Direito de defesa

Meu saudoso pai possuía pequeno revólver Smith&Wesson, calibre .32, com tambor para cinco cartuchos. O revólver niquelado, com coronha de madrepérola, ficava na cômoda, sob lençóis e cobertores. Jamais foi disparado. Em situação idêntica o avô materno mantinha antiquíssima garrucha de dois canos, calibre 320. Nunca saiu da gaveta, onde estava escondida, guardada a sete chaves.

No passado, em Capivari, minha cidade natal, eram incomuns episódios de violência. O delegado de polícia e os soldados da Força Pública pouco tinham o que fazer, salvo deter alguém embriagado, comparecer a jogos de futebol para impedir brigas entre torcedores, policiar quermesses. Acidentes de trânsito com vítimas, furtos, roubos, assaltos, homicídios, eram quase desconhecidos.        Naquela época, adquirir um revólver ou espingarda era simples. Bastava comprovar a identidade e a residência. A loja se encarregava do registro na Secretaria de Segurança Pública. Quem desejasse licença para portar arma enfrentava formalidades mais detalhadas. O interessado deveria explicar o motivo pelo qual considerava necessário transitar com arma de fogo na cintura. O controle exercido pelo serviço de segurança estadual, por meio das delegacias de polícia, bastava para evitar abusos. Flamínio Fávero, célebre autor de livro de Medicina Legal, mostrava estatísticas reveladores de que a maioria dos crimes resultava de casos passionais ou de alcoolismo. O consumo de drogas como heroína, cocaína, crack, maconha, viria a atingir níveis alarmantes a partir dos anos de 1970 transformando-se no grave flagelo social dos nossos tempos. O Rio de Janeiro nos mostra os níveis a podem chegar a corrupção desarmada e delinquentes munidos de pistolas, fuzis automáticos e metralhadoras contrabandeados.

A política do desarmamento não surtiu os resultados imaginados. Alcançou pessoas honestas, trabalhadoras, atemorizadas pela violência que tomou conta do País que reivindicam o direito de ter na residência, casa comercial ou propriedade rural, arma de fogo da qual possam se valer em situação de necessidade.

Resido na maior e mais rica cidade do País. Bairros elegantes, com residências de alto padrão, tornaram-se inseguros. Mansões foram desocupadas e não encontram quem deseje alugá-las ou adquiri-las. Os motivos são conhecidos e me abstenho de explicitar para não ser acusado de preconceituoso. Moradores de imponentes edifícios levantam muros onde são fixados fios eletrificados. Empresas de vigilância são contratadas. Há controle permanente de quem entra ou sai. Lojas, restaurantes e cinemas de rua perderam clientes para shoppings, onde frequentadores podem estacionar os veículos.

Homens e mulheres temem a violência. Defendo o direito de se armarem, para terem condições de, se necessário, exercerem a legítima defesa. Quanto ao porte, caberá a interessado formular requerimento justificado, e à Polícia Federal decidir em que circunstância o pedido será deferido.

Todos os dias, temos acidentes fatais de motocicletas. A ninguém ocorre a estapafúrdia ideia de proibir que sejam utilizadas. O trânsito, apesar de regulamentado e policiado, mata mais do que armas de fogo.

Sou pacífico e desarmado. Exijo, porém, para mim e para outros, em semelhantes condições, o direito de opção pela compra de arma de fogo. Participei da luta pela redemocratização e entendo que, no Estado de Direito, o cidadão tem o direito fundamental de se proteger. Respeito quem pensa em sentido contrário. Afinal, é assim que funciona o regime democrático.

Lembro, porém, que para destruição de uma vida ou de uma família não se faz indispensável o uso de arma de fogo ou de arma branca. A palavra maldosa, a calúnia, a mentira, bastam.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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