As vitórias do governo Bolsonaro

Ney Lope

Não se pode negar que o governo do Presidente Bolsonaro alcançou duas vitórias, nos últimos dias. Por justiça é necessário registrá-las, para legitimar as críticas já feitas e o direito de fazê-las no futuro. Afinal, o propósito não é julgar pessoas, mas sim como elas agem, em benefício do país.

Senão vejamos.

A reforma da previdência avança, com a aprovação do parecer do relator. Falta muito, ainda, Porém, o primeiro passo gera otimismo.i

Uma justiça deve ser feita à posição do Presidente Bolsonaro, ao anunciar respeito às decisões do Congresso Nacional. Sem dúvida, decisão corajosa, sobretudo por saber-se que nos bastidores, o Chefe da Nação contrariou “cercanias do poder”, que pregavam o endurecimento e até o fechamento do Legislativo.

 A vitória, portanto, tornou-se possível, a partir da hora em que o Planalto convenceu-se de que a proposta da mudança era do Executivo, mas a decisão final seria do Parlamento. É assim nas democracias. Não é assim no autoritarismo.

Nos primeiros momentos de tramitação congressual, a reforma previdenciária, embora absolutamente fundamental e necessária ao Brasil, parecia naufragar. As causas eram os sinais de confronto entre Executivo e Legislativo.

De um lado, o ministro Paulo Guedes, visivelmente irritado jogava o Congresso contra a parede e apregoava, em nome do tal “mercado”, que sem a aprovação do “seu” texto enviado ao Congresso, um “tsunami” destruiria inapelavelmente a nação.   Assemelhava-se ao drama hamletiano do monólogo “ser ou não ser, eis a questão“.

A posição ministerial colocava em dúvida, até a convicção do Presidente de ser a favor da Reforma, atribuindo vacilação. O fato acirrou as relações políticas do Planalto com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e alcançou até o Ministro Chefe da Casa Civil Onix Lorenzoni, cujo comportamento inegavelmente foi sempre de lealdade ao Presidente e em defesa das mudanças possíveis, ou sejam, aquelas aprovadas no Congresso.

A inadiável Reforma da Previdência somente passou a ser viável e dá os primeiros passos positivos, a partir da hora em que o Ministério da Economia deixou de ser protagonista do processo e o ministro Guedes desistiu de demitir-se e ir morar no exterior.

Afinal, o deputado Rodrigo Maia, juntamente com o senador Alcolumbre, assumiram o comando na área legislativa, com eficiência, experiência e espírito público.

Quem conhece o Legislativo sabe que as deliberações sobre temas polêmicos dependem de líderes firmes. É só relembrar, por exemplo, os papéis de Ulysses Guimarães, na Constituinte e Luís Eduardo Magalhães, nas reformas encaminhadas à época de FHC. O autor do artigo estava no Congresso em ambas às ocasiões e conhece por experiência própria.

Nesse particular, o deputado Rodrigo Maia está dando demonstração de inequívoca liderança, capacidade de transigir, respeitar os contrários, negociar com lealdade (sem reservas mentais).  Suas ações passarão à história do Parlamento.

Salvo algum percalço não previsível, ao final desse processo de mudança previdenciária, tanto o Presidente Bolsonaro se sairá bem, cumprindo a promessa de deflagrar o processo de mudança, quanto, igualmente o deputado Rodrigo Maia e o senador Alcolumbre, no exercício de lideranças legislativas legítimas e acatadas por seus pares.

Aprovado o Parecer do relator aguardam-se outras etapas decisivas. Por antecipação sabe-se que muitas mudanças no texto, ainda virão. Não se alegue “desidratação”, nem “força de lobbies” corporativos e/ou empresariais, embora esses dois fatos possam existir.

A desidratação poderá ocorrer e a reforma previdenciária terá que ser a “possível”, a ser consolidada por etapas, sem agonias ou tensões sociais, presentes ou futuras. Foi assim no mundo todo. Até hoje, países europeus ainda implantam suas mudanças na previdência.

Observe-se que o “furo” do PIB é de cerca de 6% e a reforma previdenciária contribuirá no máximo com 1%. Portanto, há mudanças até mais importantes a serem feitas, sobretudo na área tributária.

Após a aprovação da Reforma Previdenciária em tramitação caberá ao governo estimar o que ainda será necessária fazer para complementá-la.

É público e notório que a proposta previdenciária originária do Ministério da Economia foi de “mão única”. Não “divide sacrifícios”. As dificuldades surgiram, não por aqueles parlamentares que seriam “contra” a mudança, mas por quem entendeu, desde o primeiro momento, que outras fontes fiscais teriam que ser usadas para reduzir o déficit apregoado.

Com a evolução tecnológica e a globalização é impossível negar a absoluta necessidade de atualização das regras da Previdência Pública, sob pena de insolvência das nações. Isso, entretanto, terá que ser entendido num contexto social e não apenas econômico, com base exclusivamente no “lobbie” do mercado, tão nocivo, quanto os “lobbies” de outras corporações.

O texto enviado originariamente punia o serviço público e os beneficiários da previdência pública e privada, rural e urbana, civil e militar. Toda desgraça gerada pelo déficit era atribuída a esses segmentos. Invocou-se uma falsa meta de “igualdade” (confrontando presumidos privilégios de ricos contra pobres), que conspira contra o mérito das pessoas ao ascenderem na pirâmide social, por esforço próprio e competência.

Em nome de corrigir vícios e deformações, o texto proposto abrigou injustiças inomináveis, ainda pendentes da decisão final dos plenários da Câmara e do Senado.

O melhor caminho teria sido introduzir nesta Reforma em tramitação outras fontes fiscais para reduzir (ou eliminar) o déficit. E aí seriam discutidas medidas de retorno de bilhões desviados” na desoneração da previdência, uso indevido (e até criminoso) de subsídios, isenções e juros diferenciados (sobretudo no BNDES, cuja “caixa preta” envolve também as operações internas). Identificar outras fontes fiscais: mudar a “pejotização” que vaza receita pública; impostos sobre heranças e doações; lucros e dividendos.

Como a opção do Ministério da Economia foi não “tocar” nas fontes fiscais mencionadas, as mudanças serão adiadas para pós Reforma da Previdência, através da reforma tributária. A medida financeira dessa mudança será exatamente calculada em função da decisão final do Congresso na Previdência Social. O outro lado da moeda terá que contribuir também!

Ainda uma palavra final de análise: o acordo EU-Mercosul estava emperrado e enterrado. Sem dúvida, o presidente Bolsonaro reabriu a discussão e assumiu a liderança continental para aprová-lo. Mérito! Esse fato serve de alerta para o próprio governo, de que não se justificam “mudanças” abruptas e impositivas, com “mão única”, a pretexto de combater déficit (caso da reforma previdenciária).

Mudanças sim, porém graduais, com divisão de sacrifícios e soluções criativas, capazes de promover o crescimento econômico socialmente justo, como é exemplo o Acordo UE-MERCOSUL. O Brasil ganhará com esse Acordo, em que pesem as naturais reações de certos setores da economia. Em toda decisão desse tipo torna-se necessário avançar, recuar, perder e ganhar.

A conclusão é que, tanto a aprovação de uma reforma Previdenciária justa e possível, quando a implementação do acordo com a União Europeia, permitirão ganhos reais para o povo brasileiro, que ao final erguerá, como no Canto Geral de Neruda, “a taça da nova vida, com as velhas dores enterradas“.

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