DECISÃO JUDICIAL PROÍBE GOVERNO DO ESTADO DE REPASSAR VERBAS DE CARNAVAL PARA BURITI E MAIS 156 MUNICÍPIOS

Envio de recursos por meio de convênios e contratos de repasse pode ser feito apenas para aqueles que integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito

Do ATUAL7
Uma decisão judicial do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proíbe o governo de Flávio Dino (PCdoB) de realizar transferências voluntárias aos municípios que não integrem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.A determinação foi proferida no mês passado, tendo sido realizada uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão na segunda semana deste mês, mas sem sucesso.Com a proibição, segundo dados da época da decisão, 157 municípios vão ficar sem transferências de convênios e contratos de repasse por parte do Palácio dos Leões para eventos carnavalescos e outras festividades, como aniversário das cidades, até que passem a integrar o SNT e a cumprir, efetivamente, com suas obrigações de fiscalização de trânsito.Até a regularização, apenas as verbas relacionadas à saúde, educação e segurança pública poderão ser repassadas.Prefeitos de municípios ainda não devidamente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para realizarem as festividades de Carnaval e outras, terão de investir recursos da própria administração municipal ou da iniciativa privada, como tem divulgado que assim fará o de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), por exemplo.Abaixo, em ordem alfabética, a relação dos municípios maranhenses que, até o momento, não podem receber verba do governo estadual para o Carnaval, por não estarem devidamente integrados ao SNT:1. Afonso Cunha2. Água Doce do Maranhão3. Altamira do Maranhão4. Alto Alegre do Pindaré5. Alto Parnaíba6. Amapá do Maranhão7. Anajatuba8. Anapurus9. Apicum-Açu10. Araguanã11. Araioses12. Arame13. Bacabeira14. Bacuri15. Bacurituba16. Bela Vista do Maranhão17. Belágua18. Benedito Leite19. Bernardo do Mearim20. Boa Vista do Gurupi21. Bom Jardim22. Brejo23. Brejo de Areia24. Buriti25. Buritirana26. Cachoeira Grande27. Cajapió28. Cajari29. Campestre do Maranhão30. Cândido Mendes31. Cantanhede32. Capinzal do Norte33. Carolina34. Cedral35. Central do Maranhão36. Centro do Guilherme37. Centro Novo do Maranhão38. Cidelândia39. Coelho Neto40. Cururupu41. Dom Pedro42. Duque Bacelar43. Esperantinópolis44. Feira Nova do Maranhão45. Fernando Falcão46. Formosa da Serra Negra47. Fortaleza dos Nogueiras48. Fortuna49. Godofredo Viana50. Gonçalves Dias51. Governador Archer52. Governador Edison Lobão53. Governador Eugênio Barros54. Governador Luiz Rocha55. Governador Newton Bello56. Graça Aranha57. Guimarães58. Humberto de Campos59. Igarapé do Meio60. Igarapé Grande61. Itaipava do Grajaú62. Itapecuru-Mirim63. Jatobá64. Jenipapo dos Vieiras65. Joselândia66. Junco do Maranhão67. Lago do Junco68. Lago dos Rodrigues69. Lago Verde70. Lagoa do Mato71. Lagoa Grande do Maranhão72. Lajeado Novo73. Lima Campos74. Luís Domingues75. Magalhães de Almeida76. Maracaçumé77. Marajá do Sena78. Maranhãozinho79. Mata Roma80. Matinha81. Matões82. Matões do Norte83. Milagres do Maranhão84. Mirador85. Miranda do Norte86. Mirinzal87. Monção88. Montes Altos89. Nina Rodrigues90. Nova Colinas91. Nova Iorque92. Nova Olinda do Maranhão93. Olho d’Água das Cunhãs94. Olinda Nova do Maranhão95. Palmeirândia96. Paraibano97. Parnarama98. Pastos Bons99. Pedro do Rosário100. Peri Mirim101. Peritoró102. Pindaré-Mirim103. Pirapemas104. Poção de Pedras105. Porto Franco106. Porto Rico do Maranhão107. Presidente Juscelino108. Presidente Médici109. Presidente Sarney110. Presidente Vargas111. Primeira Cruz112. Raposa113. Riachão114. Ribamar Fiquene115. Sambaíba116. Santa Filomena do Maranhão117. Santa Luzia do Paruá118. Santa Quitéria do Maranhão119. Santana do Maranhão120. Santo Amaro do Maranhão121. Santo Antônio dos Lopes122. São Benedito do Rio Preto123. São Bernardo124. São Domingos do Azeitão125. São Domingos do Maranhão126. São Félix de Balsas127. São Francisco do Brejão128. São Francisco do Maranhão129. São João Batista130. São João do Carú131. São João do Paraíso132. São João dos Patos133. São José dos Basílios134. São Pedro da Água Branca135. São Pedro dos Crentes136. São Raimundo das Mangabeiras137. São Raimundo do Doca Bezerra138. São Roberto139. São Vicente Ferrer140. Satubinha141. Senador Alexandre Costa142. Senador La Rocque143. Serrano do Maranhão144. Sítio Novo145. Sucupira do Norte146. Sucupira do Riachão147. Tasso Fragoso148. Timbiras 149.Trizidela do Vale150. Tuntum151. Turiaçu152. Turilândia153. Urbano Santos154. Vargem Grande155. Vila Nova dos Martírios156. Vitória do Mearim157. Zé Doca

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