Sancionada lei que permite internar usuário de droga à força

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, uma lei com mudanças na política contra drogas. O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando ocorre sem o consentimento.

A lei diz que ela se dará a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com exceção de servidores da área de segurança pública.

A internação involuntária só deverá ocorrer após a formalização da decisão por médico responsável, será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

Esse tipo de internação perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. No entanto, a nova lei permite à família ou ao representante legal, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

“A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, diz a lei. “Todas as internações e altas de que trata esta lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização”, acrescenta o texto, que ainda deixa “vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”.

O texto altera a Lei 11.343/2006 e mais outras 12 para tratar do Sisnad, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

A norma tem origem em projeto de lei de autoria do ex-deputado e hoje ministro da Cidadania, Osmar Terra. Embora valorize o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes químicos, como previa o projeto aprovado no Congresso, a lei sancionada trouxe vários vetos envolvendo esses centros de reabilitação, que, em sua maioria, funcionam com base em fé religiosa, terapia pelo trabalho e pela abstinência.

Bolsonaro vetou, por exemplo, o artigo que definia a composição do Sisnad. Esse era justamente o trecho que incluía formalmente as comunidades terapêuticas acolhedoras no sistema. “O dispositivo proposto define regras de competência, funcionamento e organização de órgãos do Poder Executivo, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor por decreto sobre tal matéria”, cita a razão do veto.

O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, podendo, excepcionalmente, haver internação em unidades de saúde e hospitais gerais, mediante autorização do médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o estabelecimento da internação é localizado.

De acordo com a nova lei, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e municípios. “O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde – SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, diz a norma.

O texto sancionado institui a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que será comemorada anualmente na quarta semana de junho, e dispõe sobre a internação voluntária e a involuntária, que ocorre contra a vontade do dependente.

Sobre os vários vetos, Bolsonaro rejeitou ainda o trecho da reinserção social e econômica, que previa uma reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas voltadas para pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas.

Também ficou de fora da nova lei as deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a usuários de drogas, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

Evidencia-se a provável decisão do STF no dia 25 de junho

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Não será espanto se, no próximo dia 25 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidir pela negativa ao habeas corpus e, consequentemente, pela manutenção do passista de quadrilha Luiz Inácio da Silva — vulgo “Lula” — no hotel-cadeia em Curitiba.

Os Ministros do STF vivem de seus egos. Alimentam-se dos próprios egos. Dormem agarradinhos com os egos. São ególatras, lato sensu!

Gilmar Mendes, por exemplo, não pode mais nem andar tranquilo nas ruas da longínqua Lisboa sem ser apontado e ouvir desaforos em alto e bom som. Enquanto isso, após os vazamentos do tablóide The IntercePT, o Ministro Luiz Fux passou a ser tietado nas ruas, ovacionado em voos comerciais, com passageiros celebrando: “In Fux we trust!”

Vocês acham que isso não mexe com os egos togados?

E mais: os ânimos radicalizados desde a campanha eleitoral estavam começando a se dissipar e já havia até quem estivesse demonstrando arrependimento por ter votado em Jair Messias Bolsonaro. Até o próprio Sérgio Moro começava a experimentar um início de ostracismo por ter escolhido abandonar a Magistratura, optar por ser Ministro de Estado e estar vendo seus projetos perderem força na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Tão logo surgiram os primeiros vazamentos, os ânimos voltaram a se inflamar. É claro que a oposição ganhou munição, mas o Governo Bolsonaro também viu seu público eleitor resgatado e disposto à guerra. Da mesma forma, Sérgio Moro viu sua defesa ser restaurada e começar a crescer em trajetória geométrica.

E por que isso está acontecendo?

Simplesmente porque, para a expressiva maioria do Povo Brasileiro, os papéis de mocinho e bandido já são bem claros. Inclusive, os vazamentos provam isso: foi necessário uma força-tarefa para além das fronteiras legítimas para conseguir colocar na cadeia os maiores criminosos do país, gente que roubou os cofres públicos na casa das centenas de bilhões de reais.

Não é por acaso, portanto, que no universo dos bonecos infláveis, Lula é o Pixuleco e Moro é o Superman.

Essas imagens infantis são absolutamente didáticas, pedagógicas. Hoje, diante dos vazamentos usando meios criminosos, o respeitável público olha e enxerga, grosso modo, que trata-se de mais uma das armações do Lex Luthor e seu bando do Mal para tentar destruir o Superman.

Os Ministros do STF sabem disso.

“Um abraço de solidariedade, viu?!”

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.

Hoje na História: Militares rebeldes bombardeiam a Praça de Maio, em Buenos Aires

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As tensões entre o governo argentino, comandado por Juan D. Perón, e a oposição chegaram a um ponto de tensão máxima na metade de 1955. Manifestações dos dois lados se tornaram cada vez mais frequentes, com episódios de violência. A Igreja, antiga aliada de Perón, assumiu uma postura de oposição e reuniu os grupos que conspiravam contra o governo. 

Em 16 de junho daquele ano, um grupo de militares nacionalistas e ultracatólicos tentou assassinar o presidente argentino. Eles utilizaram um desfile aéreo para lançar um forte bombardeio contra a Casa Rosada, sede do governo, situada no centro de Buenos Aires. 

No ataque, morreram 400 pessoas e milhares ficaram feridas, entre civis que estavam se dirigindo ao trabalho, e funcionários da sede governamental. A Central dos Trabalhadores e a residência presidencial também foram atacadas. 

O objetivo de matar Perón foi arruinado porque o mandatário estava no edifício do Ministério da Guerra quando as bombas caíram. Frustrados, os militares rebeldes buscaram refúgio no Uruguai.

Congresso, Previdência, Moro e Bolsonaro

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Por Ney Lopes

No atual momento de turbulência política que atinge o país, realça um fato altamente positivo: as instituições nacionais dão demonstração de estabilidade e os caminhos estão sendo abertos pela via democrática.

O fundamental é preservar a Democracia!

Sem essa preocupação, toda conquista será efêmera, instável, passageira e colocará o país na “contra mão” da história. Vejam-se os exemplos no mundo, daqueles países que optaram por regimes autoritários, à margem da lei. Não há um só caso, que confirme ter sido esse caminho o meio eficaz para superação das dificuldades econômicas, sociais e políticas.

Analisemos quatro situações de pré-crise atualmente nas manchetes da mídia e que estão sendo conduzidas com firmeza e convicção democrática.

Congresso

O debate em torno do relatório da reforma da Previdência anuncia realmente um “novo Brasil” que nasce, com o indispensável controle do Poder Legislativo exercido em relação ao Executivo.

A justificativa está na Constituição, ao consagrar os princípios da separação dos poderes e a concepção do regime representativo, que se caracteriza pelo exercício da dupla missão de legislar e fiscalizar.

Neste particular há que se destacar o papel relevante que vem sendo exercido pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, na valorização do poder legislativo. Tem agido com lucidez e firmeza, merecendo o respeito da Nação, até o momento.

Todavia, falta ainda muito a ser conquistado.

Por justiça deve ser citada a participação do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, por ter anunciado recentemente a prioridade para o debate e votação da reforma política, como meta a ser alcançada em curto prazo.

Uma verdade é incontestável: sem mudanças eleitorais, políticas e partidárias, nenhuma outra reforma terá vida longa no Brasil.

Portanto, espera-se que a prioridade do senador Davi Alcolumbre seja realmente confirmada.

A reforma política será o alicerce de todas as outras reformas.

Previdência

Inusitada, descabida e imprópria à reação do ministro Paulo Guedes, ao detratar o papel dos congressistas, em razão de mudanças feitas em sua proposta original de reforma previdenciária.

Afinal, o ministro não pode considerar-se acima do bem e do mal e “dono da verdade”, por mais preparo técnico e boas intenções que tenha.

Vivemos numa democracia e a gestão pública não é idêntica à gestão privada.

Há que existir a visão social, pois ao Estado cabe prover e assistir quem tenha vocação para ganhar dinheiro e assim possa decidir ir residir no exterior, daquelas pessoas que nasceram sem a vocação para o lucro e optaram, por exemplo, pelo serviço público.

A reforma da previdência é absolutamente necessária. Tenho repetido isso à exaustão. Mas, não pode ser feita a “ferro e a fogo”.

Se tiver de ser realizada em etapas, que assim seja. Portugal, Grécia, França, Itália e outros países mudaram as suas previdências sem “traumas”, “choques sociais” e por etapas. Em alguns desses países ainda hoje se implantam regras de transição a médio e longo prazo.

Um ponto é essencial no debate: os “sacrifícios” têm que ser divididos, para as mudanças serem justas.

O que foi proposto não divide “sacrifícios” e concentra todo ônus nas costas dos trabalhadores, servidores e beneficiários da previdência. Esses seriam os “vilões” e únicos responsáveis pelo déficit previdenciário.

Não é justo esse entendimento, daí porque o Congresso faz algumas alterações, que ainda necessitam serem complementadas com a inserção de outras “fontes fiscais” para suprir o “déficit”, totalmente preservadas e protegidas, até agora, pelo “indignado” ministro Paulo Guedes.

Dito “indignado” pelo registro da mídia às suas reações, após o debate do Parecer da reforma.

Por que acusar o serviço público em geral de nocivo corporativismo, negando o valor de quem exerce suas funções com senso de responsabilidade, nivelando-os aos excessos de mordomias e super salários, que devem ser eliminados.

Se for para condenar corporativismo, o editorial recente do insuspeito jornal conservador Estado de São Paulo deveria ser lembrado.

O texto faz menção ao Boletim Mensal sobre os Subsídios da União da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia.

Demostra a ineficácia dos benefícios fiscais concedidos no Brasil para o estímulo à produção, empregos e, consequentemente, aumento da receita (2003/2015).

No Brasil, os incentivos subiram constantemente entre 2003 e 2017 (passaram de cerca de 2% para 4,5% do PIB). No período, a receita fiscal e oferta empregos e em nada contribuíram para o aumento da atividade econômica.

Diz o editorial, que em seminário virtual realizado em Brasília pelo Banco Mundial foi constatado que na Austrália houve aumento de arrecadação e de emprego. As renúncias tributárias aumentaram entre 2011 e 2019, passando de 8% para 10% do PIB. Nesse período, a arrecadação passou de 32% para 36% do PIB. Os incentivos evoluíram de 6% para 7% do PIB e a receita, de 38% para 40%.

No Canadá, os incentivos evoluíram de 6% para 7% do PIB e a receita, de 38% para 40%.

Por que no Brasil não se faz um levantamento criterioso do “vazamento de dinheiro público” ocorrido nas concessões dadivosas de incentivos e isenções para, igualmente ao que aconteceu na Lava Jato, ser obtida a devolução desse dinheiro desviado criminosamente.

Se o fato tivesse ocorrido nos Estados Unidos, a “pátria do capitalismo” as medidas teriam sido severas,

Diante de fatos concretos, como os relatados pelo Estado de São Paulo, não procede a “indignação” do Sr. Guedes com os deputados, por não aprovarem tudo que ele queria.

Ao contrário, os plenários da Câmara e do Senado devem avançar em mais alterações, dividir “sacrifícios” e assim alcançar até mais de 1 trilhão de reais de economia para estabilizar a nossa economia.

A meta financeira deveria ser mantida. Mudanças, apenas nas formas de obtê-la.

Moro

Antes de interpretar, com sensacionalismo inconsequente, os diálogos divulgados em “escuta ilegal” que envolvem o ministro Sérgio Moro, é necessário refletir como está definido em lei o nosso processo penal e como deve agir o juiz.

O artigo 399 § 2° do Código de Processo Penal estabelece o princípio da “identidade física” do Juiz, ou seja, quem presidiu a instrução deverá prolatar a sentença.

Em outros países não é assim. Na Alemanha, Chile, Portugal e outros existe o “juiz de garantias”, que tem a competência para o julgamento da causa, restringindo-se sua atuação à fase de investigação criminal. Ele zela pela legalidade da investigação, além de tutelar de maneira plena a observância dos direitos e garantias fundamentais, sendo-lhe vetada qualquer iniciativa investigatória.

No procedimento penal brasileiro prevalece a regra do artigo 156, do Código de Processo Penal, a seguir transcrita:

“A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

 I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante”.

Observem-se outros dispositivos legais pertinentes a presente análise:

CPP
Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
LEI DE AÇÃO PÚBLICA

Art. 7º Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

A dedução clara é que o Juiz brasileiro tem competência no processo inquisitório para ordenar, antes de iniciada a ação penal e antes de proferir sentença, a realização de diligências e colheita de provas que considere urgentes e relevantes.

Ele faz isso de que maneira?

Claro que em harmonia com a polícia e o Ministério Público.

Cabe ressaltar, por absolutamente necessário, que nessa relação entre Juiz, MP e polícia, os “excessos” serão severamente punidos, tais como, dirigir provas para condenar, “armar” flagrante preparado, aconselhar diretamente quem faça a investigação, visando prejudicar o réu e outros procedimentos semelhantes.

Todavia, os fatos que possam determinar “suspeição” devem ser objetivos, concretos, de forma a não deixar duvidas.

Não cabem meras suposições.

Sem “meias palavras”: os diálogos até agora divulgados (não se sabe o que será divulgado amanhã) em nada incriminam o Ministro Moro.

Acusam relacionamento em busca da verdade nos autos, sem indício do propósito de condenação prévia. Tanto é verdadeiro, que alguns acusados foram absolvidos na operação Lava Jato.

As regras do processo penal brasileiro asseguram esse comportamento, repita-se, desde que não se comprovem “excessos”.

Bolsonaro

Uma palavra final: o presidente Bolsonaro tem dado demonstração de respeito às “regras do jogo democrático”, que deve ser registrada.

O chefe da nação repete que acatará a decisão do Congresso, no caso específico da reforma previdenciária, não sendo infelizmente seguido pelo seu “poderoso” ministro da Economia.

Assim é que deve ser um governante, que recebeu do povo brasileiro a missão de aperfeiçoar a nossa democracia e não de colocá-la em risco.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br

Mais de 800 servidores da educação do Maranhão tem salários suspensos; eles não comprovaram lotação

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A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) enviou para a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) a relação de servidores sem lotações identificadas para bloqueio de salário. Ao todo, foram identificados 858 servidores do órgão que permanecem sem lotação definida e não atenderam à convocação para regularização da situação.

Para desbloquear seus vencimentos, os servidores que constam na listagem abaixo devem procurar a Seduc, por meio do WhatsApp (98) 98533-8329, para regularizar sua situação. O atendimento poderá ser feito de a partir da próxima segunda-feira (17) e ocorrerá somente em dias úteis – de segunda a sexta-feira – das 8h às 17h.

No momento do contato, o servidor deverá estar munido do contracheque, CPF, nº da matricula, e informar nome completo, número de telefone, cidade de residência e local de lotação, caso não esteja lotado que justifique.

Em maio, foram identificados 1.579 servidores sem lotação definida, após trabalho de reorganização da Rede Estadual de Ensino. Desde total, 718 regularizaram suas situações e foram lotados em escolas e unidades administrativas da Seduc.

Clique aqui e confira a relação nominal dos servidores que tiveram salário suspenso.

Da assessoria da SEDUC Maranhão

Presidente do BNDES está com “cabeça a prêmio”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, “está com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Bolsonaro falou com jornalistas quando deixava o Palácio da Alvorada para a Base Aérea de Brasília, de onde embarca para agenda no Rio Grande do Sul: “Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro dá posse, em cerimônia no Palácio do Planalto, aos presidentes dos bancos públicos. Assume no Banco do Brasil, Rubem Novaes; no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e na Caixa
Joaquim Levy (primeiro à esquerda) tomou posse em janeiro, junto com demais presidentes de bancos públicos – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O motivo do descontentamento, disse Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. Para Bolsonaro, o nome não é de confiança, e “gente suspeita” não pode ocupar cargo em seu governo.  

“Eu já tô por aqui com o Levy, falei para ele: ‘demita esse cara na segunda-feira ou eu demito você sem passar pelo Paulo Guedes‘”, disse Bolsonaro.

O presidente acrescentou que, em sua visão, Levy não está sendo leal. “[Ele] Já vem há algum tempo não sendo leal àquilo que foi combinado e àquilo que ele conhece a meu respeito. Ele tá com a cabeça a prêmio há algum tempo”.

Levy assumiu a presidência do BNDES em janeiro.

Moro

Questionado sobre sua confiança no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que é alvo de vazamentos de conversas que teria mantido quando era juiz com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, Bolsonaro diz ter “zero” ressalvas.

“Quanto a minha pessoa zero, zero”, disse ele. “Moro foi o responsável não de botar um ponto final, mas de buscar uma inflexão na questão da corrupção, diminuindo drasticamente”, acrescentou o presidente.

Ele ressalvou, contudo, que ninguém pode contar com 100% de confiança. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro, eu não frequento a casa dele, ele não frequenta minha casa, mas mesmo assim meu pai dizia pra mim: confie 100% só em mim e na mãe”.

Como exemplo, o presidente citou a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo, o que deve ter “surpreendido” muita gente, afirmou. Ao ser questionado, o presidente negou que a causa da dispensa tenha sido verbas de comunicação. “É fake essa informação de que o Santos Cruz teria tocado nisso”, disse.  

Previdência

O presidente comentou também o parecer do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira. “[Com] a proposta que tá aí, o meu governo está garantido. A crise virá para 2023, 2024. A gente não quer deixar para o futuro governo que me suceder essa dor de cabeça da Previdência, não podemos continuar vivendo esse fantasma, nessa agonia”, disse.

Bolsonaro afirmou que “a bola está com o parlamento”, antes de concluir dizendo que “nós temos uma chance ímpar de tirar o Brasil do caos econômico que se aproxima”. 

Agência Brasil procurou a assossoria do BNDES para comentar as declarações, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

Matéria ampliada às 17h39 Fonte Agência Brasil

Por que em Vargem Grande quase não se faz pesquisas eleitorais? Será o medo de encarar a realidade?

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Estamos próximos do segundo semestre de um ano pré eleitoral, e Vargem Grande continua com a mesma política de anos anteriores,na base do fulano ganha, sicrano perde. Como se fossemos um grande número de adivinhos.

É sempre assim, o candidato que eu voto e que tem o meu apoio, esse com certeza será o vitorioso. Pelo menos é assim que pensa grande parte dos eleitores. Mais nada de dados técnicos ou científicos. Tudo na base do improviso. Por isso as ações dos governos obedecem as mesmas regras de improvisação.

Ninguém se habilita a contratar um instituto de pesquisa sério e que possa lhe dar um parâmetro de como está sua aceitação. Ninguém quer gastar dinheiro, e assim, atiram no escuro até a hora da surpresa nas urnas.

Depois do resultado, e o fraco desempenho nas urnas, a culpa foi de fulano, ou sicrano. Nunca do candidato ou do chefe político. esse está sempre agindo certo.

Ora, se eu quero montar uma empresa e fazer um negócio, eu preciso da minha segurança para não fracassar no empreendimento. Na política não é diferente, você faz uma pesquisa e ver se tem condições reais na disputa. Se não tem concorre por conta e risco próprios, mas sabendo da sua aceitação junto ao eleitor. Se está bem, continua gastando, se não está, dá uma parada nesse investimento. Se eu fosse político, assim faria.

Vemos pesquisas em todas as cidades vizinhas: Coroatá, Chapadinha,São Benedito do rio Preto, Urbano Santos, Belágua e Itapecuru. Mas Vargem Grande, não. Pode até ter pesquisas de indução, mais de intenção de votos, essas eu desconheço.

Se não se quer investir em pesquisas para evitar gastos, como podem saber de suas reais condições numa eventual disputa eleitoral?

Fica o aviso, procurem pesquisas sérias para depois não sofrerem decepções. E também, não fiquem se enganando contratando vendedores de pesquisas para dizer que estão bem, pois é quase certo que terão decepção.

Empresário é preso por envolvimento em roubo de cargas em Barra do Corda

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Na sexta-feira (14), o empresário Edimilo de Sousa da Costa, conhecido como “Milo”, foi preso em sua residência, no bairro Trizidela, na cidade de Barra do Corda, a 445 km de São Luís, durante uma operação desencadeada pela Polícia Civil para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão.
Os alvos da operação são membros de uma quadrilha especializada em roubos de cargas que atua em várias regiões do Estado.
Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos e na loja de Edimilo, o Atacadão da Moda, situada no Centro de Barra do Corda. Ele possui várias denúncias de atuação em roubos a cargas de todos os gêneros, principalmente de confecções. Há alguns meses, o empresário vinha sendo investigado e monitorado pela polícia

Outro homem identificado como João da Silva Ferreira, conhecido como “João Gavião” não foi encontrado pela polícia e é considerado foragido.
“João Gavião ” e Edimilo tiveram as prisões decretadas pelo juiz da comarca de Montes Altos.
A operação que resultou na prisão do empresário foi deflagrada pela Polícia Civil de Imperatriz e Barra do Corda e foi coordenada pelos delegados Ederson Martins, Renilto Ferreira e Diego Schiavi. Fonte Gilberto Lima.

Demorou! Suspenso o período de 30 minutos gratuitos nas garagens de shoppings em São Luis

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O pedido pela suspensão da gratuidade dos 30 minutos foi feito pela Associação Brasileira dos Shoppings Centers de São Luís e caiu em mãos do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que mantinha o não pagamento pelo período de meia hora.

Para o ministro, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que a exploração econômica de estacionamentos privados refere-se a Direito Civil, sendo assim uma matéria de competência legislativa da União”.

Como a decisão já foi divulgado no Diário Oficial da União, a partir de agora todos serão obrigados a pagar assim que passar dos 15 minutos no estacionamentos dos shoppings, como era antes.

Manifestantes furam pneus de ônibus em Fortaleza

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Ao menos 17 ônibus da frota de transporte público de Fortaleza tiveram os pneus furados por manifestantes na manhã desta sexta-feira (14).

O principal protesto em apoio à greve geral contra a reforma da Previdência ocorreu no cruzamento entre as avenidas da Universidade e 13 de Maio, no bairro do Benfica. O trânsito no local foi interditado.

Participam da manifestação integrantes de movimentos sociais, sindicalistas e servidores de universidades públicas.

Além da capital cearense, os atos também ocorrem em sete cidades do interior do estado.

Veiculo com pacientes que seguiam para tratamento capota no MA

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Um veiculo da saúde do município de Bacabeira com pacientes que seguiam para tratamento em São Luis, capotou na BR-135, no Campo de Perizes, na madrugada deste sábado (15). Ainda não temos informações sobre os pacientes e sobre a situação do motorista.

O blog tentou contato com a Secretaria de Saúde do Município mais não teve êxito.

O motivo do capotamento ainda não foi revelado.