Auxiliar penitenciário é baleado ao sair de casa em São Luís

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Segundo informações da família, dois homens em uma moto se aproximaram da vítima e dispararam; Anderson Rocha foi ferido no braço e no tórax.

Anderson Rocha trabalha na Unidade de Ressocialização do Monte Castelo, em São Luís — Foto: Divulgação / Seap

O auxiliar penitenciário Anderson Bernardes Rocha, de 49 anos, foi atingido por dois disparos de arma de fogo quando estava saindo da própria residência na Vila Verde, na Área Itaqui-Bacanga. A vítima foi feriada no braço esquerdo e no tórax. Ele passou por cirurgia e segue hospitalizado.

Segundo a família, Anderson Rocha foi abordado por dois homens em uma motocicleta quando estava saindo de casa. O auxiliar penitenciário trabalha na Unidade Prisional de Ressocialização do Monte Castelo, em São Luís.

O caso foi registrado no 5º DP, que fica no Anjo da Guarda, bairro próximo a residência da vítima. Por enquanto, ninguém foi preso.

G1 MA

TRAIÇÃO CONJUGAL GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO?

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O adultério não é mais considerado crime desde março de 2005. Contudo, isso não significa que a Lei brasileira tenha passado a incentivar um “libera geral” da traição conjugal. A infidelidade permanece sendo ato ilícito civil e o cônjuge ou companheiro traído poderá buscar na Justiça a devida compensação pelos danos morais.

O direito do cônjuge traído ingressar com Ação Indenizatória é assegurado pela Constituição Federal, que determina que cabe pedido indenizatório quando a pessoa tem sua honra violada. O Código Civil Brasileiro também autoriza esse direito, pois estabelece que a traição significa violação dos deveres do casamento ou obrigações conjugais, a exemplo do dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos.

E dia a dia muitas decisões judiciais vêm confirmando que o parceiro traído sofre prejuízos psicológicos e morais, especialmente quando a traição cometida pelo cônjuge infiel vem a público. Há a compreensão que a insatisfação na convivência com o cônjuge não justifica a existência de uma vida amorosa paralela.

Ressalte-se que a indenização não se trata de pagar pela humilhação, pela mágoa e pelo sofrimento. Afinal, é impossível valorar patrimonialmente os prejuízos psicológicos e morais sofridos pela vítima da infidelidade. O que se visa com a condenação indenizatória por danos morais é que o traído tenha a possibilidade de abrandar sua dor por meio da aquisição de alguma distração que ajude no resgate da auto estima abalada.

Resumindo: ao reconhecer o direito do cônjuge traído ser indenizado, o Judiciário não está conferindo à indenização nenhum caráter de instrumento de vingança. Busca-se é resguardar à pessoa vítima de traição conjugal o seu direito constitucional de reparação do dano moral sofrido. Assim, aconselha-se a quem estiver vivenciando situação semelhante que procure um advogado de sua confiança, a fim de fazer valer os seus direitos. Afinal, a Justiça é para todos!

Por; Dr. Couto de Novaes, Advogado Criminalista, sócio na P & C Advocacia

Polícia Civil divulga lista com 443 veículos recuperados e disponíveis para serem restituídos

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Imagem Ilustrativa

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), por meio da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Chapadinha/MA, coordenada pelo delegado regional Benedito Junior, em conjunto com as unidades de Polícia Judiciária a ela vinculadas, realizou levantamento de veículos recuperados e custodiados em seus pátios com o intuito de identificar os proprietários e realizar a devolução.

Tal levantamento foi realizado em nove delegacias localizadas nas seguintes cidades: Chapadinha, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Anapurus, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo e Magalhães de Almeida.

No total, foram identificados 443 veículos recuperados, que estão disponíveis para a entrega aos proprietários. Destes, 204 são oriundos do Piauí.

Uma Cartilha foi confeccionada para divulgar os veículos aptos a serem restituídos, para que, assim, os proprietários tomem ciência que seus veículos foram recuperados e providenciem a sua remoção.

Na Cartilha, está a lista dos veículos disponíveis para devolução, separados pelas cidades onde se encontram custodiados, com o número de contato da respectiva Unidade.