Câmara eleva pena mínima para traficante de 5 para 8 anos de prisão

Eduardo Brasciani, Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto.

Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado. Fonte – Blog do Ricardo Noblat

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *