mil reais.

Para a polícia, a quantia é oriunda do tráfico de drogas e pertencia ao traficante Rogério Rodrigues Araújo, o Prateado, preso no dia 17 de julho deste ano com cerca de 162 tabletes de entorpecentes.

Mesmo após a prisão, a polícia foi informada que o tráfico no local continuava a acontecer e que o dinheiro estaria sendo armazenado na residência. Após buscas, o valor foi encontrado enterrado na casa, que também funcionava como comercio clandestino de venda de botijões de gás. O dinheiro e todo o material irregular foram encaminhados para a delegacia de Coroatá.

Duas mulheres foram conduzidas para prestar esclarecimentos sobre o valor encontrado e a venda clandestina dos botijões.

Falso médico é preso em hospital por exercício ilegal da profissão

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Keury Pereira Queiroz, de 28 anos, foi preso nesta terça-feira (06) na cidade de Barra do Corda, a 460 quilômetros da capital maranhense. Ele é suspeito dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsa identidade.
A prisão ocorreu no Hospital Municipal de Itaipava do Grajaú, onde Keury foi flagrado atuando como médico. Ele afirmava ser formado em medicina na Bolívia, mas não passou pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e nem possui registro do Conselho Federal de Medicina (CRM).
Ainda segundo as investigações, o falso médico estaria ilegalmente tirando plantões de outros médicos devidamente contratados pelo município. As informações confirmam também diversas denúncias de que alguns médicos estariam fechando contratos com várias prefeituras do interior do Maranhão e, posteriormente, repassariam esses plantões por metade ou menos do valor que eles recebem da prefeitura a pessoas que não são médicas, a estudantes de medicina ou pessoas formadas no exterior, mas que não estão habilitadas para atuar no Brasil.
Segue investigação e, além disso, esses médicos e pessoas servidoras da área da saúde também serão ouvidas para se analisar possíveis novos crimes, bem como o envolvimento de outras pessoas em fraudes na área da saúde.
Do MA 10

Polícia prende suspeito de participar de explosão de agência bancária no MA

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Valdenir Coelho Granja foi preso na quarta-feira (7), em São Luís, e ele é suspeito de participar da explosão do banco Bradesco, ocorrido no dia 8 de junho em Penalva.


 Valdenir Coelho Granja foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís — Foto: Divulgação/Polícia

Valdenir Coelho Granja foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu na quarta-feira (7), em São Luís, Valdenir Coelho Granja, por ser suspeito de participar da explosão da agência bancária do Bradesco, que ocorreu na madrugada do último dia 8 de junho de 2019, na cidade Penalva, a 255 km da capital.

Segundo a polícia Valdenir Coelho, que também é conhecido como “TG”, foi preso no bairro Pedrinhas, em São Luís. Na ocasião da ação criminosa em Penalva, os criminosos destruíram a agência bancária utilizando-se de artefatos explosivos.

De acordo com a polícia, as investigações continuam com o intuito de identificar, localizar e prender os demais integrantes da associação criminosa. Após os procedimentos legais, Valdenir Coelho Granja foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Em Ribamar Fiquene Idoso morre atropelado ao atravessar a BR 010

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A perícia da PRF constatou que a principal causa do acidente foi a falta de atenção do pedestre ao atravessar a via.

Um idoso identificado como Anunciato Santiago dos Santos, de 81 anos, morreu atropelado no início da manhã desta quinta-feira, por volta das 05h50, no Km 192,6 da BR 010, próximo ao povoado Arraia, município de Ribamar Fiquene.

De acordo com as informações da PRF, Anunciato morreu atropelado por um VW/Gol de cor branca que seguia no sentido decrescente da rodovia de Imperatriz para Porto Franco.

O corpo do idoso foi recolhido pelo IML e levado para o ICRIM na cidade de Imperatriz.

A perícia da PRF constatou que a principal causa do acidente foi a falta de atenção do pedestre ao atravessar a via.

*Com informações da PRF

Banco do Brasil de Santa Luzia do Tide-MA é alvo de assaltantes

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Arrombamento do cofre foi feito por maçaricos nas primeiras horas desta quinta-feira. Bando não conseguiu levar dinheiro, segundo polícia.

Por G1 Maranhão — São Luís, MA


Polícia vai checar se procede que uma casa perto da agência foi alugada pelos bandidos no planejamento da ação criminosa — Foto: Erisvaldo Santos/TV Mirante

Polícia vai checar se procede que uma casa perto da agência foi alugada pelos bandidos no planejamento da ação criminosa — Foto: Erisvaldo Santos/TV Mirante

A agência do Banco do Brasil de Santa Luzia do Tide, distante 219 km de São Luís, foi alvo de bandidos, na madrugada desta quinta-feira (8), por volta das 4h. Pelas informações iniciais da Polícia Civil não houve explosão, mas sim a utilização de maçaricos para violar o cofre. Contudo, na fuga os criminosos não conseguiram levar o dinheiro por conta da chegada dos policiais militares.

A agência fica na Avenida Newton Bello, no centro da cidade, e foram populares que observaram a situação e entraram em contato com a Polícia Militar. A investigação vai checar se procede que uma casa perto da agência foi alugada pelos bandidos no planejamento da ação criminosa. Nenhum suspeito foi preso ainda.

“Equipes estão sendo deslocadas (de São Luís) até o município juntamente com a perícia afim de fazer os levantamentos iniciais tanto em Santa Luzia quanto nos municípios próximos”, disse Carlos Alessandro, delegado responsável pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

Segundo o delegado Luciano Bastos, que responde pelo Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras da SEIC, “as informações preliminares apontam que (os bandidos) abandonaram o local e não levaram o dinheiro”.

Considerando este ataque em Santa Luzia do Tide e com base no levantamento divulgado pelo site do Sindicato dos Bancários do Maranhão, só este ano já foram 18 ocorrências criminosas contra agências bancárias, entre saidinhas, assaltos e arrombamentos. Este último tipo de crime chega a 13 ocorrências em 2019.

Banco do Brasil de Santa Luzia do Tide é alvo de assaltantes — Foto: Erisvaldo Santos/TV Mirante

Banco do Brasil de Santa Luzia do Tide é alvo de assaltantes — Foto: Erisvaldo Santos/TV Mirante

Câmara pede explicações sobre a fraude no seletivo

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A Câmara Municipal de Vargem Grande, através da Mesa Diretora, encaminhou no dia 05/08 ao executivo municipal,solicitando explicações do Sr. prefeito José Carlos de Oliveira Barros, esclarecimentos sobre o episódio envolvendo o Secretário de Agricultura Antonio Gomes Lima,o Toinho do Juvenil, e o de educação Thiago Braz, no caso do áudio vazado através das redes sociais e que teve ampla repercussão na imprensa local.

No áudio o Secretário de Agricultura é flagrado oferecendo cargos em troca de apoio político nas eleições de 2020.

O crime agrava-se mais quando Toinho do Juvenil fala com muita clareza , garantindo a aprovação dos possíveis aliados no seletivo, comprometendo a lisura do certame e imagem da administração.

Numa postagem anterior pedi ao Secretário de Educação e ao prefeito que fizesse esclarecimentos a respeito do fato.Entretanto ninguém se pronunciou.

Esses seletivos tem contrato temporário, e quem se atreverá em Vargem Grande a pagar taxas de inscrição em um certame dessa envergadura se a administração não se pronuncia para esclarecer os fatos?

CRUELDADE EM BARRA DO CORDA: HOMEM É PRESO APÓS ESPANCAR A ESPOSA E INTRODUZIR UMA FACA EM SUA VAGINA

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A Polícia Civil de Barra do Corda, coordena pelo Delegado Regional Renilto Ferreira e equipe de capturas, cumpriu na tarde de ontem (07), mandado de prisão temporária por ordem do juiz Antônio Elias de Queiroga Filho em desfavor de JUCIVAL DA COSTA DA SILVA, 34 anos, morador da Vila Mariano.

JUCIVAL é investigado por tentativa de feminicídio praticado contra sua mulher MARIA UEUDESLANDIA, uma vez que na noite do dia 03/08/19, JUCIVAL, segundo a vítima, teria lhe agredido com golpes de faca, chegando a introduzir uma faca em sua vagina, golpeando a mesma várias vezes em suas partes íntimas.

As agressões teriam sido motivadas por ciúmes, uma vez que a vítima teria saído para beber com o marido de sua sobrinha e teria caído em sono, tendo acordado sentindo seu marido introduzindo uma faca em suas partes íntimas. Após acordar com esses golpes de faca, a vítima, afirmou em depoimento ter sido gravemente espancada pelo investigado, tendo conseguido escapar dele e saído correndo onde veio a cair na calçada sangrando e foi socorrida e levada para UPA, onde posteriormente foi transferida para o hospital materno desta cidade e passou por cirurgia.

No dia dos fatos a Polícia Civil realizou buscas mas não localizou o investigado, tendo então representado por sua prisão.

Após saber do mandado de prisão em seu desfavor, JUCIVAL se apresentou na delegacia acompanhado de seu advogado e negou tais fatos.

Jucival  foi encaminhado a Unidade Prisional desta cidade, onde se encontra à disposição da justiça local.

Informações repassadas ao Blog Minuto Barra pelo delegado Renilto Ferreira.

Fonte: Minuto Barra

Hoje na História: Nixon renuncia

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Em 8 de agosto de 1974, em um discurso transmitido pela TV, Richard M. Nixon anuncia sua intenção de se tornar o primeiro presidente na história dos EUA a renunciar. Com um processo de impeachment em curso contra ele, por seu envolvimento no caso Watergate, Nixon estava finalmente cedendo à pressão da população e do Congresso para deixar a Casa Branca. “Ao tomar essa atitude”, ele disse, em um discurso solene feito do Salão Oval, “eu espero poder apressar o início do processo de cura, que é tão desesperadamente necessário na América”.

Um pouco antes do meio-dia do dia seguinte, Nixon terminou oficialmente seu mandato como 37º presidente dos EUA. Antes de partir com sua família em um helicóptero, dos jardins da Casa Branca, ele deu um sorriso de despedida e, de forma enigmática, ergueu seus braços em um gesto de vitória ou paz. A porta do helicóptero foi, então, fechada, e a família Nixon iniciou a viagem a San Clemente, na Califórnia. Minutos depois, o vice-presidente Gerald R. Ford foi empossado como o 38º presidente dos EUA no Salão Leste da Casa Branca. Depois de fazer o juramento, Ford falou à nação em um discurso televisivo, declarando: “Meus companheiros americanos, nosso longo pesadelo nacional terminou”. Em seguida, ele perdoou Nixon pelos crimes que ele poderia ter cometido no exercício do cargo, afirmando que pretendia acabar com as divisões nacionais criadas pelo escândalo de Watergate. 

Em 17 de junho de 1972, cinco homens, incluindo um coordenador de segurança do Comitê de Reeleição de Nixon, foram presos por invadir e grampear ilegalmente a sede do Comitê Nacional dos Democratas em Washington, D.C., no complexo Watergate. Logo depois, outros dois ex-assessores da Casa Branca foram implicados no caso, mas a administração Nixon negou qualquer envolvimento. No final daquele ano, os jornalistas Carl Bernstein e Bob Woodward, do The Washington Post, descobriram uma conspiração de alto-escalão em torno do incidente, e surgiu um escândalo político de dimensões inéditas.

Em maio de 1973, o Comitê Seleto do Senado das Atividades da Campanha Presidencial, liderado pelo senador Sam Ervin, da Carolina do Norte, deu início a uma ação televisionada sobre o caso Watergate, que rapidamente foi ganhando a atenção de todo o país. Uma semana depois, o professor de Direito de Harvard Archibald Cox fez o juramento como promotor especial do caso Watergate. Durante as audiências no Senado, o ex-consultor jurídico da Casa Branca John Dean afirmou que a invasão de Watergate tinha sido aprovada pelo ex-procurador-geral John Mitchell, com o conhecimento dos conselheiros da Casa Branca John Ehrlichman e H.R. Haldeman, e que o presidente Nixon teria conhecimento do fato. Enquanto isso, o promotor Cox e sua equipe começaram a descobrir diversas provas de espionagem política por parte do comitê de reeleição de Nixon, escutas ilegais de milhares de cidadãos feitas pela administração e contribuições ao Partido Republicano em troca de favores.

Em julho, a existência do que ficariam conhecidas como as fitas de Watergate – gravações oficiais de conversas na Casa Branca entre Nixon e sua equipe – foi revelada durante as audiências no Senado. Cox intimou o presidente a entregar essas fitas e, depois de três meses de atraso, Nixon concordou em enviar resumos das gravações. Cox os rejeitou, e Nixon o demitiu. Seu sucessor como promotor especial, Leon Jaworski, fez acusações contra vários funcionários de alto-escalão, incluindo Mitchell e Dean, que foram condenados.

A confiança da população no presidente diminuiu rapidamente e, no final de julho de 1974, o Comitê Judiciário da Câmara já tinha três cláusulas de impeachment contra Nixon: obstrução da justiça, abuso dos poderes presidenciais e impedimento do processo de impeachment. Em 30 de julho, sob pressão da Suprema Corte, Nixon finalmente divulgou as fitas de Watergate. Em 5 de agosto, transcrições das gravações foram lançadas, incluindo um trecho em que se ouvia o presidente instruindo Haldeman a ordenar ao FBI que detivesse a investigação de Watergate. Três dias depois, Nixon renunciou.

Governo e meio ambiente

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Ney Lopes

A polêmica em torno da presumida imprecisão dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o desmatamento na Amazônia, a maior floresta úmida do planeta, fez-me recordar experiência vivida no ano 2000, na condição de relator geral na Câmara Federal da MP 2052, editada por FHC e “rejeitada” pelo presidente Lula.

Foi a primeira tentativa no país de regulamentação do art. 225 § 4° da Constituição, no sentido de permitir a utilização econômica das riquezas biológicas da Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Estudei intensamente essa matéria.

Em 18 de setembro de 2001, a convite do ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso, participei de Simpósio na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, quando abordei a “Regulação do acesso ao patrimônio genético como marco na utilização sustentável da biodiversidade para o desenvolvimento da Amazônia” (texto publicado no site www.neylopes.com.br)T

Na exposição proferida no BDNES e na tramitação do parecer que subscrevi à época, lembrei o potencial do Rio Grande do Norte para implantar um polo de pesquisa de plantas medicinais, visando a produção de medicamentos farmacoterápicos e fito-terápicos (obtidos de matérias primas ativas vegetais).

O local seria a área, com mais de 2.000 hectares, localizada no município de Baía Formosa, inserida no domínio da “Mata Atlântica” brasileira (15% do território nacional).Essa reserva de Mata  Atlântica potiguar  (Mata Estrela) possui florestas, dunas e lagoas (2000 hectares a beira mar), enriquecida por uma biodiversidade extremamente variada. Dispõe de  praias virgens, riachos e 19 lagoas  límpidas e ricas na sua composição mineral.

 É uma das últimas áreas de Mata Atlântica do Nordeste – atualmente propriedade privada – e a única do Brasil localizada sobre dunas. A área é disponível para o ecoturismo, além de atividades sustentáveis e geração de renda. “Pau Brasil” é uma das espécies nativas lá encontradas.

Na Câmara Federal apresentei projeto de lei para transformar em a “Mata Estrela” em Parque Nacional, disponível para pesquisas em seus ecossistemas, com atrativos científicos e culturais, além de turístico.

Existem no Brasil dezenas de parques desse tipo. No nordeste, o Ceará tem Jericoacoara; Piauí, as nascentes do rio Parnaíba e Maranhão, os lençóis maranhenses (semelhantes às nossas dunas litorâneas).

Voltando ao tema da utilização econômica das riquezas biológicas e minerais do país, até  hoje, em vez de explorar economicamente esse potencial, o Amazonas prioriza a Zona Franca, com a fabricação de veículos, geladeiras e eletrodomésticos (???).

Em 2015, a presidente Dilma Rousseff, seguindo a orientação do PT, sancionou a lei 13.123/2015, que é recheada de preconceitos contra o agrobusiness, burocrática, estatizante, inibidora da pesquisa e desconhece os avanços tecnológicos, que garantem o acesso econômico aos recursos da floresta, sem a expansão do desmatamento.

Veja-se, como exemplos, a produção de fármacos e cosméticos, que identifica o uso econômico de plantas, suas moléculas e técnicas desenvolvidas pela natureza há milhões de anos. Na agricultura há atividades que não degradam o meio ambiente.

A produção do “açaí” é uma delas. Esse produto alimentício tem grande demanda mundial, com produtividade por hectare três vezes maior do que a madeira e a pecuária.

Há, portanto, razões para o Brasil preocupar-se com a política ambiental, que é competência exclusiva do Governo e não de ONGs, nutridas por doações internacionais, sem compromisso com a nação.

A Constituição impõe ao “poder público” e à “coletividade” o dever de “defender e preservar o meio-ambiente”, direito fundamental das gerações atuais e futuras

Para o exercício dessa função, alguns pressupostos são exigidos, tais como: respeito ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que desde 1961 presta inestimáveis serviços à ciência nacional; transparência na divulgação de dados ambientais; valorização da comunidade científica (separar ciência de ideologia) e diálogo internacional sensato, sem acintes primários.

O presidente Bolsonaro tem razão em abordar a nossa política ambiental, o que, aliás, é recomendação constitucional. O equívoco são arroubos xenófobos, ou “nacionalismo” inconsequente partidos de áreas do seu governo e desconectados do resto do mundo, que só prejudicam a imagem do país.

O caminho lógico será debate no Congresso Nacional, com revogação da Lei 13.123/2015 e aprovação de legislação moderna para atrair pesquisa e investimentos. Um dos maiores entraves tem sido o indigesto “cocktail ideológico”, que “mistura” posições ortodoxas e radicalismos de esquerda, ou direita.

A “biodiversidade” e reservas minerais não podem transformar-se em “sacrário” intocável. O mundo comprova ser possível preservar o meio ambiente,respeitar o “habitat” indígena, conhecimentos tradicionais, promover reflorestamento e, conjuntamente, colher os benefícios econômicos, que reduzam as desigualdades sociais.

O Brasil conta com uma comunidade científica comparável às melhores do mundo. Impõe-se a regulação das parcerias.

Esse caminho não pode ser tolhido por “tabus”, estimulados por quem não tem interesse no desenvolvimento nacional.  Está na hora de atrair o setor privado nacional para a formação de consórcios de cientistas, pesquisadores, universidade, instituições e “mutirões” de pesquisas inovadoras, com ganhos e perdas repartidas.

Tal estratégia garantiria a conservação e uso da nossa diversidade, com oferta de alimentos e energia de boa qualidade (eólica e solar), contribuindo na eliminação da pobreza, melhoria da qualidade da água, do ar e redução do chamado efeito estufa.

Certamente, este caminho conduziria ao verdadeiro desenvolvimento sustentável, velho sonho, que faz parte da mística de todo brasileiro.