Democracia não tem preço

Almir Pazzianotto Pinto

Desconhecido parlamentar integrante do baixo clero da Câmara dos Deputados procura defender a elevação do valor do Fundo Eleitoral com o argumento de que democracia custa caro.

A afirmação é cínica e falsa. Democracia é algo que não tem preço. Viver ou não sob o Estado de Direito democrático independe da quantia retirada de cada cidadão, e que ele se vê forçado a pagar. Depende do espírito de cidadania que cada um deve ter e alimentar, dispondo-se, se for o caso, a lutar por ela. Assim foi feito, sem dinheiro, durante os anos de regime autoritário imposto em 1964, e do qual nos libertamos em 1985, graças a homens como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro.

A frase do parlamentar ofende a honra de quantos lutaram pelo País democrático, desde o Primeiro Império até a atual República, desinteressados de vantagens pessoais, com o pensamento voltado para a construção da Pátria livre do ódio, da violência, da corrupção, onde os poderes emanariam do povo e em seu nome seriam exercidos.PUBLICIDADE

É nítido o contraste entre o que se assiste em Brasília e os anseios da população. Exceção feita à minoria, sempre derrotada na Câmara dos Deputados e no Senado, o Poder Legislativo deixou-se seduzir pela ambição de impor preço para cada voto. A prática foi incentivada nos últimos anos e comprovada em processos crimes como o do “mensalão” e do “lava-jato”.

As eleições de 2018 foram atípicas. Venceu o capitão Jair Bolsonaro com a bandeira do combate à corrupção e a esperança de recuperação ética e moral. Sob o mesmo estandarte elegeram-se deputados federais e senadores. Ao que tudo indica, o povo votou enganado.

Democracia não se constrói a peso de dinheiro, como insiste em afirmar a Câmara dos Deputados. Os fatos confirmam a frase de Raymundo Faoro, encontrada no livro Os Donos do Poder: “moeda; padrão de todas as coisas, medida de todos os valores, poder sobre todos os poderes”. Em Brasília a moeda, escassa para o resto do País, continua a ser a medida de todos os valores e o poder sobre todos os poderes.

As eleições municipais de 2019 custarão aos contribuintes R$ 2,5 bilhões de reais. Houve aumento de 48% em relação às eleições passadas. Na opinião da maioria dos deputados é pouco. Quem acompanha o panorama municipal brasileiro sabe como foi contaminado pela corrupção. São constantes as notícias de prefeitos cassados por desvio do dinheiro público, e de câmaras cujos vereadores recebem subsídios em total descompasso com as finanças do município. Dinheiro não compra ética, mas compra o apoio e os votos necessários para definir a eleição em benefício do corrupto.

Com 12 milhões de desempregados e outros tantos subempregados, é incompreensível a insolência da Câmara dos Deputados. A pergunta que me ocorre é se o Senado apoiará, se o Presidente Bolsonaro está de acordo, se o Poder Judiciário permanecerá inerte diante da voracidade contra o exaurido erário.

Que tal um plebiscito para se ouvir o povo a respeito do Fundo Partidário e do Fundo para Financiamento de Campanha?

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