NEGATIVAÇÃO DE NOME INDEVIDA GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Destacado

Situações em que empresas, indevidamente, inscrevem nomes de consumidores nos chamados Órgãos de Proteção ao Crédito, tais como Serasa, SPC e afins, são cada vez mais frequentes. Em geral, o problema nasce de cobrança de dívida que o cliente se recusara a pagar por entendê-la inexistente, e há também os casos onde a pessoa pagou dívida antiga, mas, mesmo assim, seu nome permaneceu nos cadastros de devedores.

Sem dúvida, a inclusão ou manutenção equivocada do nome nos cadastros restritivos de crédito causa grande abalo moral e creditício ao consumidor, que passa sofrer humilhações no meio social, que o identificará como um mau pagador, que de forma proposital não honra com suas contas.

E o que fazer? É cabível Ação Judicial se houver recusa da empresa em retirar a negativação indevida. Normalmente, por meio de tal Ação, são feitos dois pedidos à Justiça: primeiramente, faz-se pedido liminar para que o nome do consumidor seja imediatamente retirado dos cadastros de restrição. Além disso, pleiteia-se indenização por danos morais, em razão de o nome ter restado “sujo” de maneira arbitrária e abusiva.

As decisões judiciais vêm entendendo que apenas o fato de ter seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes já dá ao consumidor o direito à indenização por dano moral, independentemente de outras provas, pois se considera que nestes casos o dano é presumido, bastando provar a indevida negativação.

Mas, atenção: somente caberá indenização por danos morais se o consumidor não estiver com o nome negativado também em decorrência de dívidas passadas com outros credores, pois, neste caso, entende-se que a pessoa não pode se sentir prejudicada pela nova negativação, mesmo sendo esta última indevida.

A Ação Judicial deverá ser proposta, preferencialmente, no Juizado Especial Cível, o que significará vantagem ao consumidor, pois, dessa maneira, o processo será concluído em tempo muito mais ágil do que na Justiça Comum.

Resumindo: o consumidor que tiver seu nome indevidamente negativado, sem possuir outras negativações por dívidas anteriores, tem direito automático à indenização por danos morais em face da empresa responsável pela inscrição abusiva. Assim, aconselha-se a quem estiver vivenciando situação semelhante que procure um advogado de sua confiança, a fim de fazer valer os seus direitos. Afinal, a Justiça é para todos!

Dr. Couto de Novaes

Idosa de 92 anos morre após ter a sua energia cortada no Maranhão

Destacado

Vítima, que não teve a sua identidade revelada, morreu após o seu procedimento de inalação ter sido interrompido em virtude do corte de energia elétrica em Imperatriz.

Uma idosa de 92 anos, que não teve a sua identidade revelada, morreu na terça-feira (4), em Imperatriz, a 626 km de São Luís, após ela não poder realizar o procedimento de inalação em virtude do fornecimento de energia elétrica de sua casa ter sido interrompido pela companhia energética, que é conhecida no estado como Equatorial Maranhão.

Segundo informações de parentes da idosa, ela estava chegando do hospital após ter sido recomendada pelos médicos que realizasse nebulização por meio de um aparelho que só era utilizado através de energia elétrica, quando um funcionário da Equatorial Maranhão interrompeu a energia na casa da vítima que fica localizada no bairro Itamar Guará.

No vídeo, divulgado nas redes sociais, um parente da idosa apela para que o funcionário não interrompa a energia na residência, pois ela necessitaria de cuidados médicos. O parente ainda afirma que a conta seria paga no dia seguinte, mas os seus apelos são ignorados pelo funcionário que corta a energia elétrica na residência da idosa. Sem o nebulizador, a idosa não resistiu e morreu dentro de casa no dia seguinte. (Veja o vídeo acima)

Após a morte da idosa, a Equatorial Maranhão emitiu uma nota lamentando o ocorrido e acrescentou que apurará sobre o caso a fim de adotar as as medidas administrativas necessárias.

Veja a íntegra da nota

“A Equatorial Maranhão lamenta o ocorrido no bairro Itamar Guará, em Imperatriz, nesta terça-feira (04). Entretanto, cabe esclarecer que até o momento não é possível atestar qualquer relação entre a suspensão do fornecimento e o fatídico acontecimento. De todo modo, a Equatorial Maranhão, informa que já deu início a ampla e profunda apuração interna e, após a sua conclusão, adotará as medidas administrativas que o caso requer”.

Vítima, que não teve a sua identidade revelada, morreu após o seu procedimento de inalação ter sido interrompido em virtude do corte de energia elétrica em Imperatriz. — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Vítima, que não teve a sua identidade revelada, morreu após o seu procedimento de inalação ter sido interrompido em virtude do corte de energia elétrica em Imperatriz. — Foto: Divulgação/Redes Sociais

G1 Ma-