STF julga tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

Ministros debatem se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados. Com base na tese, uma condenação na Lava Jato foi anulada.


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O que está sendo discutido no STF:

Trata-se de um recurso apresentado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato. Os advogados argumentam que, no processo, réus delatados deveriam apresentar alegações finais (última etapa de manifestações ao juiz) após os réus delatores.

Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do STF, formada por 5 ministros, acolheu esse mesmo argumento e anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Foi a primeira vez que uma sentença da Lava Jato assinada pelo então juiz Sergio Moro foi anulada.

Após a decisão da Segunda Turma, a discussão sobre a ordem das alegações finais chegou ao plenário do STF, onde os 11 ministros votam.

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