NEY LOPES O café do Presidente com jornalistas

A proposta de reforma da previdência social está sendo transformada em verdadeiro “maniqueísmo”, a filosofia religiosa persa do século III, que dividiu o mundo entre Deus e o Diabo, o bem e o mal (apoiadores e discordantes).

Não se nega que ela é absolutamente necessária. A grande questão será como executá-la. Há vários caminhos a serem trilhados, todos levando a resultados positivos no futuro, desde que se opte por medidas gradativas e temporárias (leis, por exemplo).

As posições inflexíveis, “donas da verdade”, radicais, maniqueístas, conduzirão o país a uma preocupante intranquilidade social.

A propósito, um fato chamou a atenção nos últimos dias.

O presidente Bolsonaro em café com jornalistas admitiu mudanças na proposta, resultantes do debate congressual, que se inicia.

O fato – absolutamente normal, como observou o vice Mourão- propagou-se como uma “catástrofe” pré-anunciada, no sentido de que o mercado desaprovara, condenara e “não aceitaria” mudanças no texto.

Percebe-se claramente “dirigismo”, na propagação dessas informações.

O debate nem se inicia no Congresso e já se colocam “ameaças”, “pressões”, como se apenas um caminho levasse a Roma.

Nunca é demais repetir que o básico da reforma previdenciária será eliminar e/ou reduzir o déficit atual.

Tudo bem.

Conclui-se que é necessário aumentar receitas, que não seja pela via da “mão única” de transferir ônus para assalariados, trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos, como está proposto na mensagem oficial ao Congresso.

A receita que falta poderá vir, também, (não se excluem do “sacrifício” as classes sociais citadas, com eliminação de abusos atuais) da tributação de lucros e dividendos (o mundo todo tributa), com redução do IR para alguns setores e sobre consumo, aumento da alíquota do imposto sobre herança e recriação da CPMF para grandes transações, na forma de imposto temporário (aí surge a experiência de adoção de leis temporárias).

É possível analisar um sistema previdenciário misto, na forma chamada de “multipilar”, incluindo até a capitalização, desde que o Estado seja corresponsável, em casos de insolvência de fundos de pensões, privados ou públicos.

Nessa ótica, as contas da Previdência seriam separadas de toda a parte assistencial (“benefícios sociais”), a ser financiada diretamente com recursos do Tesouro Nacional.

Outra fonte de receita seria um programa sério e racional de privatizações, envolvendo as 144 estatais, com exclusão daquelas consideradas estratégicas, como a Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás.

No café recente com os jornalistas, o Presidente Bolsonaro, em atitude democrática, previu que o Congresso soberanamente poderia “ajustar” a proposta enviada, de acordo com o interesse nacional.

Por que o “mercado”, que prega tanto a liberdade ampla, total e irrestrita, insinua não conformar-se com um princípio democrático inalienável, que é a autonomia do Congresso Nacional?

Afinal, está provado que o século XVIII não tinha razão, quando Adam Smith no livro “Riqueza das Nações (1776)”, defendeu a ideia da mão invisível do mercado, que controlaria a economia, balanceando oferta e demanda, sem a presença do controle estatal.

A evolução histórica demonstrou que o mercado sem “regulações” pode levar a sociedade ao caos econômico e situações de crise.

A regulação protege o próprio empreendedor, por exemplo, da concorrência predatória.

Esses mecanismos não estatizam a economia, nem tão pouco intervêm na liberdade econômica. São normais nas maiores economias de mercado do mundo.

Recentemente, os Estados Unidos pararam “economicamente” por mais de um mês com o “shut down”, resultado de polêmica entre republicanos e democratas, na construção de um muro na fronteira com o México.

Nem por isso, as empresas fecharam, instalaram-se em outros países, renunciando participar de um mercado de grande dimensão como o americano.

A reforma previdenciária brasileira terá que ser feita, disso ninguém tem dúvida.

A influência do mercado existirá, sem, entretanto, ser decisiva e prioritária.

Aprovada a reforma, não haverá dúvidas de que o mercado se adaptará e trabalhará de acordo com as novas regras.

Assim acontece no mundo todo.

Não se justifica, portanto, a difusão dessa exagerada importância dada ao “mercado”, chegando a amedrontar a sociedade ao colocá-lo como agente supremo e definitivo para ditar no nascedouro as regras das mudanças.

A conclusão final é que, diante da crise econômica do país, não há dúvida de que a reforma terá que ser implantada. Porém, pela via de redução da despesa e criação de receita, com a “divisão justa de sacrifícios”, mantido o princípio de trabalhar e contribuir mais, em favor da eliminação do déficit.

A proposta em debate, infelizmente, elege “bois de piranhas” e protege o “andar de cima”.

Por isso, ela terá que ser melhorada, já que o princípio do combate ao déficit previdenciário deve ser a bussola que guiará o país para o futuro.

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