O Capitalismo sob a Ótica da Escola Econômica Austríaca

Felix de Faria

Com o olhar voltado para a agenda liberal-conservadora do Governo Bolsonaro, o momento não poderia ser mais oportuno para resgatar o legado da Escola Econômica Austríaca e, em particular, a obra de Ludwig von Mises. Cada vez mais voltam ao centro de debates temas como diminuição dos gastos públicos – via amplo programa de privatizações e concessões; pela desburocratização da máquina estatal; pela abertura comercial para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil – com impacto positivo sobre os investimentos produtivos; bem como por iniciativas para estimular o empreendedorismo no País.

As origens da Escola Austríaca remontam ao final do século XIX e início do século XX em Viena, com o trabalho de Carl Menger, Eugen Böhm von Bawerk, Friedrich von Wieser, Ludwig von Mises e Friedrich August von Hayek. Uma das obras primas da Escola Austríaca, Ação Humana, de Ludwig von Mises, foi publicada pela primeira vez em alemão, em 1940, e depois desapareceu, apenas para reaparecer em inglês, em 1949. Considerado um dos maiores trabalhos científicos em defesa da liberdade humana já publicados, “Human Action” sustenta que a iniciativa privada aprimora a cooperação entre indivíduos; fomenta a paz e prosperidade e enfatiza que os sistemas Capitalista e Socialista não podem coexistir, tendo presente a ação corrosiva do intervencionismo estatal na economia de mercado.

A obra de Mises não poderia ser mais atual, à luz das inovações regulatórias voltadas para o enxugamento da presença estatal na economia brasileira. O Ministério da Economia sinalizou que os primeiros 100 dias de 2019 foram marcados por profundas mudanças na área econômica e que “a agenda liberal, liderada pela diminuição do tamanho do Estado, pautou a entrega de uma série de ações necessárias para contornar o grave problema fiscal do país”. Um passo fundamental dessa agenda consiste na simplificação de sistemas e modernização das relações entre Estado e iniciativa privada.i

O projeto de criação de um imposto único federal a partir da fusão de até cinco tributos federais em um; as iniciativas voltadas para a desburocratização do setor produtivo; a Agenda brasileira para a Indústria 4.0 constituem, ao mesmo tempo, desafios e grandes oportunidades para o Brasil. De acordo com estudo realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), “a estimativa anual de redução de custos industriais no Brasil, a partir da migração da Indústria para o conceito 4.0 seria de, no mínimo, R$ 73 bilhões/ano”.

Paralelamente, uma série de iniciativas estão sendo planejadas pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) para reduzir os custos de produção que oneram o setor exportador brasileiro (Custo Brasil). Dentre essas medidas destacam-se o aprimoramento da competitividade da infraestrutura logística nacional; a otimização da alocação de recursos públicos no setor; o lançamento de amplo programa de atração de investimentos privados destinado à modernização da matriz modal; bem como demais medidas estratégicas para o uso de novas tecnologias que facilitarão o transporte de cargas e pessoas.

Em sua obra, Mises descreve o caráter revolucionário do Capitalismo na evolução da humanidade e esclarece como o espírito empreendedor foi responsável pelo aumento exponencial do padrão de vida das categorias sociais menos abastadas. Elaborado para divulgar o liberalismo econômico em tempos de um intervencionismo soberano, Ação Humana descreve o Capitalismo como sendo um sistema econômico em que a riqueza privada é colocada à disposição da economia para converter-se em capital. Em outras palavras, tal regime constitui, para Mises, meio de produção de novas riquezas pela via do trabalho, dos salários, dos bens e dos serviços. Nesse sentido, segundo o economista, sua força motriz é o próprio empreendedor, tendo presente que cabe a ele decidir onde serão alocados os usos alternativos dos fatores de produção.

É fundamental destacar também que o trabalho de Hayek, para quem um mercado planejado (vide centralizado) só poderia funcionar por meio da força ou coerção reforça as ideias de Mises. Em outras palavras, para que ações dessa natureza tenham êxito, é preciso, segundo ele, manipular a população pela via da propaganda/ideologia, que, por sua vez, corrói o individualismo e os valores pessoais ou morais do ser humano. Conforme explicitado em “O Momentum Friedrich August von Hayek”, o filósofo austríaco argumenta que, para aqueles indivíduos que resistem à manipulação ideológica de cunho socialista, o Estado recorre à força ou coerção contra o dissidente, a quem não resta outra opção a não ser a subserviência ao grupo dominante.

O ano de 2019 marca 46 anos do falecimento de Ludwig von Mises, expoente da Escola Austríaca de Pensamento Econômico e conhecido, sobretudo, pela sua defesa do Capitalismo; do livre mercado e da crítica ao Socialismo como sistema econômico. Em Human Action o economista não somente apresenta o Capitalismo baseado na praxeologia, ou investigação racional da tomada de decisão dos indivíduos. Em sua obra, rejeita o Positivismo na economia e argumenta que o livre mercado não apenas supera qualquer sistema planejado, mas, em última análise, serve como base da própria civilização. É com o espírito voltado para o potencial da agenda liberal abraçada pelo Governo Bolsonaro que este trabalho busca resgatar o legado de Ludwig von Mises.

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