Ministério da Justiça aponta redução do número de homicídios

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Dados abrangem os 26 estados e o Distrito Federal

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

Nos primeiros quatro meses de 2019, o Brasil registrou 3.528 homicídios dolosos a menos que no mesmo período do ano passado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros quatro meses deste ano, 13.142 pessoas foram mortas por alguém que agiu intencionalmente ou assumiu o risco consciente de matar. É um resultado 21,2% inferior aos 16.670 casos registrados entre janeiro e abril do ano passado.

A melhora também foi constatada em indicadores de outros nove tipos de crimes acompanhados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) – plataforma de informações integradas criada em 2012 e que está a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A base de dados é alimentada pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis por lançar os boletins de ocorrência.

Segundo o balanço parcial que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (13), a maior variação percentual (-38,5%) foi observada na redução do número de roubos a instituições financeiras, que caiu de 325 para 200 ocorrências na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o de 2019.

Dados Nacionais de Segurança Pública

Fonte: www.justiça.gov

Crime1º Quadrimestre 20181º Quadrimestre 2019Variação percentual
Estupro16.22014.015-13,6%
Furto de veículos82.34273.183-11,1%
Homicídio doloso16.67013.142-21,2%
Lesão corporal seguida de morte302286-5,3%
Roubo a instituição financeira325200-38,5%
Roubo de carga7.9305.763-27,3
Roubo de veículo88.10463.852-27,5%
Roubo seguido de morte (latrocínio)689525-23,8%
Tentativa de homicídio12.71311.626-8,6%

O total de latrocínios (roubo seguido de morte) teve redução de 23,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já as tentativas de homicídio caíram 8,6%, enquanto o roubo de veículo teve queda de 27,5%.

Os dados do Sinesp também apontam para uma redução de 13,6% nos estupros e uma queda de 5,3% no número de crimes de lesão corporal seguida de morte. Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o furto de veículos diminui 11,1% e o roubo de carga 27,3%.

Para o diretor-executivo da ong Sou da Paz, Ivan Contente Marques, os resultados reforçam uma tendência que já vem sendo observada há algum tempo. “De fato, temos visto uma redução nos índices de criminalidade que vem do ano passado. Outros indicadores como o Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já apontavam esta tendência de queda nos principais indicadores de violência, mas sabemos que ainda há uma dificuldade enorme na obtenção de dados fidedignos”, disse Marques à Agência Brasil, destacando a importância do ministério assumir a atribuição de organizar as informações fornecidas pelos governos estaduais, sistematizá-las e divulgá-las.

“Temos visto com bastante esperança e alegria esta possibilidade do governo assumir o papel de, periodicamente, divulgar informações sobre segurança pública. Sabemos o quanto é problemático a construção de indicadores por meio de boletins de ocorrência. Daí a importância de que todas as unidades federativas estejam integradas ao Sinesp. Que todas as ocorrências policiais registradas nas delegacias das 27 unidades da federação sejam sistematizadas. Isto sim será uma evolução”, acrescentou Marques.

O diretor da Sou da Paz atribui a redução dos números da violência a uma série de fatores, entre os quais ações adotadas em nível estadual. “Somamo-nos aos que atribuem estes recentes resultados a uma soma de fatores. A causa da criminalidade, principalmente do homicídio, é multifatorial. Ou seja, tem várias razões. Logo, enfrentá-la [exige] políticas de médio e longo prazo. E, nos últimos tempos, alguns estados têm apostado com maior intensidade na execução de programas de governança e segurança pública, com investimentos diretos em suas polícias e em programas estaduais que começam a apresentar resultados efetivos. Há ainda um esforço de coordenação nacional e de maior cooperação interestadual”, concluiu o especialista.

Concurso TJ MA: edital tem novas retificações

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O certame que irá oferecer 63 vaga. As provas serão realizadas no dia 29 de setembro.

Por: Da Redação

A banca organizadora FCC publicou novas alterações no edital do certame do TJ-MA correspondentes ao conteúdo programático e exigências para ingresso no órgão.

Dentre as principais alterações está a inclusão dos direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência; normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, para todos os cargos.

A disciplina de Direitos das Pessoas com Deficiência foi incluída no programa de todas as carreiras. Também houve mudança em outros tópicos do conteúdo programático, como na disciplina Organização Judiciária Estadual, na redação da tabela de cargos e no anexo sobre atribuições das carreiras.Confira aqui as retificaçõesBaixar

O certame

O certame que irá oferecer 63 vaga. As provas serão realizadas no dia 29 de setembro.

Vagas

As vagas serão definidas da seguinte forma, nos níveis médio e técnico as vagas são de técnico judiciário em várias áreas, com remuneração inicial de R$4.812,72. Quem possui ensino médio completo poderá concorrer a 20 vagas de técnico judiciário da área de Apoio Técnico Administrativo. As outras três chances são para cargos que exigem cursos técnicos nas áreas de Informática, Contabilidade e Edificações. 

Já no nível superior, as chances são para oficial de justiça e analista judiciário. O primeiro exige bacharelado em Direito e tem oferta de 15 vagas. O ganho inicial é de R$7.768,8., já incluindo o auxílio-alimentação de R$885. 

As outras 23 são para analistas nas áreas de Psiquiatria (uma vaga), Psicologia (uma), Serviço Social (uma), Direito (15), Engenharia Mecânica (uma), Sistemas – Suporte e Rede (duas) e Desenvolvimento (quatro). Esses dois últimos aceitam cursos superiores de Ciências da Computação, Análise de Sistema ou qualquer outro na área de Tecnologia da Informação. Para analistas a remuneração inicial é de R$9.115,35.

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever até o dia 28 de agosto, no site da banca organizadora. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 para nível médio e R$ 100 para nível superior. No momento da inscrição o candidato deverá informar o cargo pretendido e a cidade de realização da prova, dentre: São Luis, Caxias e Imperatriz.

As provas objetivas serão aplicadas em setembro. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e análise de títulos.

Acesse aqui o edital

URGENTE!! Juiz manda prender vereador Cezarino de Bom Jardim a pedido do Promotor Fábio Santos

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Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA)denunciou no mês de julho o ex-secretário de agricultura e atual vereador de Bom Jardim, , Antonio Cezarino. Na mesma ação, também inclui a sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (conhecida como Ana Lídia Cezarino). Ambos são acusados de desviar R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores.

Em 2015, Cezarino chegou a ser preso na “Operação Éden” da Polícia Federal, que investigou desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas de Bom Jardim. Tempos depois, em junho de 2019, Cezarino também foi condenado à prisão por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural.

Ocorre, que após ter conhecimento da denúncia realizada pelo promotor Fábio Santos, Cezarino começou a coagir testemunhas do caso, e tentando também emitir notas com datas retroativas para prejudicar o andamento da ação que tramita no Poder Judiciário.

Tendo conhecimento das movimentações do vereador Cezarino, o promotor Fábio Santos solicitou ao juiz a prisão imediata do vereador para não prejudicar o andamento do processo. O juiz Bruno Barbosa daquela comarca decretou a prisão na tarde desta terça-feira. O juiz também atendeu o pedido do promotor e impôs medidas cautelares contra a esposa de Cezarino, Ana Lídia ex-vereadora.

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Pré-candidatura de Pancadão a prefeito de Vargem Grande será oficialmente lançada sábado

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Em 28 de junho deste ano, o deputado federal Edilásio Junior assumiu o comando do Partido Social Democrático no estado do Maranhão com o intuito de organizar o partido para as próximas eleições de 2020. E de lá para cá tem feito um trabalho para endrander e expandir o nome da sigla partidária em todo o estado.

Para quem não sabe, o PSD é o quarto partido em números de participantes na Câmara Federal e o segundo no senado federal.

Edilásio é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal, e mesmo com toda essa demanda, devotações na Câmara ele tem encontrado tempo para visitar e fortalecer as bases do partido no interior maranhense.

Nesse final de semana, mais precisamente sábado, O deputado Edlásio vai estar em Vargem Grande, para dizer aos seus amigos e eleitores que está apoiando esse empreitada do correligionário Matias Pancadão, como pré-candidato a prefeito da cidade de Vargem Grande.

Para aqueles que se fizerem presentes ao evento, Edlásio afirmará o seu compromisso com o grupo político liderado no município pelo correligionário Matias Pancadão.

Com certeza, serão abertas oportunidades para pessoas que queiram ingressar no partido. Poderemos a qualquer momento atualizar as informações.

Maranhão registra quase 100 casos de abuso sexual contra crianças por mês

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Em 2018 foram 1047 casos e 321 de janeiro a abril deste ano. A realidade pode ser ainda pior, já que muitos casos não chegam a ser denunciados.

Por Alex Barbosa, Cecília Perri,


Maranhão registra quase 100 casos de abuso sexual contra crianças por mêsJMTV 2ª Edição00:00/07:24

Maranhão registra quase 100 casos de abuso sexual contra crianças por mês

Maranhão registra quase 100 casos de abuso sexual contra crianças por mês

O Maranhão registra em 2019 quase 100 casos por mês de violência sexual contra crianças. Os dados mais recentes são da Secretaria de Segurança Pública e apontam 321 casos de janeiro a abril deste ano. Em 2018 foram 1047 casos. Essa realidade pode ser ainda mais assustadora, já que muitos casos não chegam a ser denunciados.

“Há estimativas de organismos internacionais que demonstram que os números que chegam aos organismos oficiais não chegam nem a 10% do que efetivamente acontece. Então é um problema que ainda está ocultado, ainda não temos uma dimensão real do problema e nós precisamos trabalhar em cima disso para que essa cultura de estupros ocorridos dentro das relações familiares pare de acontecer como está”, declara a delegada especial da Mulher, Kazumi Tanaka.

Maranhão registra quase 100 casos de abuso sexual contra crianças por mês  — Foto: Reprodução/TV Mirante

Maranhão registra quase 100 casos de abuso sexual contra crianças por mês — Foto: Reprodução/TV Mirante

Ainda de acordo com pesquisadores e especialistas, as consequências do abuso sexual devasta vidas e famílias.

“O abuso sexual traz consequências que podem se manifestar durante o tempo do abuso, mas geralmente essas consequências perduram. Para a família, existe um pacto de segredo estabelecido que são extremamente danosos, não só para a pessoa que é vítima, como, por exemplo, para os outros membros da família”, afirma a psicóloga Sandra Ory.

Outra característica comum entre casos de abuso contra menores está na relação de confiança e proximidade entre vítima e abusador.

“Os agressores se prevalecem da situação da relação de confiança que existe com a vítima e, por isso, os números indicam que 90% das agressões e abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas ou do ciclo familiar dessa vítima. A gente tem pai, padastro, avô, avó, tios, irmãos, amigos íntimos, vizinhos… que se prevalecem da relação de confiança e o silêncio”, explica a delegada da Criança e do Adolescente, Ana Zélia Gomes.

O Centro de Perícias da Criança e do Adolescente em São Luís recebe cerca de 200 casos para analisar por mês, só na região. A perícia identifica se há ou sinais de abuso e nem sempre esses sinais aparecem no corpo.

“Temos casos aqui que não tinha o vestígio físico, a conjunção carnal, e que, no laudo psicológico, foi possível coletar um relato dela, os sinais, os sintomas da criança ou do adolescente, o que também é considerado uma prova”, declara a psicóloga Simone Rodrigues.

Tutóia – Três casos

Em Tutóia, a polícia investiga três casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em um deles, há a suspeita de abuso sexual contra um bebê de apenas 1 mês e sete dias. Depois de passar mal, a criança foi levada para um hospital, onde peritos encontraram sinais de violência.

Fora a suspeita de estupro, a polícia investiga uma outra linha de investigação para saber se os ferimentos nas partes íntimas do bebê foram causados por instrumentos usados em uma lavagem intestinal a que a recém-nascida foi submetida.

Polícia investiga estupro de bebê em TutóiaJMTV 2ª Edição–:–/–:–

Polícia investiga estupro de bebê em Tutóia

Polícia investiga estupro de bebê em Tutóia

Também em Tutóia, a polícia investiga um estupro coletivo. Cinco homens violentaram uma menina de 13 anos. Um adulto foi preso e três menores de idade foram apreendidos. Um quarto menor está foragido.

Em outro caso, uma criança de 11 anos está grávida depois de ter sido violentada por um amigo da família que a buscava na escola de moto. A polícia está fase de apuração ouvindo pessoas próximas. Acredita-se que os abusos começaram um ano antes dela engravidar.

Rompendo o silêncio

Depois de 25 anos, a escritora e cineasta Milena Carvalho decidiu falar sobre o que passou. Ela encontrou voz na escrita para falar sobre o abuso sexual que sofreu na adolescência e dos traumas que ficaram.

“Na escrita a gente é livre. Sou eu e o papel. Tá tudo bem. Eu posso falar o que eu quiser. Durante esse trabalho, eu percebi que ajudava, organizava mesmo os sentimentos e as coisas foram ficando mais fáceis. Foi depois disso que eu resolvi trabalhar esses exercícios comigo também, procurar ajuda médica, que é fundamental”, conta a escritora.

Milena Carvalho tem um projeto social para ouvir e ajudar a amenizar a dor de vítimas de abuso sexual — Foto: Reprodução/TV Mirante

Milena Carvalho tem um projeto social para ouvir e ajudar a amenizar a dor de vítimas de abuso sexual — Foto: Reprodução/TV Mirante

A Milena relata que está ferida até hoje, com marcas invisíveis para quem não conhece a história. Atualmente, ela tem um projeto social para ouvir e ajudar a amenizar a dor de outras vítimas, para que a dor dela também diminua.

“A dor maior é porque as coisas continuam acontecendo. Não foi um fato que aconteceu comigo ou outro e ficou por lá. Acontece todo dia, né? É isso que não me deixa sarar”

Em três meses, triplica o número de venezuelanos em São Luís

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Número de refugiados e imigrantes no estado do Maranhão aumenta, principalmente na capital. Órgãos e instituições se unem para tentar resolver o problema

Por: Patrícia Cunha

No mês de maio eles eram 55. Em julho, 69. Agora, os dados mais recentes mostram que pelo menos 155 refugiados venezuelanosse encontram no Maranhão. O fluxo é intenso e contínuo de pessoas espalhadas em retornos, canteiros, rotatórias, rodoviárias, famílias inteiras expostas fugindo de uma país que lhes negou direitos básicos, inclusive com crianças, e pedindo ajuda financeira. A situação deles, um caso humanitário, suscitou a decisão de órgãos e instituições de construir uma ação estratégica para resolver o problema.

Nos próximos dias terá início uma ação contínua envolvendo a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), e da União (DPU), Tribunal de Justiça do Maranhão, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Pastoral da Criança, Universidade Federal do Maranhão e Governo do Estado e o Município de São Luís para uma força-tarefa de abordagem e orientação nas principais avenidas da cidade, onde os venezuelanos se posicionam, e também em locais onde os mesmos estejam abrigados.

A ideia é que essas pessoas sejam orientadas sobre as leis brasileiras, mas fazer a abordagem com cautela, tendo em vista muitos oferecerem resistência por não confiar em órgãos da rede. 

De acordo com o defensor público estadual Davi Rafael Silva Veras, titular do Núcleo da Criança e do Adolescente, a proposta é unir esforços para garantir o cumprimento, principalmente, da legislação protetiva de crianças e adolescentes, tendo em vista que muitos refugiados podem ser vistos em rotatórias e sinais de trânsito da capital pedindo ajuda, acompanhados de infantes. “Muitos não tem documentação, ou não estão com documentação regular para fazer cadastro, e mesmo os que fizerem não quer dizer que receberão benefício. Então não sabemos quantos são, nem quantos recebem esse benefício. O fluxo é continuo de pessoas que chegam e saem o tempo todo. Muitos estão sendo assistidos, mas não dá para afirmar quantos recebem, até porque muitos tem essa resistência que a gente está querendo quebrar”, afirma o defensor.

Segundo a Defensoria, serão feitas várias visitas, não só aos locais onde eles ficam nas ruas, mas onde estão sendo abrigados também para conversar sobre as necessidades, saúde, educação, se preciso fazer encaminhamentos. É uma realidade muito complicada. Não temos uma resposta pronta porque a rede de proteção não tem estrutura para assistir nem aos brasileiros. Somos 3 milhões de desempregados e temos um fluxo gigantesco de pessoas chegando ao Brasil. É um grande desafio para toda a rede de proteção. Temos muita preocupação com qualquer iniciativa que se vá fazer”, assegura o defensor Davi Rafael

Homem é preso suspeito de estuprar adolescente de 13 anos em Miranda do Norte

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Isaías Cardoso dos Santos Silva, de 28 anos, foi preso na segunda-feira (12) na cidade de Miranda do Norte.


Isaías Cardoso dos Santos Silva foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável — Foto: Divulgação/Polícia

Um homem identificado como Isaías Cardoso dos Santos Silva, de 28 anos, foi preso na segunda-feira (12) na cidade de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís, suspeito de ter estuprado uma adolescente de apenas 13 anos.
Segundo informações da polícia, a prisão de Isaías Cardoso aconteceu na área central do município de Miranda do Norte logo após uma denúncia anônima que informou sobre a suspeita do crime contra ele.
Isaías Cardoso dos Santos Silva foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, onde vai ficar à disposição da Justiça.

Baseado em fatos raciais?

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Miguel Lucenna

O filme Baseado em fatos raciais, em exibição na Netflix, sustenta que o combate à maconha e à heroína, nos Estados Unidos, tem um viés racista. Dessa forma, o Estado conteria os negros, aprisionando-os por longos períodos.

Argumenta que a maconha é histórica e culturalmente ligada aos negros, tendo a droga contribuído para alargar a mente de grandes artistas do jazz, como Miles Davis, John Coltrane e Billy Holliday, e propiciar-lhes inspiração.

Ao centrar fogo no combate à venda e ao porte de maconha, o governo impediria que moças brancas se misturassem aos jovens negros e mexicanos para fazer dos EUA uma nação mestiça.

É muita viagem, viu?

Resta saber quem foi que o governo quis atingir combatendo drogas como a cocaína, que em certa época era de uso restrito a determinados segmentos endinheirados.

O mesmo argumento é usado para condenar as prisões por crimes contra o patrimônio, incluindo o latrocínio, sob a justificativa de que são delitos praticados por negros e pobres.

Como o Estado é ineficiente para combater a corrupção, o delito típico dos poderosos ficaria impune, o que começou a ser desmentido no Brasil após a bem-sucedida Operação Lava Jato.

É evidente que é mais fácil prender quem está cometendo delitos à vista de todos, como o vendedor de drogas que fica na esquina e o ladrão que assalta passageiros em um ônibus ou num estabelecimento comercial. Não faltam gente para reconhecer e vestígios para levarem até o autor do fato.

Não é pelo fato de o delinquente ser negro ou pobre, mas porque os mais necessitados que enveredam pelo mundo do crime não têm acesso aos métodos sofisticados de afanar os recursos públicos e ficam expostos à ação do aparelho repressor do Estado.

Os confrontos bélicos com a Polícia também se dão nesse contexto e, por isso, os bandidos comuns acabam, mais uma vez, ficando na mira direta das forças de segurança, o que não acontece com quem pratica crimes por baixo dos panos.

Essas são as razões, o resto é discurso ideológico ou viagens enfumaçadas.

Miguel Lucena é Delegado de Polícia do Distrito Federal, jornalista e escritor.