Moro e Osmar Terra assinam protocolo de intenções contra a pirataria

Destacado

Documento tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, assinaram hoje (21) protocolo de intenções para reforçar medidas de combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Após a assinatura, Osmar Terra disse que a medida vai ajudar o país a proteger a propriedade intelectual de bens culturais. “Queremos que, aqui no Brasil, tenhamos um combate efetivo à pirataria e, no exterior, queremos exportar cultura e saber que esse direito vai ser garantido”.

Já Sergio Moro acrescentou que a parceria é o melhor caminho para o combate à pirataria, mas destacou que ainda há muito a ser feito. “Temos que aprofundar os trabalhos nessa área. Sem demérito do que já foi realizado, mas há um grande desafio a ser enfrentado”, afirmou.

O documento prevê o reforço de ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado.

“A pirataria hoje não é uma questão do sujeito que apenas baixa alguma coisa [da internet]. É mais sofisticado e envolve trazer a mercadoria, colocar [em circulação]. Tem que ter mais combate”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm.

Uma das diretrizes do conselho é o endurecimento das fiscalizações. De acordo com o secretário, as ações do órgão mostram que a pirataria se inseriu no crime organizado e que os cidadãos acabam sendo os mais prejudicados.

“A percepção no Brasil é que a pirataria é uma coisa ok e não é. Vamos querer educar o consumidor brasileiro sobre o que ele consome porque ele pode estar alimentando o crime organizado que, depois, se volta contra ele”, disse Timm.

Os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,  durante a cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para o combate à pirataria .
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para o combate à pirataria . – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Legislação

De acordo com o secretário, o CNCP iniciou estudos para alterar a legislação voltada para o combate à pirataria. A ideia é que haja um endurecimento das penas para quem pratica esse tipo de crime.

“O conselho está reforçado, tem mais ações repressivas. O Ministério da Justiça tem essa política que o ministro [Sergio] Moro estabeleceu desde o início e a pirataria tem essa relação com o crime organizado.”

Segundo Timm, pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, além de contribuir com a pirataria, o Brasil também é uma das maiores vítimas desse tipo de crime, à frente de países como Holanda.

Um dos objetivos do acordo entre as duas pastas é diminuir os índices de pirataria de rankings internacionais.

Comissão aprova acordo que permite aos EUA lançar foguetes de base no Maranhão

Acordo passou na Comissão de Relações Exteriores por 21 votos a 6. Constituição obriga ratificação do texto pelo Congresso.

Por G1 — Brasília


Brasil e EUA fecham acordo sobre uso da base de lançamentos de Alcântara, no MaranhãoJornal Nacional00:00/03:45

Brasil e EUA fecham acordo sobre uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão

Brasil e EUA fecham acordo sobre uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o acordo entre Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.

O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. O colegiado foi a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.

O texto ainda precisará ser analisado por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, vai ao Senado.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à aprovação do acordo, foi aprovado por 21 votos a 6.

O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre os dois países foi assinado em 18 de março, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington.

Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro.

Em troca, o Brasil receberá recursos que poderão ser investidos no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis. O relator defendeu essa parte do acordo.

“Se algum outro lugar do Brasil quiser lançar foguete. Talvez São Paulo, Rio de Janeiro queira, leve pro seu território uma base. Lá no Maranhão não”, afirmou Hildo Rocha.

No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.

Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.

A oposição queria mais tempo para discutir o projeto e o adiamento da votação.

“Seria muito melhor se estivéssemos aqui articulando negociações melhores que aquelas que nós conhecemos. Aquilo em que se busca ter pressa agora, vai atrapalhar lá na frente. Seria muito melhor sair daqui um acordo negociado”, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Sem o acordo com os Estados Unidos, o centro espacial comercial brasileiro não pode lançar qualquer tipo de objeto com conteúdo norte-americano, deixando o Brasil praticamente fora do mercado de lançamentos espaciais.

Empresario Sequestrado em Olho D’Água das Cunhãs foi liberado no município de Igarapé do Meio

Destacado

Um sequestro aconteceu no povoado São Pedro município da cidade de Olho D’Água das Cunhãs- MA,

Os assaltantes renderam e sequestraram o empresário identificado por “Antonio de Matos”, no momento que o mesmo estava em sua chácara.

Segundo informações, uma parte do bando ficou com o empresário na chácara e outra parte foi até a residência da vítima no centro da cidade, sobre ameaça levaram dinheiro, joia e um Hilux da vítima.

Em seguida levaram o empresário sequestrado e o liberando somente na tarde de terça-feira(20) na Zona Rural de Igarapé do Meio que fica na Região do Vale do Pindaré.

O empresário ainda traumatizado procurou ajuda com moradores do povoado informando o caso.Já em casa com seus familiares ele chorou de emoção contando o que passou nas mão dos criminosos.
Blog do Antonio Filho

União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

Destacado

 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, que é constitucional a União bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais.

A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.

Ao todo, são analisadas sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nas quais são contestados mais de vinte dispositivos da LRF.  O julgamento foi suspenso para o almoço e deve ser retomado à tarde. Ainda resta mais de uma dezena de artigos da LRF a serem analisados. 

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o argumento de que o bloqueio dos repasses feriria a independência fiscal dos entes federativos, uma vez que os repasses obrigatórios não são abrangidos pela norma.

“O que se quer é evitar que aqueles municípios e estados que ignoram a responsabilidade fiscal recebam um bônus, que seriam as transferências voluntárias. É evitar que se faça cortesia com chapéu alheio”, disse Moraes, que foi acompanhado por todos os demais ministros, sem qualquer ressalva.

Artigos

Além do artigo 11, foi julgado constitucional também o artigo 4, que disciplina o cálculo e a apresentação de metas orçamentárias anuais, e o artigo 14, que prevê condições para a concessão de benefícios tributários que resultem em renúncia fiscal.

Nesta manhã, os ministros do Supremo também aprovaram, por unanimidade, a rejeição de diversos outros pontos contestados, por entender que não haveria mais eficácia em julgá-los. Isso porque as ações contra a LRF tramitam há 19 anos na Corte, e alguns dispositivos contestados tinham prazo definido, não sendo mais válidos. É o caso, por exemplo, do artigo que impunha por três anos, a partir da sanção da lei, um limite para a despesa com serviços terceirizados.

Entre os dispositivos que devem suscitar maior discussão, está a possibilidade de redução de jornada e de salários dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro tema é a permissão para o Poder Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do orçamento.

Ambos os dispositivos estão suspensos por força de liminares (decisões provisórias) concedidas ainda na década passada pelo plenário do Supremo. Fonte Agência Brasil

BR-135: DNIT CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE EMPRESAS REFAÇAM OBRAS MAL EXECUTADAS

Destacado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conseguiu, por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, obrigar que duas empresas refaçam serviços mal executados em um trecho da duplicação da BR-135/MA, no Estado do Maranhão.As empresas, integrantes do Consórcio Serveng/Aterpa, ajuizaram ação para impedir que a Autarquia desse prosseguimento a qualquer medida que obrigasse o consórcio a reparar a pavimentação da rodovia em razão de defeitos, como recalques e trincas.A AGU, por meio da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT (PFE/DNIT), contestou o pedido. As unidades ressaltaram que o consórcio tem a obrigação de reparar o pavimento da BR-135/MA, no trecho entre os quilômetros 25 e 51,3, uma vez que ele apresentou degradação apenas três meses após a entrega pelo consórcio.A obra na rodovia é de grande utilidade pública, uma vez que a BR-135/MA é a única rodovia de acesso à ilha de São Luís, além de gerar muita expectativa na população local, tendo em vista o alto índice de acidentes observado no local nos últimos anos.Do Folha do Maranhão

Acusado de femenicídio em Itapecuru é ouvido em audiência de custódia

Destacado

O açougueiro Francisco Linhares, que confessou ter assassinado a facadas sua esposa, Taynara Cristina de 23 anos, no último sábado (17),após uma discussão foi ouvido pela primeira vez em uma audiência de custódia no fórum de Itapecuru.

Após audiência, por medida de segurança ele foi encaminhado para o Presídio de Pedrinhas, em São Luís.

Umas das irmã de Thaynar revoltada com o crime protestou em frente ao FORUM chamando o acusado de assassino frio.

Boca de fumo é estourada em Vargem Grande

Destacado

Uma investigação de policiais civis da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, resultou na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

De posse de mandados de busca e apreensão, o Delegado Regional de Itapecuru, com Dr. Sousa DPCI lotado na regional, Dr. Pedro Adão Titular da DP de Vargem Grande, e Dr. Pedro Soares delegado de Miranda com os agentes lotados nessa delegacia,prenderam no início da manhã de hoje Bruno Viana da Costa, vulgo Bruno Pedra,23 anos e Michelle Teixeira Rocha 25 anos,,ambos residentes no bairro de Santo Antonio.

Foram conduzidos ainda para fazer procedimento Maria de Fátima Sousa de Sousa, 24 anos, Dayane Batista dos Santos, 22 anos e Mateus Batista dos Santos.

Bruno Pedra informou a policia que a droga cerca de 15 Kg de maconha prensada, é de Michele mas que ela passa para ele e outros comparsas uma determinada quantia em dinheiro,para ficarem com a droga em suas casas e depois fazerem a distribuição da mesma na cidade. E que essa droga apreendida seria vendida no período do festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus..

Adiantou ainda Bruno Pedra, que foi encontrado com balança de precisão,uma grande quantidade de Maconha prensada e um carregador de pistola 380, que Michelle paga aos seus comparsas dinheiro em espécie para que eles fiquem com a droga em sua residência, para que numa possível investida da polícia,com ela não seja encontrado nada

Para manter sob seu domínio tudo o que foi encontrado, Bruno recebeu de Michelle a quantia de R$ 300,00..Outras informações à tarde.

Mulher é morta pelo companheiro no dia do aniversário em São Luís

Destacado

Ideneide Pessoa, de 31 anos, foi morta com golpes de faca no bairro Parque Araçagy, na região metropolitana de São Luís.

Por G1 MA 


Natanael Lopes Fernandes, de 27 anos, se entregou a polícia na manhã desta quarta-feira (21) e confessou ter matado Ideneide por ciúmes — Foto: Domingos Ribeiro/ Rádio Mirante AM

Natanael Lopes Fernandes, de 27 anos, se entregou a polícia na manhã desta quarta-feira (21) e confessou ter matado Ideneide por ciúmes — Foto: Domingos Ribeiro/ Rádio Mirante AM

Ideneide Pessoa, de 31 anos, foi morta pelo marido com golpes de faca na noite de terça-feira (20), dia em que comemorava o aniversário, no bairro Parque Araçagy, região metropolitana de São Luís.

De acordo com a polícia, Natanael Lopes Fernandes, de 27 anos, se entregou a polícia na manhã desta quarta-feira (21) e confessou ter matado Ideneide por ciúmes. Durante depoimento, ele contou que durante a discussão atingiu a vítima com vários golpes de faca.

Após o ocorrido, a vítima ainda foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Em Itapecuru, traficante reage a abordagem policial e atingido por tiros nas pernas

Destacado

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Itapecuru, prendeu em flagrante delito, Raimundo Nonato Nascimento da Silva, pelos crimes de tentativa de homicídio e tráfico de drogas.

A Operação Policial ocorreu  na manhã de ontem(20), no Bairro Provida/Torre, em Itapecuru, sendo que o criminoso com tornozeleira eletrônica carregava consigo uma quantidade de droga do tipo maconha, bem como um revólver cal. 22,

Ao ser abordado, o acusado reagiu, tendo sido contido após a realização de disparos que atingiu a região das pernas após menção de saque da arma que estava na sua cintura.

A Equipe acionou imediatamente o corpo de bombeiros, que prestou apoio no socorro e na condução para o Hospital de Itapecuru. Após os primeiros exames, Raimundo foi transferido para o Hospital socorrão II, em São Luís.

Aneel aprova redução nas tarifas para consumidores da Cemar

Destacado

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (20), em reunião pública, redução nas tarifas dos consumidores atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). A concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 217 municípios do Maranhão.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos relativos à prestação do serviço. Dentre os itens que mais colaboraram para o índice negativo destaca-se a redução dos gastos com encargos setoriais que contribuíram para diminuir o reajuste tarifário em -4,29%, destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Confira abaixo os novos índices, que entram em vigor a partir do dia 28:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Com informações da ANEEL.